Procedimento Comum Cível 0731663-48.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara C?vel de ?guas Claras

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva

Partes do Processo

PRISCILLA SERRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATO PRINCIPE STEVANIN

OAB/SP 346790·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

21/06/2024, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 16:00

Recebimento

21/06/2024, 15:39

Remessa

21/06/2024, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - Certifico que o processo retornou da Segunda Instância. Encaminho processo para intimação das partes, para simples ciência Sentença mantida. Custas pela autora. Remetam-se os autos à Contadoria para custas finais.

20/06/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

19/06/2024, 14:09

Documento (Certidão)

19/06/2024, 14:09

Recebimento

19/06/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. INDEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUSTAS INICIAIS. NÃO RECOLHIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. 1. O não cumprimento de determinação judicial, pelo autor da ação, mesmo após ser intimado para tanto, gera a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC. 2. Negou-se provimento ao apelo.

03/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/01/2024, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 18:18

Petição (Contra-razões)

05/01/2024, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

26/12/2023, 15:30

Todas as movimentações(53)

Definitivo

21/06/2024, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 16:00

Recebimento

21/06/2024, 15:39

Remessa

21/06/2024, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 03:23

Documentos

•20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - Certifico que o processo retornou da Segunda Instância. Encaminho processo para intimação das partes, para simples ciência Sentença mantida. Custas pela autora. Remetam-se os autos à Contadoria para custas finais.

20/06/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

19/06/2024, 14:09

Documento (Certidão)

19/06/2024, 14:09

Recebimento

19/06/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. INDEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUSTAS INICIAIS. NÃO RECOLHIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. 1. O não cumprimento de determinação judicial, pelo autor da ação, mesmo após ser intimado para tanto, gera a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC. 2. Negou-se provimento ao apelo.

03/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/01/2024, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 18:18

Petição (Contra-razões)

05/01/2024, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

26/12/2023, 15:30

Petição (Apelação)

19/12/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 17:17

Publicação

28/11/2023, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0731663-48.2023.8.07.0001. AUTOR: PRISCILLA SERRA DE OLIVEIRA REU: BANCO J. SAFRA S.A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta pela parte qualificada nos autos, na qual foi determinada a emenda à inicial para recolhimento das custas iniciais, o que não foi cumprido pela parte autora. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do CPC, que determina o indeferimento da petição inicial. Isso posto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas pela parte autora, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Sem honorários. Cancele-se a distribuição (art. 290 do CPC) após o trânsito em julgado. Em seguida, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 23 de novembro de 2023 09:31:00. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

Recebimento

23/11/2023, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 16:57

Indeferimento da petição inicial

23/11/2023, 16:57

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 17:03

Decurso de Prazo

20/11/2023, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731663-48.2023.8.07.0001. AUTOR: PRISCILLA SERRA DE OLIVEIRA REU: BANCO J. SAFRA S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a não concessão do efeito suspensivo ao agravo interposto, cabe a autora comprovar o recolhimento das custas inicial. Concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze), sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação (art. 290, CPC). Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se Águas Claras, DF, 19 de outubro de 2023 07:41:02. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

23/10/2023, 00:00

Recebimento

20/10/2023, 09:36

Emenda à Inicial

20/10/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 13:32

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 17:39

Decurso de Prazo

11/10/2023, 03:31

Publicação

19/09/2023, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731663-48.2023.8.07.0001. AUTOR: PRISCILLA SERRA DE OLIVEIRA REU: BANCO J. SAFRA S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Assim sendo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, determinando que a parte anexe aos autos o comprovante de recolhimento das custas iniciais em até 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Publique-se. Intime-se BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 08:27:09. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

18/09/2023, 00:00

Recebimento

14/09/2023, 17:45

Gratuidade da Justiça

14/09/2023, 17:45

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 18:35

Publicação

13/09/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731663-48.2023.8.07.0001. AUTOR: PRISCILLA SERRA DE OLIVEIRA REU: BANCO J. SAFRA S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a Secretaria a redistribuição destes autos a uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Águas Claras/DF, conforme postulado pela própria parte autora (ID 170361631). Cumpra-se, observadas as cautelas de estilo. I. (datado e assinado eletronicamente) 5 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/09/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

11/09/2023, 14:14

Recebimento

08/09/2023, 19:20

Incompetência

08/09/2023, 19:20

Conclusão (para decisão)

31/08/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 13:08

Publicação

08/08/2023, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 00:41

Recebimento

03/08/2023, 20:06

Emenda à Inicial

03/08/2023, 20:06

Conclusão (para decisão)

31/07/2023, 14:20

Distribuição (sorteio)

31/07/2023, 09:51

Ementa

•03/05/2024, 00:00

•27/11/2023, 00:00

•23/10/2023, 00:00

•18/09/2023, 00:00

•12/09/2023, 00:00