Execução de Título Extrajudicial 0736265-53.2021.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0736265-53.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

27/01/2026, 13:33

Desarquivamento

27/01/2026, 04:29

Documento (Certidão)

26/01/2026, 11:43

Provisório

13/11/2024, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 09:49

Documento (Certidão)

12/11/2024, 22:50

Documento

12/11/2024, 22:50

Publicação

12/11/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736265-53.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: HAROLDO PINHEIRO DE CAMPOS EXECUTADO: GIOVANI ECCHER Decisão com força de ofício I - Ao CJU para excluir / inativar os documentos de Ids 213734630, 213734631, 213725069, 213725070 e 213725071, uma vez que não guardam relação com este feito. Ademais, eventuais condutas indisciplinares, contrárias ao código de ética e disciplina dos advogados devem ser apuradas e direcionadas incialmente à OAB. II - Diante do acórdão proferido nos autos do agravo n. 0725564-31.2024.8.07.0000 (ID 214529344), o qual deu provimento “ao recurso para reconhecer o desvirtuamento da utilização da conta poupança, mantendo, assim, o bloqueio realizado por meio do sistema SISBAJUD”, libere-se, de pronto, os valores bloqueados, ID 197760158 (R$ 25.884,72), em favor da parte credora, por meio de alvará de levantamento, ofício à instituição financeira ou transferência eletrônica. Nesse sentido, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC, oficie-se ao respectivo estabelecimento bancário para transferência dos valores para a conta indicada, ID 214608822. Atribuo à decisão força de ofício. Após, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certidão de ID 197760156), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório). E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do art. 921 do CPC. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado, e aquelas infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da suspensão ou da prescrição intercorrente. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/11/2024, 00:00

Recebimento

07/11/2024, 22:34

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 18:56

Documento (Ofício)

15/10/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 10:26

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 08:21

Documentos

Decisão

•11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736265-53.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: HAROLDO PINHEIRO DE CAMPOS EXECUTADO: GIOVANI ECCHER Decisão com força de ofício I - Ao CJU para excluir / inativar os documentos de Ids 213734630, 213734631, 213725069, 213725070 e 213725071, uma vez que não guardam relação com este feito. Ademais, eventuais condutas indisciplinares, contrárias ao código de ética e disciplina dos advogados devem ser apuradas e direcionadas incialmente à OAB. II - Diante do acórdão proferido nos autos do agravo n. 0725564-31.2024.8.07.0000 (ID 214529344), o qual deu provimento “ao recurso para reconhecer o desvirtuamento da utilização da conta poupança, mantendo, assim, o bloqueio realizado por meio do sistema SISBAJUD”, libere-se, de pronto, os valores bloqueados, ID 197760158 (R$ 25.884,72), em favor da parte credora, por meio de alvará de levantamento, ofício à instituição financeira ou transferência eletrônica. Nesse sentido, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC, oficie-se ao respectivo estabelecimento bancário para transferência dos valores para a conta indicada, ID 214608822. Atribuo à decisão força de ofício. Após, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certidão de ID 197760156), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório). E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do art. 921 do CPC. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado, e aquelas infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da suspensão ou da prescrição intercorrente. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736265-53.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: HAROLDO PINHEIRO DE CAMPOS EXECUTADO: GIOVANI ECCHER Decisão A parte executada se insurge contra o bloqueio de seus ativos financeiros (R$ 25.884,72), sob a alegação de que estavam depositados em caderneta de poupança e, por ser o valor inferior a 40 salários mínimos, requer a liberação, com fulcro no inciso X do artigo 833 do CPC (ID 198837689). O exequente rechaça a alegação, ao argumento de que a conta tem movimentação anômala, o que a desqualifica como conta investimento (ID 199674673). É o breve relato. Decido. Colhe-se dos autos que foram bloqueados R$ 25.625,66 em conta mantida pelo executado no Banco Safra, conta 11500 / 674932-5 (ID 198837690), e R$ 201,38 em conta mantida no banco Bradesco, Agência: 646 | Conta: 810000-4. Com efeito, a conta poupança é investimento da camada menos abastada da sociedade, remunerada (segundo as regras de mercado) pelo menor rendimento. Essa modalidade, de ordinário, serve ao acúmulo de pequenas cifras destinadas aos reveses da vida e algum conforto na velhice e, por isso mesmo, impõe-se a impenhorabilidade, na forma legal. No caso, conforme ponderou o exequente, a poupança e a conta corrente estão vinculadas a um único número e há movimentação entre elas, mediante transferências. Entretanto, ainda que evidenciada a movimentação anômala, o que, em tese, desvirtuaria a natureza da caderneta de poupança, o entendimento consolidado pelo STJ é no sentido de que a referida norma deve ser interpretada de forma extensiva para se reconhecer que a impenhorabilidade no limite de até quarenta salários-mínimos compreende não apenas aos valores depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda (EREsp nº 1.330.567/RS, Segunda Seção, Relator Min. Luis Felipe Salomão, DJe 19.12.2014). Nesses lindes, foram constritos R$ 25.884,72, valor este inferior a 40 salários mínimos, sendo de rigor sua liberação, conforme autoriza o inciso X do artigo 833 do CPC, por interpretação extensiva. Posto isso, acolho a impugnação para desconstituir o bloqueio dos ativos financeiros da executada (R$ 25.884,72, ID 197760158). Preclusa esta decisão, libere-se a cifra à parte executada. Dou a esta decisão força de ofício/mandado. Após, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certidão de ID 197760156), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório). E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do art. 921 do CPC. Depois da suspensão/arquivamento, caso a parte exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP). Publique-se. *documento datada e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0736265-53.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: HAROLDO PINHEIRO DE CAMPOS EXECUTADO: GIOVANI ECCHER Objeto: Citação de GIOVANI ECCHER - CPF/CNPJ: 005.788.129-40. O Dr. JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 432.885,63 (quatrocentos e trinta e dois mil e oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito. Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido. ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital. Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 3 de janeiro de 2024 12:17:19. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736265-53.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: HAROLDO PINHEIRO DE CAMPOS EXECUTADO: GIOVANI ECCHER Decisão Tendo em vista o insucesso de todas as diligências realizadas nos endereços obtidos mediante os sistemas disponíveis ao Juízo, tem-se que foram esgotadas as tentativas de localização da parte executada. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e § 3º do CPC. Expeça-se o edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Após, publique-se, na forma do art. 257 do CPC. Decorrido o prazo do edital, do pagamento ou de eventual oposição de embargos, remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação (art. 72, II do CPC). Aperfeiçoada a citação, caso nada seja postulado que abale a higidez do débito, cumpra a Secretaria os seguintes comandos: 1. Na forma do art. 835, inciso I e § 1º, combinado com o art. 854, ambos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora, até o limite do débito exequendo (SISBAJUD). 1.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC). 1.1.1. Após, intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841, e para fins do art. 917, inciso II e seu § 1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para fins do art. 854, § 2º, do CPC (prazo de 5 dias, para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio de advogado, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, o réu deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 841, § 4º, do CPC). 1.1.3. Decorrido o prazo de eventual impugnação sem que sobrevenha manifestação do devedor, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que a cifra seja conta judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4. Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 1.2. Se encontrados valores ínfimos em relação ao montante devido, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), e, após, prossiga-se nos seguintes termos: 2. Na forma do art. 835, inciso IV, do CPC, promova-se a consulta, mediante o sistema RENAJUD, para localização de veículos em nome da parte devedora. 3. Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de transferência sobre o(s) veículo(s). 3.1. Na sequência, em havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Caso o endereço esteja localizado fora do âmbito do Distrito Federal, expeça-se carta precatória, antes intimando-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas perante o Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Se necessário, fica desde já autorizado o cumprimento da ordem em horário especial, além da requisição de reforço policial e arrombamento. 3.2. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente para informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora e avaliação do veículo e intimação do executado, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.3. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.4. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio de advogado, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá o réu ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.5. Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3). Por fim, tornem os autos conclusos para deliberação. 4. Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra, e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema e-RIDF para a localização de imóveis registrados em nome da parte devedora (art. 835, inc. V, do CPC), intimando-se a parte autora para se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Restando infrutíferas todas as diligências, a execução será suspensa por 1 (um) ano, com fundamento no art. 921, inciso III e §§ 1º e 4º do CPC (hipótese na qual os autos serão remetidos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão). 5.1. Transcorrido o prazo da suspensão, caso nada seja postulado, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º, também do artigo 921 do CPC. 5.2 A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP). Publique-se. * documento assinado eletronicamente

13/12/2023, 00:00

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