Execução Fiscal 0033229-64.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2019

Valor da Causa

R$ 41.125,77

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/DF 48841·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RAIMUNDO LIBERATO CARLOS QUATORZE

CPF

Reu

VISAO PAINEIS E LUMINOSOS LTDA

Reu

VISAO PAINEIS E LUMINOSOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2025, 02:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIBERATO CARLOS QUATORZE em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:58

Decorrido prazo de VISAO PAINEIS E LUMINOSOS LTDA - EPP em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 02:42

Publicado Certidão em 21/03/2025.

22/03/2025, 02:42

Publicado Certidão em 21/03/2025.

22/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 00:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

19/03/2025, 00:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/03/2025, 18:26

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 18:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de VISAO PAINEIS E LUMINOSOS LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 22:54

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

29/03/2025, 02:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIBERATO CARLOS QUATORZE em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:58

Decorrido prazo de VISAO PAINEIS E LUMINOSOS LTDA - EPP em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 02:42

Publicado Certidão em 21/03/2025.

Documentos

Sentença

•10/01/2025, 16:27

Sentença

•10/01/2025, 16:27

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legal

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22/03/2025, 02:42

Publicado Certidão em 21/03/2025.

22/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 00:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

19/03/2025, 00:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/03/2025, 18:26

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 18:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de VISAO PAINEIS E LUMINOSOS LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 22:54

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 18:39

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 14:16

Recebidos os autos

10/01/2025, 16:27

Expedição de Sentença.

10/01/2025, 16:27

Expedição de Sentença.

10/01/2025, 16:27

Expedição de Sentença.

10/01/2025, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:00

Juntada de certidão

16/09/2024, 14:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 11:16

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033229-64.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RAIMUNDO LIBERATO CARLOS QUATORZE, VISAO PAINEIS E LUMINOSOS LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de impugnação à penhora (ID. 137025428) formulado pela parte executada, sob o argumento de que houve o parcelamento do débito exequendo. Na ocasião, juntou docume

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:49

Recebidos os autos

13/08/2023, 17:09

Indeferido o pedido de RAIMUNDO LIBERATO CARLOS QUATORZE - CPF: 243.938.351-15 (EXECUTADO) e VISAO PAINEIS E LUMINOSOS LTDA - EPP - CNPJ: 04.808.972/0001-68 (EXECUTADO)

13/08/2023, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2023, 17:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIBERATO CARLOS QUATORZE em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/09/2022, 17:58

Juntada de Petição de impugnação

16/09/2022, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2022, 05:54

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 16:36

Decorrido prazo de VISAO PAINEIS E LUMINOSOS LTDA - EPP em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIBERATO CARLOS QUATORZE em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:50

Publicado Certidão em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:40

Distribuído por sorteio

31/08/2019, 01:45

Sentença

•10/01/2025, 16:27

Sentença

•10/01/2025, 16:27

Decisão

•14/08/2023, 12:49

Decisão

•13/08/2023, 17:09