Arrolamento Comum 0731262-77.2022.8.07.0003 - TJDFT

Arrolamento Comum 0731262-77.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/05/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 17:42

Decurso de Prazo

24/05/2025, 03:17

Publicação

30/04/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731262-77.2022.8.07.0003. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE(S): OSNIDE SOUSA AMARAL - CPF/CNPJ: 182.856.781-72 e OSENI AMARAL DE CASTRO - CPF/CNPJ: 538.516.331-72 REQUERIDO(S): OSMRI DE SOUSA AMARAL - CPF/CNPJ: 182.779.691-04 e MARIA DA CONCEICAO AMARAL - CPF/CNPJ: 182.759.901-49 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Não conheço da petição de ID nº 233155843, pois este processo já se findou, tendo sido extinto, com resolução do mérito, nos termos da sentença constante do ID 202731846, transitada em julgado (ID 205268507). 2. O pedido de sobrepartilha de bens do espólio deve ser objeto de processo próprio, apartado (ação de sobrepartilha), a ser distribuída por dependência a este Juízo e que está sujeita ao recolhimento das custas processuais. 3. Nada mais havendo a prover, retornem os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. I. Ceilândia/DF. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente OBSERVAÇÕES GERAIS 1) ACESSO AOS AUTOS COMPLETOS PARA AS PARTES - Aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: 2) ACESSO AO AUTOS PARA AS PARTES: As partes poderão solicitar o acesso ao PJE, por meio do BALCÃO VIRTUAL da Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado - SEAJ, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, ou presencialmente em um dos núcleos de atendimento ao jurisdicionado nos fóruns do Distrito Federal. No caso de processo em segredo de justiça, o inteiro teor do processo somente poderá ser consultado dessa forma, eis que pelo QR Code acima os documentos não ficarão disponíveis. Portanto, para saber do que se trata o processo e ter mais informações, deverá ser feito o cadastramento acima indicado. 3) ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL: O atendimento pelas secretarias das Varas será realizado pelo BALCÃO VIRTUAL, de segunda à sexta-feira, no horário de 12h00 às 19h00 horas. Acesso pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br. Pesquisar por 1VFOSCEI. Alternativamente, o balcão virtual poderá ser acesso pelo seguinte QR CODE, pesquisando em seguida por 1VFOSCEI:

Recebimento

28/04/2025, 09:37

Indeferimento

28/04/2025, 09:37

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 11:44

Desarquivamento

22/04/2025, 04:37

Petição (Petição (outras))

21/04/2025, 20:52

Definitivo

06/08/2024, 11:25

Desarquivamento

06/08/2024, 04:22

Documento (Certidão)

05/08/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Processo n°: 0731262-77.2022.8.07.0003 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 01 de 2021: Intimo as partes a tomarem ciência acerca da transferência bancária realizada. De ordem, remeto o feito ao arquivo. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

31/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731262-77.2022.8.07.0003. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE(S): OSNIDE SOUSA AMARAL - CPF/CNPJ: 182.856.781-72 e OSENI AMARAL DE CASTRO - CPF/CNPJ: 538.516.331-72 REQUERIDO(S): OSMRI DE SOUSA AMARAL - CPF/CNPJ: 182.779.691-04 e MARIA DA CONCEICAO AMARAL - CPF/CNPJ: 182.759.901-49 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Não conheço da petição de ID nº 233155843, pois este processo já se findou, tendo sido extinto, com resolução do mérito, nos termos da sentença constante do ID 202731846, transitada em julgado (ID 205268507). 2. O pedido de sobrepartilha de bens do espólio deve ser objeto de processo próprio, apartado (ação de sobrepartilha), a ser distribuída por dependência a este Juízo e que está sujeita ao recolhimento das custas processuais. 3. Nada mais havendo a prover, retornem os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. I. Ceilândia/DF. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente OBSERVAÇÕES GERAIS 1) ACESSO AOS AUTOS COMPLETOS PARA AS PARTES - Aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: 2) ACESSO AO AUTOS PARA AS PARTES: As partes poderão solicitar o acesso ao PJE, por meio do BALCÃO VIRTUAL da Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado - SEAJ, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, ou presencialmente em um dos núcleos de atendimento ao jurisdicionado nos fóruns do Distrito Federal. No caso de processo em segredo de justiça, o inteiro teor do processo somente poderá ser consultado dessa forma, eis que pelo QR Code acima os documentos não ficarão disponíveis. Portanto, para saber do que se trata o processo e ter mais informações, deverá ser feito o cadastramento acima indicado. 3) ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL: O atendimento pelas secretarias das Varas será realizado pelo BALCÃO VIRTUAL, de segunda à sexta-feira, no horário de 12h00 às 19h00 horas. Acesso pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br. Pesquisar por 1VFOSCEI. Alternativamente, o balcão virtual poderá ser acesso pelo seguinte QR CODE, pesquisando em seguida por 1VFOSCEI:

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731262-77.2022.8.07.0003. REQUERENTE: OSNIDE SOUSA AMARAL HERDEIRO: OSENI AMARAL DE CASTRO HERDEIRO: OSMRI DE SOUSA AMARAL INVENTARIADO(A): MARIA DA CONCEICAO AMARAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, cabe anotar que o rito processual da ação de inventário não permite dilação probatória, na medida em que as questões que não restarem previamente comprovadas deverão ser remetidas às vias ordinárias, a teor do previsto no artigo 612 do CPC. De qualquer sorte, saliento as partes que o consenso entre os herdeiros resulta em uma solução mais célere que irá atender aos interesses de todos. Ademais, este juízo é competente para julgar matéria eminentemente sucessória. Quanto ao pedido de remoção de inventariante, este deve ser feito em via autônoma, distribuída por dependência e sujeita a trâmite em apenso, a fim de garantir o efetivo contraditório e ampla defesa do incidente, sem prejudicar a marcha do inventário. Ademais, os fundamentos utilizados para o pedido de remoção carecem de prova de maior extensão, haja vista que narra a prática de alienações informais, não havendo provas documentais suficientes. Quanto à venda do veículo, como medida excepcional que é, a alienação de bens durante a tramitação do inventário requer a demonstração de causas imperiosas, aptas a causar prejuízo caso a liquidação não seja efetivada, o que não se evidencia nos autos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Indefiro, por ora, a alienação do veículo. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao herdeiro OSMRI DE SOUSA AMARAL. À contadoria Judicial para elaboração do esboço de partilha. Após, vista às partes. Datado e assinado eletronicamente. MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta

27/02/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Desarquivamento

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(144)