Cumprimento de sentença 0025858-51.2016.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0025858-51.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 18:04

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 10:42

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 09:52

Publicação

18/12/2025, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025858-51.2016.8.07.0018. Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Requerido: CLEIA ALEXANDRINA NOBRE e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Conflito fundiário coletivo urbano (11413) Defiro a suspensão por 180 dias conforme requerido. Anote-se. Deixo consignado que, caso ocorram fatos jurídicos capazes de ensejar a retomada do curso processual antes do término do prazo acima concedido, as partes devem comunicar o Juízo de imediato. À Secretaria. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 05 de Dezembro de 2025 16:33:19. Andreza Tauane Câmara Silva Juíza de Direito Substituta

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 09:38

Recebimento

05/12/2025, 16:47

Por decisão judicial

05/12/2025, 16:47

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 16:18

Decurso de Prazo

18/11/2025, 05:24

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 18:13

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0025858-51.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLEIA ALEXANDRINA NOBRE, EMERSON ARAUJO ALBUQUERQUE, IONE QUIRINO DA SILVA, JOSILENE DO NASCIMENTO PAIVA, MARCO AURELIO DE MENEZES TEMOTEO, MARINUZIA DA SILVA SANTOS, NEUSMAR FERREIRA CORREIA JUNIOR DA SILVA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ERMISON NASCIMENTO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ANGELICA DO PRADO PIRES HERDEIRO: PENHA DE OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença entre as partes DISTRITO FEDERAL (id 142229243) e CLEIA ALEXANDRINA NOBRE e outros, sendo certo que na petição de ID 144344591 a parte exequente comunicou a quitação do débito. Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta em razão do pagamento a presente fase de cumprimento de sentença. Custas finais pela parte executada. Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do egrégio TJDFT. Prossiga-se quanto ao cumprimento de sentença movido por Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP (id 144990130), em desfavor de CLEIA ALEXANDRINA NOBRE e outros (ocupantes da área litigiosa discutida nessa demanda). Ocorre que a situação dos autos, de fato, se amolda as diretrizes estabelecidas na ADPF 828 - DF, conforme a própria TERRACAP admitiu no id 144990130, tendo inclusive sido determinada a designação de audiência de conciliação (id 145730884). Corrobora ainda com a situação descrita na ADPF a quantidade de ocupantes da área pública informada na petição de id 204078485, onde indica 159 edificações. Desta forma, consigno que a fase executiva relativamente a desocupação seguirá as diretrizes nominadas na ADPF 828-DF. Intime-se a Defensoria Pública (custos vulnerabilis), para manifestação. Revogo a decisão de id 200772102, ficando, por consequência, indeferido o pedido de expedição de mandado de reintegração de posse, objeto da petição de id 204078485. Ciência ao MP. Intime-se. 18 de julho de 2024 19:16:02. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

24/07/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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