Cumprimento de sentença 0058586-85.2005.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0058586-85.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0058586-85.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: ANTONIO DE CASTRO RODRIGUES, DEUSONETE MARINHO DOS REIS, JOSE MARIA VAZ PIMENTEL, LUCAS MARINHO SAUD, ROGERIO MACHADO GUIMARAES, ROMUALDO HERCULES BEGNAMI, VANDER RIBEIRO VIEIRA, LAIRA MARINHO SAUD CONTE, ARSENIO BOMFIM JUNIOR, EDUARDO RIBEIRO DE PAIVA, ELIANE MARIA SANTOS MARTINS TEIXEIRA, MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ABDO & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte requerida para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos no ID 272061352. Prazo: 5 (cinco) dias úteis. Após, retornem-me os autos conclusos para análise dos requerimentos pendentes. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

21/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 16:15

Decurso de Prazo

07/05/2026, 02:19

Decurso de Prazo

07/05/2026, 02:19

Decurso de Prazo

05/05/2026, 02:19

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 14:06

Decurso de Prazo

29/04/2026, 02:19

Publicação

29/04/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:17

Documento (Certidão)

27/04/2026, 17:28

Documento

27/04/2026, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0058586-85.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: ANTONIO DE CASTRO RODRIGUES, DEUSONETE MARINHO DOS REIS, JOSE MARIA VAZ PIMENTEL, LUCAS MARINHO SAUD, ROGERIO MACHADO GUIMARAES, ROMUALDO HERCULES BEGNAMI, VANDER RIBEIRO VIEIRA, LAIRA MARINHO SAUD CONTE, ARSENIO BOMFIM JUNIOR, EDUARDO RIBEIRO DE PAIVA, ELIANE MARIA SANTOS MARTINS TEIXEIRA, MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ABDO & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A advogada dos herdeiros do credor JOÃO FRANCISCO SAUD peticionou no ID 270807980, informando os dados bancários e chave PIX da herdeira, DEUSONETE MARINHO DOS REIS, indicando-a como beneficiária do Alvará de transferência, cuja expedição foi determinada na decisão de ID 270400955, número 5. Assim, em que pese tratar-se de 03 (três) herdeiros/credores, tendo em vista a limitação do sistema, não permitindo que todos constem como beneficiários da ordem judicial, expeça-se alvará de transferência, de imediato, em favor de DEUSONETE MARINHO DOS REIS, no importe de R$ 82.633,82 (oitenta e dois mil, seiscentos e trinta e três reais e oitenta e dois centavos), sem acréscimos, na conta bancária/PIX indicado(a) no ID 270807980, dados abaixo: Nome: DEUSONETE MARINHO DOS REIS Banco: Banco do Brasil S/A Agência: 0053-1 Conta Corrente: 211000-8 CPF/PIX: 252 220 821 72 Após, intimem-se previamente todos os demais credores para manifestação, específica, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração opostos no ID 272061352 por ANTÔNIO DE CASTRO RODRIGUES, EDUARDO RIBEIRO DE PAIVA, ELIANE MARIA SANTOS MARTINS TEIXEIRA, JOSÉ MARIA VAZ PIMENTEL, ROMUALDO HERCULES BEGNAMI e VANDER RIBEIRO VIEIRA. Por fim, quanto ao pedido de ID 271652884, atente-se o nobre causídico para o sequencial da decisão de ID 270400955, mormente, a parte em que ficou assim decidido: "Não haverá qualquer prejuízo às partes, pois, após o levantamento por parte de todos os credores, o saldo remanescente incontroverso será atualizado junto ao BankJus, com abertura de prazo para que os exequentes indiquem, de forma individualizada, o crédito restante, considerando os percentuais fixados na tabela de ID 268794232, pág. 9, que já contam com a prévia concordância de todos os credores". Assim, no momento oportuno, repise-se, será procedida à abertura de prazo para que todos os credores indiquem, de forma individualizada, o crédito restante, para fins de levantamento/transferência. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Número do (T) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Recebimento

23/04/2026, 22:09

deferimento

23/04/2026, 22:09

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 00:00

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0058586-85.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: ANTONIO DE CASTRO RODRIGUES, DEUSONETE MARINHO DOS REIS, JOSE MARIA VAZ PIMENTEL, LUCAS MARINHO SAUD, ROGERIO MACHADO GUIMARAES, ROMUALDO HERCULES BEGNAMI, VANDER RIBEIRO VIEIRA, LAIRA MARINHO SAUD CONTE, ARSENIO BOMFIM JUNIOR, EDUARDO RIBEIRO DE PAIVA, ELIANE MARIA SANTOS MARTINS TEIXEIRA, MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por despacho proferido no ID 254197104, os credores foram intimados para apresentar as planilhas atualizadas do crédito, com base no valor originalmente depositado, ainda não levantado, a fim de verificar se há parcela incontroversa entre eles. Além disso, o referido despacho indicou, em caso de ser constatado valor incontroverso, este será passível de levantamento imediato, após acordo dos credores quanto à divisão. Pois bem. No Parecer Técnico apresentados pelos credores no ID 268794231, pág. 2, foi indicado o valor devido a cada um deles, com base no saldo informado na consulta BankJus de ID 255137900, qual seja: R$ 1.495.147,73. Compulsando os autos, observo a concordância de todos os credores com os valores indicados, senão vejamos: * Petição de ID 268794231 - O advogado, Dr. JOSE CARLOS DE ALMEIDA - OAB/DF nº 12.409-A, manifestou a concordância de seus clientes, ANTÔNIO DE CASTRO RODRIGUES, EDUARDO RIBEIRO DE PAIVA, ELIANE MARIA SANTOS MARTINS TEIXEIRA, JOSÉ MARIA VAZ PIMENTEL, ROMUALDO HERCULES BEGNAMI e VANDER RIBEIRO VIEIRA; * Petição de ID 268973545 - O advogado, Dr. SEBASTIÃO DANIEL GARCIA - OAB/SP nº 47.334, manifestou a concordância de seus clientes, ARSENIO BOMFIM JUNIOR e MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA; * Petição de ID 270209583 - A advogada, Dra. ANELISA RIBEIRO DE SOUZA - OAB/SP 297.062, manifestou a concordância dos três herdeiros de JOAO FRANCISCO SAUD: DEUSONETE MARINHO DOS REIS, LUCAS MARINHO SAUD e LAIRA MARINHO SAUD CONTE. * Petição de ID 270192037 - O advogado, Dr. GABRIEL DINIZ DA COSTA - OAB/RS 63.407, manifestou a concordância de seu cliente, ROGERIO MACHADO GUIMARAES. Assim, deve ser considerada a tabela de valores constantes da petição de ID 268794231, pág. 2, que corresponde ao valor apurado pelo perito dos credores, no ID 268794232, pág. 9. Por oportuno, é importante consignar que não será possível, por ora, a atualização dos valores devidos aos credores, tendo em vista a impossibilidade de se fazer referência ao valor nominal originário dos depósitos, diante dos vários levantamentos já efetuados e pelos depósitos em datas diversas, além da migração dos valores, que inicialmente estavam depositados no Banco do Brasil, para o Banco de Brasília -BRB. Pelo mesmo motivo, para fins de saldo do valor resguardado nos autos, será considerada a última atualização levada a efeito nos cálculos do Parecer Técnico de ID 268794232, pág. 7, qual seja: R$ 1.495.147,73. Não haverá qualquer prejuízo às partes, pois, após o levantamento por parte de todos os credores, o saldo remanescente incontroverso será atualizado junto ao BankJus, com abertura de prazo para que os exequentes indiquem, de forma individualizada, o crédito restante, considerando os percentuais fixados na tabela de ID 268794232, pág. 9, que já contam com a prévia concordância de todos os credores. Assim, diante da urgência pelo quadro de saúde de alguns dos credores, segue abaixo, desde logo, as determinações acerca da expedição dos alvarás de transferência em favor dos exequentes, de forma individualizada, com a ressalva de que algumas ordens de levantamento/transferência de valores ficarão condicionadas à atualização das procurações por parte dos patronos dos credores. Superada essa questão, quanto à expedição do alvará de transferência dos honorários advocatícios, observando-se a decisão de ID 52341854, verifico que o crédito da verba honorária foi reservada exclusivamente em favor do Dr. JOSE CARLOS DE ALMEIDA, sendo certo que nenhuma das partes ou seus patronos se insurgiram contra a decisão, além do que todos anuíram com a planilha do cálculo do valor que lhe é devido. Assim, o alvará de transferência referente aos honorários advocatícios da execução e dos embargos à execução deverá ser expedido em favor do referido advogado. Número do (T) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, em atenção aos termos do despacho proferido no ID 254197104, passo às seguintes disposições: 1) Expeça-se alvará de transferência, de imediato, em favor de ANTONIO DE CASTRO RODRIGUES - CPF: 032.615.813-87, no importe de R$ 248.393,38 (duzentos e quarenta e oito mil, trezentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos), sem acréscimos, na conta bancária/PIX de seu advogado/representante indicado(a) no ID 268794231, dados abaixo, após a atualização da procuração nos autos: Nome: JOSE CARLOS DE ALMEIDA Banco: Banco Bradesco S/A Agência: 0484 Conta Corrente: 42363-7 CPF: 627.945.078-34 PIX: [email protected] 2) Expeça-se alvará de transferência, de imediato, em favor de ARSENIO BONFIM JUNIOR - CPF: 745.497.158-04, no importe de R$ 158.041,60 (cento e cinquenta e oito mil, quarenta e um reais e sessenta centavos), sem acréscimos, na conta bancária/PIX de seu advogado/representante indicado(a) no ID 268973545, Procuração no ID 267709589, dados abaixo: Nome: SEBASTIÃO DANIEL GARCIA Banco: Banco do Brasil S/A (001) Agência: 5964-1 Conta Corrente: 3996-9 CPF/PIX: 42.514.578-20 3) Expeça-se alvará de transferência, de imediato, em favor de EDUARDO RIBEIRO PAIVA - CPF: 092.179.751-68, no importe de R$ 189.961,51 (cento e oitenta e nove mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e um centavos), sem acréscimos, na conta bancária/PIX de seu advogado/representante indicado(a) no ID 268794231, dados abaixo, após a atualização da procuração nos autos: Nome: JOSE CARLOS DE ALMEIDA Banco: Banco Bradesco S/A Agência: 0484 Conta Corrente: 42363-7 CPF: 627.945.078-34 PIX: [email protected] 4) Expeça-se alvará de transferência, de imediato, em favor de ELIANE MARIA SANTOS MARTINS TEIXEIRA - CPF: 340.095.237-00, no importe de R$ 190.493,78 (cento e noventa mil, quatrocentos e noventa e três reais e setenta e oito centavos), sem acréscimos, na conta bancária/PIX de seu advogado/representante indicado(a) no ID 268794231, dados abaixo, após a atualização da procuração nos autos: Nome: JOSE CARLOS DE ALMEIDA Banco: Banco Bradesco S/A Agência: 0484 Conta Corrente: 42363-7 CPF: 627.945.078-34 PIX: [email protected] 5) Expeça-se alvará de transferência, de imediato, em favor dos herdeiros de JOÃO FRANCISO SAUD: DEUSONETE MARINHO DOS REIS, LUCAS MARINHO SAUD e LAIRA MARINHO SAUD CONTE, no importe de R$ 82.633,82 (oitenta e dois mil, seiscentos e trinta e três reais e oitenta e dois centavos), sem acréscimos. Neste caso, a expedição do alvará ficará condicionada à apresentação de procuração outorgada pelos herdeiros do credor e a indicação dos dados bancários/Chave PIX da conta destinatária dos valores. O(a) ilustre advogado(a) deverá, também, informar qual dos três herdeiros deverá constar como beneficiário do alvará, tendo em vista as limitações destes dados, no Sistema BankJus. 6) Expeça-se alvará de transferência, de imediato, em favor de JOSÉ MARIA VAZ PIMENTEL - CPF: 777.363.548-04, no importe de R$ 91.126,26 (noventa e um mil, cento e vinte e seis reais e vinte e seis centavos), sem acréscimos, na conta bancária/PIX de seu advogado/representante indicado(a) no ID 268794231, dados abaixo, após a atualização da procuração nos autos: Nome: JOSE CARLOS DE ALMEIDA Banco: Banco Bradesco S/A Agência: 0484 Conta Corrente: 42363-7 CPF: 627.945.078-34 PIX: [email protected] 7) Expeça-se alvará de transferência, de imediato, em favor de MANOEL LUIS DE OLIVEIRA - CPF: 865.107.548-00, no importe de R$ 90.268,05 (noventa mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinco centavos), sem acréscimos, na conta bancária/PIX de seu advogado/representante indicado(a) no ID 267718360, Procuração nos ID’s 267709593 e 267709587, dados abaixo: Nome: SEBASTIÃO DANIEL GARCIA Banco: Banco do Brasil S/A (001) Agência: 5964-1 Conta Corrente: 3996-9 CPF/PIX: 42.514.578-20 8) Expeça-se alvará de transferência, de imediato, em favor de ROGERIO MACHADO GUIMARAES - CPF: 242.517.476-15, no importe de R$ 123.612,83 (cento e vinte e três mil, seiscentos e doze reais e oitenta e três centavos), sem acréscimos, na conta bancária do escritório de advocacia que o representa indicado(a) no ID 270192037, Procuração no ID 141042478, dados abaixo: Nome: ABDO & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS Banco: Banco do Brasil S/A (001) Agência: 0314-X Conta: 19678-9 CNPJ: 93.242.857/0001-07 9) Expeça-se alvará de transferência, de imediato, em favor de ROMUALDO HERCULES BEGNANIM - CPF: 823.363.858-72, no importe de R$ 111.917,79 (cento e onze mil, novecentos e dezessete reais e setenta e nove centavos), sem acréscimos, na conta bancária/PIX de seu advogado/representante indicado(a) no ID 268794231, dados abaixo, após a atualização da procuração nos autos: Nome: JOSE CARLOS DE ALMEIDA Banco: Banco Bradesco S/A Agência: 0484 Conta Corrente: 42363-7 CPF: 627.945.078-34 PIX: [email protected] 10) Expeça-se alvará de transferência, de imediato, em favor de VANDER RIBEIRO VIANA - CPF: 211.125.686-20, no importe de R$ 174.564,48 (cento e setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), sem acréscimos, na conta bancária/PIX de seu advogado/representante indicado(a) no ID 268794231, dados abaixo, após a atualização da procuração nos autos: Nome: JOSE CARLOS DE ALMEIDA Banco: Banco Bradesco S/A Agência: 0484 Conta Corrente: 42363-7 CPF: 627.945.078-34 PIX: [email protected] 11) Expeça-se alvará de transferência, de imediato, em favor do DR. JOSE CARLOS DE ALMEIDA - OAB/DF 12.409-A, no montante total de R$ 54 992,04 (cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e dois reais e quatro centavos), abrangendo os valores de R$ 27.126,97 - honorários advocatícios da execução + R$ 27.865,07 - honorários advocatícios dos embargos à execução, sem acréscimos, na conta bancária/PIX indicado(a) no ID 268794231, dados abaixo: Nome: JOSE CARLOS DE ALMEIDA Banco: Banco Bradesco S/A Agência: 0484 Conta Corrente: 42363-7 CPF: 627.945.078-34 PIX: [email protected] Expedidos os alvarás acima determinados, intimem-se as partes para ciência, devendo os advogados que se encontram com a representação processual irregular (procuração antiga/ausência de procuração) promover a devida regularização, a fim de viabilizar a expedição de seus respectivos alvarás. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação eletrônica.

30/03/2026, 00:00

03/06/2025, 00:00

28/01/2025, 00:00

08/11/2024, 00:00

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Noticia o exequente, id. 186781193, que está acometido de um Câncer no pâncreas, em estado grave. Compulsando os autos, id. 186785295, pg. 2, o laudo médico relata que se trata de doença avançada. Não se divisa, portanto, que o exequente se encontra em estado delicado de saúde e que os valores depositados em juízo seriam importantíssimos. Contudo, no caso concreto, haja vista a complexidade dos cálculos, a Contadoria não conseguiu determinar o valor devido ao exequente, MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA, conforme determinado na Decisão id. 168901436 e id. 182536515. Repiso trecho da Decisão de id. 182536515. "Após, encaminhem-se os autos à Contadoria para que com base na planilha de ID 145527437, apresente o valor atualizado dos valores devidos em favor de MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA, conforme decisão de ID 168901436. Feito, intime-se o exequente MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA para se manifestar quanto aos cálculos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias." O exquente pugna, id. 186781193, pelo levantamento do valor de R$ 468.148,34 ( quatrocentos e sessenta e oito mil reais, cento e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos). A Contadoria, id. 184486274, pg. 2, noticia que o saldo remanescente devido ao exequente Manoel Luiz de Oliveira, entre 05/02/2006 à 24/01/2024, perfaz a quantia de R$ 16.911,90 ( dezesseis mil, novecentos e onze reais e noventa centavos). A Contadoria menciona também, id. 184486274, pg. 1, que o débito em favor do exequente Manoel Luiz de Oliveira, em 05/02/2006, era de R$ 71.269,79. Prosseguindo a Contadoria manifesta que a parte executada efetuou outros depósitos, o que inviabiliza a divisão proporcional solicitada pelo Juízo na decisão de ID 168901436 (grifo nosso). Pelo exposto, nesse momento, não há nos autos segurança jurídica do Juízo para a liberação de valores em favor exequente, pois tais valores não restam incontroversos. DECIDO INDEFIRO o pedido de levantamento do valor de R$ 468.148,34 ( quatrocentos e sessenta e oito mil reais, cento e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos). DETERMINO a realização de perícia, a fim de que confeccione demonstrativo contábil em que conste o fluxo financeiro dos depósitos e saques realizados nos autos pelas partes, bem como defina os valores devidos, ao final, a cada credor, os quais serão levantados, por meio de alvará eletrônico. A perícia será custeada rateada pelas partes, com fulcro no art. 95 do CPC. Em virtude do noticiado, concedo os benefícios da gratuidade de justiça ao exequente MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA. Nomeio como perito do Juízo Carlos Augusto Sultanum Cordeiro, e-mail: [email protected]; telefone: (61) 98139-7013. Intimo as partes para indicarem quesitos e, se quiserem, assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, poderão arguir impedimento ou suspeição do perito. Apresentados os quesitos, intime-se o perito (por telefone e/ou e-mail) para apresentar proposta de honorários e atender ao § 2º do art. 465 do CPC, no prazo de 5 dias. Sobrevindo a proposta, intime-se as partes para ciência, bem como a parte para efetuarem o depósito no prazo de 5 (cinco) dias ou, no mesmo prazo, apresentar impugnação fundamentada, sob pena de desistência tácita da prova e consequências correlatas. Caso a parte responsável pelo pagamento efetue o depósito, fica desde já homologada a proposta com o valor apresentado pelo perito. Havendo impugnação à proposta, intime-se o perito para manifestação em 5 (cinco) dias, com nova vista ao impugnante. Após, venham os autos conclusos para definição dos honorários periciais. Pagos os honorários, intime-se o perito para realizar a perícia, assegurando-se aos assistentes técnicos a participação, nos termos do art. 466, § 2º, do CPC. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo pericial, a contar da intimação para início dos trabalhos. Vindo o laudo, independentemente de nova conclusão, deverão as partes sobre ele se manifestar no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 17:52:19. BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta

22/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(25)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento

Recebimento

deferimento

Todas as movimentações(832)

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