Cumprimento de sentença 0020704-40.2015.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0020704-40.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/10/2024, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 10:28

Decurso de Prazo

09/10/2024, 02:22

Publicação

01/10/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020704-40.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: BARBARA CAVALCANTE SCHWIETZER CERTIDÃO Considerando a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, do demonstrativo do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das referidas custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia, acesse a página do Tribunal www.tjdft.jus.br, na "aba serviços - Custas Judiciais", ou diretamente no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria, localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2024 14:00:44. CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

26/09/2024, 14:00

Remessa

26/09/2024, 12:31

Remessa (em diligência)

24/09/2024, 13:42

Trânsito em julgado

24/09/2024, 13:42

Decurso de Prazo

24/09/2024, 02:21

Decurso de Prazo

21/09/2024, 02:20

Publicação

30/08/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0020704-40.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: BARBARA CAVALCANTE SCHWIETZER SENTENÇA EXECUTADO: BARBARA CAVALCANTE SCHWIETZER, partes qualificadas nos autos. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID nº 61814062, na data de 21/05/2018). A presente ação está paralisada quanto à localização de bens do requerido. Diversas diligências foram efetuadas pelo juízo, inclusive nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF, sem finalidade atingida. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC, sem manifestação. É o relatório. Decido. O título executivo que fundamenta a presente execução é título executivo judicial, prescrição em 5 anos. O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 21/05/2024. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se ação cumprimento de sentença proposto por CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB contra Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extingo o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Pelo princípio da causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte ré. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

29/08/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0020704-40.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: BARBARA CAVALCANTE SCHWIETZER SENTENÇA EXECUTADO: BARBARA CAVALCANTE SCHWIETZER, partes qualificadas nos autos. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID nº 61814062, na data de 21/05/2018). A presente ação está paralisada quanto à localização de bens do requerido. Diversas diligências foram efetuadas pelo juízo, inclusive nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF, sem finalidade atingida. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC, sem manifestação. É o relatório. Decido. O título executivo que fundamenta a presente execução é título executivo judicial, prescrição em 5 anos. O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 21/05/2024. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se ação cumprimento de sentença proposto por CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB contra Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extingo o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Pelo princípio da causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte ré. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

29/08/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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