Execução de Título Extrajudicial 0705726-24.2023.8.07.0005 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705726-24.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/06/2025, 21:08

Trânsito em julgado

27/06/2025, 13:41

Recebimento

07/05/2025, 12:16

Remessa (em diligência)

07/05/2025, 09:37

Publicação

07/05/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADRIANA RAMOS COSTA EXECUTADO: ANALICELIA MARIA GONCALVES SENTENÇA A sentença de ID n. 231368119, proferida nos autos dos embargos à execução n. 0713400-53.2023.8.07.0005 declarou a nulidade do termo de confissão de dívida firmado pelas partes e extinguiu a presente execução, com base no art. 803, I, do CPC. Assim, determino o levantamento da penhora sobre o veículo RENAULT SANDEIRO placa JKO3527 - (constrição no ID n. 206598524) e da penhora sobre os direitos aquisitivos dos imóveis deferida no ID n. 196650557. Segue minuta de desbloqueio. Torno sem efeito o termo de penhora de ID n. 196967661. Determino, ainda, o cancelamento imediato do leilão de ID n. 229877283. Comunique-se. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. Registrado eletronicamente. Intimem-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705726-24.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/05/2025, 00:00

Recebimento

05/05/2025, 14:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/05/2025, 14:50

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 11:21

Recebimento

21/03/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 22:21

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 13:53

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ADRIANA RAMOS COSTA EXECUTADO: ANALICELIA MARIA GONCALVES DECISÃO No ID n.196650557 foram penhorados os direitos aquisitivos sobre o veículo RENAULT SANDEIRO placa JKO-3527 e os imóveis abaixo descritos: a) 01 (UM) LOTE LOCALIZADO NA QUADRA 58 CONJU SC 04 LOTE 07 BRASILINHA 16, PLANALTINA DE GOIAS; b) 01 (uma) CASA LOCALIZADA NA QD G CONJ G4 CASA 11A, VILA NOSSA SR DE FATIMA, PLANALTINA-DF; c) 01(UMA) CASA LOCALIZADA NA QD 10 CONJ A CASA 33, SRL, PLANALTINA-DF; No ID n. 199826972 o imóvel localizado no QUADRA G, CONJUNTO G4, CASA 11A, VILA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, PLANALTINA/DF foi avaliado em R$ 141.126,10. As demais avaliações sobre os imóveis restaram infrutíferas. Além disso, no ID n. 199745822 sobreveio informação prestada pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A que o contrato de financiamento sobre o veículo RENAULT SANDEIRO placa JKO-3527 está quitado e teve o gravame baixado. Decido. Ante a ausência de impugnação, homologo o laudo de avaliação de ID n. 199826972 fixando o valor do imóvel localizado no QUADRA G, CONJUNTO G4, CASA 11A, VILA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, PLANALTINA/DF em R$ 141.126,10. A respeito do veículo RENAULT SANDEIRO placa JKO3527, diante da notícia de quitação e baixa do gravame, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705726-24.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a penhora sobre o automóvel. Promovo, nesta data, o registro da constrição no sistema Renajud, conforme documento em anexo. Considerando que o documento em anexo, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo. Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca da penhora realizada, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil. A parte credora deverá indicar o endereço de localização do veículo, no prazo de 15 dias. Feito, expeça-se mandado de avaliação. Caso o veículo seja localizado, nomeio o exequente como depositário fiel do bem ora penhorado, nos termos do art. 840, § 1º, do CPC, hipótese em que o Oficial de Justiça deverá promover a remoção do bem às expensas do credor. Caso o devedor não possua advogado constituído, expeça-se mandado de intimação e avaliação. Caso veículo não seja localizado ou não seja suficiente para saldar o débito, o oficial de justiça deverá penhorar outros bens pertencentes ao devedor. Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se o exequente para promover o andamento do processo, em 5 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes, para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias, sob pena de preclusão (art. 525, 11/ art. 917,1º, do CPC). JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ADRIANA RAMOS COSTA EXECUTADO: ANALICELIA MARIA GONCALVES DECISÃO 1. Da inclusão do nome da requerida no SERASAJUD O pedido de negativação do nome da requerida via SERASAJUD será apreciado após o esgotamento das tentativas de se localizar bens passíveis de penhora, o que ainda não ocorreu. 2. Da penhora sobre os direitos aquisitivos sobre veículo A exequente será responsável por comunicar a este Juízo qualquer forma de extinção do crédito, inclusive prescrição, para o imediato cancelamento da anotação, tal como preconiza o artigo 782, § 4º, CPC. No ID n. 190729300 a parte autora informou o agente financeiro responsável pela alienação fiduciária sobre o veículo RENAULT SANDEIRO EXP 16HP, VERMELHO, Placa JKO3527, qual seja, RCI Brasil S.A. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705726-24.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a penhora sobre os direitos aquisitivos do veículo JKO-3527. Promova-se a inserção de restrição de transferência, via Renajud. Segue minuta de bloqueio. Oficie-se à credora fiduciária RCI Brasil S.A intimando da penhora sobre os direitos aquisitivos, devendo ser informado a este juízo quando houver a quitação do contrato. Requisito, ainda, informações sobre o contrato de financiamento relacionado ao veículo RENAULT SANDEIRO EXP 16HP, VERMELHO, Placa JKO-3527, vinculado ao nome de ANALICELIA MARIA GONCALVES - CPF: 824.302.251-15, tais como saldo devedor atualizado, número de parcelas em aberto, eventual quitação ou inadimplemento, no prazo de 15 dias. Em caso de inadimplemento e retomada do bem pela credora fiduciária, o fato deve ser informado ao juízo para levantamento da restrição do bem cuja propriedade se consolidou em favor da instituição credora. Concedo à presente decisão força de ofício. Encaminhe-se. 3. Da penhora dos imóveis No ID n. 190729300 a parte credora indicou à penhora os imóveis: a) 01 (UM) LOTE LOCALIZADO NA QUADRA 58 CONJU SC 04 LOTE 07 BRASILINHA 16. PLANALTINA DE GOIAS; b) 01 (uma) CASA LOCALIZADA NA QD G CONJ G4 CASA 11A, VILA NOSSA SR DE FATIMA, PLANALTINA-DF; c) 01(UMA) CASA LOCALIZADA NA QD 10 CONJ A CASA 33, SRL, PLANALTINA-DF; Apesar da ausência de registro em nome da devedora, os imóveis foram declarados pela própria devedora em sua declaração de imposto de renda (ID n.184786596). Defiro a penhora do direitos possessórios sobre os imóveis acima descritos. Expeça-se termo de penhora. Intime-se a devedora acerca da penhora realizada, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 525, §11/917§1º do CPC). Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ADRIANA RAMOS COSTA EXECUTADO: ANALICELIA MARIA GONCALVES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705726-24.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a emenda à inicial. Trata-se de execução de título extrajudicial embasada em termo de confissão de dívida, devidamente assinado por duas testemunhas, conforme ID n. 157306688), sendo o devedor ANALICELIA MARIA GONCALVES e o credor ADRIANA RAMOS COSTA. Tendo em vista o artigo 11 da lei 11419/06, reputo original o título apresentado, sendo de responsabilidade da parte autora eventual circulação do título. A parte autora deverá observar o artigo 14 da Portaria Conjunta 53 do TJDFT. A representação processual veio em ID n. 157306687. Assim, presentes os requisitos para o pleito executivo. Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 829 CPC). Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos (art. 827 CPC). O mandado de citação deverá constar o teor dos artigos 829 e 830 do CPC. Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.(art. 827,§ 1º do CPC). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Não encontrada a parte executada, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia. Não efetuado o pagamento voluntário, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito, com a inclusão dos honorários. Apresentada a planilha, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros via SisbaJud. Bloqueados valores, determino a penhora e a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC. Caso a tentativa de penhora online reste infrutífera, diligenciem-se nos sistemas RENAJUD e INFOJUD no intuito de localizar bens do devedor passíveis de constrição. Esclareço que, na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home. Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, diligencie-se no sistema e-RIDF. Encontrado veículo via sistema Renajud, sem gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora, com lançamento da restrição. O devedor deverá ser intimado e expedido mandado de avaliação. Havendo gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora dos direitos aquisitivos do veículo gravado com alienação fiduciária em garantia (art. 855,II do CPC) no limite do débito. Determino ao credor que indique a instituição credora para fins de intimação. Após, determino que seja inserida restrição de transferência, via Renajud, para impedir que o devedor quite o contrato e se desfaça do veículo. Oficie-se à credora fiduciária intimando da penhora, devendo ser informado a este juízo quando houver a quitação do contrato. Em caso de inadimplemento e retomada do bem pela credora fiduciária, o fato deve ser informado ao juízo para levantamento da restrição do bem cuja propriedade se consolidou em favor da instituição credora. Desnecessária a expedição de mandado de avaliação, eis que apenas os direitos estão sendo penhorados e não o bem. Frustrada a pesquisa de bens, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

10/08/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Recebimento

Remessa (em diligência)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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