Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0702791-44.2024.8.07.0015 - TJDFT

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0702791-44.2024.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

14/05/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702791-44.2024.8.07.0015. REQUERENTE: MARIA BARBOZA DE SOUSA, FRANCISCA BARBOSA LEITE, ADEMILDA BARBOSA DE MENESES, ROSA BARBOSA ALVES, GERALDA BARBOSA VIEIRA DESPACHO Considerando-se que algumas das certidões apresentadas estão deterioradas, intimem-se as requerentes para juntar, no prazo de 15 dias, as seguintes certidões atualizadas: 1. Casamento de Maria Barboza de Sousa e Leozipe Marcus de Sousa; 2. Casamento de Francisca Barboza Leite e Manoel de Sousa Leite; 3. Nascimento de Ademilda Barbosa de Meneses; Após, venham os autos conclusos para sentença. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)

12/05/2026, 00:00

Mero expediente

11/05/2026, 14:34

Documento (Certidão)

05/05/2026, 16:57

Conclusão (para julgamento)

27/04/2026, 14:32

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 14:24

Documento (Certidão)

09/04/2026, 14:24

Documento (Certidão)

09/04/2026, 14:21

Documento (Certidão)

30/03/2026, 15:05

Documento (Certidão)

27/03/2026, 17:37

Documento (Certidão)

09/03/2026, 13:42

Documento (Certidão)

24/02/2026, 14:21

Documento (Certidão)

20/02/2026, 16:22

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 00:00

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702791-44.2024.8.07.0015. REQUERENTE: MARIA BARBOZA DE SOUSA, FRANCISCA BARBOSA LEITE, ADEMILDA BARBOSA DE MENESES, ROSA BARBOSA ALVES, GERALDA BARBOSA VIEIRA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido formulado por Maria Barboza de Sousa e outras para retificar diversos registros civis. Informam as requerentes, para tanto, que são irmãs de Missias Ermino Tavares, falecido em 28/10/2019, cujo inventário foi aberto, processo 0713956-82.2019.8.07.0009. Esclarecem que, no curso do inventário, foram constatadas divergências na grafia do nome dos pais, razão pela qual pedem as retificações a fim de constar que os nomes dos genitores são José Hermino Tavares e Maria Margarida Tavares. Os autos estão instruídos com: a. Certidão de casamento de Maria Barboza de Sousa, ID 196109347, página 5; b. Certidão de casamento de Maria Barboza Leite, I 196109348, página 5; c. Certidão de nascimento de Ademilda Barbosa de Menese, ID 196109349, página 5; d. Certidão de casamento de Geralda Barbosa Vieira, ID 196109351, página 4; e. Certidão de óbito de José Hermino Tavares, ID 196109354, página 1; f. Certidão de óbito de Maria Margarida Tavares, ID 196109354, página 2; g. Certidão de óbito de João Herminio Tavares, ID 196109352; f. Certidão de óbito de Missias Ermino Tavares, ID 196109355. Declarações de anuência (ciência) de Antônio Ermino Sobrinho e de Laurindo Barbosa Tavares, irmãos das requerentes, ID’s 196109361 e 196109362. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Defiro a prioridade de tramitação em razão das requerentes Maria Barboza de Sousa, Francisca Barboza Leite e Ademilda Barbosa de Meneses contarem mais de 80 anos, nos termos do artigo 1.048, inciso I, do CPC, e do artigo 3º, §2º, da Lei 10.741/2003. Intimem-se as requerentes para, no prazo de 15 dias, adotarem as seguintes providências: a. Manifestarem-se acerca do registro de óbito do genitor, uma vez que consta que deixou 7 filhos e, na petição de ID 196109346, foi informado que seriam 9 filhos. Em ocorrendo emenda ao pedido, juntar os registros de nascimento ou de casamento de Antônio e de Laurindo, bem como as anuências (ciências) deles quanto à retificação do registro de óbito genitor; b. As declarações de anuência (ciência) de Antônio e de Laurindo, ID’s 196109361 e 196109362, devem estar acompanhadas dos documentos de identificação ou com firmas reconhecidas; c. Juntarem aos autos os registros de nascimento das requerentes, com exceção de Ademilda Barbosa Meneses, bem como os registros de nascimento e de casamento de João Herminio Tavares e Missias Ermino Tavares. Na oportunidade, deverão requerer, também, as retificações nestes registros; d. Esclarecem acerca do nome da avó paterna, em razão de constar na certidão de ID 196109349, página 5, que o nome é Maria José Meneses, enquanto na certidão de óbito de ID 196109354, página 1, consta Maria José de Jesus; e. Manifestarem-se acerca da grafia do sobrenome de Maria e de Francisca, haja vista que foi grafado com a letra “z”, Barboza; f. Manifestarem-se acerca do sobrenome “Menezes/Meneses”, uma vez que nos registros de Geralda, Francisca e Maria o sobrenome foi grafado com a letra “z”, enquanto nos registros de Rosa e de Ademilda foi grafado com a letra “s”; g. Havendo alteração de pedido quanto ao sobrenome das requerentes, consoante apontado nos itens “e” e “f”, estas deverão juntar aos autos as seguintes certidões: g.1. Justiça Comum: Cíveis, Criminais e Unificada de Protesto (esta última pode ser obtida por meio do link: https://centraldecertidoesdf.com.br/certidao-publica/pedido/); g.2. Justiça Federal - Seção Judiciária do DF: Cíveis e Criminais ( https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/); g.3. Justiça Eleitoral (de crimes eleitorais); g.4. Justiça do Trabalho (http://www.tst.jus.br/web/guest/certidao); g.5. Justiça Militar (crimes militares); g.6. Negativa ou positiva de débitos da Receita Federal; g.7. Negativa ou positiva de débitos tributários distritais (https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/cidadao/certidoes/Certidao). Junte-se, ainda, Título de Eleitor e Passaporte, se houver. Oficiem-se aos seguintes Cartórios: 1. Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Conceição/PB para enviar a este juízo cópia dos seguintes assentos: 1.1. Casamento de Leozipe Marques de Sousa com Maria Barboza de Menezes, cujo registro foi lavrado no Livro 26-B, Fl. 198, Termo 2.828, ID 196109347, página 5; 1.2. Casamento de Manoel de Sousa Leite com Francisca Barboza de Menezes, cujo registro foi lavrado no Livro 27-B, Fl. 161/V, Termo 3.048, ID 196109348, página 5; 1.3. Casamento de João Ribeiro Alves com Rosa Barbosa Alves, cujo registro foi lavrado no Livro 3, Fl. 288, Termo 1571, ID 196109350, página 6; 1.4. Casamento de Joaquim Vieira do Nascimento com Geralda Barbosa de Menezes, cuja matrícula é 070615 01 55 1979 3 00002 058 0000516 67, ID 196109351, página 4; 2. Cartório Nossa Senhora das Graças, localizado em Bonito de Santa Fé/PB, para enviar a este juízo cópia do assento de nascimento de Ademilda Barbosa de Meneses, cujo registro foi lavrado no Livro 37, Fl. 16, Termo 9.363, ID 196109349, página 5. Considerando que as alterações dizem respeito às requerentes, ficam dispensadas as anuências dos cônjuges quanto às retificações nos registros de casamento. Uma vez juntada a manifestação das requerentes, bem como as cópias dos assentos solicitados, dê-se vista ao Ministério Público. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3

15/05/2024, 00:00

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Mero expediente

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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