Execução Fiscal 0065753-04.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.322,75

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

BAR E RESTAURANTE ITAPARICA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA HELENA CORREIA DE MACEDO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:10

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:46

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:46

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 14:14

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

26/09/2023, 03:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:43

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:25

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:10

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 16:46

Sentença

•16/01/2025, 16:46

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:10

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:46

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:46

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 14:14

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

26/09/2023, 03:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:43

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:25

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2023, 20:46

Recebidos os autos

08/08/2023, 20:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/07/2023, 14:14

Juntada de certidão

12/07/2023, 14:14

Juntada de certidão

07/06/2022, 14:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/06/2022, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/06/2022, 13:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/06/2022, 13:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:38

Decorrido prazo de MARIA HELENA CORREIA DE MACEDO em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE ITAPARICA LTDA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

22/02/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

22/02/2022, 12:51

Publicado Decisão em 21/02/2022.

22/02/2022, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0065753-04.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BAR E RESTAURANTE ITAPARICA LTDA, MARIA HELENA CORREIA DE MACEDO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:17

Declarada incompetência

27/01/2022, 16:59

Recebidos os autos

27/01/2022, 16:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/10/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 20:32

Recebidos os autos

24/08/2021, 20:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/08/2021, 20:24

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE ITAPARICA LTDA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:49

Decorrido prazo de MARIA HELENA CORREIA DE MACEDO em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:49

Publicado Certidão em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 07:36

Distribuído por sorteio

18/07/2019, 18:41

Sentença

•16/01/2025, 16:46

Decisão

•08/08/2023, 20:46

Decisão

•17/02/2022, 14:17

Decisão

•27/01/2022, 16:59

Despacho

•05/10/2021, 07:06

Despacho

•24/08/2021, 20:32