Embargos de Declaração Cível 0735411-64.2018.8.07.0001 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0735411-64.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0735411-64.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA EXECUTADO: C G MENDES SERVICOS - ME CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador. Após, remetam-se os autos ao arquivo. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

08/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/08/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 14:13

Trânsito em julgado

06/08/2025, 14:13

Decurso de Prazo

05/08/2025, 02:17

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 14:15

Publicação

15/07/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO MANTIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que conheceu e negou provimento ao recurso interposto pela parte embargante, mantendo a sentença que reconheceu a prescrição intercorrente em ação de execução de contrato de aluguel. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em aferir a existência de contradição, na análise da prescrição intercorrente. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Consoante disciplina o artigo 1.022, I a III, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição e omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, ou, ainda, corrigir erro material. 4. A via recursal dos embargos de declaração foi concebida com a específica finalidade de promover a integração do ato impugnado, e não como instrumento impróprio de revisão. 5. Constatada a ausência dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, o que se evidencia é que os argumentos da parte embargante demonstram o mero inconformismo com posicionamento adotado e o nítido interesse de rediscutir as questões já analisadas no acórdão, o que é defeso pela via recursal eleita. 6. Quanto à alegada necessidade de prequestionamento da matéria, segundo o disposto no art. 1.025, do CPC, “consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade”. IV. DISPOSITIVO 7. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Acórdão mantido. _____________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Min. Diva Malerbi, 1ª Seção, j. 08.06.2016, DJe 15.06.2016.

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 17:55

Não-Provimento

11/07/2025, 15:00

Mérito

10/07/2025, 17:20

Adiado

04/07/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao 23ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 25/06/2025 A 02/07/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 25 de Junho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0711563-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Polo Passivo WENY GREGORIO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706803-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ARMAS E MUNICOES BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Polo Passivo CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO ZAHR FILHO - SP154688-A Terceiros interessados Processo 0704063-58.2024.8.07.0020 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRUNO RODRIGUES OLIVEIRA UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A JONAS ROBERTO WENTZ - RS49387-A Polo Passivo J & B VIAGENS E TURISMO LTDA IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA BRUNO RODRIGUES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JONAS ROBERTO WENTZ - RS49387-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A Terceiros interessados Processo 0712181-65.2024.8.07.0006 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo D. F. D. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. C. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703621-43.2024.8.07.0004 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo P. D. S. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIANA MONTEIRO BENICIO - DF27181-A Polo Passivo J. V. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722514-73.2024.8.07.0007 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo MULTIVIAS SERVICOS DE AUDIO E ILUMINACAO LTDA FABRICIO RODRIGUES MOURA Advogado(s) - Polo Passivo STHEFANY HELLEN DE BRITO VILAR - DF46895-A Terceiros interessados Processo 0710528-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JESUINA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0714538-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FOGACA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA FURTADO E JAIME ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A Polo Passivo ESPÓLIO DE JOAO GASPAR MOREIRA registrado(a) civilmente como JOAO GASPAR MOREIRA MARCIA TEREZINHA FERREIRA DE MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS PEREIRA MALDONADO - DF39367-A Terceiros interessados Processo 0714871-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VITOR ROMANO DA SILVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Terceiros interessados Processo 0711830-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BERNARDO FERNANDES CORREA MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA CORREA SANT ANNA - SP414835-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0712335-06.2021.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP FUNDACAO TECHNOS DE PREVIDENCIA SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. FUNDACAO TECHNOS DE PREVIDENCIA SOCIAL FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A Terceiros interessados ITAU UNIBANCO S.A. Processo 0714552-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo A. C. A. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo S. -. S. D. A. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Terceiros interessados Processo 0720901-47.2022.8.07.0020 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ENIO MURILO SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0710867-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS HELENA MOREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A Polo Passivo LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MACHADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A Terceiros interessados Processo 0707825-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WENIA CRISTIAN DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711363-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AGUAS LINDAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AGUAS LINDAS PARTICIPACOES CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo KAEN GASTROBAR LTDA SAMUEL DOS REIS BATISTA MAECAVA JULIANA NAKAGAVA MAECAVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706235-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JULIANA PRUDENTE MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713738-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GECICLEIDE TEIXEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A BANCO DIGIO SA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. BANCO BRADESCARD S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO BRADESCO S.ABANCO DO BRASIL RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS - SP77563 MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0719832-60.2024.8.07.0003 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ELENO MIGUEL BATISTA DOS SANTOS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A KAIO MORENO PEREIRA MARTINS - DF56842-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0704867-97.2022.8.07.0019 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ALEXANDRE SANTANA DOS SANTOS VANESSA DE ARAUJO ROSA SANTANA THAYGUER MIRANDA DE ALCANTARA MARIA CELESTE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO EMANUEL RABELO DOS SANTOS PEREIRA - DF48444-A HUGO LIMA SILVA - DF45273-A GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A HUGO LIMA SILVA - DF45273-A GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092 Polo Passivo MARIA CELESTE ARAUJO THAYGUER MIRANDA DE ALCANTARA VANESSA DE ARAUJO ROSA SANTANA ALEXANDRE SANTANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HUGO LIMA SILVA - DF45273-A GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A RODRIGO EMANUEL RABELO DOS SANTOS PEREIRA - DF48444-A RODRIGO EMANUEL RABELO DOS SANTOS PEREIRA - DF48444-A Terceiros interessados Processo 0728634-35.2024.8.07.0007 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo CLAUDIA DE FATIMA SILVA VALTER AUGUSTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723829-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JORGE LUIZ SIQUEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiros interessados Processo 0707980-31.2023.8.07.0017 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CLAYTON MARTINS DE ASSIS MELO Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON TANIO MOREIRA ALVES JUNIOR - DF30697-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0707003-33.2023.8.07.0019 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ALUCIVAN CARDOSO DE GOIS Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Terceiros interessados Processo 0700513-73.2024.8.07.0014 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CARLOS FERNANDES DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE FREITAS CAETANO - DF68437-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A EDUARDO VITAL CHAVES - SP257874-A Terceiros interessados Processo 0718978-83.2022.8.07.0020 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A Polo Passivo PROCAD SERVICOS MEDICOS LTDA JULIANA NOGUEIRA TORRES MARGON Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA MEIRA CAMELO DOMINGOS - DF28903-A NUBIA CRISTINA ALVES ROCHA - GO57271-A THAYS CRISTHYNA ALVES BRAGA ROCHA - GO64840 Terceiros interessados Processo 0781921-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. B. E. D. O. C. G. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo SUELI BISINOTO DE OLIVEIRA - DF18826-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709894-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FERNANDO SANTOS DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707665-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIAS MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A Terceiros interessados Processo 0713509-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo TRADEMASTER INSTITUICAO DE PAGAMENTO, SERVICOS E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A Polo Passivo MY HOME - AUDIO, VIDEO E AUTOMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VANIA CAMPOS SOBRINHO - DF44840-A Terceiros interessados Processo 0708524-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo ALYNNE GLEYCE DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROGEMBERG DA SILVA BARBOSA - DF43667-A Terceiros interessados Processo 0704055-03.2018.8.07.0017 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo DEIJANIRA FRANCISCA DOS REIS SAGA PARQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Processo 0745187-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO INTER SA FRUTOS DA ARVORE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo FRUTOS DA ARVORE LTDA BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Terceiros interessados Processo 0711527-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BERNARDO FERNANDES CORREA MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA CORREA SANT ANNA - SP414835-A Terceiros interessados Processo 0705671-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo A. F. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo P. F. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739702-68.2022.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA S A CRISTIANA MARIA DE ARAUJO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ELIANA CHAVES ULHOA - MG62105 THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A Polo Passivo CRISTIANA MARIA DE ARAUJO SANTOS VALERIANA ADENOIDES DE ARAUJO COSTA LUCIANO RODRIGO DE ARAUJO FABIANO JOSE DE ARAUJO MARIANA MICHELE DE ARAUJO CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA S A Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A ELIANA CHAVES ULHOA - MG62105 Terceiros interessados Processo 0019855-39.2013.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A VITOR ROCHA DE OLIVEIRA - DF13233-A RAFAEL GALVAO BERNARDES - DF37180-A Polo Passivo CELIO AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALINE MACHADO DE ARAUJO RUIVO - DF12319-A AGUEDA AUGUSTA BARBOSA DOS SANTOS - DF69999-A Terceiros interessados MARIA DO ROSARIO BARBOSA ALINE MACHADO DE ARAUJO RUIVO Processo 0711994-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CONCERTY CONSTRUCOES EIRELI - ME LUCIANA DA ROCHA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707079-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709396-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SILVANETE CANDIDA SENA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA COUTINHO SANTOS TCHELZOFF - DF56039-A PATRICIA DOS SANTOS MOREIRA - DF43247-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Terceiros interessados Processo 0720234-32.2024.8.07.0007 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo VENTILOGY BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA ROBERTA PEREIRA DA SILVA - DF64227-A Terceiros interessados Processo 0715108-36.2022.8.07.0018 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703105-15.2023.8.07.0018 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A Polo Passivo FRANCISCO OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL NATJUS/TJDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705755-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DAVI LEONAM LOPES ARECO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIO ALVES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME MARCIO ALVES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A Terceiros interessados Processo 0713494-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo JOSE ALCACIO LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713066-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DF PLAZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Polo Passivo GELATERIA ITALIANA SENSAZIONE 104DF LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Terceiros interessados DF CENTURY MALL S.A. JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS DANNE EVELIN FERREIRA DE BRITO LETICIA ALMEIDA FERREIRA ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Processo 0707313-08.2024.8.07.0018 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA - DF34122-A Terceiros interessados Processo 0709860-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RAIMUNDO NONATO BITTENCOURT Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA - DF20413-A CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A Polo Passivo PEDRO SOARES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ELIAS TEIXEIRA - DF27978-A ANA LUCIA RINALDI VIEIRA - DF9031-A Terceiros interessados Processo 0703577-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A Polo Passivo ROSEMBERG DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RHAYSA DE SOUZA AMARAL LISBOA - DF51619-A Terceiros interessados Processo 0727909-92.2023.8.07.0003 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo ELIENE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiros interessados Processo 0701235-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. K. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS - DF39169-A Polo Passivo A. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo NIVALDO ANTONIO DA SILVA - GO22685 CAIO ANTONIO DA SILVA - GO57084 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704080-42.2020.8.07.0018 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde (SINDIVACS) Secretário de Saúde do Distrito Federal Secretário de Economia do Distrito Federal MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711747-52.2024.8.07.0014 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DIVO BATISTA DE PAIVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo SAMARA CARDOSO GALLI BLANCO - SC58576 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Terceiros interessados Processo 0711141-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VIENGE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FERNANDES ATHAIDE - MG159942-A Polo Passivo CONDOMNIO ED. MEDICAL CENTER Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Terceiros interessados Processo 0721936-81.2022.8.07.0007 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GUILHERME BEZERRA OLIVEIRA SAVITE Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116 Polo Passivo AILTON COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0703032-30.2024.8.07.0011 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ROSALINA MARIA JOCA RIBEIRO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ VALADARES COELHO - DF14697-A JOAO LUIS SALVIANO GOMES - TO3711-A Polo Passivo VALTENOR NEVES DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo IVIANE CRISTINA GONCALVES PENHA - DF21498 Terceiros interessados Processo 0705485-32.2023.8.07.0011 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo E. A. P. Advogado(s) - Polo Ativo LIANDER MICHELON - DF20201-A Polo Passivo C. E. W. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707979-60.2020.8.07.0014 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NELSO KICHEL MONICA PATRICIA AZOLINO RAFAEL AZOLINO KICHEL LIVING SUPERQUADRA PARK SUL Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Polo Passivo LIVING SUPERQUADRA PARK SUL NELSO KICHEL MONICA PATRICIA AZOLINO RAFAEL AZOLINO KICHEL Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Terceiros interessados LIGIA BARBOSA LENZA RAFAEL BERNARDON RIBEIRO MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS Processo 0710030-38.2024.8.07.0003 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NAURIETE BEZERRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ERALDO NOBRE CAVALCANTE - DF30391-A Polo Passivo RPF CONSULTORIO ODONTOLOGICO ORTO VITTA LTDA RENATA PIRES FILGUEIRAS Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A Terceiros interessados BRUNO BERNARDINO DE OLIVEIRA Processo 0713311-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOILMA MACEDO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDELSON VIEIRA DA COSTA - DF37906-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0701576-38.2025.8.07.0002 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo CAMILA LUXEMBURGO SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706904-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A Polo Passivo M. M. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701277-33.2025.8.07.9000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONSORAUTO INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A Polo Passivo ALEXIA DIMAS DE SOUZA FIDALGO FRANCCISCO PEDRO DIMAS DE SOUZA FIDALGO Advogado(s) - Polo Passivo MICHEL SALIBA OLIVEIRA - DF24694-A Terceiros interessados Processo 0715829-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo S. V. T. Advogado(s) - Polo Passivo DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710009-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo COMERCIAL ARAGUAIA LTDA MARIA DE FATIMA DA SILVA JULIETE BATISTA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A HUGO NUNES REIS - MG142381 Terceiros interessados Processo 0713766-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ILARIO POTT JORGE CAMERA MAURO HENRIQUE PINALI FALKENBERG VITELIO SCAPINI ZENO BINSFELD LEONIR BUDKE Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A ALEXANDRE AUGUSTO ZABOT DE MELLO - PR58344-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0706708-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EDER DAS GRACAS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA MARIA KLUBER ALBUQUERQUE - PR92440-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Terceiros interessados Processo 0714378-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo LAUIZE LIMA DA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ANDRIGO TSCHOKE - PR59658-A Terceiros interessados Processo 0710476-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO ITALO DA SILVA FRAGA GUSTAVO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DOS SANTOS - GO64241-A Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Terceiros interessados JOSE RIBAMAR DOS SANTOS GUSTAVO DOS SANTOS GUSTAVO DOS SANTOS COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Processo 0709865-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PEDRO ROGERIO LIRA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL RAMOS SETTE - DF36597-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0710935-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VIA BELLA CALCADOS LTDA HELIO ANTONIO DE MORAIS SUELENA DE OLIVEIRA MORAIS KELLEY CRISTINA MORAES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710324-24.2023.8.07.0004 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LUIZ CARLOS CASSIMIRO JOSE JERONIMO CASSIMIRO Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A Polo Passivo SEBASTIANA DAS GRACAS CASSIMIRO FLAUSINA MARIA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL JESSIKA NAYARA MORAIS SANTOS SILVA - DF74358-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724180-07.2023.8.07.0020 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo E. M. D. C. M. N. T. R. M. N. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A Polo Passivo R. M. N. E. M. D. C. M. N. T. D. L. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A JANAINA BARCELOS DA SILVA - DF22658-A Terceiros interessados Processo 0711462-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Polo Passivo CRISTIANE DE CIRQUEIRA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746154-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Polo Passivo FRANCISCO GABRIEL MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A Terceiros interessados Processo 0718625-17.2024.8.07.0006 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EDMILSON SILVA REIS Advogado(s) - Polo Ativo WMARLEY LOPES FRANCO - DF0026663S Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715546-27.2024.8.07.0007 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MAYANE LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Terceiros interessados Processo 0709556-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DANIELE CINTIA DE OLIVEIRA LINS Advogado(s) - Polo Ativo YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA - DF38457-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0711683-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ROMMY MATHIAS POVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A CELSO SANTOS ROZSANYI NUNES - DF52997 Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700621-06.2022.8.07.0004 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo MELRY KATIUCE DE LIMA - DF65567 Polo Passivo A. D. N. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707234-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PAULO AFONSO DE OLIVEIRA SILVA MARLENE VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO RODOLFO RIOS BEZERRA - DF5344800-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PAVANELLI Advogado(s) - Polo Passivo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A REBECA SILVA GOMES - DF39051-A Terceiros interessados Processo 0716333-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANANIAS MATIAS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0702294-36.2024.8.07.0013 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo L. P. D. S. M. A. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. W. D. S. Q. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0020685-34.2015.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANA GLORIA FERREIRA GUEDES RUTH MARIA HEUSI DE LUCENA MARIA JOSE RODRIGUES FROES Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ RONAN SILVA - DF15287-A ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A SILVANE MARIA ORNELAS GUEDES - DF54648-A Polo Passivo ANA GLORIA FERREIRA GUEDES RUTH MARIA HEUSI DE LUCENA HUMBERTO COUTINHO DE LUCENA JUNIOR MARIA JOSE RODRIGUES FROES Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ RONAN SILVA - DF15287-A ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A SILVANE MARIA ORNELAS GUEDES - DF54648-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Processo 0742901-98.2022.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCELO CAVALCANTE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO SOARES JANOT - DF10667-A LIDIA KARINE CEZARINI OKANO - DF34932 Polo Passivo SS BARRETO CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SS BARRETO CONSTRUTORA LTDA DIEGO MARTINS ALVES - DF4794400-A RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A Terceiros interessados Processo 0707755-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDSON DE OLIVEIRA ARAUJO MARIA DO PERPETUO SOCORRO AIRES DE SOUZA ROSINEIDE LUCENA MATOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0712492-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Polo Passivo RENATO GOMES DIAS DA CAMARA Advogado(s) - Polo Passivo ADILSON NUNES DE LIMA - DF36095-A Terceiros interessados Processo 0703345-14.2017.8.07.0018 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO DE BRITO CUNHA - GO32559-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709604-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo JOSE LUIZ BOMFIM BRAGA JOSE LUIZ BOMFIM BRAGA 07087797867 Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701327-59.2025.8.07.9000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA IVONETE FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A Polo Passivo HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA Terceiros interessados Processo 0727217-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo E. S. D. J. BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Terceiros interessados HEALTH EXPRESS DELIVERY LTDA Processo 0748521-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MEYR RISCADO VAZ Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CLAUDIO MONTEIRO VAZ - RJ145080-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0714799-44.2024.8.07.0018 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA DO ROSARIO DE FATIMA COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0714714-96.2021.8.07.0007 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA GRACY GOMES DA SILVA PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo EDGARD VICENTE FERNANDES JUNIOR - DF25629-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA Processo 0754021-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Polo Passivo MARCO AURELIO CAMPANI Advogado(s) - Polo Passivo VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI - DF41481-A Terceiros interessados Processo 0748659-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ERLI RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A Polo Passivo PKL ONE PARTICIPACOES S.A. BANCO MASTER S/A Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A Terceiros interessados Processo 0717802-40.2024.8.07.0007 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo XIMENES SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR GUIMARAES LOIOLA - CE14924-A ANDRE EDUARDO VILLA REAL DUARTE - CE27432 Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. REGINALDO GONCALVES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A FERNANDA MENDES DE ARAUJO CRISOSTOMO - DF74404 Terceiros interessados Processo 0711027-03.2024.8.07.0009 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Polo Passivo MARIA SUELY DE CAMARGOS Advogado(s) - Polo Passivo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Terceiros interessados Processo 0707898-34.2022.8.07.0017 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOAQUIM ARAUJO DE MORAES ABILIO VASCONCELOS DE MORAIS FRANCINETE VASCONCELOS DE MORAES ROSA MARIA VASCONCELOS DA SILVA EVALDO VASCONCELOS DE MORAES JOSE JOAQUIM VASCONCELOS DE MORAES KEILA MARIA VASCONCELOS DE SOUSA ANDERSON VASCONCELOS DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE SANTOS SOUSA - DF22944-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A Terceiros interessados Processo 0712046-51.2023.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSE LUIZ SOUZA LOIOLA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. JOSE LUIZ SOUZA LOIOLA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A Terceiros interessados Processo 0717273-49.2023.8.07.0009 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0752637-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RUTE PARENTE DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - SC33279-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0710062-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WAGNER TELES MORAES Advogado(s) - Polo Passivo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Terceiros interessados Processo 0710844-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo D. L. D. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708937-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA Advogado(s) - Polo Ativo ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A Polo Passivo PATRICIA RAMALHO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CLAUBER BAFINI - SP310131-A Terceiros interessados Processo 0708961-21.2017.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE TEIXEIRA FEITOZA FERRER - DF48341-A EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - DF11014-A LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF48912-A Polo Passivo DTCO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA LIMITADA EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF48912-A DANIELE TEIXEIRA FEITOZA FERRER - DF48341-A EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - DF11014-A PATRIC DIONATAS DE SOUSA COSTA - DF65276-A MARCO ANDRE DE SOUSA COSTA - DF70708-A Terceiros interessados Processo 0708939-89.2024.8.07.0009 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LUIZ CLAUDIO SARMENTO CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.COOPERFORTE EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A SADI BONATTO - PR10011-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0707474-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 Polo Passivo NEW HOUSE AMBIENTES PLANEJADOS LTDA ALISSON SANTOS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL RENATO LIRA MILER SILVA - DF41322-A ELIAS MILER DA SILVA - DF30245-A Terceiros interessados ADRIA COELHO GAVIAO ADRIA COELHO GAVIAO Processo 0727664-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JONATAS RODRIGUES VELOSO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DIAMANTINO DE SOUZA - DF74223-A Polo Passivo AUTO JUST COMERCIO, INTERMEDIACAO, CONSIGNACAO E VENDA DE AUTOMOVEIS NOVOS E SEMINOVOS LTDA CARLOS EDUARDO FERRARI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700759-75.2024.8.07.0012 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ADIMAR BELCHIOR DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO ADAO DURAES VARGAS - DF39395-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0709496-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PLINIO FERNANDES LABRICHOSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709847-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FRANCISCO FABIO SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712006-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EDUARDO MORETH LOQUEZ Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A Polo Passivo PSA CURADORIA DE PALESTRAS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712712-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo ALEXANDRE BORGES BERNARDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714091-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CONDOMINIO BRISAS DO LAGO Advogado(s) - Polo Ativo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo FERNANDO MAGALHAES EXCLUSIVE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714434-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EMARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS III S/A - SPE ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S Advogado(s) - Polo Ativo EMARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS III S/A - SPE RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo MARCILENE MELO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715185-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo WENDELL RODRIGO MARCELINO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0706991-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA SILVA LIMA RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA - DF18822-A RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A Polo Passivo RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES MARIA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA - DF18822-A Terceiros interessados ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712366-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARINEIVA GOMES PEDROSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751564-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MASSA FALIDA DE HOSPITAL BOM SAMARITANO S/C LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Polo Passivo ELISABETE SAMPAIO PEDROSA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Terceiros interessados Processo 0716430-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ROBERTA RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0709084-04.2022.8.07.0014 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JOSUE DOS SANTOS CASTRO - DF64907-A Polo Passivo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0027633-42.2013.8.07.0007 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AM COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ARGEMIRO ALVES DE SOUZA JUNIOR LAECIO ALVES CHAVES ROSANGELA SILVA ROCHA SEBASTIANA ALVES DE SOUZA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY - DF54631-A MARCIO RODRIGO LARANJEIRA PIRANGI - DF56610-A Terceiros interessados Processo 0702962-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMMO VAREJO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMMO VAREJO LTDA DANIEL BLIKSTEIN - SP154894-A Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo RONNY HOSSE GATTO - SP171639-A CARLOS EDUARDO MARTINUSSI - SP190163-A Terceiros interessados Processo 0717487-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CLEICE PEREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DAILER PINHEIRO COSTA - DF37132-A Polo Passivo LAURA CALDAS DOS SANTOS HILTON PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HUGO DE MEDEIROS DINIZ - DF45537-A Terceiros interessados Processo 0712799-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ROSIMEIRE ARAUJO DE AGUIAR WILMA NOGUEIRA DA CRUZ ALDO DINIZ NETO CYNTIA FERNANDA RABELO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUISA NOGUEIRA PIMENTEL - DF67314-A Polo Passivo PATRICIA CRISPIM ROCHA DA SILVA NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE CRISTHINA DIAS - DF23763-A BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA - DF43968-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713731-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo HELDER JONES DE SOUSA ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo WALDUY FERNANDES DE OLIVEIRA - DF21529-A LUCIANA DA SILVA FREITAS - RJ95337-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A Terceiros interessados Processo 0716310-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo VALE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG74175-A Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE MARQUES LIMA ANA PAULA DOS SANTOS MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ - DF67407-A Terceiros interessados Processo 0715433-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSAFA DE MELO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DOS SANTOS CORREIA JUNIOR - SE10710-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0716159-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo G. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo Q. P. S. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718103-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EMANUEL MATHEUS SANTAREM BRITO ARICIA ROBERTA SOARES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANI DE MELO SENNA - RS110183 Polo Passivo LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737181-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo PATRICIA CARRILHO CORREA GABRIEL FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo JOSE VALTER FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714742-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EDUARDO DA SILVA IMPERIANO Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Terceiros interessados Processo 0708446-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ARLEY MARQUES CANCADO - DF73266-A FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A Polo Passivo K. C. O. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO MENDES DA SILVA - DF45414 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714028-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARCELA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Terceiros interessados Processo 0714745-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo VALERIA PEREIRA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0717698-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo IMOBILIARIA YTAPUA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A ADERALDO BINDACO - DF32280-S Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL WL Advogado(s) - Polo Passivo TAINA NUNES OLIVEIRA HOLANDA - DF77231 PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Terceiros interessados Processo 0735714-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo LEONARDO SANTOS RIBEIRO MAYARA VASCONCELOS CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo HYGO CARLOS CONCEICAO DE SOUZA - DF79573 ALANA CAVALCANTE DE CARVALHO - DF70398 Terceiros interessados Processo 0714775-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ROMEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0709034-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ROSANGELA DAS DORES DA CUNHA BAPTISTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708553-32.2024.8.07.0018 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCELO URIARTE FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF RICHARD AUGUSTO PLATT - SC17961 ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF MARCELO URIARTE Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 RICHARD AUGUSTO PLATT - SC17961 Terceiros interessados LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO Processo 0715247-96.2023.8.07.0003 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VANDA DA COSTA TAVARES ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A BEATRIZ COSTA NOVAES - DF71904 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. MS SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA VANDA DA COSTA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A BEATRIZ COSTA NOVAES - DF71904 Terceiros interessados Processo 0712666-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ASSOCIACAO CIDADAO DO MUNDO - CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIAÇÃO CIDADÃO DO MUNDO - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A HENRIQUE DE MELLO FRANCO - DF23016-A Terceiros interessados Processo 0711796-51.2023.8.07.0007 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIO FERNANDES BEZERRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713838-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DINIZ SUPERMERCADO EIRELI - EPP JULIO DINIZ DA SILVA JANAINA PEREIRA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A Terceiros interessados Processo 0707965-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PALOMA SILVA DOS SANTOS BEATRIZ BENEVIDES SILVA AMORIM BRUNO ALEXANDRE BENEVIDES SILVA AMORIM BIANCA BENEVIDES SILVA AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A Polo Passivo HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0709583-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA CLITY VIEIRA DA GRACA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VICTORIA SULAMITA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703399-50.2021.8.07.0014 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUIS CLAUDIO CARDOSO DA SILVA PRISCILA APARECIDA ALVES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo QUETILIN DE OLIVEIRA BATISTA BAESSO - SC47827 Polo Passivo PATRICIA LEITE FERNANDES MARCELINO ROMULO PORFIRIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL TEIXEIRA BARBOSA - DF15578-E Terceiros interessados Processo 0703958-35.2024.8.07.0003 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCOS MIGUEL BOGARIN LANZ Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA DANTAS DE OLIVEIRA - DF58760-A Polo Passivo STYLOS CAR COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A Terceiros interessados Processo 0708335-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DECOLANDO TURISMO E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA MARIA EUGENIA DEL NERO POLETTI - DF48533-A ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL - SP185441-A Terceiros interessados Processo 0709525-40.2021.8.07.0007 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. P. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. G. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados TAYNARA GOMES BRITO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705912-50.2023.8.07.0004 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MADALENA MOREIRA DA SILVA SEBASTIAO ALDBERGSON DE ALENCAR FREIRE JOSE DO CARMO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - DF1869-S Polo Passivo CLAUDIA DA SILVA PORTO CLAUDIO DA SILVA PORTO LEANDRO PATRICK COELHO JAQUELINE APARECIDA GOMES DA SILVA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo LORENA AMABILLI GASPARINI - DF43974-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749025-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NAZIRO PEREIRA VALVERDE Advogado(s) - Polo Ativo ROSANA PEREIRA VALVERDE - DF41749-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Processo 0710510-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo MARIA ELIZABETE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706347-63.2024.8.07.0012 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo G. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. G. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714310-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo MARCOS CHAVES EIRELI MARCOS PAULO FIGUEREDO FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713268-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RENATA DE MARCHI DIAS MARCELO RIOS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE NUNES DIAS - DF9614-A ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZ - DF45697-A LUIZ FELIPE CASTILHO LOPES GUERRA DA SILVA - DF52222-A RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A LUIZ ANTONIO GUERRA DA SILVA - DF5327-A Polo Passivo BMC SOFTWARE DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL VILLAR GAGLIARDI - SP195112-A AMANDA NUNES SAMPAIO - SP309270-A LUCAS VIEIRA CARVALHO - SP441250-A HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA - DF67346-A AMANDA BEATRIZ TEIXEIRA CARVALHO - SP443824 HENRIQUE ROCHA DE MELO - SP406812 PEDRO REIS JUNQUEIRA - SP529013 Terceiros interessados Processo 0714101-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A NATHALIA AMORIM PINHEIRO - DF65114-A GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO - DF66263-A DIEGO COSTA PIRES - DF68464 Polo Passivo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DIEGO COSTA PIRES - DF68464 LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A NATHALIA AMORIM PINHEIRO - DF65114-A GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO - DF66263-A Terceiros interessados Processo 0701231-88.2024.8.07.0008 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CAMILA GOULART RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo CONTRATTI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A Terceiros interessados Processo 0712541-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG - DF14005-A FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A Terceiros interessados Processo 0712707-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo PAULO ABINAEL COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Terceiros interessados Processo 0711581-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Ativo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A PRISCILLA DA SILVA SANTOS - DF35838 Polo Passivo PAULO MAICON DE QUEIROZ - ME PAULO MAICON DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0711847-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. C. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711807-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A Polo Passivo ELMA PARAGUAI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0758524-26.2023.8.07.0016 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. C. G. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA BARBOSA MUSSE - DF57774-A ADRIANA MARTINS XIMENES - DF52456-A ALINE PINHEIRO VIEGAS - DF20169-A RENATO GUSTAVO ALVES COELHO - DF18903-A IVAN MACHADO BARBOSA - DF20432-A LEANDRO ZANNONI APOLINARIO DE ALENCAR - DF26743-A RODRIGO FARIA ALMEIDA - DF25576-A TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A Polo Passivo W. R. Advogado(s) - Polo Passivo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717155-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANDREIA ALVES DE ALMEIDA PALOMINO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0748887-51.2023.8.07.0016 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. A. F. C. G. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Polo Passivo C. G. S. F. A. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709607-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JULIANA PEREIRA DE SA GIOVANNI VILLIUS RIGHETTO MOCKUS FABIO VAZ DE LIMA IARACI DOS SANTOS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BISSOLI - SP298685-A ANDRE MELO AMARO - SP359106-A PIERRE ARUDA BUCAR LOPES RIBEIRO GONCALVES - SP482019 Polo Passivo REDE SUSTENTABILIDADE Advogado(s) - Polo Passivo WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533-A Terceiros interessados Processo 0705295-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA LUIZA TAVARES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ITALO MURILO LIMA QUEIROZ - DF72800 Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0771925-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SOCIEDADE BRASILEIRA DE EUBIOSE Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706449-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo N. N. K. Advogado(s) - Polo Ativo WILLER CANTALLOPS FERREIRA - DF49671-A Polo Passivo M. T. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704592-66.2022.8.07.0014 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VIRGILIO DOS SANTOS PEREIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL - DF29323-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0702438-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713497-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo AMANDA BRAZAO DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS - DF60863-A Terceiros interessados Processo 0714886-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RESIDENCIAL GIARDINI Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Terceiros interessados Processo 0716022-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927 Polo Passivo EVANDRO JOSE DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A Terceiros interessados Processo 0712263-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MIRIAM DE JESUS MADEIRA BASTO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES - DF75233-A Polo Passivo ALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY RESSEGUROS BRASIL S.A. HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0711982-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo W. R. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA GOMES DE ANDRADE - DF80958 Polo Passivo A. K. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO - DF73052 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717065-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MANOEL MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0705928-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DANIELA LACERDA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARA JORDANA BARBOSA CAMPOS DE ARAUJO - DF59588-A Polo Passivo GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717507-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo CLAUDIA CARNEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701890-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ISRAEL PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE JANSEN DO NASCIMENTO - DF51119-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0715815-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo ZAP- SOUZA REPRESENTACOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A Terceiros interessados Processo 0715771-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANTONIA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Terceiros interessados Processo 0704729-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo M. D. F. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA SOARES VIANA - DF57976-A LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A KALYANDRA LUIZA DE SOUZA LEITE - DF43720-A IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A Polo Passivo A. A. B. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A ISMAEL NASCIMENTO VIEIRA - DF6223400A Terceiros interessados Processo 0712354-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AIRTON MAIA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709686-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ASTROGILDO FRAGUGLIA QUENTAL Advogado(s) - Polo Ativo LARA NASCIMENTO LISBOA - DF71187-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA - RJ142307-A Terceiros interessados Processo 0721983-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRANCISCO RODRIGUES MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. PARANA BANCO S/A BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BMG SA CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALCOMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.PARANA BANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA - RJ226917 Terceiros interessados Processo 0715110-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo VR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP HENRIQUE DO VALE ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JAIME SANTANA DE SOUSA - DF45203-A FABIO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF33514-A Terceiros interessados Processo 0710220-98.2024.8.07.0003 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. B. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ALFREDO DE ALMEIDA BATISTA - DF63899-A Polo Passivo D. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA SOUSA BARROSO - DF53559-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719234-09.2024.8.07.0003 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo L'CAR CENTRO ESPECIALIZADO EM TRANSMISSAO AUTOMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A Polo Passivo CLAUDIMAR PEREIRA BRAGA RAFAELA STEFANY LEMOS BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO DA SILVA BARBOSA - DF41832-A Terceiros interessados Processo 0708321-71.2020.8.07.0014 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ESTEFANE PEREIRA DE SOUZA CRUZ UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A BRUNA JORGE CENCI - RS106833 EDIVAN OLIVEIRA TATIM - RS69116-A MARCELO CORREA DA SILVA - RS32484-A Polo Passivo UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA ESTEFANE PEREIRA DE SOUZA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA JORGE CENCI - RS106833 EDIVAN OLIVEIRA TATIM - RS69116-A MARCELO CORREA DA SILVA - RS32484-A RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Terceiros interessados Processo 0714359-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA MAGALHAES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714166-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INELSON CHAGAS VIEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo MANUELA ESMERALDO NOGUEIRA - DF49854-A Terceiros interessados Processo 0727606-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729295-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo RENATO ALVARENGA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0712378-85.2022.8.07.0007 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VALDENIR ALENCAR PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CLESIO DA SILVA PEREIRA - DF65547-A Polo Passivo ADALTO DE SOUSA RIBEIRO ALEX BARRETO LOPES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710814-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARY NADJA ALVES DE PAULA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0712761-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARY NADJA ALVES DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704191-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SAVOY INDUSTRIA DE COSMETICOS S.A. COTY BRASIL COMERCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo COTY BRASIL COMERCIO LTDA JULIA MARTINS SOUZA - DF77652 FERNANDA TIGLIA ALVES - SP493076 LUIZ GUSTAVO LOPEZ MIDE - SP382203 Polo Passivo ANDERSON DE ARAUJO AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDES FERREIRA DOS SANTOS - DF41818-A MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA - DF30535-A MOACIR AKIRA YAMAKAWA - MS6419-A NICOLINO CASELATO JUNIOR - DF30503-A Terceiros interessados Processo 0707456-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOAO VALVITE PAGANELLA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A Polo Passivo ADORY PROMOCAO E COMERCIO LTDA CANAL BRASILEIRO DA INFORMACAO CBI LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700875-05.2024.8.07.0005 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo IRANI CORREIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA PONTES EGYDIO - CE26515-A Terceiros interessados Processo 0714637-88.2024.8.07.0005 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo KADMO IZAK FERREIRA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730089-47.2024.8.07.0003 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DULCINEA DE OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A NATALIA BARCELOS CARVALHO - DF54479-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0701037-29.2022.8.07.0018 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Processo 0729555-80.2022.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo JOAO LOPES NEIVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Terceiros interessados Processo 0743685-75.2022.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CAIXA SEGURADORA S/A ABILIO ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo ABILIO ANTONIO DE OLIVEIRA CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A Terceiros interessados Processo 0742584-03.2022.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSE CARLOS NOGUEIRA CADEMARTORI ROSA CRISTINA DE BRITO JARDIM FONTES TOCANTINS MARKET-ANALISE E INVESTIGACAO DE MERCADO LTDA - EPP CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A Polo Passivo CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP TOCANTINS MARKET-ANALISE E INVESTIGACAO DE MERCADO LTDA - EPP JOSE CARLOS NOGUEIRA CADEMARTORI ROSA CRISTINA DE BRITO JARDIM FONTES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A TATIANA AVILA E SILVA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF65397-A Terceiros interessados Processo 0746216-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo ADRIANA CONCEICAO GUERRA DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIA ALICE DE CAMPOS - DF9640-A Terceiros interessados Processo 0002050-91.2009.8.07.0008 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA - GO10280-A ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA - GO12805-A JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES E MORADORES DO LOTEAMENTO LAS VEGAS EURIPEDES MORAIS MARIA MADALENA RAMOS MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Terceiros interessados Processo 0738470-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo TERESA SILVINA DE MEDEIROS DA SILVA FRANCISCO PEREIRA DA SILVA TERAPIA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME ROBERVAL PEREIRA DA SILVA ROBSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA ARAUJO COSTA - DF34198-A Terceiros interessados Processo 0706852-70.2023.8.07.0018 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo STEFANY FEITOSA DE SOUZA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IRLEI FERREIRA - DF63394-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL STEFANY FEITOSA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IRLEI FERREIRA - DF63394-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740728-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo REINALDO ESTANISLAU DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741038-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A Polo Passivo ALESSANDRA BRITO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0741333-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo WALERIA RODRIGUES NOGUEIRA DE OLIVEIRA CLEYTON TORRES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A MAIRA CAROLINA DOS SANTOS SOUSA - DF39457-A JESSICA OROSCO TAVEIRA - DF69775-A GABRIELA MARTINO DE MEDEIROS - DF69718 Polo Passivo CRISTIANO BORGES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LUIZA BOTELHO DA CUNHA - DF56025-A Terceiros interessados Processo 0732382-24.2023.8.07.0003 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A Polo Passivo SOFT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA LUIZA GUEDES MOURAO REST LUCI EQNN 7/9 RESTAURANTES 191DF LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724761-34.2023.8.07.0016 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo K. C. N. Advogado(s) - Polo Ativo ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A Polo Passivo M. L. J. A. N. Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A DANYEL SILVEIRA SANTOS DANTAS - DF61824-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746720-09.2023.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAUDE DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742804-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES Advogado(s) - Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A Polo Passivo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI E. S. D. J. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747100-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ALICE NELCY SAAD Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0723738-80.2023.8.07.0007 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo C. P. G. Advogado(s) - Polo Ativo ZILDA MOREIRA DA SILVA - DF35956-A Polo Passivo T. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo STEFANY MENDES DELCHO - DF64484-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Processo 0747585-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO DE DEUS SANTANA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701148-42.2024.8.07.0018 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MYRIAN NUNES BERGMANN Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748760-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA DO SOCORRO CASTILHO PEREIRA PERDIGÃO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703175-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INSTITUTO AOCP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo INSTITUTO AOCP DISTRITO FEDERAL JUSSARA CONCEICAO PRADO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A SARAH FONSECA DINIZ - PB32785 MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750072-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILSON ARCANJO JUSTINO Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A Terceiros interessados Processo 0750085-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDEMAR LOPES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0750204-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIBANIA LOPES CABEZON M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0750335-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZILA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0750569-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIZAEL ROSA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709679-93.2023.8.07.0005 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A Polo Passivo I. G. L. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740471-42.2023.8.07.0001 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo JORGE FRANCISCO DA CRUZ ANTONIETA LINS DE MIRANDA CRUZ GEORGIA MIRANDA DA CRUZ GEORGE ANTONIO MIRANDA DA CRUZ ANA HILDA MIRANDA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A Terceiros interessados Processo 0741367-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMANDA DE SA FAGUNDES B. D. S. F. L. R. BRUNO LIMA ROCHA A. D. S. F. L. R. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL BRUNO LIMA ROCHA AMANDA DE SA FAGUNDES B. D. S. F. L. R. A. D. S. F. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A Terceiros interessados Processo 0748987-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo I. F. D. Q. A. Advogado(s) - Polo Ativo MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A Polo Passivo F. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA - DF20412-A ERICA LIMA DE PAIVA MUGLIA - DF13775-A Terceiros interessados ANA LUIZA QUEIROZ ATTIE MATHEUS QUEIROZ ATTIE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753318-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo JOSE ADAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A Terceiros interessados Processo 0704716-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A Polo Passivo FLORIPES BONIFACIO LEAL GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Terceiros interessados Processo 0700169-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MYRNA LOY EPIFANEA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DAS UNIDADES RESIDENCIAIS DO EDIFICIO DOMINIUM RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA ANDRADE SOUSA MARTINS - DF28137-A Terceiros interessados Processo 0700340-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA E THIAGO PETISCARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714077-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VICENTE DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS REIS - DF15869 Polo Passivo ANGELO CRUZ DO NASCIMENTO VARELLA ROBERTA TEODORO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO DIAS PIMENTEL REINOSO - DF65519-A Terceiros interessados Processo 0712857-11.2023.8.07.0018 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo ZENAIDE SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705997-12.2018.8.07.0004 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARCELO BLANS LIBORIO registrado(a) civilmente como MARCELO BLANS LIBORIO ANA LUIZA SILVA DE MOURA LIBORIO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR - DF11702-A Polo Passivo DOUGLAS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA CAIXA SEGURADORA S/A NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A MARCOS LEHMEN - DF33913-A FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA - DF63875-A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Processo 0701335-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES CRISTIANA MEIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados Processo 0718320-64.2023.8.07.0007 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ARIZONA LOTEAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo EDUARDO GOMES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Terceiros interessados Processo 0710649-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CRISTIANE PERINI ARAUJO BACHIEGA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735411-64.2018.8.07.0001 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GOES LOBATO - SP307482-A HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo C G MENDES SERVICOS - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704757-88.2023.8.07.0011 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUIS HENRIQUE CESAR PRATA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE PERNA SANTOS - DF43530-A GABRIELLA LEONEL DE SOUZA VENANCIO - DF58845-A Polo Passivo JONAS ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A MATHEUS WILLIAN SILVA FERNANDES - DF16119-A ALAN GONCALVES VELOSO - DF64143-A Terceiros interessados Processo 0700711-05.2022.8.07.0007 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SUZANE GONSAGA VALENTIM JONATHAS VIEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo EDILSON SOUZA SANTOS DULCE POLIANA DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA SANTOS DA SILVA TAVARES - DF40027-A ELIAS DOS RAMOS TAVARES - DF9449-A Terceiros interessados Processo 0705575-21.2024.8.07.0006 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. PEDRO RAFHAEL MENDONCA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ADRIANE FRANKIEVICZ - PR63091 LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A PHILIPE TADEU DE MORAIS PINHEIRO GRACAS - DF36456-S Polo Passivo PEDRO RAFHAEL MENDONCA BATISTA ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A PHILIPE TADEU DE MORAIS PINHEIRO GRACAS - DF36456-S ADRIANE FRANKIEVICZ - PR63091 LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A Terceiros interessados Processo 0703603-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL Advogado(s) - Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo ATRIUM DARGENT Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A Terceiros interessados Processo 0717654-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo JULIANA DOS SANTOS PEREIRA FRAZAO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIS CARLOS MOURA GUIMARAES - DF68107-A CARLOS EDUARDO FRAZAO DO AMARAL - DF62285 LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Terceiros interessados Processo 0718576-98.2023.8.07.0009 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo HMF COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA HELDER MENDES DE FONTES Advogado(s) - Polo Ativo TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO - DF53965-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0704912-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RODRIGO DE MELLO FRANCESCONI Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER DA SILVA MENDONCA - RJ206062-A Polo Passivo BRENNER FERREIRA DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO MENDES RIBEIRO - GO40450 Terceiros interessados Processo 0705558-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VALENTINA XAVIER JACOME Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Polo Passivo CONDOMINIO EDIFICIO CARLOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA - DF46691-A DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A Terceiros interessados Processo 0706159-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A Polo Passivo QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0706277-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo ANTONIA LUCIA RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A Terceiros interessados Processo 0715004-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 256 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCIA GONCALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A Terceiros interessados Brasília - DF, 4 de junho de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

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Certidão

•08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO MANTIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que conheceu e negou provimento ao recurso interposto pela parte embargante, mantendo a sentença que reconheceu a prescrição intercorrente em ação de execução de contrato de aluguel. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em aferir a existência de contradição, na análise da prescrição intercorrente. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Consoante disciplina o artigo 1.022, I a III, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição e omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, ou, ainda, corrigir erro material. 4. A via recursal dos embargos de declaração foi concebida com a específica finalidade de promover a integração do ato impugnado, e não como instrumento impróprio de revisão. 5. Constatada a ausência dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, o que se evidencia é que os argumentos da parte embargante demonstram o mero inconformismo com posicionamento adotado e o nítido interesse de rediscutir as questões já analisadas no acórdão, o que é defeso pela via recursal eleita. 6. Quanto à alegada necessidade de prequestionamento da matéria, segundo o disposto no art. 1.025, do CPC, “consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade”. IV. DISPOSITIVO 7. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Acórdão mantido. _____________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Min. Diva Malerbi, 1ª Seção, j. 08.06.2016, DJe 15.06.2016.

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 23ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 25/06/2025 A 02/07/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 25 de Junho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0711563-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Polo Passivo WENY GREGORIO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706803-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ARMAS E MUNICOES BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Polo Passivo CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO ZAHR FILHO - SP154688-A Terceiros interessados Processo 0704063-58.2024.8.07.0020 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRUNO RODRIGUES OLIVEIRA UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A JONAS ROBERTO WENTZ - RS49387-A Polo Passivo J & B VIAGENS E TURISMO LTDA IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA BRUNO RODRIGUES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JONAS ROBERTO WENTZ - RS49387-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A Terceiros interessados Processo 0712181-65.2024.8.07.0006 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo D. F. D. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. C. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703621-43.2024.8.07.0004 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo P. D. S. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIANA MONTEIRO BENICIO - DF27181-A Polo Passivo J. V. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722514-73.2024.8.07.0007 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo MULTIVIAS SERVICOS DE AUDIO E ILUMINACAO LTDA FABRICIO RODRIGUES MOURA Advogado(s) - Polo Passivo STHEFANY HELLEN DE BRITO VILAR - DF46895-A Terceiros interessados Processo 0710528-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JESUINA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0714538-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FOGACA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA FURTADO E JAIME ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A Polo Passivo ESPÓLIO DE JOAO GASPAR MOREIRA registrado(a) civilmente como JOAO GASPAR MOREIRA MARCIA TEREZINHA FERREIRA DE MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS PEREIRA MALDONADO - DF39367-A Terceiros interessados Processo 0714871-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VITOR ROMANO DA SILVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Terceiros interessados Processo 0711830-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BERNARDO FERNANDES CORREA MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA CORREA SANT ANNA - SP414835-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0712335-06.2021.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP FUNDACAO TECHNOS DE PREVIDENCIA SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. FUNDACAO TECHNOS DE PREVIDENCIA SOCIAL FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A Terceiros interessados ITAU UNIBANCO S.A. Processo 0714552-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo A. C. A. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo S. -. S. D. A. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Terceiros interessados Processo 0720901-47.2022.8.07.0020 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ENIO MURILO SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0710867-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS HELENA MOREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A Polo Passivo LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MACHADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A Terceiros interessados Processo 0707825-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WENIA CRISTIAN DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711363-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AGUAS LINDAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AGUAS LINDAS PARTICIPACOES CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo KAEN GASTROBAR LTDA SAMUEL DOS REIS BATISTA MAECAVA JULIANA NAKAGAVA MAECAVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706235-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JULIANA PRUDENTE MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713738-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GECICLEIDE TEIXEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A BANCO DIGIO SA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. BANCO BRADESCARD S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO BRADESCO S.ABANCO DO BRASIL RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS - SP77563 MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0719832-60.2024.8.07.0003 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ELENO MIGUEL BATISTA DOS SANTOS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A KAIO MORENO PEREIRA MARTINS - DF56842-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0704867-97.2022.8.07.0019 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ALEXANDRE SANTANA DOS SANTOS VANESSA DE ARAUJO ROSA SANTANA THAYGUER MIRANDA DE ALCANTARA MARIA CELESTE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO EMANUEL RABELO DOS SANTOS PEREIRA - DF48444-A HUGO LIMA SILVA - DF45273-A GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A HUGO LIMA SILVA - DF45273-A GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092 Polo Passivo MARIA CELESTE ARAUJO THAYGUER MIRANDA DE ALCANTARA VANESSA DE ARAUJO ROSA SANTANA ALEXANDRE SANTANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HUGO LIMA SILVA - DF45273-A GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A RODRIGO EMANUEL RABELO DOS SANTOS PEREIRA - DF48444-A RODRIGO EMANUEL RABELO DOS SANTOS PEREIRA - DF48444-A Terceiros interessados Processo 0728634-35.2024.8.07.0007 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo CLAUDIA DE FATIMA SILVA VALTER AUGUSTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723829-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JORGE LUIZ SIQUEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiros interessados Processo 0707980-31.2023.8.07.0017 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CLAYTON MARTINS DE ASSIS MELO Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON TANIO MOREIRA ALVES JUNIOR - DF30697-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0707003-33.2023.8.07.0019 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ALUCIVAN CARDOSO DE GOIS Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Terceiros interessados Processo 0700513-73.2024.8.07.0014 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CARLOS FERNANDES DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE FREITAS CAETANO - DF68437-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A EDUARDO VITAL CHAVES - SP257874-A Terceiros interessados Processo 0718978-83.2022.8.07.0020 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A Polo Passivo PROCAD SERVICOS MEDICOS LTDA JULIANA NOGUEIRA TORRES MARGON Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA MEIRA CAMELO DOMINGOS - DF28903-A NUBIA CRISTINA ALVES ROCHA - GO57271-A THAYS CRISTHYNA ALVES BRAGA ROCHA - GO64840 Terceiros interessados Processo 0781921-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. B. E. D. O. C. G. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo SUELI BISINOTO DE OLIVEIRA - DF18826-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709894-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FERNANDO SANTOS DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707665-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIAS MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A Terceiros interessados Processo 0713509-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo TRADEMASTER INSTITUICAO DE PAGAMENTO, SERVICOS E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A Polo Passivo MY HOME - AUDIO, VIDEO E AUTOMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VANIA CAMPOS SOBRINHO - DF44840-A Terceiros interessados Processo 0708524-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo ALYNNE GLEYCE DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROGEMBERG DA SILVA BARBOSA - DF43667-A Terceiros interessados Processo 0704055-03.2018.8.07.0017 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo DEIJANIRA FRANCISCA DOS REIS SAGA PARQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Processo 0745187-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO INTER SA FRUTOS DA ARVORE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo FRUTOS DA ARVORE LTDA BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Terceiros interessados Processo 0711527-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BERNARDO FERNANDES CORREA MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA CORREA SANT ANNA - SP414835-A Terceiros interessados Processo 0705671-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo A. F. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo P. F. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739702-68.2022.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA S A CRISTIANA MARIA DE ARAUJO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ELIANA CHAVES ULHOA - MG62105 THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A Polo Passivo CRISTIANA MARIA DE ARAUJO SANTOS VALERIANA ADENOIDES DE ARAUJO COSTA LUCIANO RODRIGO DE ARAUJO FABIANO JOSE DE ARAUJO MARIANA MICHELE DE ARAUJO CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA S A Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A ELIANA CHAVES ULHOA - MG62105 Terceiros interessados Processo 0019855-39.2013.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A VITOR ROCHA DE OLIVEIRA - DF13233-A RAFAEL GALVAO BERNARDES - DF37180-A Polo Passivo CELIO AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALINE MACHADO DE ARAUJO RUIVO - DF12319-A AGUEDA AUGUSTA BARBOSA DOS SANTOS - DF69999-A Terceiros interessados MARIA DO ROSARIO BARBOSA ALINE MACHADO DE ARAUJO RUIVO Processo 0711994-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CONCERTY CONSTRUCOES EIRELI - ME LUCIANA DA ROCHA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707079-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709396-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SILVANETE CANDIDA SENA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA COUTINHO SANTOS TCHELZOFF - DF56039-A PATRICIA DOS SANTOS MOREIRA - DF43247-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Terceiros interessados Processo 0720234-32.2024.8.07.0007 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo VENTILOGY BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA ROBERTA PEREIRA DA SILVA - DF64227-A Terceiros interessados Processo 0715108-36.2022.8.07.0018 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703105-15.2023.8.07.0018 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A Polo Passivo FRANCISCO OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL NATJUS/TJDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705755-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DAVI LEONAM LOPES ARECO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIO ALVES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME MARCIO ALVES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A Terceiros interessados Processo 0713494-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo JOSE ALCACIO LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713066-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DF PLAZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Polo Passivo GELATERIA ITALIANA SENSAZIONE 104DF LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Terceiros interessados DF CENTURY MALL S.A. JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS DANNE EVELIN FERREIRA DE BRITO LETICIA ALMEIDA FERREIRA ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Processo 0707313-08.2024.8.07.0018 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA - DF34122-A Terceiros interessados Processo 0709860-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RAIMUNDO NONATO BITTENCOURT Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA - DF20413-A CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A Polo Passivo PEDRO SOARES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ELIAS TEIXEIRA - DF27978-A ANA LUCIA RINALDI VIEIRA - DF9031-A Terceiros interessados Processo 0703577-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A Polo Passivo ROSEMBERG DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RHAYSA DE SOUZA AMARAL LISBOA - DF51619-A Terceiros interessados Processo 0727909-92.2023.8.07.0003 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo ELIENE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiros interessados Processo 0701235-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. K. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS - DF39169-A Polo Passivo A. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo NIVALDO ANTONIO DA SILVA - GO22685 CAIO ANTONIO DA SILVA - GO57084 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704080-42.2020.8.07.0018 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde (SINDIVACS) Secretário de Saúde do Distrito Federal Secretário de Economia do Distrito Federal MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711747-52.2024.8.07.0014 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DIVO BATISTA DE PAIVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo SAMARA CARDOSO GALLI BLANCO - SC58576 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Terceiros interessados Processo 0711141-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VIENGE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FERNANDES ATHAIDE - MG159942-A Polo Passivo CONDOMNIO ED. MEDICAL CENTER Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Terceiros interessados Processo 0721936-81.2022.8.07.0007 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GUILHERME BEZERRA OLIVEIRA SAVITE Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116 Polo Passivo AILTON COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0703032-30.2024.8.07.0011 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ROSALINA MARIA JOCA RIBEIRO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ VALADARES COELHO - DF14697-A JOAO LUIS SALVIANO GOMES - TO3711-A Polo Passivo VALTENOR NEVES DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo IVIANE CRISTINA GONCALVES PENHA - DF21498 Terceiros interessados Processo 0705485-32.2023.8.07.0011 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo E. A. P. Advogado(s) - Polo Ativo LIANDER MICHELON - DF20201-A Polo Passivo C. E. W. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707979-60.2020.8.07.0014 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NELSO KICHEL MONICA PATRICIA AZOLINO RAFAEL AZOLINO KICHEL LIVING SUPERQUADRA PARK SUL Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Polo Passivo LIVING SUPERQUADRA PARK SUL NELSO KICHEL MONICA PATRICIA AZOLINO RAFAEL AZOLINO KICHEL Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Terceiros interessados LIGIA BARBOSA LENZA RAFAEL BERNARDON RIBEIRO MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS Processo 0710030-38.2024.8.07.0003 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NAURIETE BEZERRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ERALDO NOBRE CAVALCANTE - DF30391-A Polo Passivo RPF CONSULTORIO ODONTOLOGICO ORTO VITTA LTDA RENATA PIRES FILGUEIRAS Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A Terceiros interessados BRUNO BERNARDINO DE OLIVEIRA Processo 0713311-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOILMA MACEDO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDELSON VIEIRA DA COSTA - DF37906-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0701576-38.2025.8.07.0002 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo CAMILA LUXEMBURGO SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706904-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A Polo Passivo M. M. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701277-33.2025.8.07.9000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONSORAUTO INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A Polo Passivo ALEXIA DIMAS DE SOUZA FIDALGO FRANCCISCO PEDRO DIMAS DE SOUZA FIDALGO Advogado(s) - Polo Passivo MICHEL SALIBA OLIVEIRA - DF24694-A Terceiros interessados Processo 0715829-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo S. V. T. Advogado(s) - Polo Passivo DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710009-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo COMERCIAL ARAGUAIA LTDA MARIA DE FATIMA DA SILVA JULIETE BATISTA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A HUGO NUNES REIS - MG142381 Terceiros interessados Processo 0713766-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ILARIO POTT JORGE CAMERA MAURO HENRIQUE PINALI FALKENBERG VITELIO SCAPINI ZENO BINSFELD LEONIR BUDKE Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A ALEXANDRE AUGUSTO ZABOT DE MELLO - PR58344-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0706708-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EDER DAS GRACAS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA MARIA KLUBER ALBUQUERQUE - PR92440-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Terceiros interessados Processo 0714378-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo LAUIZE LIMA DA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ANDRIGO TSCHOKE - PR59658-A Terceiros interessados Processo 0710476-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO ITALO DA SILVA FRAGA GUSTAVO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DOS SANTOS - GO64241-A Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Terceiros interessados JOSE RIBAMAR DOS SANTOS GUSTAVO DOS SANTOS GUSTAVO DOS SANTOS COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Processo 0709865-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PEDRO ROGERIO LIRA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL RAMOS SETTE - DF36597-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0710935-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VIA BELLA CALCADOS LTDA HELIO ANTONIO DE MORAIS SUELENA DE OLIVEIRA MORAIS KELLEY CRISTINA MORAES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710324-24.2023.8.07.0004 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LUIZ CARLOS CASSIMIRO JOSE JERONIMO CASSIMIRO Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A Polo Passivo SEBASTIANA DAS GRACAS CASSIMIRO FLAUSINA MARIA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL JESSIKA NAYARA MORAIS SANTOS SILVA - DF74358-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724180-07.2023.8.07.0020 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo E. M. D. C. M. N. T. R. M. N. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A Polo Passivo R. M. N. E. M. D. C. M. N. T. D. L. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A JANAINA BARCELOS DA SILVA - DF22658-A Terceiros interessados Processo 0711462-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Polo Passivo CRISTIANE DE CIRQUEIRA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746154-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Polo Passivo FRANCISCO GABRIEL MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A Terceiros interessados Processo 0718625-17.2024.8.07.0006 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EDMILSON SILVA REIS Advogado(s) - Polo Ativo WMARLEY LOPES FRANCO - DF0026663S Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715546-27.2024.8.07.0007 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MAYANE LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Terceiros interessados Processo 0709556-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DANIELE CINTIA DE OLIVEIRA LINS Advogado(s) - Polo Ativo YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA - DF38457-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0711683-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ROMMY MATHIAS POVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A CELSO SANTOS ROZSANYI NUNES - DF52997 Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700621-06.2022.8.07.0004 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo MELRY KATIUCE DE LIMA - DF65567 Polo Passivo A. D. N. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707234-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PAULO AFONSO DE OLIVEIRA SILVA MARLENE VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO RODOLFO RIOS BEZERRA - DF5344800-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PAVANELLI Advogado(s) - Polo Passivo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A REBECA SILVA GOMES - DF39051-A Terceiros interessados Processo 0716333-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANANIAS MATIAS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0702294-36.2024.8.07.0013 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo L. P. D. S. M. A. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. W. D. S. Q. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0020685-34.2015.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANA GLORIA FERREIRA GUEDES RUTH MARIA HEUSI DE LUCENA MARIA JOSE RODRIGUES FROES Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ RONAN SILVA - DF15287-A ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A SILVANE MARIA ORNELAS GUEDES - DF54648-A Polo Passivo ANA GLORIA FERREIRA GUEDES RUTH MARIA HEUSI DE LUCENA HUMBERTO COUTINHO DE LUCENA JUNIOR MARIA JOSE RODRIGUES FROES Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ RONAN SILVA - DF15287-A ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A SILVANE MARIA ORNELAS GUEDES - DF54648-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Processo 0742901-98.2022.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCELO CAVALCANTE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO SOARES JANOT - DF10667-A LIDIA KARINE CEZARINI OKANO - DF34932 Polo Passivo SS BARRETO CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SS BARRETO CONSTRUTORA LTDA DIEGO MARTINS ALVES - DF4794400-A RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A Terceiros interessados Processo 0707755-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDSON DE OLIVEIRA ARAUJO MARIA DO PERPETUO SOCORRO AIRES DE SOUZA ROSINEIDE LUCENA MATOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0712492-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Polo Passivo RENATO GOMES DIAS DA CAMARA Advogado(s) - Polo Passivo ADILSON NUNES DE LIMA - DF36095-A Terceiros interessados Processo 0703345-14.2017.8.07.0018 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO DE BRITO CUNHA - GO32559-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709604-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo JOSE LUIZ BOMFIM BRAGA JOSE LUIZ BOMFIM BRAGA 07087797867 Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701327-59.2025.8.07.9000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA IVONETE FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A Polo Passivo HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA Terceiros interessados Processo 0727217-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo E. S. D. J. BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Terceiros interessados HEALTH EXPRESS DELIVERY LTDA Processo 0748521-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MEYR RISCADO VAZ Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CLAUDIO MONTEIRO VAZ - RJ145080-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0714799-44.2024.8.07.0018 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA DO ROSARIO DE FATIMA COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0714714-96.2021.8.07.0007 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA GRACY GOMES DA SILVA PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo EDGARD VICENTE FERNANDES JUNIOR - DF25629-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA Processo 0754021-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Polo Passivo MARCO AURELIO CAMPANI Advogado(s) - Polo Passivo VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI - DF41481-A Terceiros interessados Processo 0748659-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ERLI RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A Polo Passivo PKL ONE PARTICIPACOES S.A. BANCO MASTER S/A Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A Terceiros interessados Processo 0717802-40.2024.8.07.0007 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo XIMENES SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR GUIMARAES LOIOLA - CE14924-A ANDRE EDUARDO VILLA REAL DUARTE - CE27432 Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. REGINALDO GONCALVES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A FERNANDA MENDES DE ARAUJO CRISOSTOMO - DF74404 Terceiros interessados Processo 0711027-03.2024.8.07.0009 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Polo Passivo MARIA SUELY DE CAMARGOS Advogado(s) - Polo Passivo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Terceiros interessados Processo 0707898-34.2022.8.07.0017 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOAQUIM ARAUJO DE MORAES ABILIO VASCONCELOS DE MORAIS FRANCINETE VASCONCELOS DE MORAES ROSA MARIA VASCONCELOS DA SILVA EVALDO VASCONCELOS DE MORAES JOSE JOAQUIM VASCONCELOS DE MORAES KEILA MARIA VASCONCELOS DE SOUSA ANDERSON VASCONCELOS DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE SANTOS SOUSA - DF22944-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A Terceiros interessados Processo 0712046-51.2023.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSE LUIZ SOUZA LOIOLA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. JOSE LUIZ SOUZA LOIOLA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A Terceiros interessados Processo 0717273-49.2023.8.07.0009 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0752637-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RUTE PARENTE DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - SC33279-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0710062-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WAGNER TELES MORAES Advogado(s) - Polo Passivo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Terceiros interessados Processo 0710844-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo D. L. D. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708937-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA Advogado(s) - Polo Ativo ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A Polo Passivo PATRICIA RAMALHO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CLAUBER BAFINI - SP310131-A Terceiros interessados Processo 0708961-21.2017.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE TEIXEIRA FEITOZA FERRER - DF48341-A EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - DF11014-A LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF48912-A Polo Passivo DTCO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA LIMITADA EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF48912-A DANIELE TEIXEIRA FEITOZA FERRER - DF48341-A EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - DF11014-A PATRIC DIONATAS DE SOUSA COSTA - DF65276-A MARCO ANDRE DE SOUSA COSTA - DF70708-A Terceiros interessados Processo 0708939-89.2024.8.07.0009 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LUIZ CLAUDIO SARMENTO CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.COOPERFORTE EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A SADI BONATTO - PR10011-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0707474-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 Polo Passivo NEW HOUSE AMBIENTES PLANEJADOS LTDA ALISSON SANTOS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL RENATO LIRA MILER SILVA - DF41322-A ELIAS MILER DA SILVA - DF30245-A Terceiros interessados ADRIA COELHO GAVIAO ADRIA COELHO GAVIAO Processo 0727664-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JONATAS RODRIGUES VELOSO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DIAMANTINO DE SOUZA - DF74223-A Polo Passivo AUTO JUST COMERCIO, INTERMEDIACAO, CONSIGNACAO E VENDA DE AUTOMOVEIS NOVOS E SEMINOVOS LTDA CARLOS EDUARDO FERRARI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700759-75.2024.8.07.0012 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ADIMAR BELCHIOR DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO ADAO DURAES VARGAS - DF39395-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0709496-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PLINIO FERNANDES LABRICHOSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709847-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FRANCISCO FABIO SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712006-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EDUARDO MORETH LOQUEZ Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A Polo Passivo PSA CURADORIA DE PALESTRAS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712712-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo ALEXANDRE BORGES BERNARDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714091-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CONDOMINIO BRISAS DO LAGO Advogado(s) - Polo Ativo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo FERNANDO MAGALHAES EXCLUSIVE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714434-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EMARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS III S/A - SPE ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S Advogado(s) - Polo Ativo EMARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS III S/A - SPE RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo MARCILENE MELO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715185-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo WENDELL RODRIGO MARCELINO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0706991-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA SILVA LIMA RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA - DF18822-A RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A Polo Passivo RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES MARIA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA - DF18822-A Terceiros interessados ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712366-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARINEIVA GOMES PEDROSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751564-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MASSA FALIDA DE HOSPITAL BOM SAMARITANO S/C LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Polo Passivo ELISABETE SAMPAIO PEDROSA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Terceiros interessados Processo 0716430-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ROBERTA RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0709084-04.2022.8.07.0014 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JOSUE DOS SANTOS CASTRO - DF64907-A Polo Passivo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0027633-42.2013.8.07.0007 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AM COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ARGEMIRO ALVES DE SOUZA JUNIOR LAECIO ALVES CHAVES ROSANGELA SILVA ROCHA SEBASTIANA ALVES DE SOUZA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY - DF54631-A MARCIO RODRIGO LARANJEIRA PIRANGI - DF56610-A Terceiros interessados Processo 0702962-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMMO VAREJO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMMO VAREJO LTDA DANIEL BLIKSTEIN - SP154894-A Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo RONNY HOSSE GATTO - SP171639-A CARLOS EDUARDO MARTINUSSI - SP190163-A Terceiros interessados Processo 0717487-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CLEICE PEREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DAILER PINHEIRO COSTA - DF37132-A Polo Passivo LAURA CALDAS DOS SANTOS HILTON PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HUGO DE MEDEIROS DINIZ - DF45537-A Terceiros interessados Processo 0712799-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ROSIMEIRE ARAUJO DE AGUIAR WILMA NOGUEIRA DA CRUZ ALDO DINIZ NETO CYNTIA FERNANDA RABELO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUISA NOGUEIRA PIMENTEL - DF67314-A Polo Passivo PATRICIA CRISPIM ROCHA DA SILVA NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE CRISTHINA DIAS - DF23763-A BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA - DF43968-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713731-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo HELDER JONES DE SOUSA ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo WALDUY FERNANDES DE OLIVEIRA - DF21529-A LUCIANA DA SILVA FREITAS - RJ95337-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A Terceiros interessados Processo 0716310-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo VALE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG74175-A Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE MARQUES LIMA ANA PAULA DOS SANTOS MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ - DF67407-A Terceiros interessados Processo 0715433-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSAFA DE MELO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DOS SANTOS CORREIA JUNIOR - SE10710-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0716159-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo G. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo Q. P. S. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718103-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EMANUEL MATHEUS SANTAREM BRITO ARICIA ROBERTA SOARES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANI DE MELO SENNA - RS110183 Polo Passivo LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737181-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo PATRICIA CARRILHO CORREA GABRIEL FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo JOSE VALTER FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714742-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EDUARDO DA SILVA IMPERIANO Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Terceiros interessados Processo 0708446-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ARLEY MARQUES CANCADO - DF73266-A FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A Polo Passivo K. C. O. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO MENDES DA SILVA - DF45414 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714028-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARCELA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Terceiros interessados Processo 0714745-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo VALERIA PEREIRA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0717698-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo IMOBILIARIA YTAPUA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A ADERALDO BINDACO - DF32280-S Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL WL Advogado(s) - Polo Passivo TAINA NUNES OLIVEIRA HOLANDA - DF77231 PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Terceiros interessados Processo 0735714-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo LEONARDO SANTOS RIBEIRO MAYARA VASCONCELOS CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo HYGO CARLOS CONCEICAO DE SOUZA - DF79573 ALANA CAVALCANTE DE CARVALHO - DF70398 Terceiros interessados Processo 0714775-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ROMEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0709034-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ROSANGELA DAS DORES DA CUNHA BAPTISTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708553-32.2024.8.07.0018 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCELO URIARTE FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF RICHARD AUGUSTO PLATT - SC17961 ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF MARCELO URIARTE Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 RICHARD AUGUSTO PLATT - SC17961 Terceiros interessados LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO Processo 0715247-96.2023.8.07.0003 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VANDA DA COSTA TAVARES ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A BEATRIZ COSTA NOVAES - DF71904 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. MS SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA VANDA DA COSTA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A BEATRIZ COSTA NOVAES - DF71904 Terceiros interessados Processo 0712666-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ASSOCIACAO CIDADAO DO MUNDO - CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIAÇÃO CIDADÃO DO MUNDO - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A HENRIQUE DE MELLO FRANCO - DF23016-A Terceiros interessados Processo 0711796-51.2023.8.07.0007 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIO FERNANDES BEZERRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713838-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DINIZ SUPERMERCADO EIRELI - EPP JULIO DINIZ DA SILVA JANAINA PEREIRA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A Terceiros interessados Processo 0707965-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PALOMA SILVA DOS SANTOS BEATRIZ BENEVIDES SILVA AMORIM BRUNO ALEXANDRE BENEVIDES SILVA AMORIM BIANCA BENEVIDES SILVA AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A Polo Passivo HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0709583-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA CLITY VIEIRA DA GRACA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VICTORIA SULAMITA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703399-50.2021.8.07.0014 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUIS CLAUDIO CARDOSO DA SILVA PRISCILA APARECIDA ALVES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo QUETILIN DE OLIVEIRA BATISTA BAESSO - SC47827 Polo Passivo PATRICIA LEITE FERNANDES MARCELINO ROMULO PORFIRIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL TEIXEIRA BARBOSA - DF15578-E Terceiros interessados Processo 0703958-35.2024.8.07.0003 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCOS MIGUEL BOGARIN LANZ Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA DANTAS DE OLIVEIRA - DF58760-A Polo Passivo STYLOS CAR COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A Terceiros interessados Processo 0708335-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DECOLANDO TURISMO E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA MARIA EUGENIA DEL NERO POLETTI - DF48533-A ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL - SP185441-A Terceiros interessados Processo 0709525-40.2021.8.07.0007 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. P. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. G. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados TAYNARA GOMES BRITO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705912-50.2023.8.07.0004 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MADALENA MOREIRA DA SILVA SEBASTIAO ALDBERGSON DE ALENCAR FREIRE JOSE DO CARMO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - DF1869-S Polo Passivo CLAUDIA DA SILVA PORTO CLAUDIO DA SILVA PORTO LEANDRO PATRICK COELHO JAQUELINE APARECIDA GOMES DA SILVA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo LORENA AMABILLI GASPARINI - DF43974-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749025-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NAZIRO PEREIRA VALVERDE Advogado(s) - Polo Ativo ROSANA PEREIRA VALVERDE - DF41749-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Processo 0710510-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo MARIA ELIZABETE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706347-63.2024.8.07.0012 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo G. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. G. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714310-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo MARCOS CHAVES EIRELI MARCOS PAULO FIGUEREDO FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713268-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RENATA DE MARCHI DIAS MARCELO RIOS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE NUNES DIAS - DF9614-A ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZ - DF45697-A LUIZ FELIPE CASTILHO LOPES GUERRA DA SILVA - DF52222-A RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A LUIZ ANTONIO GUERRA DA SILVA - DF5327-A Polo Passivo BMC SOFTWARE DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL VILLAR GAGLIARDI - SP195112-A AMANDA NUNES SAMPAIO - SP309270-A LUCAS VIEIRA CARVALHO - SP441250-A HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA - DF67346-A AMANDA BEATRIZ TEIXEIRA CARVALHO - SP443824 HENRIQUE ROCHA DE MELO - SP406812 PEDRO REIS JUNQUEIRA - SP529013 Terceiros interessados Processo 0714101-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A NATHALIA AMORIM PINHEIRO - DF65114-A GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO - DF66263-A DIEGO COSTA PIRES - DF68464 Polo Passivo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DIEGO COSTA PIRES - DF68464 LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A NATHALIA AMORIM PINHEIRO - DF65114-A GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO - DF66263-A Terceiros interessados Processo 0701231-88.2024.8.07.0008 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CAMILA GOULART RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo CONTRATTI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A Terceiros interessados Processo 0712541-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG - DF14005-A FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A Terceiros interessados Processo 0712707-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo PAULO ABINAEL COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Terceiros interessados Processo 0711581-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Ativo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A PRISCILLA DA SILVA SANTOS - DF35838 Polo Passivo PAULO MAICON DE QUEIROZ - ME PAULO MAICON DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0711847-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. C. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711807-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A Polo Passivo ELMA PARAGUAI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0758524-26.2023.8.07.0016 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. C. G. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA BARBOSA MUSSE - DF57774-A ADRIANA MARTINS XIMENES - DF52456-A ALINE PINHEIRO VIEGAS - DF20169-A RENATO GUSTAVO ALVES COELHO - DF18903-A IVAN MACHADO BARBOSA - DF20432-A LEANDRO ZANNONI APOLINARIO DE ALENCAR - DF26743-A RODRIGO FARIA ALMEIDA - DF25576-A TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A Polo Passivo W. R. Advogado(s) - Polo Passivo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717155-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANDREIA ALVES DE ALMEIDA PALOMINO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0748887-51.2023.8.07.0016 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. A. F. C. G. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Polo Passivo C. G. S. F. A. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709607-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JULIANA PEREIRA DE SA GIOVANNI VILLIUS RIGHETTO MOCKUS FABIO VAZ DE LIMA IARACI DOS SANTOS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BISSOLI - SP298685-A ANDRE MELO AMARO - SP359106-A PIERRE ARUDA BUCAR LOPES RIBEIRO GONCALVES - SP482019 Polo Passivo REDE SUSTENTABILIDADE Advogado(s) - Polo Passivo WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533-A Terceiros interessados Processo 0705295-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA LUIZA TAVARES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ITALO MURILO LIMA QUEIROZ - DF72800 Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0771925-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SOCIEDADE BRASILEIRA DE EUBIOSE Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706449-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo N. N. K. Advogado(s) - Polo Ativo WILLER CANTALLOPS FERREIRA - DF49671-A Polo Passivo M. T. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704592-66.2022.8.07.0014 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VIRGILIO DOS SANTOS PEREIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL - DF29323-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0702438-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713497-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo AMANDA BRAZAO DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS - DF60863-A Terceiros interessados Processo 0714886-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RESIDENCIAL GIARDINI Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Terceiros interessados Processo 0716022-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927 Polo Passivo EVANDRO JOSE DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A Terceiros interessados Processo 0712263-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MIRIAM DE JESUS MADEIRA BASTO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES - DF75233-A Polo Passivo ALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY RESSEGUROS BRASIL S.A. HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0711982-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo W. R. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA GOMES DE ANDRADE - DF80958 Polo Passivo A. K. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO - DF73052 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717065-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MANOEL MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0705928-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DANIELA LACERDA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARA JORDANA BARBOSA CAMPOS DE ARAUJO - DF59588-A Polo Passivo GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717507-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo CLAUDIA CARNEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701890-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ISRAEL PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE JANSEN DO NASCIMENTO - DF51119-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0715815-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo ZAP- SOUZA REPRESENTACOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A Terceiros interessados Processo 0715771-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANTONIA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Terceiros interessados Processo 0704729-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo M. D. F. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA SOARES VIANA - DF57976-A LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A KALYANDRA LUIZA DE SOUZA LEITE - DF43720-A IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A Polo Passivo A. A. B. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A ISMAEL NASCIMENTO VIEIRA - DF6223400A Terceiros interessados Processo 0712354-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AIRTON MAIA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709686-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ASTROGILDO FRAGUGLIA QUENTAL Advogado(s) - Polo Ativo LARA NASCIMENTO LISBOA - DF71187-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA - RJ142307-A Terceiros interessados Processo 0721983-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRANCISCO RODRIGUES MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. PARANA BANCO S/A BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BMG SA CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALCOMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.PARANA BANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA - RJ226917 Terceiros interessados Processo 0715110-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo VR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP HENRIQUE DO VALE ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JAIME SANTANA DE SOUSA - DF45203-A FABIO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF33514-A Terceiros interessados Processo 0710220-98.2024.8.07.0003 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. B. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ALFREDO DE ALMEIDA BATISTA - DF63899-A Polo Passivo D. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA SOUSA BARROSO - DF53559-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719234-09.2024.8.07.0003 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo L'CAR CENTRO ESPECIALIZADO EM TRANSMISSAO AUTOMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A Polo Passivo CLAUDIMAR PEREIRA BRAGA RAFAELA STEFANY LEMOS BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO DA SILVA BARBOSA - DF41832-A Terceiros interessados Processo 0708321-71.2020.8.07.0014 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ESTEFANE PEREIRA DE SOUZA CRUZ UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A BRUNA JORGE CENCI - RS106833 EDIVAN OLIVEIRA TATIM - RS69116-A MARCELO CORREA DA SILVA - RS32484-A Polo Passivo UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA ESTEFANE PEREIRA DE SOUZA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA JORGE CENCI - RS106833 EDIVAN OLIVEIRA TATIM - RS69116-A MARCELO CORREA DA SILVA - RS32484-A RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Terceiros interessados Processo 0714359-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA MAGALHAES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714166-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INELSON CHAGAS VIEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo MANUELA ESMERALDO NOGUEIRA - DF49854-A Terceiros interessados Processo 0727606-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729295-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo RENATO ALVARENGA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0712378-85.2022.8.07.0007 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VALDENIR ALENCAR PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CLESIO DA SILVA PEREIRA - DF65547-A Polo Passivo ADALTO DE SOUSA RIBEIRO ALEX BARRETO LOPES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710814-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARY NADJA ALVES DE PAULA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0712761-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARY NADJA ALVES DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704191-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SAVOY INDUSTRIA DE COSMETICOS S.A. COTY BRASIL COMERCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo COTY BRASIL COMERCIO LTDA JULIA MARTINS SOUZA - DF77652 FERNANDA TIGLIA ALVES - SP493076 LUIZ GUSTAVO LOPEZ MIDE - SP382203 Polo Passivo ANDERSON DE ARAUJO AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDES FERREIRA DOS SANTOS - DF41818-A MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA - DF30535-A MOACIR AKIRA YAMAKAWA - MS6419-A NICOLINO CASELATO JUNIOR - DF30503-A Terceiros interessados Processo 0707456-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOAO VALVITE PAGANELLA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A Polo Passivo ADORY PROMOCAO E COMERCIO LTDA CANAL BRASILEIRO DA INFORMACAO CBI LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700875-05.2024.8.07.0005 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo IRANI CORREIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA PONTES EGYDIO - CE26515-A Terceiros interessados Processo 0714637-88.2024.8.07.0005 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo KADMO IZAK FERREIRA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730089-47.2024.8.07.0003 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DULCINEA DE OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A NATALIA BARCELOS CARVALHO - DF54479-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0701037-29.2022.8.07.0018 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Processo 0729555-80.2022.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo JOAO LOPES NEIVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Terceiros interessados Processo 0743685-75.2022.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CAIXA SEGURADORA S/A ABILIO ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo ABILIO ANTONIO DE OLIVEIRA CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A Terceiros interessados Processo 0742584-03.2022.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSE CARLOS NOGUEIRA CADEMARTORI ROSA CRISTINA DE BRITO JARDIM FONTES TOCANTINS MARKET-ANALISE E INVESTIGACAO DE MERCADO LTDA - EPP CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A Polo Passivo CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP TOCANTINS MARKET-ANALISE E INVESTIGACAO DE MERCADO LTDA - EPP JOSE CARLOS NOGUEIRA CADEMARTORI ROSA CRISTINA DE BRITO JARDIM FONTES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A TATIANA AVILA E SILVA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF65397-A Terceiros interessados Processo 0746216-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo ADRIANA CONCEICAO GUERRA DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIA ALICE DE CAMPOS - DF9640-A Terceiros interessados Processo 0002050-91.2009.8.07.0008 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA - GO10280-A ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA - GO12805-A JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES E MORADORES DO LOTEAMENTO LAS VEGAS EURIPEDES MORAIS MARIA MADALENA RAMOS MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Terceiros interessados Processo 0738470-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo TERESA SILVINA DE MEDEIROS DA SILVA FRANCISCO PEREIRA DA SILVA TERAPIA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME ROBERVAL PEREIRA DA SILVA ROBSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA ARAUJO COSTA - DF34198-A Terceiros interessados Processo 0706852-70.2023.8.07.0018 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo STEFANY FEITOSA DE SOUZA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IRLEI FERREIRA - DF63394-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL STEFANY FEITOSA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IRLEI FERREIRA - DF63394-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740728-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo REINALDO ESTANISLAU DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741038-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A Polo Passivo ALESSANDRA BRITO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0741333-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo WALERIA RODRIGUES NOGUEIRA DE OLIVEIRA CLEYTON TORRES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A MAIRA CAROLINA DOS SANTOS SOUSA - DF39457-A JESSICA OROSCO TAVEIRA - DF69775-A GABRIELA MARTINO DE MEDEIROS - DF69718 Polo Passivo CRISTIANO BORGES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LUIZA BOTELHO DA CUNHA - DF56025-A Terceiros interessados Processo 0732382-24.2023.8.07.0003 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A Polo Passivo SOFT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA LUIZA GUEDES MOURAO REST LUCI EQNN 7/9 RESTAURANTES 191DF LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724761-34.2023.8.07.0016 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo K. C. N. Advogado(s) - Polo Ativo ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A Polo Passivo M. L. J. A. N. Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A DANYEL SILVEIRA SANTOS DANTAS - DF61824-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746720-09.2023.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAUDE DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742804-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES Advogado(s) - Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A Polo Passivo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI E. S. D. J. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747100-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ALICE NELCY SAAD Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0723738-80.2023.8.07.0007 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo C. P. G. Advogado(s) - Polo Ativo ZILDA MOREIRA DA SILVA - DF35956-A Polo Passivo T. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo STEFANY MENDES DELCHO - DF64484-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Processo 0747585-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO DE DEUS SANTANA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701148-42.2024.8.07.0018 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MYRIAN NUNES BERGMANN Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748760-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA DO SOCORRO CASTILHO PEREIRA PERDIGÃO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703175-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INSTITUTO AOCP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo INSTITUTO AOCP DISTRITO FEDERAL JUSSARA CONCEICAO PRADO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A SARAH FONSECA DINIZ - PB32785 MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750072-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILSON ARCANJO JUSTINO Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A Terceiros interessados Processo 0750085-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDEMAR LOPES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0750204-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIBANIA LOPES CABEZON M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0750335-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZILA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0750569-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIZAEL ROSA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709679-93.2023.8.07.0005 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A Polo Passivo I. G. L. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740471-42.2023.8.07.0001 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo JORGE FRANCISCO DA CRUZ ANTONIETA LINS DE MIRANDA CRUZ GEORGIA MIRANDA DA CRUZ GEORGE ANTONIO MIRANDA DA CRUZ ANA HILDA MIRANDA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A Terceiros interessados Processo 0741367-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMANDA DE SA FAGUNDES B. D. S. F. L. R. BRUNO LIMA ROCHA A. D. S. F. L. R. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL BRUNO LIMA ROCHA AMANDA DE SA FAGUNDES B. D. S. F. L. R. A. D. S. F. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A Terceiros interessados Processo 0748987-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo I. F. D. Q. A. Advogado(s) - Polo Ativo MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A Polo Passivo F. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA - DF20412-A ERICA LIMA DE PAIVA MUGLIA - DF13775-A Terceiros interessados ANA LUIZA QUEIROZ ATTIE MATHEUS QUEIROZ ATTIE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753318-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo JOSE ADAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A Terceiros interessados Processo 0704716-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A Polo Passivo FLORIPES BONIFACIO LEAL GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Terceiros interessados Processo 0700169-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MYRNA LOY EPIFANEA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DAS UNIDADES RESIDENCIAIS DO EDIFICIO DOMINIUM RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA ANDRADE SOUSA MARTINS - DF28137-A Terceiros interessados Processo 0700340-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA E THIAGO PETISCARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714077-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VICENTE DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS REIS - DF15869 Polo Passivo ANGELO CRUZ DO NASCIMENTO VARELLA ROBERTA TEODORO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO DIAS PIMENTEL REINOSO - DF65519-A Terceiros interessados Processo 0712857-11.2023.8.07.0018 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo ZENAIDE SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705997-12.2018.8.07.0004 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARCELO BLANS LIBORIO registrado(a) civilmente como MARCELO BLANS LIBORIO ANA LUIZA SILVA DE MOURA LIBORIO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR - DF11702-A Polo Passivo DOUGLAS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA CAIXA SEGURADORA S/A NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A MARCOS LEHMEN - DF33913-A FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA - DF63875-A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Processo 0701335-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES CRISTIANA MEIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados Processo 0718320-64.2023.8.07.0007 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ARIZONA LOTEAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo EDUARDO GOMES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Terceiros interessados Processo 0710649-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CRISTIANE PERINI ARAUJO BACHIEGA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735411-64.2018.8.07.0001 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GOES LOBATO - SP307482-A HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo C G MENDES SERVICOS - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704757-88.2023.8.07.0011 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUIS HENRIQUE CESAR PRATA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE PERNA SANTOS - DF43530-A GABRIELLA LEONEL DE SOUZA VENANCIO - DF58845-A Polo Passivo JONAS ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A MATHEUS WILLIAN SILVA FERNANDES - DF16119-A ALAN GONCALVES VELOSO - DF64143-A Terceiros interessados Processo 0700711-05.2022.8.07.0007 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SUZANE GONSAGA VALENTIM JONATHAS VIEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo EDILSON SOUZA SANTOS DULCE POLIANA DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA SANTOS DA SILVA TAVARES - DF40027-A ELIAS DOS RAMOS TAVARES - DF9449-A Terceiros interessados Processo 0705575-21.2024.8.07.0006 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. PEDRO RAFHAEL MENDONCA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ADRIANE FRANKIEVICZ - PR63091 LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A PHILIPE TADEU DE MORAIS PINHEIRO GRACAS - DF36456-S Polo Passivo PEDRO RAFHAEL MENDONCA BATISTA ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A PHILIPE TADEU DE MORAIS PINHEIRO GRACAS - DF36456-S ADRIANE FRANKIEVICZ - PR63091 LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A Terceiros interessados Processo 0703603-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL Advogado(s) - Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo ATRIUM DARGENT Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A Terceiros interessados Processo 0717654-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo JULIANA DOS SANTOS PEREIRA FRAZAO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIS CARLOS MOURA GUIMARAES - DF68107-A CARLOS EDUARDO FRAZAO DO AMARAL - DF62285 LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Terceiros interessados Processo 0718576-98.2023.8.07.0009 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo HMF COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA HELDER MENDES DE FONTES Advogado(s) - Polo Ativo TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO - DF53965-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0704912-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RODRIGO DE MELLO FRANCESCONI Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER DA SILVA MENDONCA - RJ206062-A Polo Passivo BRENNER FERREIRA DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO MENDES RIBEIRO - GO40450 Terceiros interessados Processo 0705558-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VALENTINA XAVIER JACOME Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Polo Passivo CONDOMINIO EDIFICIO CARLOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA - DF46691-A DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A Terceiros interessados Processo 0706159-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A Polo Passivo QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0706277-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo ANTONIA LUCIA RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A Terceiros interessados Processo 0715004-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 256 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCIA GONCALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A Terceiros interessados Brasília - DF, 4 de junho de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE ALUGUEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS REPETIDAS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu ação de execução de contrato de aluguel, nos termos do art. 487, II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, do CPC. O Juízo indeferiu pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte executada, decisão mantida em agravo de instrumento. A exequente/apelante sustenta que diligenciou ativamente na busca de bens penhoráveis, que deveria ter sido intimada pessoalmente e que a escolha dos meios executivos cabe ao credor. Requer a anulação da sentença e o prosseguimento da execução. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Definir se houve prescrição intercorrente na ação de execução. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prescrição intercorrente segue o prazo prescricional da pretensão executada, conforme art. 206-A do CC e Súmula 150 do STF, sendo de três anos para contratos de aluguel (CC, art. 206, § 3º, I). 4. A fluência do prazo prescricional teve início em 25/3/2021, após o período de suspensão determinado pelo art. 921, III e §1º, do CPC e pela Lei 14.010/2020, sendo consumada em 25/3/2024 sem que a exequente promovesse diligências úteis. 5. O juízo não está obrigado a deferir diligências repetitivas quando estas já foram infrutíferas e quando existem outros meios à disposição do exequente, como pesquisas em Cartórios de Registro de Imóveis. 6. O contraditório foi observado, pois o credor foi intimado a se manifestar sobre a prescrição intercorrente, em conformidade com o entendimento do STJ (IAC no REsp 1.604.412/SC). IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. O prazo da prescrição intercorrente na execução de contrato de aluguel é de três anos, contados do fim do prazo de suspensão previsto no art. 921, § 1º, do CPC. 2. A mera reiteração de pedidos de pesquisa de bens nos sistemas BacenJud, RenaJud e InfoJud, sem demonstração de alteração patrimonial do executado, não suspende nem interrompe a fluência do prazo prescricional. 3. O juiz pode indeferir diligências repetitivas ou sem perspectiva de êxito, especialmente quando há outros meios à disposição do credor. 4. O credor deve ser intimado para se manifestar antes da decretação da prescrição intercorrente, conforme entendimento do STJ. Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 206, § 3º, I, e 206-A; CPC, arts. 487, II, 771, parágrafo único, e 921, §§ 1º, 4º e 5º; Lei 14.010/2020. Jurisprudência relevante citada: STF, Súmula 150; STJ, REsp 1.340.553/RS (Tese 568); STJ, IAC no REsp 1.604.412/SC; TJDFT, Acórdão 1743518, 00156750920158070001, Rel. Leonardo Roscoe Bessa, 6ª Turma Cível, j. 09/08/2023; TJDFT, Acórdão 1874019, 0012260-91.2015.8.07.0009, Rel. Diva Lucy de Faria Pereira, 1ª Turma Cível, j. 05/06/2024.

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 10ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 26/03/2025 A 02/04/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 26 de Março de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0748230-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KEVIN DEMIAN BORGES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0754795-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GERALDO VIEIRA DE OLIVEIRA ELIANE FREITAS AMORIM OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-A Polo Passivo JOSE MANUEL BOULHOSA PARADA FELIPPE DO PRADO PADOVANI Advogado(s) - Polo Passivo SYLVIO GARCEZ JUNIOR - BA7510 Terceiros interessados Processo 0749038-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BERNADETH MARA RODRIGUES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748542-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LARIZA SABINO PEREIRA BRAZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0716228-53.2022.8.07.0006 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PUMA PROTECAO VEICULAR - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DOS CONDUTORES DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MENDES MORAES ANTUNES - GO42753-A Polo Passivo KAIQUE RODRIGUES FROES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706233-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALFA ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700128-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RICARDO MONTEIRO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0721166-54.2023.8.07.0007 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JEFFERSON VALDIVINO RABELO ARISTOTELES Advogado(s) - Polo Ativo SUELLEN GOMES DA SILVA - DF69005-A Polo Passivo LIBERTA GESTAO DE ATIVOS E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SHAIANNE ESPINDOLA BEZERRA - DF38934-A Terceiros interessados Processo 0001048-97.2015.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S LIVIA DE ANDRADE RODRIGUES - GO26302-A Polo Passivo AGIL CONSULTORIA CONTABIL LTDA JONAS CAMELO DE PAIVA JONATAS DA SILVA PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo ARQUIMEDES CAMELO DE PAIVA - DF5366-A JONATAS DA SILVA PAIVA - DF75690-A Terceiros interessados Processo 0714092-18.2024.8.07.0005 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VALDEMIR RIBEIRO ESCOBAR Advogado(s) - Polo Ativo OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA - DF30130-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0700025-92.2025.8.07.9000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELIANI GOMES ALVES - PI15124 MYQUELANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA - PI14454 Polo Passivo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO - DF14376-A HEITOR ROCHA DE ALMEIDA - DF19438-A CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES - DF37550-A Terceiros interessados Processo 0705991-89.2024.8.07.0005 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DIVINA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0700029-46.2024.8.07.0018 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo JOAO BATISTA DE ARRUDA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIANE SANTANA RAMOS DE CARVALHO - DF46562-A Terceiros interessados Processo 0746932-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SELETIVA-EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME CIRO RICARDO CARDOSO SONIA REGINA CARDOSO SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE LTDA SILVIO DONIZETH CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Terceiros interessados Processo 0707843-16.2022.8.07.0007 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BEATRIZ APARECIDA FERREIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiros interessados Processo 0704711-62.2024.8.07.0012 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo G. D. L. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. H. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo YANNA MARIA SABATH MIRANDA FRAGA - GO70870 MAX JUBILO VIEIRA DE SOUSA - GO51611 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709915-93.2024.8.07.0010 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO UM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733293-07.2021.8.07.0003 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo WALLACY SOUZA REIS Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA CANDIDO LISBOA - DF65535-A MIKAELLE DIOGENES SOUSA - DF66219-A Polo Passivo CARNEIRO MOTORS 170DF EIRELI - ME AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A IZABELLA CAROLINE ABREU NALIN - DF26321-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0701907-64.2023.8.07.0010 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo L. R. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. L. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707533-70.2023.8.07.0008 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PP DO NASCIMENTO PAPELARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo EDISON TORRES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO FLAVIO DE SOUSA JUNIOR - DF36629-A Terceiros interessados Processo 0704174-60.2024.8.07.0014 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo G. F. D. F. D. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Polo Passivo A. T. D. I. M. F. D. F. D. Advogado(s) - Polo Passivo ALANA MARTINS PEREIRA DE SOUZA - DF49491-A Terceiros interessados Processo 0700563-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo W. D. A. P. Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713432-82.2024.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA LUCIA ALVES MENDONCA INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TAMARA DOS REIS DE ABREU - BA22387 Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL MARIA LUCIA ALVES MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TAMARA DOS REIS DE ABREU - BA22387 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715251-36.2023.8.07.0003 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SERRA DAS CALDAS IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARI BORGES FIGUEIREDO FILHO - GO50751-A JULIANNA GLORISSE ROCHA PARADA DE OLIVEIRA - GO29651-A Polo Passivo KAMILLA THUANY RAMOS DA SILVA PAULO Advogado(s) - Polo Passivo FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A Terceiros interessados Processo 0752577-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo H. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY DE SOUSA REIS - DF78406 Polo Passivo E. A. S. S. A. A. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712345-64.2023.8.07.0006 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA APARECIDA A DE SOUZA ALEXANDRE DE SOUZA BARBARA ECKSTEIN FERNANDO PACHECO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DE FATIMA SOARES FIUZA - DF39191-A MARCIO EDUARDO SILVA LIMA - DF48916-A LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS - DF28514-A Polo Passivo FERNANDO PACHECO RODRIGUES BARBARA ECKSTEIN GUSTAVO MIRANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI MARIA APARECIDA A DE SOUZA ALEXANDRE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO EDUARDO SILVA LIMA - DF48916-A LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS - DF28514-A MARIA DE FATIMA SOARES FIUZA - DF39191-A Terceiros interessados Processo 0719295-47.2023.8.07.0020 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo P. R. D. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. G. D. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700723-57.2024.8.07.0004 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. M. D. O. R. A. O. R. A. O. Advogado(s) - Polo Ativo INAHANI SANTOS CONFOLONIERI - BA36822-A ANDREIA LILIAN COSTA FONTENELE - DF43380-A Polo Passivo R. A. O. R. A. O. R. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA LILIAN COSTA FONTENELE - DF43380-A INAHANI SANTOS CONFOLONIERI - BA36822-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717418-89.2024.8.07.0003 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ANA DE FATIMA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0763379-19.2021.8.07.0016 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. E. N. R. D. G. N. S. P. R. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LAIZA CRISTINA LOPES GUERRA - GO49481 Polo Passivo P. R. A. R. M. E. N. R. D. G. N. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LAIZA CRISTINA LOPES GUERRA - GO49481 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745707-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA GENNARI SOBRINHO - DF60815-A Terceiros interessados Processo 0720265-80.2023.8.07.0009 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BULLLA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO MARQUES DOMINGUES - SP175513-A SERGIO MIRISOLA SODA - SP257750-A Polo Passivo NAIR DA CONCEICAO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A Terceiros interessados Processo 0750417-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo NAYANE CARDOSO DE OLIVEIRA BORGES - DF54893-A Terceiros interessados Processo 0703336-17.2024.8.07.0015 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. D. S. O. M. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A Polo Passivo I. N. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0705486-74.2024.8.07.0013 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. I. N. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0012533-52.2010.8.07.0007 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL EDUARDO ALVES FERREIRA - DF15475-A Polo Passivo MARIA ADEMIR DA ROCHA SPEGIORIN Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA LOURENCO DE BRITO - DF5436400A Terceiros interessados Processo 0733485-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NEILA OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO ALEXANDRE DE MORAES LOLLI - DF68667 RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0008982-84.2017.8.07.0018 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELIPE VARELA CAON - PE32765-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705982-77.2022.8.07.0012 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo K. J. A. D. S. J. C. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713595-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAYS RAIANE ALVES BORGES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703272-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BORIS CARLOS CROCE - SP208459-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728550-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JESUS NILSON ALVES LUZ Advogado(s) - Polo Ativo JANQUIEL DOS SANTOS - RS104298B Polo Passivo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719855-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES DANIEL COSTA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682 GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - DF54357-A MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF57469-A AURELIO REZENDE SILVEIRA - DF4229300-A IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E Polo Passivo DANIEL COSTA DE FREITAS PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Passivo AURELIO REZENDE SILVEIRA - DF4229300-A IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682 GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - DF54357-A MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF57469-A Terceiros interessados Processo 0744184-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DIRCEU JOSE BRIGATO PAVIATO VIRGINIA DE FIGUEIREDO BARATA PAULO ROBERTO BERNARDES CLEUDIA MARIA RABELO BERNARDES JULIO CEZAR NOGUEIRA CARLOS ALBERTO BERNARDES ADELIA MARIA ISAAC BERNARDES ROBERTO HITOSHI OKUBO ROSELI MIDORI TAKAHASHI OKUBO FERNANDO DO VALE FERREIRA CLAUDIA DE OLIVEIRA ALVES FERREIRA DIONIL DO NASCIMENTO OLIVEIRA ANA PAULA OLIVEIRA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO BULKOOL AQUINO - MG182940 RODRIGO CESAR NOGUEIRA - MG129607 FERNANDO RODRIGUES RABELO - MG146008 Polo Passivo CORRETORA DE TITULOS E VALORES OURO VERDE LTDA RONALDO FARIA FRAGA ADRIANO GONCALVES ARISIO MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A ADRIANO GONCALVES ARISIO MACIEL - MG79417 Terceiros interessados Processo 0712107-94.2022.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL CRISTIANO KINCHESCKI - DF34951-A LUIGI MORELLI - RJ152049 PEDRO HENRIQUE LAZARO SANTIM - SP218932 ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A Terceiros interessados Processo 0748987-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAO ALEXANDRE GARCIA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR MEDEIROS DE BARROS - DF72119-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0705928-43.2024.8.07.0012 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUZIA LOURDES DE LIMA OLIVIA APARECIDA DE LIMA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo LUANA DE CARVALHO PERPETUO - DF45291-A LAYANE RIBEIRO PEREIRA - DF76340 Polo Passivo MARIA TEREZA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745538-22.2022.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A FERNANDA OLIVEIRA ANDRINO - DF60327-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A Terceiros interessados MIGUEL FERNANDO FERREIRA DA SILVA ANDRE LUIS GIUSTI Processo 0706746-50.2019.8.07.0018 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A LARISSA BREDOW SILVA - DF6069800-A Terceiros interessados Processo 0701582-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EDUARDO SILVA SOBREIRA Advogado(s) - Polo Ativo THAISSA DE SOUZA GARCIA - DF75648-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0717441-57.2023.8.07.0007 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUISIMAR ALVES DA COSTA MARQUES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LUANA OLIVEIRA DE SOUZA - MG189199-A SANDRA AFONSO DE CASTRO - MG90674-A Polo Passivo EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A GUILHERME FRANCO RIBEIRO - DF081827-S RAFAEL ROCHA DE MACEDO - GO23566-A MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO - GO59707 Terceiros interessados Processo 0700425-32.2024.8.07.0015 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDWARD SILVA DAMASCENA COMANDO EXTINTOR LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A Polo Passivo DIVANIA ALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707361-13.2023.8.07.0014 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NILZA BARBOSA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARIELLE REGINA SIMOES MARIANO - DF53434-A CLEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA - DF32052-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVOBRB - BANCO DE BRASILIA JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A Terceiros interessados Processo 0741246-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BRITO LIBERAL Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO RODRIGUES BRANDAO - DF36859-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados DROGARIA SANFARMA LTDA - ME SEBASTIAO DO PARTO LIBERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752918-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELBA WOLFF Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A Terceiros interessados Processo 0752602-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JURANDIR FERNANDES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALIPIO BESERRA CAMELO - DF23386-A Polo Passivo RAMIRO BATISTA MOURA LUCIA CAMPOS MOURA Advogado(s) - Polo Passivo MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Terceiros interessados Processo 0703887-55.2023.8.07.0007 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LEONARDO AUGUSTO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GONCALVES DA SILVA - DF1944200-A Polo Passivo AUTOCAR VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A Terceiros interessados Processo 0717391-55.2024.8.07.0020 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo RONIEL DIAS DE OLIVEIRA NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0006223-26.2012.8.07.0018 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAVI FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729084-33.2023.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESAVE MOTOCICLETAS E NAUTICA LTDA MARIA LUCIA ARANTES VILMA AMANCIA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A LEONARDO HONORATO COSTA - GO34518-A FERNANDO RIBEIRO ALVES - GO39488 WEVERTON AYRES FERNANDES DA SILVA - GO63551 JULIA DE OLIVEIRA SILVA - GO68686 Terceiros interessados Processo 0707211-56.2023.8.07.0006 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF AMANDA SOARES DE OLIVEIRA - DF40604-A JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A Polo Passivo ELDINA PEREIRA DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700110-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JEANE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0700726-97.2024.8.07.0008 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PP DO NASCIMENTO PAPELARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo EDISON TORRES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO FLAVIO DE SOUSA JUNIOR - DF36629-A Terceiros interessados Processo 0706292-88.2024.8.07.0020 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. V. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE LUCAS CERQUEIRA MOTA - DF69866-A Polo Passivo R. F. D. O. A. F. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo POLLYANA BRANDAO BRAZ - DF50609-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0048215-91.2007.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ADILSON BRANCO FARRAPEIRA AGAMENON FERREIRA CARNEIRO CARLOS HUMBERTO FERREIRA CELIO UBIRAJARA MAGALHAES GESO LUIZ ALVES GILSON BENTO DI CARLANTONIO MARIA LUCIA DA CUNHA MARTINS PEDRO SOARES DE MOURA YARA JANUZZI BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL ALLAN AMIN PROPST - PR52293 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo ADILSON BRANCO FARRAPEIRA AGAMENON FERREIRA CARNEIRO BANCO DO BRASIL S/A CARLOS HUMBERTO FERREIRA CELIO UBIRAJARA MAGALHAES GESO LUIZ ALVES GILSON BENTO DI CARLANTONIO MARIA LUCIA DA CUNHA MARTINS PEDRO SOARES DE MOURA YARA JANUZZI Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ALLAN AMIN PROPST - PR52293 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0723758-08.2022.8.07.0007 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT Advogado(s) - Polo Ativo CARMECY MARQUES DE SOUZA - DF43054-A EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A FILIPE THOMAZ MAYA GUEDES - DF81199 Polo Passivo VALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA C FACILITY LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ZITO DO NASCIMENTO - DF33905-A MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA - GO40744-A PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A RAFAELA LOPES MELLO - DF73839-A FERNANDO ROSA DA SILVA - DF46284-A FILIPE THOMAZ MAYA GUEDES - DF81199 EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A CARMECY MARQUES DE SOUZA - DF43054-A Terceiros interessados Processo 0701148-42.2024.8.07.0018 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MYRIAN NUNES BERGMANN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MYRIAN NUNES BERGMANN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702502-26.2024.8.07.0011 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANTONIA DE FARIAS PEREIRA GALISA CHARLTON PEREIRA GALLISA CHARLENE PEREIRA GALLISA CHARLANE GALLISA ROCHA SIMONE GALLISA ABE FRANCISCO MAURO PEREIRA GALLISA MARCELO PEREIRA GALLISA JANAINA PEREIRA GALISA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIANE CEZAR VILAS BOAS - DF73106-A GILBERTO VILAS BOAS - DF18170-A Polo Passivo JOSE RODRIGUES GALISA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707650-43.2023.8.07.0014 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo MARGARIDA DE TONI PEDRO DONADELLI Advogado(s) - Polo Passivo HELENA MARIA BALDUINO DE MORAES - SP491157 Terceiros interessados Processo 0708747-74.2024.8.07.0004 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LUIZ CARLOS CASSIMIRO JOSE JERONIMO CASSIMIRO Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A Polo Passivo SEBASTIANA DAS GRACAS CASSIMIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725733-09.2024.8.07.0003 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo GERALDO BATISTA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DORALICE COSTA QUEIROZ CORREA - DF46735-A FABIANY DOS ANJOS LEITAO - DF67747-A Terceiros interessados Processo 0748823-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo PAULO SERGIO CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A Terceiros interessados Processo 0704716-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A Polo Passivo FLORIPES BONIFACIO LEAL GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Terceiros interessados Processo 0745791-76.2023.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MICHELLE APARECIDA NICOLAI CRISTIANO NICOLAI Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO MACHADO DOS SANTOS E AS RODRIGO SIQUEIRA DE ABREU E LIMA JULIANA ZUBA DE ABREU E LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS FELIPE CAVALCANTE SARMENTO DE AZEVEDO - DF14280-A OSMAR VELLOSO TOGNOLO - DF14373-A EDUARDO MACHADO DOS SANTOS - RJ71405-A GUILHERME NAVARRO E MELO - DF15640-A Terceiros interessados Processo 0749340-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANIBAL GUIMARAES SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0710865-15.2023.8.07.0018 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CLAITON JOSE MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL DE CAMILLIS GIL JUNIOR - DF38573-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CAMILA BARBOSA JUNQUEIRA Processo 0712857-11.2023.8.07.0018 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZENAIDE SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0011104-68.2010.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RONALD OZORIO Advogado(s) - Polo Ativo IRANDI DE PAULA MACHADO - DF6459-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0710208-44.2021.8.07.0018 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A MARIA LUIZA SALLES BORGES GOMES - DF13255-A Polo Passivo THIAGO WAGNNER FREITAS DA COSTA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR - RJ161102-A Terceiros interessados Processo 0740930-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SAU FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NILMA GERVASIO AZEVEDO SOUZA FERREIRA SANTOS - DF7671-A Polo Passivo MARCO AURELIO MARQUEZ COSTA Advogado(s) - Polo Passivo OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S Terceiros interessados Processo 0716884-94.2024.8.07.0020 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A Polo Passivo CONDOMINIO LE QUARTIER AGUAS CLARAS GALLERIE & BUREAU Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711134-65.2024.8.07.0003 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ELINELSE SUASSUNA DA SILVA ELIDILSON SUASSUNA DA SILVA ELIELSON JOSE SUASSUNA DA SILVA ELIEUDO SUASSUNA DA SILVA ELIENE SUASSUNA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A Polo Passivo MARIA CECI SUASSUNA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706382-25.2021.8.07.0013 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo M. A. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. M. D. C. E. D. S. P. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Processo 0705997-12.2018.8.07.0004 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARCELO BLANS LIBORIO registrado(a) civilmente como MARCELO BLANS LIBORIO ANA LUIZA SILVA DE MOURA LIBORIO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR - DF11702-A Polo Passivo DOUGLAS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA CAIXA SEGURADORA S/A NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A MARCOS LEHMEN - DF33913-A FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA - DF63875-A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Processo 0704592-68.2023.8.07.0002 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ANTONIA POLIANA SOUSA SILVA E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A GABRIELA DA SILVA DIAS DOS SANTOS - DF71389-A GABRIELA DA SILVA DIAS DOS SANTOS - DF71389-A Polo Passivo ANTONIA POLIANA SOUSA SILVA E. S. D. J. AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.DECOLAR.COM LTDA GABRIELA DA SILVA DIAS DOS SANTOS - DF71389-A FLAVIO IGEL - SP306018-A FABIO RIVELLI - DF45788-A ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA22341-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703836-86.2024.8.07.0014 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo U. D. D. S. S. R. M. R. F. D. C. D. S. S. N. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALESSANDRO DA SILVA - DF25851-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0007654-80.2016.8.07.0010 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo ALINE MOREIRA DOMINGUES ELCIVON SOARES DOMINGUES ERIVAN SOARES DOMINGUES JOSE SOARES DOMINGUES MARIA LUIZ SOARES MORADA NOVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A LEANDRO MARMO CARNEIRO COSTA - GO35021-A Terceiros interessados CLAUDIO MUSTEFAGA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM Processo 0707348-36.2022.8.07.0018 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARMITO DE JESUS REIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705105-22.2022.8.07.0018 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA NOALI PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704912-30.2024.8.07.0020 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo DILNA NERES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANE ALVES DE MENEZES SILVA - DF71209-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701275-38.2023.8.07.0010 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0719965-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A LUCAS PAULO PEREIRA DOS SANTOS - DF38080-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS ESPOLIO DE RITA DE CASSIA RAHAL MALUF Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A LUCAS PAULO PEREIRA DOS SANTOS - DF38080-A MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Terceiros interessados Processo 0740208-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A MOEMA SILVA MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo TERENCE ZVEITER - DF11717-A GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Terceiros interessados Processo 0700169-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MYRNA LOY EPIFANEA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DAS UNIDADES RESIDENCIAIS DO EDIFICIO DOMINIUM RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA ANDRADE SOUSA MARTINS - DF28137-A Terceiros interessados Processo 0700993-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704338-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo V. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA LUIZA CANDIDA RODRIGUES - DF44823-A Polo Passivo D. L. V. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GOMES DE MATOS FILHO - DF5137-A DIOGO TOSCANO DE OLIVEIRA REBELLO - DF42791-A Terceiros interessados Processo 0746303-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO SOCORRO CASTILHO PEREIRA PERDIGÃO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0747951-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A Polo Passivo ADELSON VIANA DA SILVA HEITOR SOARES REINALDO MURILO SOARES DE CASTILHO CARMEN LUCIA SOARES REINALDO DANILO DIAS LOURENCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MURILO SOARES DE CASTILHO - DF34704-A ADELSON VIANA DA SILVA - DF8568-A HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A Terceiros interessados Processo 0749662-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DIVINO ROSA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749905-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO PESSANHA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0750072-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILSON ARCANJO JUSTINO Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A Terceiros interessados Processo 0750085-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDEMAR LOPES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0750204-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIBANIA LOPES CABEZON M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0750493-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LIZANDRO LIMA DOS REIS - DF29872-A Terceiros interessados Processo 0750956-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO CARMO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0751747-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA EDITE PEREIRA PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL E.R. SPORTS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Terceiros interessados Processo 0704006-29.2022.8.07.0014 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo IZABEL PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA CAROLINE DA SILVA - DF54481-A RODRIGO FAGUNDES SOUZA - DF26967-A Terceiros interessados Processo 0700752-07.2024.8.07.0005 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo PAULO ANTONIO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0701044-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo DENIZE ARAUJO DE MARIA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Processo 0701256-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RITA DE CASSIA TEODOSIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA SANTOS NASCIMENTO ROCHA - DF39399-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERAL SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0701430-80.2024.8.07.0018 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL JOSE CARLOS DOS REIS TIAGO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE CARLOS DOS REIS TIAGO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702062-91.2023.8.07.0002 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SANDRA COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo EMANUELA PERES DE FARIAS - DF72140-A EDER RAUL GOMES DE SOUSA - GO25279-A Polo Passivo WALTER DONIZETE FRANCISCO DE SOUZA CARMEM LUCIA SOUSA RIBAS KLEBER ROBERTO SOUSA CLEIDE FRANCISCO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703972-13.2024.8.07.0005 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705580-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LAYOUT ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ANTONIO RODRIGUES SALOMAO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA - DF12049-A Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES SALOMAO LAYOUT ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA - DF12049-A EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Terceiros interessados Processo 0705916-53.2024.8.07.0004 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DOMINIQUE MARIA CARDOSO MACIEL QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. DOMINIQUE MARIA CARDOSO MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0709464-57.2022.8.07.0004 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSAFA DE SANTANA LIMA TARLEN RODRIGUES FERRAZ Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO MIGUEL OTTONI - DF59081-A Polo Passivo MARCIO ABILIO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A Terceiros interessados Processo 0709921-24.2024.8.07.0003 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo A. P. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714560-74.2023.8.07.0018 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANO RODRIGUES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715396-13.2024.8.07.0018 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo A. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719092-97.2023.8.07.0016 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSIMEIRE WAKO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SYLVIA WAKO MENDES KAREN GRAZIELA PEREIRA DA SILVA MACHADO KARIANE CRISTINA PEREIRA DA SILVA MACHADO WILL SILVA MACHADO JOSE DA SILVA MACHADO SYLVIO WAKO MACHADO YOSHIMI WAKO MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704755-88.2023.8.07.0021 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo PAULO CESAR ABBUD DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo YOHANA KARA TELES - DF5086600A THAIS DE SOUZA LIMA - DF57978-A Polo Passivo LORYS CATARINA ABBUD DE ALMEIDA LAILA APARECIDA ABBUD DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELA CRISTINE CUNHA BEZERRA - DF50007-A KAREN CRISTINA MARQUES LIMA - DF64829-A THAIS DE SOUZA LIMA - DF57978-A YOHANA KARA TELES - DF5086600A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702755-17.2019.8.07.0002 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo ACADEMIA BODY FITNESS LTDA ALINE FERREIRA FARIAS ALAN CORDEIRO GABRIEL Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO PEREIRA DE SOUSA - DF54678-A Terceiros interessados Processo 0725376-12.2023.8.07.0020 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CHARLEY PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo ALINE SOARES QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo JOCICERO BEZERRA SILVA JUNIOR - DF43600-A Terceiros interessados Processo 0717436-41.2023.8.07.0005 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RONEY MULTIMARCAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO PEREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF53545-A PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A Polo Passivo ADENOR JOSE DE DEUS Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA - DF56181-A Terceiros interessados Processo 0715761-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A Polo Passivo FABIO JUNIO CASTELLAR BANDEIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0711209-83.2024.8.07.0010 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo L. S. M. D. S. N. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A Polo Passivo J. P. R. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710761-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ALINE GOMES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710443-50.2017.8.07.0018 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO QUINTAS DO SOL Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO QUINTAS DO SOL RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL - DF27840-A Terceiros interessados Processo 0705133-65.2023.8.07.0014 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo B. R. D. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo R. F. D. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A ISABELA GOMES FORTUNATO - DF73610-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705072-76.2024.8.07.0013 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. D. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704675-67.2022.8.07.0019 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo N. C. F. D. S. M. V. F. D. S. C. A. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIANE MIRANDA BEZERRA - DF70167 Polo Passivo A. C. D. S. M. V. F. D. S. C. N. C. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIANE MIRANDA BEZERRA - DF70167 JULIANE MIRANDA BEZERRA - DF70167 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704591-34.2024.8.07.0007 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARCELO LUIZ THIESSEN Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo MARILEIA MARIA DOS SANTOS MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709101-56.2021.8.07.0020 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LEANDRO MASAYUKI ALMEIDA DOY RAIMUNDO NONATO GOMES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A LEONARDO ALVES RODRIGUES FERNANDES - DF54187-A DAYANE BASTOS OLIVEIRA - DF67279-A RUDSON MORAIS ATHAYDE - DF68438-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO GOMES DE CASTRO LEANDRO MASAYUKI ALMEIDA DOY Advogado(s) - Polo Passivo DAYANE BASTOS OLIVEIRA - DF67279-A RUDSON MORAIS ATHAYDE - DF68438-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A LEONARDO ALVES RODRIGUES FERNANDES - DF54187-A Terceiros interessados Processo 0702549-06.2024.8.07.0009 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo KEDZON DANTAS SILVA GONCALVES ROSANGELA GONCALVES NETO DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554 Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0716341-28.2023.8.07.0020 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo R M EVENTOS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A Polo Passivo ANDERSON SOEIRO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA MUNIZ JERONIMO - DF62610-A REJANE DE LIMA - DF31533-A Terceiros interessados Processo 0712320-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DANIELA SCHEINKMAN CHATELARD Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR - SP435551 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO INTER SA BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO INTER SABANCO BRADESCO S.A DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Processo 0746534-20.2022.8.07.0001 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LUCIO ASSIMOS WEBER SALES FIGUEIREDO & VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF21701-A CAIO SERPA PASSAGLI - DF77257 Polo Passivo GUILHERME RODRIGUES DE SOUSA LUCIO ASSIMOS WEBER SALES LUCIO ASSIMOS WEBER SALES JUNIOR ALINE NEVES WEBER SALES VANESSA NEVES WEBER FERREIRA IEP INSTITUTO DE EDUCACAO JEAN PIAGET SS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GEISE SA RAMOS TEODORO - DF58509-A JEUEL SOUSA RAMOS - DF64398-A EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF21701-A LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF21701-A LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF21701-A LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF21701-A Terceiros interessados CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF Processo 0704447-91.2023.8.07.0008 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo VALDIVINO SIMAO DE SALES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ENIO SANTIAGO CHAGAS JUNIOR - DF56390 Terceiros interessados Processo 0739382-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ASSOC FUNCIONARIOS SERV APOIO MICRO PEQ EMPRESA DF Advogado(s) - Polo Ativo SUELLEN GUIMARAES FERREIRA - DF59237-A DIOGO SOUSA REIS - DF31137-A Polo Passivo SANDRO EDUARDO FERREIRA DE MENEZES GABRIELLA ARAUJO ROCHA PASSANI EWERTON NAZARENO SANTANA VALOIS ASSOC FUNCIONARIOS SERV APOIO MICRO PEQ EMPRESA DF DIOGO SOUSA REIS Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO SOUSA REIS - DF31137-A SUELLEN GUIMARAES FERREIRA - DF59237-A Terceiros interessados Processo 0732992-89.2023.8.07.0003 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo WMA BRAZIL EXIM LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI - SP248542-A Polo Passivo CLEITON VIEIRA NEPOMUCENO ALESSANDRA CLAUDINO BENDO Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A Terceiros interessados Processo 0723154-02.2021.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. MATEUS ANDRIOLA GROSS Advogado(s) - Polo Ativo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A SICILIA BARBOSA DE ALENCAR - DF22117-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A MATEUS ANDRIOLA GROSS TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A SICILIA BARBOSA DE ALENCAR - DF22117-A MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A Terceiros interessados Processo 0721812-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0722036-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARAES - AL12611-A Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO AUED - MT9873-A Terceiros interessados Processo 0719878-65.2023.8.07.0009 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo S. L. D. F. M. S. B. D. F. H. B. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo CAUE CORREA - MS24754 Polo Passivo G. B. L. Advogado(s) - Polo Passivo ADIVALCI PEREIRA DA SILVA - DF53394-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744689-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HUGO MAYKEO SA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0744426-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo HUGO MAYKEO SA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714841-70.2022.8.07.0016 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EQUILIBRIO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A Terceiros interessados Processo 0714251-53.2023.8.07.0018 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP ANDREZZA FERREIRA BARBOSA MORESCO Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0710649-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CRISTIANE PERINI ARAUJO BACHIEGA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700539-96.2023.8.07.0017 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo JOAQUIM SOUZA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0008134-22.2015.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ADIR ROBERTO FERNANDES DIAS CAMILA FLAVIA SOARES PEREIRA MONTENEGRO FERNANDES ROBEL PRESENTES LTDA SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALSERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONAL PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A Terceiros interessados Processo 0700057-33.2022.8.07.0002 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo F. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. M. L. L. E. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO GONCALVES DE SOUSA - DF42320-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0758137-11.2023.8.07.0016 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo W. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo MEIRE CRISTINA SILVA - MG128524 Polo Passivo M. C. M. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo LUANA DE CARVALHO PERPETUO - DF45291-A Terceiros interessados Processo 0749979-12.2023.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo A. P. D. S. D. I. P. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA GALDINO DA SILVA - DF60157-A Polo Passivo R. D. A. M. D. Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA SEDLMAYER JORGE DE OLIVEIRA - DF74331 LEONARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA - DF16746 RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA - SP183738 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749972-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo CONDOMINIO LE QUARTIER Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiros interessados BRASILIA PLAZA LTDA BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A. Processo 0743746-96.2023.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CARLOS HENRIQUE PALACIO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo TAUANA LOPES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738186-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CLICKLAB MARKETING DIGITAL DE PERFORMANCE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO NAPOLI BONANI - SP490114 OSWALDO EGYDIO DE SOUSA NETO - SP338723 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RICARDO NEGRAO - SP138723-A Terceiros interessados Processo 0748987-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo I. F. D. Q. A. Advogado(s) - Polo Ativo MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A Polo Passivo F. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA - DF20412-A ERICA LIMA DE PAIVA MUGLIA - DF13775-A Terceiros interessados ANA LUIZA QUEIROZ ATTIE MATHEUS QUEIROZ ATTIE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736518-41.2021.8.07.0001 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ALTAIR MACIEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EUCLIDES ARAUJO DA COSTA - DF37142-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.BANCO INTER SA GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0735411-64.2018.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GOES LOBATO - SP307482-A HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo C G MENDES SERVICOS - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703403-80.2022.8.07.0005 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo MARIA EUGENIA DAS NEVES CLEONICE DA SILVA DE ALCANTARA JONATHAS GONCALVES PINTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL THIAGO BESERRA MARQUES - DF62476-A ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A Terceiros interessados Processo 0724210-47.2024.8.07.0007 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOAO BAPTISTA FLORINDO Advogado(s) - Polo Ativo JOSSERRAND MASSIMO VOLPON - GO30669-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0713927-11.2023.8.07.0003 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Polo Passivo FATOR ASSESSORIA DE CREDITO IMOBILIARIO E SECURITIZACAO LTDA BANCO INTER SA ALKA BRASIL CONSULTORIA E SECURITIZADORA DE CREDITOS LTDA ELAINE LUCAS DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CLAUDIANA PORTO DE SOUSA ROCHA - DF29525-A MARIA ELIZABETE LOPES LEITE - DF6469-A Terceiros interessados Processo 0713380-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DOUGLAS LIMA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ELVISSON PEREIRA JACOBINA JUNIOR - DF49088-A NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0711561-53.2024.8.07.0006 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A Polo Passivo ADALBERTO BEZERRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711536-40.2024.8.07.0006 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A Polo Passivo PEDRO IVO AMARO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754045-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0747943-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CHRYSTOPHER RHOBYNN NASCIMENTO AMARAL BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo CALITO RIOS ALMEIDA - DF55607-A Polo Passivo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME Terceiros interessados Processo 0718404-20.2022.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MAICON SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS - DF38044-A Polo Passivo LONGITUD CAR LOCACAO INTELIGENTE DE VEICULOS LTDA COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS E & O INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A Terceiros interessados Processo 0700105-56.2025.8.07.9000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JULIANA FERREIRA WAIDEMAN PUGA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo MARCIO JOSE DIAS CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700423-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Polo Passivo MARIA ROSA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE ANDREZA DA SILVA NOSAKI SEABRA - MG231771 Terceiros interessados Processo 0700459-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A Polo Passivo VANESSA BERNARDES SOUZA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados Processo 0700692-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LUCAS LIMA AIRES Advogado(s) - Polo Ativo LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR - DF28429-A Polo Passivo ARISTON AIRES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ABRAHAO RAMOS DA SILVA - DF3467-A Terceiros interessados ELISBERIA SILVA DOS SANTOS AIRES EVELYN DOS SANTOS AIRES DIOGO DOS SANTOS AIRES ABRAHAO RAMOS DA SILVA Processo 0700944-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo VANDA GONCALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A Terceiros interessados Processo 0701452-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo IARA ARAUJO DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701683-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZELANDIA GOMES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A JEUSIENE VEIGA DA SILVA - DF44906-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702166-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ARI BUSSE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0703316-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo HUGO SOARES PINHO Advogado(s) - Polo Ativo JOAN GOES MARTINS FILHO - DF69979-A GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A MONICA PONTE SOARES - DF8396-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705205-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ESPÓLIO DE GEDEAM CAMPELO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A KATIANE MARQUES MACHADO - DF43074-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A Terceiros interessados Processo 0706342-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo J. D. D. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOANA DARC DE OLIVEIRA SEGUNDA - DF69374 Polo Passivo B. W. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715874-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo EDSON ANTONIO BERNARDES Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A Terceiros interessados Processo 0736202-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo J. L. B. J. Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A Polo Passivo V. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo NOADIA POLYANA TAVARES GOMES - DF36142-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749196-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERIKA SAMARA CARDOSO DOS SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750268-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEREZINHA DA SILVA PEREIRA ALCANTARA RAFAEL DA SILVA ALCANTARA RAMON DA SILVA ALCANTARA M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0750321-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LORENA MAGALHAES LEMES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750359-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALADIM ALAN COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750569-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIZAEL ROSA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0751268-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ESTANCA ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS - ME Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME SOARES BATISTA MALTA - DF68390-A Polo Passivo ALANA AQUINO DE SOUSA CAPIBARIBE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751608-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo J. M. D. E. F. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo ALINNE FEITOZA RAMOS - DF0051696A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752435-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ELIVONETH DA COSTA TAVARES BRITO Advogado(s) - Polo Ativo ESTEFANE RODRIGUES ALVES - DF76061-A Polo Passivo CRISTIANE GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704634-83.2024.8.07.0002 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo PAMELA BEATRIZ PEREIRA BERSAN Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO DA SILVA - DF33518-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705637-53.2023.8.07.0020 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ISABELLE EULALIA LUCAS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FABER IRIA MATIAS - GO11228-A Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Terceiros interessados Processo 0720459-86.2023.8.07.0007 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo E. G. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. A. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ANNE PAULA DA ROCHA ALVES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707664-26.2024.8.07.0003 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo A. G. O. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700711-05.2022.8.07.0007 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SUZANE GONSAGA VALENTIM JONATHAS VIEIRA LIMA DULCE POLIANA DE VASCONCELOS EDILSON SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A ELIAS DOS RAMOS TAVARES - DF9449-A FABIANA SANTOS DA SILVA TAVARES - DF40027-A Polo Passivo EDILSON SOUZA SANTOS DULCE POLIANA DE VASCONCELOS JONATHAS VIEIRA LIMA SUZANE GONSAGA VALENTIM Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA SANTOS DA SILVA TAVARES - DF40027-A ELIAS DOS RAMOS TAVARES - DF9449-A ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0703053-76.2024.8.07.0020 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MILANE JESUS FAVILLA DA LUZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0703899-47.2024.8.07.0003 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DENIS RIBEIRO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO - SP395147-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S Terceiros interessados Processo 0709155-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JULIA MIRANDA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FILIPE VIEIRA SANTOS - DF70701 LETICIA LOHANY DA COSTA ARAUJO - DF74239-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A Terceiros interessados Processo 0718576-98.2023.8.07.0009 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo HMF COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA HELDER MENDES DE FONTES Advogado(s) - Polo Ativo TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO - DF53965-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0725540-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo R. S. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Polo Passivo B. B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0731703-64.2022.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DANIEL FERNANDES NOBRE DE OLIVEIRA PRISCYLLA DE JESUS COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA - DF41206-A Polo Passivo G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0736689-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSE JUAN LAGUNA SAAVEDRA MARCELO RICARDO SOZA ALVAREZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO RICARDO SOZA ALVAREZ - DF71412 Polo Passivo UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SUELLEN LUNGUINHO DO NASCIMENTO - DF60821-A GUSTAVO LOPES DE SOUZA - DF24801-A Terceiros interessados Processo 0704082-43.2023.8.07.0006 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo A. R. P. D. S. R. L. D. A. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA PIRES DA SILVA - DF62344-A JOAO FERREIRA DA SILVA - DF10380-A THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A DINAH LIMA BARROS - DF60556-A Polo Passivo L. D. A. R. S. A. R. P. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A DINAH LIMA BARROS - DF60556-A FLAVIA PIRES DA SILVA - DF62344-A JOAO FERREIRA DA SILVA - DF10380-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718320-64.2023.8.07.0007 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EDUARDO GOMES DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Polo Passivo ARIZONA LOTEAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A ERIKA FUCHIDA - DF21358-A GEAN RODRIGUES SOUSA SPINDOLA - DF74896-A Terceiros interessados Processo 0701741-35.2023.8.07.0009 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GX INCORPORADORA LTDA APEX INCORPORADORA 05 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo VIRANILDE DA SILVA MENDES MARCINEIA MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVEIRA DE FREITAS - DF71796-A Terceiros interessados Processo 0702963-19.2024.8.07.0004 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUCE FLAVIO DE JESUS GOMES - DF24131-A GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ - DF23166-A Polo Passivo LARA JAYNE MEIRELES Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA IRACEMA LIMA BITTENCOURT - DF74638 IAGO RANGEL MEIRELES - GO67612 Terceiros interessados Processo 0703175-46.2024.8.07.0002 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DEIVID ALVES PRIMO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Terceiros interessados Processo 0705546-50.2019.8.07.0004 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON Advogado(s) - Polo Ativo EDIMAR VIEIRA DE SANTANA - DF26914-A Polo Passivo DOUGLAS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705575-21.2024.8.07.0006 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ADRIANE FRANKIEVICZ - PR63091 LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A Polo Passivo PEDRO RAFHAEL MENDONCA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo PHILIPE TADEU DE MORAIS PINHEIRO GRACAS - DF36456-S Terceiros interessados Processo 0705947-23.2022.8.07.0011 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo M. D. N. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LEAL COSTA - DF59811-A Polo Passivo E. S. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo SARA BATISTA LIMA - DF38628-A Terceiros interessados Processo 0706452-87.2022.8.07.0019 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo CLAUDIA FELIPE DA SILVA DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0025845-86.2015.8.07.0018 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GILMARDE DOS SANTOS MACIEL SILVANIA LIMA MACIEL M. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo VANDELIO GONCALVES DOS REIS - DF58819-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700861-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo OLAVO CORREA PEREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo CELSO CARDOSO BORGES JUNIOR - DF19749-A Polo Passivo MARCOS WAGNER MAINIERI MAURICIO PENA CARLOS EDUARDO SEVERO BEATRIZ ZANELLA NELSON FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR LEONARDO BEZERRA GOES ALEXANDRE SELTENREICH PEREIRA VLADIMIR HERCULANO LOBO HERON VIEIRA DA CONCEICAO NELSON YASUSI MORI ANDRE NARDELLI PINTO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MARLON TOMAZETTE - DF14006-A Terceiros interessados Processo 0752709-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - SP188846 Polo Passivo MARIE LOU MADSEN KRONEMBERGER INGO HENRIQUE MAMEDE KRONEMBERGER CHRISTIAN MADSEN KRONEMBERGER SIDNEI JOSE KRONEMBERGER FILHO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A BRUNO DELA COLETA MACEDO - DF32313-A Terceiros interessados Processo 0705187-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo NELBI SILVA RAMALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739115-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LUCIANO RIBEIRO SALES Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA JUSTINO DA ROCHA - RJ249317 BRUNO DOMINGUES DO NASCIMENTO PONTES - RJ229247 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0731082-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANTONIO JOSE MELO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AYLLA MARIA PEDRO DO NASCIMENTO - DF46542-A KELLY MYSSANDRE DE SOUSA RESENDE - DF46322-A Polo Passivo JOANA DARC MESSIAS MELO Advogado(s) - Polo Passivo KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A Terceiros interessados Processo 0723649-18.2023.8.07.0020 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LUCIANO BELO D AVILA Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A Polo Passivo JHENNIFER KAROLINE FERREIRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo ELIEZER DE PAULA FERREIRA - DF73807 ALEX JUNIO MARQUES MIRANDA - DF70236-A Terceiros interessados Processo 0710535-18.2023.8.07.0018 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA DO ROSARIO SOUSA FERREIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS - DF60863-A LARYSSA TAUANDA DA SILVA OLIVEIRA - DF61290 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARIA DO ROSARIO SOUSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS - DF60863-A LARYSSA TAUANDA DA SILVA OLIVEIRA - DF61290 Terceiros interessados CANTIDIO LIMA VIEIRA Processo 0733579-88.2021.8.07.0001 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A NARAYANA RIBEIRO LOURENCO - DF60974-A CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A Polo Passivo JIN THYE CHIANG Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS NAVARRO PRADO - SP221681-S DENIS GAMELL DE ALVARENGA - DF48039-A GUSTAVO TONIOL RAGUZZONI - DF59533-A ELCE SANTOS SILVA - SP195002-A DENISE NEFUSSI MANDEL - SP163228-A Terceiros interessados Processo 0704587-53.2022.8.07.0011 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Polo Passivo RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA PAULO BARBOSA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo KELLY CRISTINE DA SILVA RAMOS PADUA - SP153189-A MARIA DE NAZARE GALVAO DA SILVA - AM3049-A FRANCISCO CARLOS RAMOS DA SILVA - AM8136-A DAVI GEHRE NEVES - DF30868-A Terceiros interessados Processo 0715110-63.2023.8.07.0020 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Polo Passivo ORLANDO LUIZ PEREIRA CARMINA ALVES DOS SANTOS PEREIRA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. KLEYSA SILVA DOS ANJOS - DF55216-A ELVIS SILVA DOS ANJOS - DF62533-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0712561-28.2023.8.07.0005 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOHNNY GUEDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Polo Passivo CLAUDIO GUEDES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo ADIVALCI PEREIRA DA SILVA - DF53394-A Terceiros interessados Processo 0738807-73.2023.8.07.0001 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARCOS PALHETA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA MENEZES XAVIER DE OLIVEIRA - DF50552-A RAFAEL LIMA KRUGER MARTINS - DF57908-A Polo Passivo SILVIA PINHEIRO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR - DF10589-A Terceiros interessados Processo 0712624-08.2023.8.07.0020 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DANIELA GOMES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737698-58.2022.8.07.0001 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ROGERIO MARCOS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A Polo Passivo THAIS PEREIRA MALDONADO Advogado(s) - Polo Passivo THAIS PEREIRA MALDONADO - DF39367-A Terceiros interessados Processo 0729074-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DIOGO QUEIROZ OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A Polo Passivo WF CONSULTORIA EMPRESARIAL E TRIBUTARIA LTDA B4A INVESTIMENTOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA EDUARDO SILVA MELO ALEXANDRE RAMOS DE LIMA WILLAME DA SILVA LIMA FIVE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI FABIOLA SOARES ARRAIS LIMA WF CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A Terceiros interessados Processo 0726388-55.2022.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JBJ TURISMO LTDA SAMUEL DE OLIVEIRA JUNIOR EDUARDO PARREIRAS HORTA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO VUSBERG COELHO - SP371206-A TEREZA EUGENIA FIGUEIREDO DE AGUIAR AMORIM - PE53349 TEREZA EUGENIA FIGUEIREDO DE AGUIAR AMORIM - PE53349 Polo Passivo EDUARDO PARREIRAS HORTA QUEIROZ SAMUEL DE OLIVEIRA JUNIOR JBJ TURISMO LTDA AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Advogado(s) - Polo Passivo AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA TEREZA EUGENIA FIGUEIREDO DE AGUIAR AMORIM - PE53349 LEANDRO VUSBERG COELHO - SP371206-A GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772-A Terceiros interessados Processo 0715296-98.2023.8.07.0016 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo F. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo SUELEN SILVA MAXIMO - DF27400-A Terceiros interessados GABRIEL DOUKAY SILVARES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708434-23.2023.8.07.0013 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo D. F. S. S. B. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. S. B. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736849-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A GIOVANNA CORNELIO DE FREITAS - DF68057-E EMANUELE TRINDADE LIMA DE CARVALHO - DF77814 Polo Passivo ASSOCIACAO DE PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL PARQUE Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Terceiros interessados Processo 0737431-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JULIANA JACINTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0711879-67.2023.8.07.0007 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo PUMA PROTECAO VEICULAR - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DOS CONDUTORES DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MENDES MORAES ANTUNES - GO42753-A Polo Passivo FRANCISCO RAMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A THIAGO KNUPP CARDOSO - DF62275-A Terceiros interessados Processo 0703109-73.2023.8.07.0011 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo WANDERSON GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CAROLINE DA SILVA - DF54481-A RODRIGO FAGUNDES SOUZA - DF26967-A Polo Passivo EMERSON SANTOS TAVARES EULICE DOS SANTOS OLIVEIRA LILIA MARA PINTO VELOSO ANDERSON HENRIQUE CUNHA VELOSO LORENA RAMOS MENDES VELOSO Advogado(s) - Polo Passivo CALIXTO DAGUER NETO - DF16675-A FLAVIA DE MELO ROCHA - DF69239 Terceiros interessados Processo 0705860-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BARBARA SANTA DE ARAUJO LANNES JANAINA CONCEICAO ARAUJO LANNES Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739573-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo A. A. M. V. A. A. D. L. E. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A Polo Passivo I. S. M. V. A. T. M. S. M. V. A. Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE PRADO GONCALVES - DF57616-A MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Terceiros interessados Processo 0741047-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BERNARDINO PEREIRA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0741139-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FASTMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KELLY CARIOCA TONDINELLI - PR57471 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741595-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo VERA CARDOSO SILVEIRA SANTOS M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741689-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo A. L. P. S. M. C. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A Polo Passivo A. C. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA SABOIA CARDOSO DOS SANTOS - DF51998-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717467-16.2023.8.07.0020 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo M. R. D. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS GUSTAVO HOERLLE SANTOS - DF28158-A Polo Passivo B. D. S. B. J. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705159-17.2024.8.07.0018 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCOS JOSE DE JESUS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI - MG174298-A PATRICK LOHANN BELOTI LIMA - MG173413 Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Processo 0702735-93.2024.8.07.0020 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo REIS E FERNANDES IMÓVEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo AV. JEQUITIBA LOTE 485 AGUAS CLARAS Advogado(s) - Polo Passivo CASSIA DOS REIS CARVALHO - DF44746-A Terceiros interessados Processo 0739889-76.2022.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME SIMONE BEATRIZ DE OLIVEIRA FERNANDES RICARDO DO CANTO FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A Polo Passivo RICARDO DO CANTO FERNANDES SIMONE BEATRIZ DE OLIVEIRA FERNANDES INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Terceiros interessados Processo 0704102-35.2022.8.07.0017 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ACADEMIA VICTOR DE OLIVEIRA MANETA FERREIRA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo WESLEY MASCARENHAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707062-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 246 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DONATA MIRANDA AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAVY AMARAL DE LIMA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713662-61.2023.8.07.0018 Número de ordem 247 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANGELA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANILO DIAS LOURENCO DOS SANTOS - DF61712-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA RODRIGO CASTRO GARCEZ Brasília - DF, 6 de março de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0735411-64.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA EXECUTADO: C G MENDES SERVICOS - ME SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial crédito decorrente de aluguel de imóvel. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID60458415, na data de 31/03/2020). Muito embora as diversas petições, vê-se que o feito está paralisado desde então, sem nenhuma diligência frutífera no sentido de encontrar bens que possam satisfazer a execução. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são os créditos decorrentes de aluguel de imóvel (ID26163610), cuja prescrição é de 3 (três) anos (art. 206, §3º, inc. I, do Código Civil). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 31/03/2024. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Quinta-feira, 19 de Setembro de 2024, às 21:06:27. Documento Assinado Digitalmente

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735411-64.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA EXECUTADO: C G MENDES SERVICOS - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de pedido de instauração de incidente em que o exequente pugna pelo deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da companhia executada, para fins de lhe possibilitar a satisfação do seu crédito com a busca de bens pessoais do sócio. Para tanto, esclarece que a devedora encerrou as atividades sem realizar o cumprimento regular de suas obrigações e que não se encontra mais estabelecida no endereço constante no órgão de cadastro empresarial. Alega mais que, realizadas diversas diligências, não logrou êxito na localização de bens da executada. É o breve relatório. Decido. Sabe-se que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica "é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial" (art. 134 do CPC). Contudo, nada obstante as hipóteses extensas de cabimento do incidente, há que se observar que o requerimento para a sua instauração deve preencher certas exigências legais. Nesse contexto, o § 4º desse mesmo dispositivo legal mencionado, impõe ao requerente do incidente o preenchimento dos pressupostos legais específicos para a desconsideração da autonomia patrimonial da entidade. Dentre os pressupostos legais inerentes ao incidente em tela, tem-se a demonstração razoável da ocorrência de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial (art. 50 do CC). No caso em tela, a parte exeqüente fundamenta o seu pedido no encerramento das atividades da empresa devedora, bem como no exaurimento das diligências necessárias à localização de bens para a satisfação do débito exequendo. Com efeito, entendo que os fundamentos suscitados pelo exequente não caracterizam o abuso de personalidade jurídica necessário à desconsideração da personalidade da entidade empresarial. Sabe-se que a personalidade jurídica e a autonomia patrimonial foram institutos erigidos para possibilitar o exercício da atividade empresarial com autonomia da entidade face aos seus sócios, privilegiando assim a separação patrimonial da entidade. Nesse cerne, tem-se que o inadimplemento das obrigações, sem a comprovação de abuso da personalidade jurídica, não serve como fundamento para responsabilização do sócio da empresa devedora. Nesse mesmo sentido, este e. TJDFT tem se posicionado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM INFORMAÇÃO NOS CADASTROS SOCIAIS. ENCERRAMENTO IRREGULAR. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DESVIO DE FINALIDADE. CONFUSÃO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CARACTERIZADORES. A não localização da sociedade empresária no endereço constante dos registros sociais e a não localização de bens passíveis de penhora não caracterizam, por si só, abuso da personalidade jurídica, devendo tal fato ser corroborado por outras situações que demonstrem desvio de finalidade e/ou confusão patrimonial, a autorizar a instauração do incidente de desconsideração da personalidade da sociedade empresária devedora". (Acórdão n.º 1096711, 07015058620188070000, Relator: CARMELITA BRASIL 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 16/05/2018, Publicado no DJE: 21/05/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Tampouco serve como fundamento para embasar a desconsideração da personalidade jurídica o encerramento das atividades sem a quitação das obrigações, haja vista que a hipótese não conduz de plano à ocorrência de abuso da personalidade. O c. STJ, já se manifestou acerca do tema em diversas oportunidades, conforme se verifica in verbis: "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. INOVAÇÃO EM SE DE DE AGRAVO REGIMENTAL. INOVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ART. 50 DO CC/2002. TEORIA MAIOR. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. INSUFICIÊNCIA E INEXISTÊNCIA DE PROVA. AFERIÇÃO DA PRESENÇA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA TEORIA DA DISREGARD DOCTRINE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (...) 3. A mera demonstração de insolvência da pessoa jurídica ou de dissolução irregular da empresa sem a devida baixa na junta comercial, por si sós, não ensejam a desconsideração da personalidade jurídica. Precedentes.(...)". (AgRg no AREsp 550.419/RS, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 28.04.2015, DJe 19.05.2015) "AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESCABIMENTO. ART. 50 DO CCB. 1. A desconsideração da personalidade jurídica de sociedade empresária com base no art. 50 do Código Civil exige, na esteira da jurisprudência desta Corte Superior, o reconhecimento de abuso da personalidade jurídica. 2. O encerramento irregular da atividade não é suficiente, por si só, para o redirecionamento da execução contra os sócios. 3. Limitação da Súmula 435/STJ ao âmbito da execução fiscal. 4. Precedentes específicos do STJ. 5. Agravo Regimental Desprovido". (AgRg no REsp 1.386.576/SC, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 19.05.2015,DJe 25.05.2015) "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES SEM BAIXA NA JUNTA COMERCIAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA. VALORAÇÃO DA PROVA. EQUÍVOCO. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. A mera circunstância de a empresa devedora ter encerrado suas atividades sem baixa na Junta Comercial, se não evidenciado dano decorrente de violação ao contrato social da empresa, fraude, ilegalidade, confusão patrimonial ou desvio de finalidade da sociedade empresarial, não autoriza a desconsideração de sua personalidade para atingir bens pessoais de herdeiro de sócio falecido. Inaplicabilidade da Súmula 435/STJ, que trata de redirecionamento de execução fiscal ao sócio-gerente de empresa irregularmente dissolvida, à luz de preceitos do Código Tributário Nacional. (...)" (AgRg no AREsp 251.800/SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 13.09.2013). Logo, ausentes indícios de abuso da personalidade, incabível a instauração do incidente manejado pelo credor. Ante o exposto, indefiro o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Retornem os autos ao arquivo intermediário, pelo prazo da prescrição intercorrente, conforme certidão de ID 93333276. Brasília/DF, Quarta-feira, 03 de Julho de 2024, às 15:24:30. Documento Assinado Digitalmente

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735411-64.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA EXECUTADO: C G MENDES SERVICOS - ME DECISÃO Não se mostra razoável o deferimento de novo pedido de bloqueio eletrônico de valores e Renajud, sem que a parte exequente demonstre possibilidade de êxito que justifique a reiteração da busca. De outra parte, a simples migração do sistema BacenJud para o SisbaJud não justifica a reiteração da diligência, pois embora este último sistema contenha inovações no que tange ao módulo de quebra de sigilo e acesso a dados e informações bancárias, no que diz respeito ao módulo de pesquisa e bloqueio de valores, atinente à execuções, continua com o mesmo alcance que o sistema anterior. Com efeito, a reiteração da busca de ativos somente se mostra plausível caso o exequente demonstre a possibilidade de êxito diante da alteração patrimonial da parte executada, o que não se verifica no caso em tela. Nesse sentido, a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de ativos financeiros depende de motivação expressa do exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. Pertinente transcrever as seguintes ementas de julgados do STJ, in verbis: "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA JUNTO AO SISTEMA BACENJUD. NÃO DEMONSTRADA A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA DO EXECUTADO. RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA. NOVO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, novo pedido de busca de ativo financeiro por meio do Sistema Bacen Jud pode ser deferido, desde que observado o princípio da razoabilidade. Precedentes: AgRg no REsp 1.311.126/RJ, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22/5/2013 e REsp 1.328.067/RS, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 18/4/2013. 2. O Tribunal de origem, com base no substrato fáticoprobatório, entendeu que a parte exequente não demonstrou, através de indícios ou provas, que a situação econômica do executado se alterou, sendo que a reforma de tal entendimento esbarraria na Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no REsp 1600344/RS, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 19/10/2016) "PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ELETRÔNICA DE DINHEIRO. REPETIÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS VIA BACENJUD. POSSIBILIDADE. 1. Discute-se nos autos sobre a possibilidade de reiteração do pedido de constrição online, considerando a existência de anterior tentativa de bloqueio infrutífera. 2. Na espécie, o Tribunal de origem negou o pedido do IBAMA de reiteração da penhora online, por entender que houve tentativa de bloqueio infrutífera há mais de dois anos. Asseverou, ademais, que o recorrente não trouxe qualquer comprovação de alteração da situação econômica do agravante. 3. Esta Corte já se pronunciou no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade a ser analisado caso a caso. Precedente: REsp 1199967/MG, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 4.2.2011. 4. Agravo regimental não provido." (AgRg no REsp 1471065/PA, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/10/2014, DJe 28/10/2014)” Este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios sufraga o mesmo entendimento. Veja-se: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. INCISO III DO ARTIGO 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1 - Na hipótese de não localização de bens do devedor passíveis de penhora, impõe-se a observância do estatuído no artigo 921, inciso III do CPC, com a suspensão do Feito Executivo, bem como do prazo prescricional, razão pela qual a determinação de arquivamento provisório dos autos, além de estar amparada em dispositivo legal que autoriza expressamente tal providência, também não causará prejuízo algum à Credora. 2 - O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema BACENJUD depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 3 - Não se vislumbra razoabilidade na realização de nova diligência junto aos sistemas BACENJUD quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica do Executado após a pesquisa infrutífera anterior. Agravo de Instrumento desprovido.” (Acórdão n.º 991973, 20160020070724AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/02/2017, Publicado no DJE: 13/02/2017. Pág.: 497/501) “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REITERAÇÃO DA BUSCA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE ÊXITO - PRAZO EXÍGUO - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. 1. É necessário observar-se o princípio da razoabilidade para nova pesquisa de bens da parte executada, eis que ao exequente não é dado o direito de eternizar a reiteração das medidas constritivas que restaram infrutíferas, sem que antes demonstre a possibilidade de êxito que justifique nova busca. 2. Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão n.º 980463, 20160020259704AGI, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 09/11/2016, Publicado no DJE: 22/11/2016. Pág.: 493/499) No caso em apreço, este Juízo já realizou pesquisa de ativos financeiros da parte executada, que redundou infrutífera. Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora, fato que motivou o arquivamento provisório do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, não tendo a parte exequente demonstrado a modificação fática do estado patrimonial da parte executada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro, portanto, o novo pedido de pesquisa de bens. Quanto ao pedido de consulta ao sistema InfoJud, trata-se de constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado. Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional. Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud. Retornem os autos ao arquivo intermediário, pelo prazo da prescrição intercorrente, conforme certidão de ID 93333276. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

20/06/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Provimento

Mérito

Adiado

Petição (Petição (outras))

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