Baixa Definitiva
05/08/2024, 17:14Transitado em Julgado em 05/08/2024
05/08/2024, 17:13Expedição de Certidão.
05/08/2024, 17:13Expedição de Outros documentos.
05/08/2024, 14:28Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/08/2024, 16:18Recebidos os autos
02/08/2024, 16:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/08/2024, 16:18Recebidos os autos
02/08/2024, 16:18Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024, 16:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/08/2024, 11:36Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/08/2024, 11:36Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/08/2024, 11:35Recebidos os autos
02/08/2024, 11:35Juntada de Petição de petição
01/08/2024, 23:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024, 02:16