Execução Fiscal 0035752-88.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.171,67

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DE MOURA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de SHARKS REPRESENTAÇÕES LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Publicado Decisão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2026, 16:35

Recebidos os autos

23/03/2026, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/09/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 23:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:30

Juntada de certidão

26/08/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2024, 19:33

Recebidos os autos

22/08/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 19:33

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DE MOURA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de SHARKS REPRESENTAÇÕES LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Publicado Decisão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 17:06

Decisão

•23/03/2026, 16:35

23/03/2026, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2026, 16:35

Recebidos os autos

23/03/2026, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/09/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 23:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:30

Juntada de certidão

26/08/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2024, 19:33

Recebidos os autos

22/08/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/05/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:23

Juntada de certidão

21/05/2024, 17:22

Recebidos os autos

17/05/2024, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Ementa - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ABANDONO DE CAUSA. REQUISITOS LEGAIS. NÃO PREENCHIDOS. DETERMINAÇÃO JUDICIAL. MANIFESTAÇÃO. NATUREZA. DÉBITO. NÃO CUMPRIDA. INÉRCIA NÃO VERIFICADA. MANIFESTAÇÕES TEMPESTIVAS. APURAÇÃO. COMPETÊNCIA. ABSOLUTA. DECLINAÇÃO. DE OFÍCIO. EXTINÇÃO. SEM RESOLUÇÃO. MÉRITO. DESCABIMENTO. 1. A extinção do feito, sem resolução de mérito, com fundamento no abandono de causa demanda o preenchimento de dois requisitos: a inércia da parte, que deixa de promover os atos e as diligências que lhe incumbir por mais de trinta (30) dias; e a intimação específica para promover a movimentação processual, dentro de cinco (5) dias, sob pena de extinção do feito. O término deste prazo autoriza a extinção do processo nos termos do art. 485, inc. III, e § 1º, do Código de Processo Civil. 2. As manifestações tempestivas exaradas pelo Distrito Federal afastam a configuração do abandono de causa, ainda que não versem sobre a matéria posta à análise do ente público pelo despacho que determinou sua intimação. 3. Cabe ao magistrado, de ofício ou após provocação da parte, declinar da competência e determinar a remessa dos autos ao juízo competente quando entender que subsiste violação à competência absoluta estabelecida para a caso concreto. Referida medida visa a evitar a extinção do feito com fundamento na incompetência do juízo. Interpretação extraída do art. 64, § 2º, do Código de Processo Civil. 4. Apelação provida.

23/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/02/2024, 20:49

Juntada de certidão

23/02/2024, 20:48

Decorrido prazo de CAPITAL PRINT REPRESENTACOES LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:19

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DE MOURA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:19

Decorrido prazo de CAPITAL PRINT REPRESENTACOES LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:17

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DE MOURA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:17

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035752-88.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CAPITAL PRINT REPRESENTACOES LTDA - ME, FRANCISCO OLIVEIRA DE MOURA C E R T I D Ã O Nos termos do art. 1.010 do CPC, e art. 1º, inciso L, da Portaria nº 02, de 28 de setembro de 2023, fica a parte apelada intimada a, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Após, nos termos do inciso XXXIX, da referida Portaria, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. · Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/01/2024, 11:15

Juntada de Petição de apelação

20/12/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 03:00

Publicado Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0035752-88.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CAPITAL PRINT REPRESENTACOES LTDA - ME, FRANCISCO OLIVEIRA DE MOURA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação da sentença embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2023, 14:40

Recebidos os autos

09/11/2023, 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2023, 18:37

Decorrido prazo de CAPITAL PRINT REPRESENTACOES LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DE MOURA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/05/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 18:17

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/03/2023, 15:41

Recebidos os autos

22/03/2023, 15:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/10/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 08:42

Recebidos os autos

29/09/2021, 03:18

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/08/2021, 08:47

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 22:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:18

Recebidos os autos

11/07/2021, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2021, 19:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/07/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 23:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/06/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2021, 00:46

Recebidos os autos

29/05/2021, 00:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/05/2021, 14:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/05/2021, 10:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 02:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/02/2021, 16:24

Publicado Decisão em 28/01/2021.

28/01/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035752-88.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ORGANIZACOES MOURA COMERCIO E REPRESENTACOES, FRANCISCO OLIVEIRA DE MOURA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relato. DECIDO. O art. 1º do Provimento 13/2012 c/c o art. 2º do Provimento 47

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 09:15

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

26/01/2021, 04:41

Recebidos os autos

26/01/2021, 04:41

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

25/01/2021, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/01/2021, 08:56

Juntada de certidão

15/01/2021, 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2019, 20:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte

04/11/2019, 20:00

Recebidos os autos

04/11/2019, 20:00

Juntada de certidão

15/10/2019, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/06/2019, 08:50

Juntada de certidão

13/06/2019, 08:50

Juntada de certidão

13/06/2019, 08:49

Decorrido prazo de ORGANIZACOES MOURA COMERCIO E REPRESENTACOES em 23/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2018, 16:57

Publicado Certidão em 02/08/2018.

02/08/2018, 16:57

Juntada de certidão

31/07/2018, 13:02

Juntada de Petição de petição

11/05/2018, 17:35

Distribuído por sorteio

29/12/2017, 17:06

Decisão

•22/08/2024, 19:33

Acórdão

•19/04/2024, 18:17

Sentença

•24/11/2023, 14:41

Sentença

•09/11/2023, 18:37

Sentença

•27/04/2023, 11:39

Sentença

•22/03/2023, 15:41

Despacho

•08/10/2021, 08:42

Despacho

•29/09/2021, 03:18

Despacho

•09/08/2021, 16:18

Despacho

•11/07/2021, 19:26

Despacho

•14/06/2021, 11:43

Despacho

•29/05/2021, 00:46

Ofício

•20/05/2021, 10:11

Todos os documentos(22)

Decisão

•23/03/2026, 17:06

Decisão

•23/03/2026, 16:35

Decisão

•22/08/2024, 19:33

Acórdão

•19/04/2024, 18:17

Sentença

•24/11/2023, 14:41

Sentença

•09/11/2023, 18:37

Sentença

•27/04/2023, 11:39

Sentença

•22/03/2023, 15:41

Despacho

•08/10/2021, 08:42

Despacho

•29/09/2021, 03:18

Despacho

•09/08/2021, 16:18

Despacho

•11/07/2021, 19:26

Despacho

•14/06/2021, 11:43

Despacho

•29/05/2021, 00:46

Ofício

•20/05/2021, 10:11

Decisão

•26/01/2021, 09:15

Decisão

•26/01/2021, 04:41

Decisão

•04/11/2019, 20:00

Despacho

•29/12/2017, 17:06

Despacho

•29/12/2017, 17:06

Sentença

•29/12/2017, 17:06

Despacho

•29/12/2017, 17:06