Cumprimento de sentença 0702612-92.2024.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do Itapo?

Partes do Processo

JULIANA NOGUEIRA DE LIMA

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FONTELES RITT

OAB/BA 30694·CPF·Representa: Autor

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP 345596·CPF·Representa: Autor

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/DF 35139·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FONTELES RITT

OAB/BA 30694·CPF·Representa: Réu

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP 345596·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL FONTELES RITT

OAB/BA 30694·CPF·Representa: Autor

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP 345596·CPF·Representa: Autor

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/DF 35139·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FONTELES RITT

OAB/BA 30694·CPF·Representa: Réu

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP 345596·CPF·Representa: Réu

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/DF 35139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/08/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 15:49

Documento (Certidão)

08/08/2025, 15:01

Documento

08/08/2025, 15:01

Publicação

01/08/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:56

Trânsito em julgado

31/07/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 526, §3º, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito e a obrigação, em face do pagamento. Sem custas remanescentes. A sentença transita em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

31/07/2025, 00:00

Recebimento

30/07/2025, 11:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/07/2025, 11:59

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 20:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 22:35

Documento (Certidão)

30/05/2025, 03:11

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 18:20

Publicação

27/05/2025, 02:58

Todas as movimentações(82)

Definitivo

08/08/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 15:49

Documento (Certidão)

08/08/2025, 15:01

Documento

08/08/2025, 15:01

Publicação

01/08/2025, 02:56

Documentos

•31/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:56

Trânsito em julgado

31/07/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 526, §3º, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito e a obrigação, em face do pagamento. Sem custas remanescentes. A sentença transita em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

31/07/2025, 00:00

Recebimento

30/07/2025, 11:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/07/2025, 11:59

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 20:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 22:35

Documento (Certidão)

30/05/2025, 03:11

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 18:20

Publicação

27/05/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte exequente para que formule o requerimento de ID 233314739 em termos, conforme disposto no art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil, devendo juntar, ainda, o demonstrativo atualizado do crédito. Ademais, o cumprimento de sentença pretendido refere-se tão somente à verba honorária sucumbencial fixada em sentença, motivo pelo qual deve ser promovido pelo advogado que patrocinou a causa. Prazo: 15 dias.

26/05/2025, 00:00

Recebimento

23/05/2025, 22:20

Outras Decisões

23/05/2025, 22:20

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 22:44

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 16:58

Evolução da Classe Processual

25/04/2025, 16:57

Desarquivamento

23/04/2025, 04:38

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 23:36

Definitivo

27/03/2025, 12:59

Remessa

24/03/2025, 14:40

Remessa (em diligência)

21/03/2025, 12:11

Trânsito em julgado

21/03/2025, 12:10

Decurso de Prazo

15/03/2025, 02:35

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III - Dispositivo Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da lide, com suporte no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) confirmar integralmente os efeitos da tutela de urgência anteriormente deferida nos autos; b) condenar a parte ré manter a cobertura contratual até então disponibilizada à autora, até a superveniente alta médica e, ainda, a disponibilização de outro plano de saúde para contratação e migração por parte do beneficiário, nas modalidades individual, familiar ou coletiva, efetivamente viável, inclusive do ponto de vista econômico e geográfico, compatível com as condições e preços normais de mercado, devendo a requerida, ademais, disponibilizar diretamente à autora o boleto ou outro meio igualmente hígido para viabilizar o pagamento da contraprestação devida pelo usuário. Diante da causalidade, condeno a ré ao integral pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 85, §8º, do CPC. Torno sem efeito a gratuidade de justiça apontada na decisão ID 203210031. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se.

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2025, 09:02

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 17:13

Recebimento

07/02/2025, 15:55

Procedência em Parte

07/02/2025, 15:55

Conclusão (para julgamento)

31/01/2025, 15:24

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 10:12

Recebimento

27/01/2025, 19:03

Publicação

22/10/2024, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702612-92.2024.8.07.0021. AUTOR: JULIANA NOGUEIRA DE LIMA REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, nos termos do art. 355, inc. I, do Código de Processo Civil. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo. DESD Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/10/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

18/10/2024, 11:29

Recebimento

17/10/2024, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 19:05

Mero expediente

17/10/2024, 19:05

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 22:44

Documento (Ofício)

18/09/2024, 19:28

Publicação

17/09/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702612-92.2024.8.07.0021. AUTOR: JULIANA NOGUEIRA DE LIMA REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico a juntada réplica. Nos termos da Portaria deste juízo, intimem-se as partes para especificarem provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando o fato que pretendem provar e a pertinência do meio de prova, sob pena de preclusão. Prazo comum: 5 dias (acrescer a dobra legal para a Defensoria Pública). Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 16:45

Petição (Replica)

10/09/2024, 23:59

Publicação

06/09/2024, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702612-92.2024.8.07.0021. AUTOR: JULIANA NOGUEIRA DE LIMA REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico a juntada da contestação. Nos termos da Portaria deste juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para apresentar réplica. Prazo: 15 dias. Acrescer a dobra legal para a Defensoria Pública. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

05/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 14:31

Petição (Contestação)

02/09/2024, 16:40

Recebimento

26/08/2024, 22:43

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 22:43

Mero expediente

26/08/2024, 22:43

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 21:26

Decurso de Prazo

31/07/2024, 02:19

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 17:06

Publicação

10/07/2024, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. cumpra a obrigação de fazer, consistente na manutenção/restabelecimento do contrato firmado com a autora, sendo mantida as condições anteriormente avençadas e a contraprestação de pagar as mensalidades, no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta decisão, ou ofereça à autora, no mesmo prazo, as seguintes alternativas: a) plano de saúde nas modalidades individual e/ou familiar; b) portabilidade de carências, condicionadas à idêntica abrangência do negócio jurídica, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00, até o limite de R$50.000,00.

09/07/2024, 00:00

Recebimento

05/07/2024, 20:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 20:28

Antecipação de Tutela

05/07/2024, 20:28

Conclusão (para decisão)

01/07/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

30/06/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

30/06/2024, 10:41

Publicação

21/06/2024, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Convido o autor a promover a emenda à inicial, no prazo de 15 dias, a fim cumprir as disposições constantes dos itens abaixo, sob pena de incidência do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil:A fim de assegurar o contraditório, venha a emenda em PETIÇÃO SUBSTITUTIVA DA INICIAL e os documentos em arquivo PDF. Intime-se.

20/06/2024, 00:00

Recebimento

18/06/2024, 19:45

Emenda à Inicial

18/06/2024, 19:45

Distribuição (sorteio)

13/06/2024, 23:24

Decisão

•26/05/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•21/10/2024, 00:00

•16/09/2024, 00:00

•05/09/2024, 00:00

•09/07/2024, 00:00

•20/06/2024, 00:00