Execução Fiscal 0030532-72.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Partes do Processo

MARIANA REIS RAPOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

30/07/2024, 17:48

Trânsito em julgado

30/07/2024, 17:45

Decurso de Prazo

13/07/2024, 04:21

Publicação

21/06/2024, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0030532-72.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIANA REIS RAPOSO SENTENÇA Em face da prescrição dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/05/2024, 03:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/04/2024, 18:08

Conclusão (para julgamento)

24/04/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 14:33

Recebimento

22/02/2024, 17:58

Mero expediente

22/02/2024, 17:58

Conclusão (para decisão)

04/09/2023, 13:34

Decurso de Prazo

30/08/2023, 03:03

Todas as movimentações(40)

Definitivo

30/07/2024, 17:48

Trânsito em julgado

30/07/2024, 17:45

Decurso de Prazo

13/07/2024, 04:21

Publicação

21/06/2024, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 03:30

Documentos

•20/06/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0030532-72.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIANA REIS RAPOSO SENTENÇA Em face da prescrição dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/05/2024, 03:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/04/2024, 18:08

Conclusão (para julgamento)

24/04/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 14:33

Recebimento

22/02/2024, 17:58

Mero expediente

22/02/2024, 17:58

Conclusão (para decisão)

04/09/2023, 13:34

Decurso de Prazo

30/08/2023, 03:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 15:01

Recebimento

23/06/2023, 17:41

Conclusão (para decisão)

07/12/2022, 17:03

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 11:07

Documento (Certidão)

19/07/2022, 11:06

Decurso de Prazo

23/07/2021, 02:32

Publicação

20/05/2021, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 02:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2021, 10:14

Documento (Certidão)

16/09/2019, 10:18

Distribuição (sorteio)

20/07/2019, 05:41

Remessa (outros motivos)

25/06/2019, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2019, 11:23

Recebimento

04/12/2018, 15:40

Entrega em carga/vista

10/09/2018, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2018, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2018, 16:57

Audiência (conciliação; designada)

07/11/2017, 16:22

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 14:21

Outras Decisões

28/10/2016, 12:45

Conclusão (para despacho)

25/10/2016, 15:31

Entrega em carga/vista

28/09/2016, 16:56

Outras Decisões

31/08/2016, 11:10

Distribuição (dependência)

24/08/2016, 12:58