Cumprimento Provisório de Sentença 0712397-48.2023.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento Provisório de Sentença 0712397-48.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/03/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 20:27

Publicação

26/02/2025, 20:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0712397-48.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: EDUARDO SILVA FREITAS EXECUTADO: EDILSON ANTONIO DA SILVA, FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De acordo com a sentença proferida, fica a parte AUTORA intimada para que as pague, no prazo de 05 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria. Santa Maria/DF, 24 de fevereiro de 2025 15:29:48. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

25/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/02/2025, 15:30

Remessa

24/02/2025, 09:42

Remessa (em diligência)

20/02/2025, 19:34

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 19:34

Documento (Certidão)

20/02/2025, 14:28

Documento

20/02/2025, 14:28

Documento (Certidão)

20/02/2025, 09:11

Trânsito em julgado

19/02/2025, 08:56

Decurso de Prazo

19/02/2025, 02:37

Publicação

28/01/2025, 02:49

Documentos

Certidão

•25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712397-48.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: EDUARDO SILVA FREITAS EXECUTADO: EDILSON ANTONIO DA SILVA, FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Trata-se de cumprimento provisório de sentença, formulado por EDUARDO SILVA FREITAS em face de EDILSON ANTONIO DA SILVA e FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, partes qualificadas nos autos. Diante do reconhecido excesso de execução (ID 209116561), o exequente fora condenado a pagar o excesso e honorários em favor do executado. Intimada a parte credora (FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA), em ID 217711748, conferiu quitação ao débito e requereu o levantamento dos valores objeto de depósito em ID 212188777. É o relatório. decido. Ante o pagamento, impõe-se a extinção do feito, pelo adimplemento, que diz respeito à obrigação de pagar. Evidenciada a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC. Eventuais custas finais pela parte ora devedora (EDUARDO SILVA FREITAS). Libere-se, em favor da parte credora (FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA), o valor de R$ 400,30 (quatrocentos reais e trinta centavos), com os acréscimos legais, objeto de depósito em ID 212258512/ ID 212188777. Observe-se que a liberação do valor por meio de transferência bancária (Bankjus ou ofício liberatório) somente será admitida em conta bancária de titularidade da parte exequente ou de seus advogados constituídos nos autos, caso detenham poderes para receber e dar quitação, vedada a transferência para conta de titularidade de terceiros. Havendo a indicação de conta de titularidade de terceiros com tal fim, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte exequente e dos advogados aos quais eventualmente tenham sido outorgados poderes para receber e dar quitação. Fica determinada a desconstituição de eventuais restrições, levadas a efeito por ordem deste Juízo, em razão da dívida executada nesta sede. Observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712397-48.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: EDUARDO SILVA FREITAS EXECUTADO: EDILSON ANTONIO DA SILVA, FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Trata-se de inicial de pedido de cumprimento provisório de sentença formulado pelo patrono do credor. A parte exequente aderiu ao "Juízo 100% Digital". Anote-se. Cadastre-se o nome dos advogados da parte ré, consoante instrumentos de ID 182737858 e 182737867. Corrija-se o valor da causa nos sistemas informatizados para R$ 35.808,85. Ressalto que o valor da causa do cumprimento de sentença não inclui a multa de 10% e honorários do cumprimento de sentença, devidos somente em caso de não cumprimento voluntário da obrigação. INTIME-SE o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso o devedor não seja beneficiário da gratuidade de justiça), pelo DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, c/c art. 520, caput, ambos do CPC, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada para manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto que o silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Não havendo notícia de pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pela parte exequente. Restando infrutífera, proceda-se às buscas de bens nos sistemas conveniados à disposição do juízo. Com as respostas, intime-se a parte credora dos resultados e também para indicar bens penhoráveis no prazo de 5 dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotam a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, será determinada a suspensão do feito por 1 (um) ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

01/02/2024, 00:00

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