Procedimento Comum Cível 0712503-77.2023.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0712503-77.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Claudio Alessandro Pereira Leite em face de Unimed Nacional - Cooperativa Central, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) confirmar a tutela de urgência deferida no ID 163955982; b) declarar indevida a negativa parcial de cobertura discutida nos autos; c) condenar a ré a autorizar e custear o procedimento cirúrgico necessário ao tratamento do tumor de células gigantes Campanacci tipo III do autor, incluindo os materiais e procedimentos indicados pelo médico assistente e reconhecidos como pertinentes pela prova pericial, especialmente ponteira de radiofrequência, cimento ósseo em quantidade suficiente ao ato cirúrgico e materiais necessários à fixação/reconstrução ligamentar, sem obrigação de fornecimento de marca ou fornecedor exclusivo, desde que preservadas as características técnicas necessárias e o registro sanitário cabível. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras/DF, 14 de maio de 2026. Rômulo Teles Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

19/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

01/04/2026, 22:18

Petição (Alegações finais)

01/04/2026, 18:28

Decurso de Prazo

13/03/2026, 02:21

Decurso de Prazo

12/03/2026, 02:19

Petição (Alegações finais)

09/03/2026, 13:16

Documento (Certidão)

24/02/2026, 17:17

Documento

24/02/2026, 17:17

Publicação

22/02/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial, porquanto devidamente motivado e coerente com os parâmetros técnicos. EXPEÇA-SE ordem de transferência eletrônica no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), mais acréscimos legais, se houver, depositados na conta judicial BRB de nº 780369882, para a conta no Banco do Brasil, Agência 1051-0, Conta Corrente 23614-4, de titularidade de Lucas Gomes Gonçalves, CPF 032.880.691-99. Transcorrido o prazo da presente decisão, e cumprida a determinação, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão. Prazo de 15 (quinze) dias. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

13/02/2026, 00:00

Recebimento

12/02/2026, 08:45

Outras Decisões

12/02/2026, 08:45

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 09:55

Decurso de Prazo

07/11/2025, 03:34

Documentos

Sentença

•19/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Alegações finais)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Alegações finais)

Documento (Certidão)

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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