Baixa Definitiva
06/08/2024, 14:21Expedição de Certidão.
06/08/2024, 14:15Transitado em Julgado em 05/08/2024
06/08/2024, 14:15Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/08/2024, 14:14Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 02:16Publicado Ementa em 15/07/2024.
15/07/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 16:03Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2024, 18:40Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2024, 16:56Expedição de Intimação de Pauta.
04/06/2024, 19:03Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2024, 18:25Recebidos os autos
29/05/2024, 19:17Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
22/05/2024, 17:10Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024, 10:08