Baixa Definitiva
21/06/2024, 17:06Expedição de Certidão.
21/06/2024, 17:05Transitado em Julgado em 21/06/2024
20/06/2024, 22:56Publicado Ementa em 29/04/2024.
29/04/2024, 02:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
24/04/2024, 17:11Conhecido o recurso de CATHARINI CRISTINA PIRES DE ALENCAR BRANDAO - CPF: 028.498.181-86 (APELANTE) e não-provido
19/04/2024, 18:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024, 16:57Expedição de Outros documentos.
12/03/2024, 18:53Expedição de Certidão.
12/03/2024, 18:53Expedição de Alvará.
07/03/2024, 14:10Expedição de Alvará.
07/03/2024, 12:46Expedição de Alvará.
06/03/2024, 18:13Recebidos os autos
01/03/2024, 07:24Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
21/02/2024, 17:26