Inventário 0702691-17.2018.8.07.0010 - TJDFT

Inventário 0702691-17.2018.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/01/2026, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 14:08

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:24

Publicação

22/01/2026, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0702691-17.2018.8.07.0010. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARIA MARGARIDA DA SILVA ESPÓLIO DE: LUIS SIMIAO PEREIRA, MARIA GESSINA PEREIRA INVENTARIADO(A): ANTONIO SIMIAO PEREIRA CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 249454323, intime-se a parte autora a indicar os números dos processos de inventário de LUIS SIMIAO PEREIRA e MARIA GESSINA PEREIRA, no prazo de 5 dias. Vindo aos autos, expeça-se ofício ao BRB requisitando a transferência dos valores existentes em conta judicial aos referidos processos de inventário, no montante de 50% cada, conforme decisão de ID 249454323. Após, arquivem-se os autos. Santa Maria/DF, 12 de janeiro de 2026. HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Diretora de Secretaria

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 13:59

Documento (Certidão)

19/12/2025, 15:12

Documento

19/12/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 17:03

Publicação

12/12/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702691-17.2018.8.07.0010. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARIA MARGARIDA DA SILVA ESPÓLIO DE: LUIS SIMIAO PEREIRA, MARIA GESSINA PEREIRA INVENTARIADO(A): ANTONIO SIMIAO PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que houve erro na expedição do alvará de levantamento à meeira Maria Margarida da Silva, no valor de R$ 116.170,53, conforme captura abaixo: De ordem, quanto ao levantamento dos valores, fica a parte inventariante intimada a informar, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados de conta bancária de sua titularidade ou do advogado com poderes para receber e dar quitação, bem como o CPF/CNPJ do titular da conta, para que haja a transferência eletrônica, sob pena de expedição de alvará de levantamento para apresentação junto à instituição financeira. Cientifico que a única chave PIX compatível com o sistema é o CPF/CNPJ da parte. Esclareça-se que, conforme entendimento deste Juízo, os alvarás não serão expedidos em nome de terceiros não integrantes da lide. Quanto à sociedade de advogado, esta só poderá levantar valores EM SEU NOME em caso de honorários advocatícios, ou caso a procuração contenha poderes específicos para receber e dar quitação outorgados diretamente à sociedade. Caso contrário, os valores serão liberados tão somente em nome dos advogados constituídos. Santa Maria/DF, 9 de dezembro de 2025 14:20:01. (Datada e assinada eletronicamente)

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 14:21

Documentos

Certidão

•20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702691-17.2018.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARIA MARGARIDA DA SILVA ESPÓLIO DE: LUIS SIMIAO PEREIRA, MARIA GESSINA PEREIRA INVENTARIADO(A): ANTONIO SIMIAO PEREIRA DECISÃO A inventariante, no ID 247553739, ressaltando que o saldo na conta poupança de titularidade do falecido em 30/09/2017 era de R$ 113.118,66 (ID 19180868), e que foi indicado pelo banco que o valor atualizado era no importe de R$170.590,76, mas que o valor transferido para a conta judicial vinculada ao feito foi de apenas R$ 115.431,22 (ID 242054754 - Consulta SISBAJUD (ordem de transferência SISBAJUD)), pugna pelo levantamento do valor que lhe cabe, mas também que seja expedido ofício à CEF para esclarecer a divergência dos valores. Como dito no despacho precedente, só foi transferido o importe de R$ 115.000,00 para a conta judicial, porque assim determinado na pesquisa SISBAJUD ( ID 241028665 ). Nesse sentido, e que determinado novo bloqueio 248544316, indicando a transferência de R$ 70.000,00 para a conta judicial vinculada ao feito (ID 249064450), verifica-se a desnecessidade de expedir ofício para a CEF. Dessa forma, promova a secretaria deste juízo, juntada do extrato da conta judicial vinculada ao feito, e após, remetam-se os autos à contadoria para elaboração de planilha do valor que caberá à meeira herdeira (Maria Margarida da Silva), e os espólios de Luis Simião Pereira e Maria Gessina Pereira, devendo observar a cota parte já definida no esboço de partilha homologado pela sentença de ID 197305723. Apresentada a planilha, intimem-se as partes. Após, e não havendo discordância, expeça-se alvará eletrônico em favor da inventariante (Maria Margarida da Silva- CHAVE PIX CPF: 753.148.604-06). Por fim, e nada mais sendo requerido, retornem-se os autos ao arquivo. Os valores que cabem aos espólios de Luis Simião Pereira e Maria Gessina Pereira devem ser levantados nos inventários deles. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702691-17.2018.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria QR 211, sala 1.10, 1 andar, ala A, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARIA MARGARIDA DA SILVA ESPÓLIO DE: LUIS SIMIAO PEREIRA, MARIA GESSINA PEREIRA INVENTARIADO(A): ANTONIO SIMIAO PEREIRA SENTENÇA Os herdeiros alegaram que há erro material na sentença, em razão do equívoco no número de cadastro de pessoa física da meeira e quanto ao nome da viúva meeira. Pede para que sejam sanados os erros apontados (ID 200548690). Decido. De fato, há erro material no esboço de partilha consistente no numero do CPF e quanto ao nome da meeira constatou-se que está correto. Ante o exposto, determino a correção do erro material supramencionado, passando a constar do dispositivo da sentença a seguinte expressão: (...) Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o esboço de partilha de ID. 201588815 dos bens deixados pelo falecimento de ANTONIO SIMIÃO PEREIRA, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros. Julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Transitada em julgado, comprovem, os herdeiros, o pagamento dos impostos devidos ou sua isenção, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, intime-se a Fazenda Pública. Retornados os autos com parecer favorável do fisco, expeça-se o competente formal de partilha e os alvarás, se o caso. Em caso de discordância da entidade fazendária, ficam as partes advertidas que a expedição do formal de partilha/alvará ficará condicionada à comprovação do recolhimento do tributo e à manifestação favorável da Fazenda Pública. Os autos serão arquivados até a efetiva comprovação do pagamento do tributo pela parte interessada. Comunicado o pagamento, desarquivem-se os autos e remetam-se à Fazenda Pública. Custas finais eventualmente incidentes serão pagas pelos herdeiros. Contudo, frente à gratuidade de justiça deferida, suspendo a exigibilidade dos valores fixados pelo prazo de 05 (cinco) anos, diante do disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Após, cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Mantenho, no mais, íntegra a sentença. Publique-se e intimem-se. PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente)

16/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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