Cumprimento de sentença 0710455-78.2023.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0710455-78.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/09/2025, 15:41

Decurso de Prazo

16/09/2025, 03:39

Publicação

08/09/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0710455-78.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: DALTON CEZAR RODRIGUES NOGUEIRA EXECUTADO: JOSE BRAGANCA DUARTE CERTIDÃO Certifico e dou fé que a certidão determinada nos autos foi expedida e assinada digitalmente. Cientifique o beneficiário que, com o seu certificado digital ou com acesso por senha, poderá consultar e imprimir o documento de qualquer computador; ou, poderá comparecer a este Juizado e retirar sua via impressa. Realizada a intimação, cumpra-se as ordens precedentes. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 29 de Agosto de 2025 17:00:04. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/08/2025, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 16:59

Trânsito em julgado

27/08/2025, 19:16

Decurso de Prazo

26/08/2025, 03:39

Publicação

08/08/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710455-78.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: DALTON CEZAR RODRIGUES NOGUEIRA EXECUTADO: JOSE BRAGANCA DUARTE SENTENÇA Dispensa-se o relatório na forma do artigo 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis para quitação do débito exequente foram pouco frutíferas. Ademais, a parte exequente solicitou a expedição de certidão de crédito. Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir devido à ausência de localização de bens penhoráveis. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte autora. Intime-se a parte autora. Arquivem-se os autos. Santa Maria-DF, 31 de julho de 2025. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

07/08/2025, 00:00

Recebimento

31/07/2025, 16:45

Inexistência de bens penhoráveis

31/07/2025, 16:45

Movimentação processual

31/07/2025, 13:10

Documentos

Certidão

•05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710455-78.2023.8.07.0010. REQUERENTE: DALTON CEZAR RODRIGUES NOGUEIRA REQUERIDO: JOSE BRAGANCA DUARTE SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento instituído pela Lei 9.099/95, ajuizada por DALTON CEZAR RODRIGUES NOGUEIRA em desfavor de JOSE BRAGANCA DUARTE. O Requerente pugnou pela produção de prova oral, justificando que as testemunhas teriam presenciado a entrega dos valores em espécie e as circunstâncias do acordo verbal (ID. 208722486). Indefiro o pedido de oitiva da testemunha e procedo ao julgamento antecipado do litígio, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC/2015, eis que o que consta nos autos é suficiente ao julgamento. Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Não havendo outras questões prévias e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito. De início, consigno que, não obstante a sua efetiva citação e intimação (IDs. 186524697, 186524698 e 202439807), o Requerido não atendeu ao comando judicial, deixando de comparecer, sem justificativa, à audiência realizada (ID. 206753975). Desse modo, decreto sua revelia, dando ensejo à aplicação do disposto no artigo 20 da Lei nº. 9.099/95, o qual determina que o não comparecimento do réu autoriza a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor. O Requerente relata que, em meados do dia 12 de dezembro de 2022, emprestou R$ 10.000,00 (dez mil reais) em espécie ao Requerido, que restituiria a quantia em 10 parcelas de R$ 1.000,00 (mil reais), com início de pagamento no quinto dia útil de janeiro de 2023 e término no quinto dia útil de outubro de 2023. No entanto, o Requerido não cumpriu com o pagamento de nenhuma parcela. Ante a ausência de impugnação aos fatos narrados na peça inicial, reputo como verdadeira a alegação de que o requerido está inadimplente em relação ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o Requerido, JOSE BRAGANCA DUARTE, a restituir ao Requerente, DALTON CEZAR RODRIGUES NOGUEIRA, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Por conseguinte, declaro resolvido o mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, consoante disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação desta sentença (artigo 42 da Lei n.º 9.099/95), que deverá ser elaborado por advogado. Eventual pedido de gratuidade da justiça no caso de interposição de recurso dependerá da efetiva comprovação da hipossuficiência financeira. Se houver o cumprimento espontâneo da obrigação pecuniária, deverá a Serventia providenciar a transferência para uma conta bancária a ser indicada pelo autor. Após o trânsito em julgado, caberá à parte vencedora requerer o cumprimento da obrigação. Não havendo requerimento, os autos serão arquivados. Vindo aos autos o pedido de cumprimento de sentença, promova a Secretaria as anotações devidas e intime-se o executado para promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento, prevista no § 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Na mesma oportunidade este deverá ser cientificado que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independente de nova intimação e penhora, poderá apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do Código de Processo Civil). Não sendo realizado o pagamento voluntário, fica, desde já, deferida a realização das medidas constritivas cabíveis para a garantia do crédito. Publique-se. Intimem-se. Santa Maria-DF, 6 de setembro de 2024. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710455-78.2023.8.07.0010. REQUERENTE: DALTON CEZAR RODRIGUES NOGUEIRA REQUERIDO: JOSE BRAGANCA DUARTE CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 07/08/2024 13:00 SALA 14 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-14-13h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO). De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Brasília, DF Segunda-feira, 17 de Junho de 2024. JASSON CHARLES SOARES CAVALCANTE BRASÍLIA-DF, 17 de junho de 2024 14:05:42. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/06/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Inexistência de bens penhoráveis

Movimentação processual

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