Execução de Título Extrajudicial 0708692-23.2024.8.07.0005 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0708692-23.2024.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/04/2026, 17:51

Trânsito em julgado

10/04/2026, 18:08

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: AIRISON LUIZ DO CARMO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708692-23.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de processo ajuizado por SIGA CREDITO FACIL LTDA contra AIRISON LUIZ DO CARMO, partes qualificadas nos autos Foi juntada aos autos notícia de que as partes transacionaram (ID 268463036). É o relatório. Decido. A tutela judicial buscada consiste na adoção de medidas para a satisfação de obrigação de pagar quantia certa. O art. 2º, § 2º, do Código de Processo Civil estabelece que "o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos", aplicando-se tal previsão, inclusive, ao processo em fase de cumprimento de sentença e ao processo de execução de título executivo extrajudicial. Diante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO com resolução de mérito, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC. Sem custas finais. Honorários na forma acordada. Publique-se, registrada nesta data eletronicamente e intimem-se. Não havendo interesse recursal, a presente sentença transita em julgado na data da sua publicação. Arquivem-se. MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Juiz de Direito. Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.

01/04/2026, 00:00

Recebimento

31/03/2026, 15:32

Homologação de Transação

31/03/2026, 15:32

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 18:55

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708692-23.2024.8.07.0005. EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: AIRISON LUIZ DO CARMO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, foi realizado o cadastro do(a) advogado(a) da parte ré, conforme procuração juntada aos autos, passando o(a) patrono(a) a figurar no polo da parte ré para fins de recebimento de intimações. Assim, remeto os autos para ciência. (documento datado e assinado eletronicamente) JESSICA DE ALMEIDA Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 15:01

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:34

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0708692-23.2024.8.07.0005. EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: AIRISON LUIZ DO CARMO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram diligenciados os seguintes endereços: Quadra 23 Módulo 1, Lote 1, Estância 5, Setor Habitacional Mestre D'Armas (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73404-800; (ID 209869977) QD 23 MD 01, Lt 01 BL 21 ap 402, Condomínio Mestre D'Armas (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73403-509; (ID 215067474) QNN 38 Conjunto F, CS 38, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72220-386; (ID 227659157) QNN 38 Conjunto F, CS 11, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72220-386. (ID 229247409) Certifico e dou fé que juntei minutas de pesquisa de endereços nos sistemas conveniados a este Juízo. Certifico, outrossim, que foi (foram) encontrado(s) o(s) seguinte(s) endereço(s), ainda não diligenciado(s) nestes autos: QNP 14 Conjunto H Casa 21, Ceilandia SUL - CEP: 72231-406; Conforme entendimento deste Juízo, nos termos da decisão proferida no PA SEI n. 0020415/2019 (Ofício-circular n. 221/GC), não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos da Portaria n. 03/2022, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada recolher as custas intermediárias para cada endereço a ser diligenciado, no prazo de 5 (cinco) dias. A parte deverá indicar o endereço a ser diligenciado e anexar o comprovante do recolhimento das custas. Ressalte-se que, inicialmente, sempre que a diligência não for exclusiva de cumprimento por Oficial de Justiça, será realizada via correios, por meio de AR. A guia de custas complementares afetas a serviços postais ou por meio de Oficial de Justiça poderá ser obtida no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais. De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar requerendo o que entender de direito a fim de viabilizar a citação, cientificada da necessidade de providenciar a citação sob pena de extinção. Prazo: 5 dias. BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2025 15:03:37. KAREN DOS SANTOS RAMOS Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: AIRISON LUIZ DO CARMO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708692-23.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial embasada em nota promissória, conforme ID n. 200285286, com vencimento em 12/11/2023, sendo o devedor AIRISON LUIZ DO CARMO e o credor SIGA CREDITO FACIL LTDA. Tendo em vista o artigo 11 da lei 11419/06, reputo original o título apresentado, sendo de responsabilidade da parte autora eventual circulação do título. A parte autora deverá observar o artigo 14 da Portaria Conjunta 53 do TJDFT. A representação processual veio em ID n. 200285282. Assim, presentes os requisitos para o pleito executivo. Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 829 CPC). Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos (art. 827 CPC). O mandado de citação deverá constar o teor dos artigos 829 e 830 do CPC. Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.(art. 827,§ 1º do CPC). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Não encontrada a parte executada, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia. Não efetuado o pagamento voluntário, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito, com a inclusão dos honorários. Apresentada a planilha, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros via SisbaJud. Bloqueados valores, determino a penhora e a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC. Caso a tentativa de penhora online reste infrutífera, diligenciem-se nos sistemas RENAJUD e INFOJUD no intuito de localizar bens do devedor passíveis de constrição. Esclareço que, na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado - SAEC do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - ONR, - https://registradores.onr.org.br/CE/DefaultCE.aspx. Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, diligencie-se no sistema SAEC-ONR. Encontrado veículo via sistema Renajud, sem gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora, com lançamento da restrição. O devedor deverá ser intimado e expedido mandado de avaliação. Havendo gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora dos direitos aquisitivos do veículo gravado com alienação fiduciária em garantia (art. 855,II do CPC) no limite do débito. Determino ao credor que indique a instituição credora para fins de intimação. Após, determino que seja inserida restrição de transferência, via Renajud, para impedir que o devedor quite o contrato e se desfaça do veículo. Oficie-se à credora fiduciária intimando da penhora, devendo ser informado a este juízo quando houver a quitação do contrato. Em caso de inadimplemento e retomada do bem pela credora fiduciária, o fato deve ser informado ao juízo para levantamento da restrição do bem cuja propriedade se consolidou em favor da instituição credora. Desnecessária a expedição de mandado de avaliação, eis que apenas os direitos estão sendo penhorados e não o bem. Frustrada a pesquisa de bens, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

31/07/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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