Execução de Título Extrajudicial 0707653-50.2022.8.07.0008 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707653-50.2022.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/05/2026, 17:40

Desarquivamento

08/05/2026, 04:02

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 20:13

Definitivo

09/02/2026, 21:50

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 14:56

Trânsito em julgado

30/01/2026, 14:55

Publicação

22/01/2026, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707653-50.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. REPRESENTANTE LEGAL: MEDINA, COSTA E MORAES & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MARCOS VINICIUS PERICOLE GOMIDES EIRELI - ME, MARCOS VINICIUS PERICOLE GOMIDES 05369078114, JOSE NELSON DA SILVA, MARCOS VINICIUS PERICOLE GOMIDES SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15. Não há necessidade de suspender o feito até integral cumprimento do acordo noticiado, conforme preconiza o art. 922 do CPC, na medida em que, havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento e postular pelo prosseguimento do feito. Honorários conforme acordo. Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º). Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal. Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. Paranoá/DF, 8 de janeiro de 2026 18:06:28. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/01/2026, 00:00

Recebimento

08/01/2026, 18:43

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/01/2026, 18:43

Conclusão (para julgamento)

07/01/2026, 15:40

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 09:48

Publicação

17/11/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 02:46

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707653-50.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. REPRESENTANTE LEGAL: MEDINA, COSTA E MORAES & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MARCOS VINICIUS PERICOLE GOMIDES EIRELI - ME, MARCOS VINICIUS PERICOLE GOMIDES 05369078114, JOSE NELSON DA SILVA, MARCOS VINICIUS PERICOLE GOMIDES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de pesquisa de valores por meio do sistema SISBAJUD de forma reiterada (Teimosinha). Colhe-se dos autos que a diligência para localização de valores do devedor não alcançou valor expressivo em relação ao débito exequendo. Nesse sentido, tendo em vista o resultado da última diligência realizada, indefiro a reiteração automática de ordens de bloqueio para localização de valores do devedor, por meio do sistema SISBAJUD. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos. Indefiro, assim, o pedido de pesquisa de forma reiterada. Retornem os autos ao arquivo provisório, onde deverão permanecer até 14/07/2030. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Paranoá/DF, 10 de outubro de 2025 17:20:15. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707653-50.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. REPRESENTANTE LEGAL: MEDINA, COSTA E MORAES & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MARCOS VINICIUS PERICOLE GOMIDES EIRELI - ME, MARCOS VINICIUS PERICOLE GOMIDES 05369078114, JOSE NELSON DA SILVA, MARCOS VINICIUS PERICOLE GOMIDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação ao pedido de pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), ele foi concebido para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda está em fase de implementação para admitir sua operacionalização nos feitos em curso neste Juízo. Além disso, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens. No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 14/07/2030, eis que o título executivo é uma sentença, que julgou procedente pleito monitório fundado em cheque, cujo prazo prescricional é de 5 (cinco), nos termos do enunciado da Súmula nº 503 do STJ, seguindo o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF. Saliento que, já tendo sido realizada todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as parte para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Após, venham os autos conclusos. Paranoá/DF, 15 de julho de 2024 18:37:28. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707653-50.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. REPRESENTANTE LEGAL: MEDINA, COSTA E MORAES & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MARCOS VINICIUS PERICOLE GOMIDES EIRELI - ME, MARCOS VINICIUS PERICOLE GOMIDES 05369078114, JOSE NELSON DA SILVA, MARCOS VINICIUS PERICOLE GOMIDES DECISÃO Em relação ao pedido de pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), ele foi concebido para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda está em fase de implementação para admitir sua operacionalização nos feitos em curso neste Juízo. Além disso, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens. Com intuito de promover economia judicial e também celeridade processual, tendo já sido realizada pesquisa SISBAJUD e RENAJUD, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro pesquisas no último sistema disponível do Juízo, qual seja, sistema INFOJUD. Realizada pesquisa INFOJUD, esta restou infrutífera, conforme documentos em anexo. Posto isso, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, o processo ficará automaticamente suspenso em arquivo provisório por um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC. E decorrido esse prazo o processo permanecerá arquivado, conforme o § 2º do art. 921 do CPC. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado, sendo bem certo que aquelas infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da prescrição intercorrente. Paranoá/DF, 2 de julho de 2024 16:39:00. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

04/07/2024, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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