Execução Fiscal 0020554-42.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Execução Fiscal 0020554-42.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 22:00

Decurso de Prazo

08/08/2025, 03:27

Publicação

17/07/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020554-42.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CMV CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de ID 200145355, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação da sentença embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Para fins de registro, o documento de ID 42023448, pg. 9, noticia que a parte executada se mudou do endereço consignado no mandado de citação, de modo que não poderá ser considerado para fins de perfectibilização da citação. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se o exequente, pela derradeira vez, para promover a citação da parte executada, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 18:35

Recebimento

11/07/2025, 18:55

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/07/2025, 18:55

Decurso de Prazo

13/07/2024, 04:19

Conclusão (para decisão)

08/07/2024, 10:36

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 18:03

Publicação

21/06/2024, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020554-42.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CMV CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA DECISÃO A Fazenda Pública do Distrito Federal peticionou aos autos, requerendo à penhora de ativos financeiros da empresa Executada (ID.173076243). É o breve relatório. DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INDEFIRO o pleito fazendário, nos mesmos termos da decisão de ID.109515708. Preclusa esta decisão, intime-se novamente a Exequente para promover a citação da parte Executada, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

20/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 17:27