Execução de Título Extrajudicial 0727040-09.2021.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0727040-09.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

27/06/2025, 12:23

Decurso de Prazo

22/05/2025, 03:08

Decurso de Prazo

28/03/2025, 03:06

Recebimento

20/03/2025, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 14:54

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/03/2025, 14:54

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 15:57

Publicação

27/02/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727040-09.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração de ID 226997384 opostos pela parte autora contra o despacho de ID 226997384, onde este Juízo indeferiu o pedido de reconsideração da decisão de ID 207586410, esta já preclusa, inclusive tendo sido objeto do Agravo de Instrumento de nº 0733397-03.2024.8.07.0000, a cujo recurso a instância recursal negou deferimento (ID 226354717). Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados. O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame da decisão nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios. Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada. Publique-se. Intimem-se. Retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 122233274 e da certidão de ID 182185515. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

26/02/2025, 00:00

Recebimento

25/02/2025, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 10:50

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

25/02/2025, 10:50

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 12:51

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 00:00

—

Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

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