Execução de Título Extrajudicial 0008377-84.2011.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0008377-84.2011.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008377-84.2011.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ANILTON DOS SANTOS ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de exceção de pré-executividade (ID 191214472) apresentada pela parte executada ANILTON DOS SANTOS ROCHA, em execução movida por BANCO BRADESCO S.A. Alega a excipiente, em síntese, a nulidade do título executivo ao fundamento de que não teria assinado o referido contrato, além do que, nos autos do processo de nº 201610700371, em trâmite na 7ª Vara Cível de Aracaju/SE, já havia sido declarada a inexistência do débito em razão da inexequibilidade do título. Requer, para comprovar as suas alegações, a produção de prova pericial. Juntou documentos com a petição de ID 191214472. Ao ID 239879526, este Juízo determinou ao executado que juntasse aos autos a petição inicial do processo de n. 201610700371, a fim de se verificar se o débito declarado inexistente corresponde ao representado no título executivo que instrui estes autos. A parte executada não juntou a documentação, conforme certificado ao ID 242795809. Manifestação do exequente ao ID 193093597. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. DECIDO. A exceção de pré-executividade é defesa cabível em qualquer das modalidades de execução, a ser apresentada pelo devedor nos próprios autos do processo de execução, porém somente admitida na hipótese em que a nulidade do título possa ser verificada de plano, bem como para exame de questões de ordem pública pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde que estas, também, possam ser comprovadas de plano, sem a necessidade de dilação probatória. Aliás, esse é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TESE. NULIDADE DO TÍTULO DERIVADA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. INVIABILIDADE INSTRUMENTAL. MATÉRIA AFETA AOS EMBARGOS DO DEVEDOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A objeção de pré-executividade consubstancia instrumento criado pela doutrina e pela jurisprudência como forma de resguardar ao executado a possibilidade de se safar da pretensão executiva que é manejada em seu desfavor quando carente de lastro material sem as delongas próprias dos embargos do devedor, e, considerando que enseja a germinação de incidente que deverá ser resolvido no bojo do próprio processo executivo, somente pode encartar questões de ordem pública e matérias aferíveis independentemente de prova. 2. Aventando matéria que demanda dilação probatória, como sucede quando se aventa excesso de execução, a objeção exorbita do seu objeto, padecendo de inviabilidade instrumental, porquanto o alegado não guarda nenhuma correlação com as condições da ação ou com os pressupostos processuais passíveis de serem elucidados em sede de simples incidente suscitado no bojo do processo executivo, notadamente porque excesso de execução é matéria que tem como palco de debate e desate os embargos do devedor. 3. Agravo regimental conhecido e desprovido. Unânime. (Acórdão n.913179, 20150020280532AGI, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 16/12/2015, Publicado no DJE: 22/01/2016. Pág.: 202). (grifei) No presente caso, os pedidos da excipiente têm como pressuposto a alegação de nulidade da execução, pois não haveria assinado o título executivo que instrui a inicial, bem como a existência de decisão judicial nos autos do processo de nº 201610700371, em trâmite na 7ª Vara Cível de Aracaju/SE, declarando a inexistência do débito. Observando-se do título executivo de ID 55362364, é possível aferir a existência de assinatura atribuída ao excipiente. Muito embora a excipiente alegue que não se trata de sua assinatura, a comprovação desta alegação demanda a produção de prova pericial, o que não se admite no âmbito da exceção de pré-executividade, diante da conhecida vedação à dilação probatória. Nesse sentido, inclusive, é o entendimento deste Tribunal, conforme se observa a seguir: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. 1. Em observância ao princípio do duplo grau de jurisdição, é vedado a este eg. Tribunal de Justiça conhecer de matérias ou documentos ainda não apreciados pelo Juízo a quo, a fim de evitar inovação recursal e supressão de instância. Dessarte, o alcance do agravo de instrumento se limita ao objeto da decisão agravada, que foi proferida com base nos elementos disponíveis nos autos de origem. 1.1. Com efeito, não se conhece da tese recursal relacionada a falta de assinaturas de duas testemunhas no contrato objeto dos autos, uma vez que a questão não foi suscitada na origem, tampouco tratada na r. decisão agravada. 2. A controvérsia recursal consiste na análise do pedido de reforma da r. decisão agravada que rejeitou a exceção de pré-executividade sob o fundamento de que a confirmação da tese apresentada pela parte agravante demanda dilação probatória (perícia grafotécnica), a qual não se faz possível em sede de exceção de pré-executividade. 3. A exceção de pré-executividade, resultante da evolução doutrinária e jurisprudencial, constitui um instrumento de defesa do executado, equiparando-se aos embargos à execução. A distinção mais relevante entre ambos reside no seu objeto: os embargos à execução podem abranger qualquer matéria, enquanto a exceção de pré-executividade se restringe a abordar questões suscetíveis de serem conhecidas de ofício, que não demandem dilação probatória, o que não se verifica no caso concreto. 4. No caso em julgamento, não se verifica desacerto na r. decisão agravada, visto que, de fato, a alegação de falsificação da assinatura constante no título exequendo exige dilação probatória, em que pese a alegação de falsificação grosseira. 4.1. Assim, ante a necessidade de dilação probatória quanto a assinatura aposta no título exequendo e a inadequação da via eleita, a r. decisão agravada não merece reparos. 5. Agravo de instrumento parcialmente conhecido e, na extensão, não provido. Agravo interno prejudicado. (Acórdão 1788208, 0732204-84.2023.8.07.0000, Relator(a): CARLOS PIRES SOARES NETO, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 16/11/2023, publicado no DJe: 04/12/2023.) Ademais, é de se notar que a documentação juntada, notadamente a sentença de ID 191214494, proferida nos autos de n. 20161070037, que tramitou na 7ª Vara Cível de Aracaju/SE, em nada comprova as declarações da excipiente. Ao contrário, demonstra a total ausência de pertinência com as suas alegações, pois se trata de declaração de inexistência de responsabilidade por cheque sem fundos, enquanto o título executivo que instrui esta execução é uma cédula de crédito bancário. Portanto, as alegações da excipiente, além de demandar dilação probatória, sequer encontra verossimilhança com as provas juntadas aos autos, não sendo capaz de retirar a liquidez, certeza ou exigibilidade do título executivo. Diante dessas considerações, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e determino o seguimento do feito. Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório, até a consumação da prescrição intercorrente que ocorrerá em 29/07/2026, nos termos da decisão de ID 239879526. Nada sendo requerido, arquivem-se provisoriamente os autos. Publique-se. Intime(m)-se. * documento datado e assinado eletronicamente

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008377-84.2011.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ANILTON DOS SANTOS ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Ante o provimento da apelação interposta, o feito deve prosseguir. Entretanto, é necessário estabelecer os parâmetros da contagem do prazo prescricional, em consonância com os termos do acórdão proferido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução fundada em cédula de crédito bancário, cujo prazo prescricional é de 3 anos, conforme o artigo 206, § 3º, inc. VIII, do Código Civil e o artigo 70 do Decreto nº 57.663/1966. O feito foi suspenso por ausência de bens pelo prazo de 1 ano, na forma do artigo 921, III do CPC, em 08/03/2017 (ID 61263227). A partir de 08/03/2018, teve início a contagem do prazo trienal, que se encerraria em 27/08/2021, já considerando a suspensão do prazo prescricional prevista na Lei 10.010/2020. Entretanto, conforme constou no acórdão, antes da consumação da prescrição intercorrente, em 20/06/2022, houve a efetiva constrição de valores no sistema Sisbajud, ocasionando a interrupção do prazo da prescrição intercorrente, conforme disposto no art. 921, § 4º-A, do CPC/15 e no Tema Repetitivo nº 568/STJ, o qual somente findaria em 20/06/2025. Considerando que a sentença foi proferida em 07/05/2024 e o feito retornou à origem em 16/06/2025, é de se reconhecer que do dia em que a sentença foi prolatada até o dia do retorno do feito à origem, remanescia 1 ano e 43 dias para a consumação da prescrição intercorrente, prazo este que deve ser devolvido ao credor. Portanto, a consumação somente ocorrerá em 29/07/2026. 2. Da exceção de pré-executividade de ID 191214472. Para análise da exceção de pré-executividade de ID 191214472, notifique-se a parte devedora para acostar aos autos a petição inicial da ação nº 201610700371, a fim de verificar se está relacionada ao mesmo contrato objeto da presente demanda, no prazo de 15 dias. Vindo a resposta, dê-se vistas ao credor por 5 dias. Após, conclusos. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. PEDIDO EM CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 921, § 4º, DO CPC/15. REDAÇÃO NOVA. DIREITO INTERTEMPORAL. LEI Nº 14.195/2021. INCIDÊNCIA NAS EXECUÇÕES EM CURSO. POSSIBILIDADE. LEI PROCESSUAL. APLICAÇÃO IMEDIATA. PRINCÍPIOS TEMPUS REGIT ACTUM E ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. CAUSA DE INTERRUPÇÃO. TEMA REPETITIVO STJ Nº 568. MEDIDA EFETIVA. BLOQUEIO DE VALORES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. 1. O pedido feito em contrarrazões não deve ser conhecido, pois formulado por meio processual inadequado, restrito à resistência quanto à pretensão recursal. 2. Nos termos da Súmula 150 do e. STF, “Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. 3. O art. 206-A do Código Civil passou a prever de forma expressa que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, devendo ser observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas no mesmo diploma, bem como as disposições do art. 921 do CPC/15. 4. A jurisprudência dominante do c. STJ aplica o prazo prescricional de 3 (três) anos às execuções de título extrajudicial lastreadas em cédulas de crédito bancário, com fulcro no art. 44 da Lei nº 10.931/2004 c/c art. 70 do Decreto nº 57.663/1966 (Lei Uniforme de Genebra). Precedentes. 5. No caso concreto, após decorrido o prazo de um ano de suspensão da execução e iniciado o transcurso do prazo prescricional, nos termos da redação original do art. 921, III, do CPC/15, houve pedido de pesquisa de ativos financeiros, o qual não foi apreciado pelo d. Juízo de origem., 6. Após reiteração do pedido pelo Exequente, a diligência se mostrou frutífera, resultando em bloqueio de valores, de modo a interromper o prazo da prescrição intercorrente, consoante disposto no art. 921, § 4º-A, do CPC/15 e o entendimento consolidado no Tema Repetitivo nº 568/STJ, segundo o qual "A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens". 7. Inviável caracterizar a inércia do Exequente no caso em exame, máxime porque a análise do pedido de pesquisa no sistema Sisbajud que ele apresentou no processo antes de termo final da prescrição permaneceu pendente, sem apreciação do d. Juízo. 8. Aplica-se, ao presente caso, o mesmo raciocínio consolidado no Enunciado daSúmula106 do c. STJ, no sentido de que, “Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência”. 9. Interrompido o prazo prescricional em junho de 2022, com a efetiva constrição patrimonial, o transcurso do prazo trienal da prescrição intercorrente somente se consumará em junho de 2025, de forma que não há falar em ocorrência da prescrição. 10. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 13ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 13/5 A 20/5) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 13 de Maio de 2025, terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento. Processo 0707993-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ELIZANEIDE ALMEIDA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE GUILHERME RIBEIRO BRITO DOSREIS - DF69037-A Terceiros interessados Processo 0724328-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo NINITA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS - MG78403-A Terceiros interessados Processo 0746086-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ANIZIA XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0719986-89.2021.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo GENILSON BORGES CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA GERCILEIDE GOMES DE OLIVEIRA DACIO FRANCISCO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo JOELSON SIQUEIRA FROTA - PI15109 Terceiros interessados Processo 0707430-44.2024.8.07.0003 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ARTHUR VINICIUS DOS SANTOS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO REIS PINTO - RJ172167-A Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0712534-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MARIA LIANA ALVES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A Terceiros interessados Processo 0727805-43.2022.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A LIVIA GIOVANNINI ZARONI - DF47715-A Polo Passivo CAROLINE BARRETO DOS SANTOS DE SOUSA REGINALDO VIANA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JAELSON LUIZ DA SILVA - PE38943 Terceiros interessados Processo 0740821-30.2023.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ROMARIO DE BRITO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Terceiros interessados Processo 0770757-55.2023.8.07.0016 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo V. D. A. G. C. P. G. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20779-A JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A Polo Passivo C. P. G. V. D. A. G. Advogado(s) - Polo Passivo JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A PATRICIA DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20779-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723156-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. HELIO TAVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A SONATA DE FIGUEIREDO - DF41980-A Terceiros interessados Processo 0714493-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ISIRO CONTABILIDADE CONSULTIVA EMPRESARIAL LTDA SALES E QUEIROGA VESTUARIO ESPORTIVO E NUTRICAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ADONIS DE ASSIS FILHO - RJ197927 SIMONE HAJJAR CARDOSO - DF13493-A Polo Passivo SALES E QUEIROGA VESTUARIO ESPORTIVO E NUTRICAO LTDA ISIRO CONTABILIDADE CONSULTIVA EMPRESARIAL LTDA LIGIA PEREIRA ROSA VAZ Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE HAJJAR CARDOSO - DF13493-A RAFAEL ADONIS DE ASSIS FILHO - RJ197927 RAFAEL ADONIS DE ASSIS FILHO - RJ197927 Terceiros interessados Processo 0710956-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo RAFAEL SAMPAIO XIMENES Advogado(s) - Polo Ativo CAIO ALMEIDA MONTEIRO REGO - DF67239-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Polo Passivo CONCRETA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SILCO ENGENHARIA LTDA FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A Terceiros interessados Processo 0710560-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo MARCEL MOTTA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA - ES16982-A Terceiros interessados Processo 0711462-54.2022.8.07.0006 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo J. A. T. J. Advogado(s) - Polo Ativo TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A Polo Passivo M. S. M. R. R. M. T. M. F. M. T. Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701493-71.2025.8.07.0018 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo ZUMARA PEREIRA HONORIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700227-44.2023.8.07.0010 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo SINDKREI PAIXAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE SOUSA COSTA - DF33548-A Polo Passivo FAM CONSULTORIA BRASIL EIRELI - ME BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0730266-27.2018.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Polo Passivo JUCILENE EVANGELISTA ALVES NEWTON LAMEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Terceiros interessados CONDOMINIO DO BLOCO J DA QUADRA 1405 SHCE/SUL Processo 0706410-94.2024.8.07.0010 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo JULIO CESAR DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704561-97.2023.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDO NONATO AIRES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA SKAF ABDALA TEIXEIRA - DF46404-A Terceiros interessados Processo 0700866-43.2024.8.07.0005 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo IRANI CORREIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0701392-27.2017.8.07.0014 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo FLAVIO SOARES DE OLIVEIRA VILMAR LUIZ VINHAL JOAO DA COSTA JUNIOR ALEXSANDRO GOES SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A TENNYSON VINHAL DE CARVALHO - GO10761 PETERSON ARRUDA FERRO - GO16531-A VERONICA DIAS LINS - DF28051-A VERONICA DIAS LINS - DF28051-A Polo Passivo VILMAR LUIZ VINHAL MARIA CONCEICAO IMACULADA SILVA ALEXSANDRO GOES SOUSA JOAO DA COSTA JUNIOR FLAVIO SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TENNYSON VINHAL DE CARVALHO - GO10761 PETERSON ARRUDA FERRO - GO16531-A VERONICA DIAS LINS - DF28051-A DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A Terceiros interessados Processo 0020827-63.2000.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ALCIDES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo AILTON FERREIRA CAVALCANTE - DF46371-A Terceiros interessados Processo 0708600-92.2022.8.07.0012 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo ELANE MELO SALES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702912-63.2024.8.07.0018 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo RAIMUNDO WARKLES DE MACEDO FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736550-69.2023.8.07.0003 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo G. S. M. N. G. S. M. P. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA SANTOS PILICERIO - DF24375-A ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A Polo Passivo G. S. M. P. D. C. G. S. M. N. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A ANDREIA SANTOS PILICERIO - DF24375-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735472-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ELIDA DE FATIMA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo LAND BANK PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A Terceiros interessados Processo 0704785-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo JOSMAR ALVES DA SILVA J. A DA SILVA BEBIDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A Terceiros interessados Processo 0703599-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo RAIMUNDA NONATA NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0701697-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo L. D. N. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO FRANKLI DUTRA LOPES - MG183757 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704071-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo TAMARA PINHEIRO ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO JORGE DA SILVA - RJ091343 Polo Passivo MACROPHYTUS COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE NUTRACEUTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SIDINEI JOAO STRAUS - SC17112 Terceiros interessados Processo 0701548-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOANA D ARC ANDRADE DE SOUZA PEREIRA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0751457-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MONICA PATRICIA AZOLINO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0736710-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo HERCIO MELO Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO - DF56475-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Polo Passivo EDERSON SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739981-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ALINE ROSE INACIO PINHO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701120-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA LACERDA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0703862-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo NIPON TRAVEL AGENCIA DE TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS BERTOCO MELLO - PR64551 Polo Passivo CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. CHECK IN PARTICPACOES LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Terceiros interessados Processo 0754088-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo IVALDO FERNANDES MARQUES MATHEUS HENRIQUE SILVA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0753876-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo LAERTE BONATTI Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo PLURAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREI ALCALA VINAGRE - SP353818 CARLOS HENRIQUE DI GRAZIA - SP292017 Terceiros interessados Processo 0703657-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo RENATO SCHETTINI KNUPP Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Polo Passivo REGIO MACHADO BERTOLDO MARIA DAYANE RODRIGUES COELHO BERTOLDO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO VIEIRA PETROV - SP254077 Terceiros interessados Processo 0715769-15.2022.8.07.0018 Número de ordem 40 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Polo Passivo POLIANA FERREIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710746-56.2024.8.07.0006 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo RUBENILTO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A Terceiros interessados Processo 0702305-98.2024.8.07.0002 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A Polo Passivo M. N. V. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CHRISTIAN MOURA DE BRITO - DF53321-A Terceiros interessados Processo 0700872-30.2022.8.07.0002 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. D. L. D. S. J. L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706862-77.2024.8.07.0019 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LUCAS NUNES DE OLIVEIRA BISPO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0719485-03.2019.8.07.0003 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A SAULO DE ARAUJO MARQUEZ - DF32469-A KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF73237-A Polo Passivo CRISTIANA ARAUJO DE OLIVEIRA 01932076131 Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0720754-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LP LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS VINICIUS TORRES SILVA - DF68563-A Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - SP138636-A Terceiros interessados Processo 0707900-88.2023.8.07.0010 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARLY RIBEIRO DA SILVA FRANCISCO RUBENS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS SOUSA - DF9458-A JAYANNE KELLY LEITE CAVALCANTE DA SILVA - DF63978-A KAROLYNE LOPES BEZERRA - DF61234 Polo Passivo FRANCISCO RUBENS DA COSTA MARLY RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JAYANNE KELLY LEITE CAVALCANTE DA SILVA - DF63978-A KAROLYNE LOPES BEZERRA - DF61234 FRANCISCO DE ASSIS SOUSA - DF9458-A Terceiros interessados Processo 0714995-82.2022.8.07.0018 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CASA AMSTERDAM CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JAKSON CLEITON AIRES - DF56399-A HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Terceiros interessados Processo 0706983-90.2023.8.07.0003 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CARLOS ROBERTO DANIELI JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A Terceiros interessados Processo 0721758-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo THAIANE LIMA CORREA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0706285-20.2024.8.07.0013 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729085-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LUIS FERNANDO ANDRADE WIGENESKI Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo FORME FIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOSE WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA - DF46499-A Terceiros interessados Processo 0719530-42.2021.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LUIS FELIPE ALASMAR FREDDI ISABELA ALASMAR FREDDI Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo EMERSON FREDDI Advogado(s) - Polo Passivo NADIM TANNOUS EL MADI - DF14074-A Terceiros interessados Processo 0709964-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo T. M. I. Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE - SP357502 NADIA MARIA DE FARIA E CUNHA - SP375883 Polo Passivo G. H. H. Advogado(s) - Polo Passivo ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A Terceiros interessados Processo 0723641-58.2024.8.07.0003 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo JOSE CLAUDIO SOUSA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A Terceiros interessados Processo 0722303-49.2024.8.07.0003 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo G. F. P. Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo U. D. E. D. P. -. F. E. D. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA BOWONIUK WIEGAND - PR66794 EDUARDO BATISTEL RAMOS - PR31205-A DANIEL ANTONIO COSTA SANTOS - PR49261-A BRUNO CAPELINI DE LIMA - PR96707-A Terceiros interessados Processo 0702348-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NATALIA LEMOS PENETRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS OLIVEIRA ROCHA - DF51259-A VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0704422-44.2024.8.07.0008 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo LEILA ABADIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727080-02.2023.8.07.0007 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo S. T. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO NASCIMENTO MORATO - DF73389-A Polo Passivo M. N. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo GISELE CAMPOS CANDOTTI - DF37580-A ALANA MARTINS PEREIRA DE SOUZA - DF49491-A Terceiros interessados ADRIANA REGINA NUNES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711761-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SHAMMAH TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ BRENDA COSTA CARVALHO DE NEW YORK - MA11613 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714591-39.2023.8.07.0004 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo IEDO DE SOUZA CAVALCANTE JUSSINEY SOUZA DA COSTA VITAL VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A EMERSON DOURADO DA CONCEICAO - DF54778-A Polo Passivo ERISON JAMIL ABDALA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO SILVA DE SOUZA - DF48188-A LEANDRO DE SOUZA FEITOSA - DF41138-A Terceiros interessados Processo 0704652-83.2024.8.07.0009 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702491-58.2023.8.07.0002 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo G. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo DJAIR PEREIRA DA COSTA - DF31503-A Terceiros interessados Processo 0700400-93.2025.8.07.9000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ABDENIGO FERNANDES MELCHIOR Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. BANCO AGIBANK S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO PAN S.A QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.PARANA BANCO S/A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiros interessados Processo 0747680-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA LOPES BRITTO - RJ67017-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-A PATRICIA SIMONE BOZOLAN - DF67686-A NATALIE KAROLINE DESTRO FEITOSA - DF82593 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749894-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. M. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Polo Passivo V. F. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A Terceiros interessados Processo 0750988-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NANDO GONCALVES BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703555-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo MARCIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704653-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE TOLEDO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735167-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JANETE BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A Polo Passivo RICARDO BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DA SILVA LEAO - DF10606-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700783-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF73237-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo BARU RESTAURANTE LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750515-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANIA MARIA DA SILVA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0708546-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo VANIA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750332-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTA MARIA G L CAUCEGLIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0750756-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANDRA MARGARETH PIRES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701816-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo NEKO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA JUAN CARLOS ARTICA APOLINARIO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0754185-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ROSAS ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MARTINS CARNEIRO - DF30559-A Polo Passivo PRIMUS BOUTIQUE DE CARNES LTDA - ME MOACIR CORREA DE FARIA MARIA DAS GRACAS CORREA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo GISLEIDE DA SILVA RAMALHO - DF48366-A Terceiros interessados Processo 0705255-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MAGNA ARAUJO DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A WERLEY DIAS LISBOA - DF71632-A Polo Passivo LEONARDO LIRA SARAIVA MARCIA SILVA RIBEIRO THAIS ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750470-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo do Agravo Interno EVELYN NAIARA RIBEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Ativo do Agravo de Instrumento CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0749714-13.2023.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo TATIANE DO NASCIMENTO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707513-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA DO ESPIRITO SANTO DA COSTA REGO FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708297-09.2021.8.07.0014 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WAGNER ALVES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO ARANTES DE CARVALHO - DF8132-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0701067-38.2024.8.07.0004 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARDONE AMADOR VIEIRA JUNIOR - GO37506 Polo Passivo E. L. S. D. C. D. P. L. F. D. L. S. E. L. S. E. L. S. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO RODRIGUES FARIAS - DF58023-A GENGIZCAN BRITO SIMOES - DF24947-A CAROLINE LOPES BEZERRA - DF77581 Terceiros interessados Processo 0007419-38.2015.8.07.0014 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ADNILSON DE CARVALHO BARBOSA AGNALDO BARBOSA DOS SANTOS ASTERSON DE CARVALHO BARBOSA ESPOLIO DE ANDILENE BARBOSA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Polo Passivo ANDERSON DE CARVALHO BARBOSA RIBEIRO ANTONIO EDVAN AIRES CRISTIANO PEREIRA AIRES MARIA TEREZINHA PEREIRA AIRES THIAGO CARDOSO COSTA CAMILLA YOSHICO SHIMABUKO OSIRO Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO ODORICO VEIGA - GO37988 BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A Terceiros interessados Processo 0747204-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ADEMARIO QUINTINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WILKISON RODRIGUES MENDES - PB21857 FRANCICLAUDIO DE FRANCA RODRIGUES - PB12118 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0735703-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FABIANA CAMPOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO FERRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA - PB12090-A Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Terceiros interessados Processo 0703970-41.2023.8.07.0017 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WOLMAR MONTEIRO FERREIRA JOAO PEDRO DOS SANTOS MONTEIRO VITOR HUGO DOS SANTOS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A DEBORA XAVIER SILVA - DF27740-A Polo Passivo GABRIELLE TERESA ARAUJO DE JESUS MONTEIRO GABRIEL TERESO DE JESUS MARILENE ARAUJO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA GOULART CASTRO - DF38653-A LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO - DF36837-A MARIANA NOGUEIRA MACHADO SIMOES - SP283923-A Terceiros interessados Processo 0706152-02.2020.8.07.0018 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JANUARIA DE MACEDO FILHA Advogado(s) - Polo Passivo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Terceiros interessados Processo 0702039-87.2024.8.07.0010 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA TEREZA SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0709564-90.2024.8.07.0020 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo PAP-BSB MARKETING E TELEMARKETING LTDA ALEXANDRE CARVALHO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704003-24.2024.8.07.0008 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo FERNANDO JESUS DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710682-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LENI DE ALMEIDA NUNES LILLY ESTETICA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DE ALMEIDA NUNES - DF21748-A ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131436-A Polo Passivo LILLY ESTETICA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LENI DE ALMEIDA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131436-A FREDERICO DE ALMEIDA NUNES - DF21748-A Terceiros interessados Processo 0709764-40.2023.8.07.0018 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANNE LUCAS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados LEANDRO PRETTO FLORES KAOUE FONSECA LOPES ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR ELYSIO SOARES SANTOS JUNIOR Processo 0717911-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704921-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA APARECIDA DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIMARA VIEIRA RIOS - DF38860-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704522-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCO AURELIO FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS - DF57963-A Terceiros interessados Processo 0702366-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo C. J. N. P. Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA SILVA RIBEIRO GONCALVES - DF53727-A Polo Passivo E. N. P. P. Advogado(s) - Polo Passivo REINALDO LEITE DE OLIVEIRA NETO - DF10387-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703173-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo J. V. I. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700699-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo G. A. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. A. P. W. L. N. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702606-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ROGERIO LUIZ MARTINS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0754431-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo KETLEN NERES DE MELO HUHN Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA - DF70963-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados Processo 0754494-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo C. E. R. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLARA DE AGUIAR CORREA - MG211629 Polo Passivo V. O. R. Advogado(s) - Polo Passivo KAROLLINE BATISTA DE MELO - DF65255-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700279-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOHN HERBERTY FERREIRA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Terceiros interessados Processo 0754510-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MACHADO DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0752913-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE AROLDO FERREIRA MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701099-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI - DF42078-A Polo Passivo EMANUEL MARCAL CAVALCANTE SOARES JUNIOR 47458321253 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702927-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo CASSIANA MARINHO MELO D. V. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo FLAUBERT VINICIUS SILVA MARCAL - DF45532-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707329-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CHRISTIAN ARAUJO ALVIM Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA ARAUJO ALVIM - AL5741 MARILIA DA COSTA FERREIRA ALVIM - DF38411-A Polo Passivo ESPACO 13 CONVENIENCIA, CAFE E RELOJOARIA LTDA - ME MUMBAI LOUNGE COMERCIO DE BEBIDAS E LANCHONETE LTDA CELITA AGOSTINI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704497-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FRANCISCA DAS CHAGAS FARIAS CALDAS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754285-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA DAS CHAGAS FARIAS CALDAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704099-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SELMA SA CLAUSEN Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0754685-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ROSANA CALDEIRAS TOLEDO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702503-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752232-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo INACIO CLARO LOPES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754537-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DONIZETE SOUSA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0754511-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATALIA ALVES BETO DE SOUZA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711291-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NATALIA ALVES BETO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703043-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo GILSON MARINHO CALHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704676-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo NEUZA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706088-84.2023.8.07.0018 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CLAUDIA MARIA OTTONI DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751567-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo do Agravo Interno BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Polo Ativo do Agravo de Instrumento CARMEM VIRGINIA MENDES MARIANO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento CAMILA DE CASTRO GOMES - DF58672-A Terceiros interessados Processo 0751724-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JORGE ALBERTO ROCHA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0805455-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo G. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUIZA NOMELLINI COSTA - TO13.469 ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO - DF40989-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705109-27.2024.8.07.0006 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo A. C. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo IANDARA ALVES REIS POLI - BA59768 Polo Passivo R. S. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729695-74.2023.8.07.0003 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65707-A Polo Passivo E. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo VALKIRIA SANTANA DE HOLANDA GABRIEL - DF72117-A ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703913-10.2024.8.07.0010 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo J. G. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MAYARA CLEDNA VIEIRA GOMES DE ALBUQUERQUE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707401-64.2019.8.07.0004 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo V. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUELEN SILVA MAXIMO - DF27400-A DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A Polo Passivo O. C. A. C. H. D. P. D. L. -. M. P. P. C. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo SANDRA REGINA FRANCO LIMA - SP161660-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Terceiros interessados Processo 0711833-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA - SP112922 Polo Passivo MEDCORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA LUIZ RONAN SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ RONAN SILVA - DF15287-A Terceiros interessados Processo 0701697-69.2021.8.07.0014 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RAIMUNDO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A ALEXANDRE MACHADO MENDES - DF30711-A Polo Passivo ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A IGOR LOPES CARVALHO - DF25434-A Terceiros interessados Processo 0750910-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MICHAEL LIRA DE MEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY FERNANDES - DF25928-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A EDUARDO VIDAL XAVIER - DF15479-A Terceiros interessados Processo 0717339-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RICARDO JACO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE OLIVEIRA - MG97014-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701997-36.2022.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JM CONDICIONAMENTO REABILITACAO FISICA E EVENTOS EIRELI ELDORADO IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A YOUSSEF ABDO MAJZOUB - DF41192-A JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A Polo Passivo ELDORADO IMOBILIARIA LTDA JM CONDICIONAMENTO REABILITACAO FISICA E EVENTOS EIRELI MENDO BARRETO NETO Advogado(s) - Polo Passivo YOUSSEF ABDO MAJZOUB - DF41192-A ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A ANDRE RORIZ BUENO - DF28188-A JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A Terceiros interessados JULIANO VIEIRA GREGORIO Processo 0704127-28.2020.8.07.0014 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LEVINA APARECIDA MACHADO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A WAGNER EVANGELISTA SILVA - DF35735-A Polo Passivo LEVINA APARECIDA MACHADO SILVA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. WAGNER EVANGELISTA SILVA - DF35735-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Terceiros interessados Processo 0716418-09.2024.8.07.0018 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PABLO JUAN BORGES CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717970-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DANIEL DIAS DA SILVA PEREIRA MARLEY MOREIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A Polo Passivo MARLEY MOREIRA DA CRUZ DANIEL DIAS DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES RAFAEL MARTINS GOMES Processo 0707083-65.2021.8.07.0019 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP RENAN DE OLIVEIRA CAMPOS FERREIRA DANIELA LOPES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A BRUNA SILVA REIS - DF68024-A Polo Passivo RENAN DE OLIVEIRA CAMPOS FERREIRA DANIELA LOPES RODRIGUES INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A BRUNA SILVA REIS - DF68024-A Terceiros interessados Processo 0707047-54.2024.8.07.0007 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GT TAGUATINGA CURSOS TECNICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SA - PE22412 Polo Passivo PAMELA CAITANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELE OLIVEIRA DE CAMPOS - DF67387-A LUCIANA MARQUES MATOS - DF68592 MARIA APARECIDA DA SILVA MORITA - DF58068-A Terceiros interessados Processo 0710441-98.2022.8.07.0020 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Polo Passivo HELENICE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700546-39.2023.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ADOLFO MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JEAN VITOR NUNES VIEIRA - DF65085-A Polo Passivo UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A Terceiros interessados Processo 0731542-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA SBARAINI CAPITAL LTDA SBARAINI SECURITIZADORA S.A EDUARDO SBARAINI Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727-A JOSE CARLOS SILVEIRA BARBOSA JUNIOR - DF30798-A Terceiros interessados Processo 0716058-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PC TRANSPORTE E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727554-48.2024.8.07.0003 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA DA CONCEICAO M. D. O. B. PAMELA XAVIER SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A Polo Passivo UILSON SOUZA BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708472-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Polo Passivo PERY MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE MOURA DE JESUS PAES - DF69584-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753626-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A Polo Passivo J. V. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO - DF55562-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704527-49.2023.8.07.0010 Número de ordem 145 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. G. G. S. Advogado(s) - Polo Passivo EDSON ROBERTO GRASSI - DF61002-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709879-03.2019.8.07.0018 Número de ordem 146 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GERACY DE SOUZA ROSA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705239-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIA APARECIDA DE FARIA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709133-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DANILLO RAPHAEL CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IURY HENRIQUE CARDOSO DE MELO - DF74827-A Polo Passivo ESPEDITO LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA FLAVIA DE OLIVEIRA CHAVES - DF63434-A BARBARA LORRAYNE DOS REIS NASCIMENTO - DF63678-A Terceiros interessados Processo 0700930-97.2025.8.07.9000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo VASQUES CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAYNARA RODRIGUES DE PADUA NASCIMENTO - DF61514-A VALKIRIA RODRIGUES DE PADUA - DF40528-A ADRIANA BANDEIRA DA SILVA - DF22615-A Polo Passivo IZAIAS PEREIRA BARBOSA CATIA CILENE NERY OLIVEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO COSTA DA SILVA JUNIOR - DF55175-A Terceiros interessados Processo 0753604-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo STD SISTEMAS TECNICOS DIGITAIS S/A Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO SOARES DA COSTA CARVALHO - DF55355-A Polo Passivo 5 ESTRELAS LOCACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI PACHECO BRITO ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A Terceiros interessados Processo 0702358-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EZEQUIEL ELUIR SLOMPO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO PY VELLOSO DE SOUZA - RS82896 EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA - RS71365 PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0751922-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JUSCELEIDE DAS CHAGAS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo SIMAO FRANCISCO DA COSTA JUNIOR - DF45218-A Polo Passivo CONDOMINIO 21 Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A Terceiros interessados Processo 0749720-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO - DF49751-A Polo Passivo EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AMAZONAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Processo 0751649-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSILENE DE CASSIA SANTOS DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700938-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo IZAILSON CHAVES ROCHA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A Polo Passivo RADIO E TELEVISAO RECORD S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA BATISTA POLI - SP155063-A Terceiros interessados Processo 0702696-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo IZAILSON CHAVES ROCHA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A Polo Passivo RADIO E TELEVISAO RECORD S.A Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO - SP117515-A ANA PAULA BATISTA POLI - SP155063-A Terceiros interessados Processo 0702848-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FLSN SERVICOS E PECAS LTDA FRANCISCO LOPES DE SOUSA NETO CARMEN VERONICA SOTERO GOMES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702496-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RENATA MACEDO CORTOPASSI Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo KARINA GONZAGA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA - DF38277-A Terceiros interessados Processo 0702905-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARILIZE SCHMALFUSS Advogado(s) - Polo Ativo GISELA BRUM ISAACSSON - RS24323 Polo Passivo SCHMALFUSS E CIA LTDA IVO SCHMALFUSS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO FREITAS PIRES - GO21850-A Terceiros interessados Processo 0704803-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo A. G. D. A. S. J. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A Polo Passivo R. L. K. Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO LUIZ KAMPF - SC55949-A Terceiros interessados Processo 0750184-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUANA FLEURY DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0751089-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GIOVANNA GLEICY SIMAO LEAL MATHEUS JUNIO FREIRE LEAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DOUGLAS ELIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754390-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GILBERTO JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0749558-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NORMALICE BATISTA FOLHA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0754694-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANTONIO HORACIO DA SILVA MARISA DE CAMPOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0700825-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOSANE SUAID VARGAS NUNES Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A Terceiros interessados Processo 0754084-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo RABELO COMERCIO DE PAPEIS LTDA - ME e outros JOAO PAULO RABELO REGINA CELIA DOS SANTOS CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754339-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo CONDOMINIO LE QUARTIER AGUAS CLARAS GALLERIE & BUREAU Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO - DF63481-A Terceiros interessados Processo 0753525-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALFA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo CLAUDINEI APARECIDO QUARESEMIN MAURO CARLESSE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754595-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A Polo Passivo SINERGIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753295-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo BRENDA LEE LIMA SADA DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0752364-82.2023.8.07.0016 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DIDIER, SODRE E ROSA ADVOCACIA E CONSULTORIA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A UANNE ULDIERY OLIVEIRA SILVA - BA59883 Polo Passivo BANCO BV S.A. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/APROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Terceiros interessados Processo 0753481-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOEDISON DUARTE DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ELIONEIDE GLORIA REIS - TO10.099 Polo Passivo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A VANESSA GOMES MARTINS - DF78080 Terceiros interessados Processo 0750039-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ADRIANA MOREIRA DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANE BERTOLINO DOS SANTOS CARAMURU - ME Advogado(s) - Polo Passivo CECILIA VIANA CORDEIRO DE QUEIROZ - DF27313-A ADELVAIR PEGO CORDEIRO - DF7462-A Terceiros interessados Processo 0749258-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MOACIR RODRIGUES XAVIER - DF25301-A Polo Passivo MARIA APARECIDA AMANCIO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0749927-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A Polo Passivo VITOR EDUARDO SOUSA E SILVA DE ATAIDE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749916-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A Polo Passivo VITOR EDUARDO SOUSA E SILVA DE ATAIDE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701931-66.2021.8.07.0009 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo IVANILTON MARTINS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo EDINALDO DA SILVA NASCIMENTO - DF50644-A Polo Passivo DUO DOMUS COMERCIO DE MOVEIS E ARQUITETURA LTDA CREMILDA DA SILVA BORGES VERENA BORGES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A Terceiros interessados Processo 0750528-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo A. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO MACEDO DA SILVA MASCARENHAS - DF30980-A Polo Passivo C. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA MARIA RODRIGUES - DF38030-A Terceiros interessados Processo 0748273-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MYRIAN PINTO DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo AUTO POSTO CARNEIRAO LTDA JOSE DOS SANTOS CARNEIRO RODRIGO BARBOSA CARNEIRO RAFAEL BARBOSA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE PEDRO DA SILVA - TO486 Terceiros interessados Processo 0716505-38.2023.8.07.0005 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA VALERIA ALVES DE OLIVEIRA ERICA ALVES DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A Polo Passivo CLEBIO DE SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ZELIA LIMA DE SOUZA TECHUK - DF5975-A Terceiros interessados Processo 0703497-70.2023.8.07.0012 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo R. S. C. P. Advogado(s) - Polo Ativo GIZELE BRUM CHAVES DOS SANTOS - DF27706-A Polo Passivo A. A. F. C. P. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706651-61.2021.8.07.0014 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo VINICIUS LEVINO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A MURILO FACHIM SGAVIOLI - SP364264 Terceiros interessados Processo 0722848-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Polo Passivo JOSYELLY DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A Terceiros interessados Processo 0703831-26.2022.8.07.0017 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo N. F. D. S. J. B. G. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL LOCATELLI - DF33312-A Polo Passivo S. A. I. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706464-53.2021.8.07.0014 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo HELLEN DELCHOVA RABELO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Terceiros interessados Processo 0706718-42.2024.8.07.0007 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo TEREZINHA MARIA DAS GRACAS TOLEDO CORCINO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Terceiros interessados Processo 0704904-51.2022.8.07.0011 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo PATRICIA DE FREITAS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A Terceiros interessados Processo 0740274-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo BRIGITTE RIBEIRO - DF55826-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A Terceiros interessados Processo 0725912-17.2022.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. GISELA RIBEIRO DE SOUZA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A BRIGITTE RIBEIRO - DF55826-A Polo Passivo GISELA RIBEIRO DE SOUZA CARVALHO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BRIGITTE RIBEIRO - DF55826-A PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A Terceiros interessados Processo 0705379-22.2022.8.07.0006 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo T. F. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A Polo Passivo B. K. P. D. S. A. V. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719916-44.2023.8.07.0020 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo R. O. B. N. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo JACQUELINE CASSIA BARBOSA - DF33757-A RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - DF43791-A Polo Passivo N. D. C. S. R. O. B. Advogado(s) - Polo Passivo ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - DF43791-A JACQUELINE CASSIA BARBOSA - DF33757-A RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CAROLINE DE CARVALHO OLINTO Processo 0742811-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CAROLINA LAZZAROTTO MARTINS CARLA PIRES DE MELO CALHEIROS Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA LAZZAROTTO MARTINS - DF34474-A Polo Passivo JOSE RONALDO DE QUEIROZ AVANIRA MENDES DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES - DF58119-A Terceiros interessados Processo 0707436-23.2021.8.07.0014 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo R. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL - DF29323-A Polo Passivo D. G. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo GEORGIA LEANA SILVA DE JESUS - DF44948-A PATRICIA RODRIGUES TOLENTINO - DF42934-A Terceiros interessados Processo 0703080-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALEXIA FARIAS DO NASCIMENTO RODRIGO BELLUCO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON GABRIEL HONORIO - SP345421 ERIC MIGUEL HONORIO - SP380881 JOAO PAULO MIRANDOLA MARTINS - SP426698 Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX EDUARDO AMARANTE PASSOS - DF15022-A VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A Terceiros interessados Processo 0706102-73.2024.8.07.0005 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ADILOM INACIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Processo 0737879-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo ALVARO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0008377-84.2011.8.07.0007 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE WALTER DE SOUSA FILHO - GO4720-A ARTHUR CLOVES DE OLIVEIRA - DF41668-A Polo Passivo ANILTON DOS SANTOS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO PRADO SANTOS SILVA - SE6567 Terceiros interessados Processo 0700302-59.2023.8.07.0018 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo OTAVIO MANOEL DE JESUS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A Polo Passivo LUISA DOMINGUES HABBEMA DE MAIA FRANCISCO BIZERRA ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA DAS GRACAS GONTIJO - DF7662-A FABIOLA GONTIJO CARDOSO - DF51746-A MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482-A Terceiros interessados Processo 0734323-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FABRICIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO DE OLIVEIRA - DF31313-A Polo Passivo MARIA AUXILIADORA DA ROCHA E CYSNE Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DOS REIS LAZARINI - DF1293-A KAMILLA MENDES MORAES - DF75817-A Terceiros interessados Processo 0726546-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo KENIA DE ARAUJO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Polo Passivo STEPHANNIE LOURETTI ALBERGARIA PEREZ CHIANG CHIANG JIN GUAN CHIANG CHENG SIEW TACIANE NICOLE BRITO CHIANG LIMA VITOR VARJAO CHIANG DOUGLAS JIN DOS SANTOS RICHARD DE MORAES CHIANG LAYS LORRANE MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A ADELINO SILVA NETO - DF24755-A Terceiros interessados CHIANG CHENG HWA KENIA DE ARAUJO FERREIRA JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701460-33.2024.8.07.0013 Número de ordem 202 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo R. L. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718027-55.2023.8.07.0020 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CRISTIANE DE FREITAS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL BORGES DE FREITAS ARAUJO - DF73117-A NATHALIA GUIMARAES DE CARVALHO - DF77597 Polo Passivo CAMARGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A Terceiros interessados Brasília - DF, 24 de abril de 2025. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008377-84.2011.8.07.0007. APELANTE: ANILTON DOS SANTOS ROCHA APELADO: BANCO BRADESCO SA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Robson Teixeira de Freitas Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Apelante Anilton dos Santos Rocha em face da r. decisão monocrática (ID 63495049) que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou o recolhimento do preparo em 5 (cinco) dias. Nas razões do recurso integrativo (ID 63843006), alega, em resumo, que a r. decisão está eivada de contradição. Assevera que a decisão é contraditória, uma vez que houve a juntada de documentos comprobatórios da hipossuficiência econômica do Apelante, como o extrato bancário referente aos últimos 3 (três) meses. Requer a juntada da declaração de imposto de renda a fim de comprovar que faz jus ao benefício. Pugna pelo provimento dos Embargos Declaratórios, a fim de sanar o vício apontado. Intimado, o Embargado apresentou contrarrazões, na qual defende que a Apelação interposta pelo Embargante deve ser declarada deserta, ante o não pagamento do preparo. É o relatório. Decido. Conforme dispõe o artigo 1.022 do CPC/15, os embargos de declaração são cabíveis contra decisão judicial que estiver eivada de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, admitindo-se, excepcionalmente, a modificação do julgado. No caso dos autos, não se vislumbra o vício apontado pelo Embargante. A contradição que autoriza o manejo dos Embargos de Declaração é somente aquela constatada internamente, ou seja, entre partes do julgado que conflitam entre si, situação essa não verificada na fundamentação declinada no decisum embargado. A r. decisão impugnada consignou de forma expressa e clara que: “Nos termos do art. 98 do CPC/15, a gratuidade de justiça constitui um benefício garantido a toda “pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios”. Ocorre que, na hipótese dos autos, a incompletude de documentos que atestem a hipossuficiência do Apelante impede que seja deferida a gratuidade de justiça a ele. Frise-se que, quando instado nesta instância a trazer documentos hábeis a respaldar o pedido de gratuidade, o Recorrente se limitou a juntar extrato bancário e petição desconexa com o presente feito (IDs 62008292 e 62008293), sem apresentar a documentação restante solicitada, notadamente comprovante de renda e declaração completa de imposto de renda. Acrescenta-se que, da análise dos extratos juntados, é possível verificar o recebimento de valores mediante transferências PIX em diversas datas (ID 62008293), o que evidencia o auferimento de renda cuja origem não foi esclarecida nos autos. Por conseguinte, não demonstrada, com a segurança necessária, a insuficiência de recursos do Executado/Apelante para arcar com os custos do preparo, o pleito de concessão da justiça gratuita não merece prosperar. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e, em decorrência, ao Apelante Anilton dos Santos Rocha para, em 5 (cinco) dias, providenciar o recolhimento do preparo, sob consequência de não conhecimento do recurso (art. 101, § 2º, do CPC/15). Registrou-se que o Embargante não juntou documentação suficiente para comprovar a hipossuficiência alegada no prazo que este Relator concedeu para tal fim, limitando-se a acostar petição desconexa com o presente feito e extrato bancário que evidencia o recebimento de renda. Acrescente-se que a via dos aclaratórios é inadequada para complementar a documentação sobre a hipossuficiência econômica, sobretudo ao verificar que foi concedido prazo para essa finalidade no despacho de ID 61602064. Dessa forma, infere-se inexistir falta de coerência na r. decisão impugnada. Ressalte-se que as contradições sanáveis via Embargos de Declaração são aquelas existentes entre os fundamentos e as conclusões da decisão (contradição interna). Confira-se, a propósito, o seguinte aresto: “(...) 2. O vício que autoriza a oposição dos embargos de declaração é a contradição interna do julgado, não a contradição entre este e o entendimento da parte, ou o que ficara decidido na origem, ou, ainda, quaisquer outras decisões do STJ. 3. Na presente hipótese, a maioria das questões apontadas pela embargante constituem mera discordância com os fundamentos adotados no acórdão embargado, o que não se coaduna com a natureza de referido recurso aclaratório. (...)” (EDcl na PET na Pet 9.844/AP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 20/05/2020, DJe 26/05/2020) Na verdade, o que pretende o Embargante é uma revisão do decidido, finalidade para qual não se destinam os Embargos de Declaração. Portanto, não configuradas as hipóteses insertas no artigo 1.022 do CPC/15, inviável prover os Aclaratórios. Assim, rejeito os Embargos de Declaração. Publique-se. Intime-se. Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008377-84.2011.8.07.0007. APELANTE: BANCO BRADESCO SA, ANILTON DOS SANTOS ROCHA APELADO: ANILTON DOS SANTOS ROCHA, BANCO BRADESCO SA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Robson Teixeira de Freitas Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Apelações interpostas por Banco Bradesco S.A. e Anilton dos Santos Rocha em face da r. sentença (ID 61263289) que, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, declarou a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgou extinto o processo executivo nos termos do art. 487, II, c/c art. 924, V, ambos do CPC/15. O Apelante Anilton dos Santos Rocha deixou de recolher o preparo recursal, em razão do pedido de gratuidade de justiça apresentado no bojo do recurso (ID 61263294). De modo a viabilizar a análise do pleito, foi oportunizado a ele juntar aos autos comprovantes de renda, extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de todas as contas bancárias que movimenta e declaração de Imposto de Renda completa, de modo a demonstrar que preenche os requisitos para concessão da gratuidade de justiça requerido (ID 61602064). O Apelante apresentou extrato bancário e petição (IDs 62008292 e 62008293). É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 98 do CPC/15, a gratuidade de justiça constitui um benefício garantido a toda “pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios”. Ocorre que, na hipótese dos autos, a incompletude de documentos que atestem a hipossuficiência do Apelante impede que seja deferida a gratuidade de justiça a ele. Frise-se que, quando instado nesta instância a trazer documentos hábeis a respaldar o pedido de gratuidade, o Recorrente se limitou a juntar extrato bancário e petição desconexa com o presente feito (IDs 62008292 e 62008293), sem apresentar a documentação restante solicitada, notadamente comprovante de renda e declaração completa de imposto de renda. Acrescenta-se que, da análise dos extratos juntados, é possível verificar o recebimento de valores mediante transferências PIX em diversas datas (ID 62008293), o que evidencia o auferimento de renda cuja origem não foi esclarecida nos autos. Por conseguinte, não demonstrada, com a segurança necessária, a insuficiência de recursos do Executado/Apelante para arcar com os custos do preparo, o pleito de concessão da justiça gratuita não merece prosperar. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e, em decorrência, ao Apelante Anilton dos Santos Rocha para, em 5 (cinco) dias, providenciar o recolhimento do preparo, sob consequência de não conhecimento do recurso (art. 101, § 2º, do CPC/15). À Secretaria, para apor sigilo ao extrato bancário juntado pelo Agravante (ID 62008293). Publique-se. Intime-se. Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008377-84.2011.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ANILTON DOS SANTOS ROCHA SENTENÇA BANCO BRADESCO S.A. ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de ANILTON DOS SANTOS ROCHA (partes qualificadas nos autos), secundada por cédula de crédito bancário. Depois da citação da parte executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito. Diante disso, a execução foi suspensa, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. E, desde então, não foi mais localizado patrimônio para ser excutido. Eis o relato necessário. Decido. Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. E, desde então, não foi localizado patrimônio passível de excussão. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil. No caso, a execução está amparada por cédula de crédito bancário, cuja prescrição da pretensão executória é de três anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inc. VIII, do Código Civil e do artigo 70 do Decreto nº 57.663/1966. Nesse diapasão, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente teve início um ano após o deferimento da suspensão, é de rigor reconhecer que a pretensão executiva do exequente foi alcançada, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC. O presente feito está secundado por Cédula de Crédito Bancário (ID 55362364) e foi suspenso por falta de bens em até 08/03/2018 (ID 55364221). Portanto, houve transcurso de prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória, o que impõe a extinção da execução, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação (de execução, no caso); e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão". Em arremate, a extinção do processo não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional, motivo por que é tênue qualquer pedido do exequente para prosseguimento do feito, pois neste contexto fora (ou seria) formulado depois da ocorrência da prescrição da pretensão executória. Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC. Determino o cancelamento de eventuais averbações relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, bem como penhoras sobre bens imóveis do devedor, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Determino, ainda, a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplentes referente à obrigação de pagar discutida nestes autos, incumbindo à parte executada o encaminhamento desta sentença aos órgãos de proteção ao crédito. Para tanto, também atribuo à sentença força de ofício. Promova-se o levantamento de eventuais restrições via RENAJUD. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/05/2024, 00:00

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Provisório

Recebimento

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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