Procedimento Comum Cível 0705847-52.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços HospitalaresProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara C?vel de Planaltina

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Partes do Processo

46.359.409 MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS

CNPJ

Autor

MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS

Autor

TORRES ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Reu

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO TORRES DE OLIVEIRA

OAB/DF 27980·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO DE FIGUEIREDO

OAB/DF 41271·CPF·Representa: Autor

REGINALDO TORRES DE OLIVEIRA

OAB/DF 27980·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

REGINALDO TORRES DE OLIVEIRA

OAB/DF 27980·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO DE FIGUEIREDO

OAB/DF 41271·CPF·Representa: Autor

REGINALDO TORRES DE OLIVEIRA

OAB/DF 27980·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO DE FIGUEIREDO

OAB/DF 41271·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/08/2025, 13:51

Trânsito em julgado

04/08/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 11:19

Decurso de Prazo

18/06/2025, 03:13

Decurso de Prazo

17/06/2025, 03:27

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:33

Publicação

10/06/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705847-52.2023.8.07.0005. AUTOR: MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS, 46.359.409 MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, TORRES ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA CERTIDÃO Certifico que foram calculadas as custas finais. De ordem, intimo as partes rés para recolherem as custas finais no prazo de 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 23:12:29. MARLEI TERESINHA PAULI Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 23:13

Remessa

02/06/2025, 19:48

Remessa (em diligência)

21/05/2025, 23:15

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 23:15

Publicação

19/05/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 19:30

Todas as movimentações(142)

Definitivo

04/08/2025, 13:51

Trânsito em julgado

04/08/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 11:19

Decurso de Prazo

18/06/2025, 03:13

Decurso de Prazo

17/06/2025, 03:27

Documentos

•09/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:33

Publicação

10/06/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705847-52.2023.8.07.0005. AUTOR: MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS, 46.359.409 MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, TORRES ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA CERTIDÃO Certifico que foram calculadas as custas finais. De ordem, intimo as partes rés para recolherem as custas finais no prazo de 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 23:12:29. MARLEI TERESINHA PAULI Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 23:13

Remessa

02/06/2025, 19:48

Remessa (em diligência)

21/05/2025, 23:15

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 23:15

Publicação

19/05/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 19:30

Documento (Certidão)

16/05/2025, 10:58

Documento

16/05/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS, 46.359.409 MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, TORRES ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA SENTENÇA Em virtude do noticiado pagamento, julgo extinta a obrigação objeto do título executivo, nos moldes dos art. 924, inc. II, do CPC. Expeça-se alvará de levantamento/ transfira-se a quantia de R$ 5.073,35, bloqueada em id em ID 220469237 em favor do advogado da parte autora, dados em id 220950562, tendo em vista a procuração em id 157604204. O processo deverá seguir para a tarefa de expedir alvará, de imediato. Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e SAEC-ONR e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes. Feito, dê-se baixa e arquivem-se de imediato, em razão da ausência de interesse recursal. Registrado eletronicamente. Intimem-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705847-52.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 15:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/05/2025, 16:40

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 15:02

Recebimento

30/04/2025, 15:00

Documento (Certidão)

30/04/2025, 14:58

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 17:38

Decurso de Prazo

20/03/2025, 02:45

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 20:41

Publicação

21/02/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS, 46.359.409 MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, TORRES ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA DECISÃO Rejeito a impugnação de ID n. 222214880 uma vez que a condenação prevista na sentença de ID n. 178519928 foi solidária, não havendo que se falar em nulidade da penhora. Assim, compete a parte interessada intentar ação de regresso em face da coobrigada. Preclusa esta decisão, retornem-se os autos conclusos para sentença de extinção da obrigação e destinação dos valores bloqueados. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705847-52.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS, 46.359.409 MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, TORRES ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA DECISÃO Rejeito a impugnação de ID n. 222214880 uma vez que a condenação prevista na sentença de ID n. 178519928 foi solidária, não havendo que se falar em nulidade da penhora. Assim, compete a parte interessada intentar ação de regresso em face da coobrigada. Preclusa esta decisão, retornem-se os autos conclusos para sentença de extinção da obrigação e destinação dos valores bloqueados. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705847-52.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/02/2025, 00:00

Recebimento

18/02/2025, 16:50

Não-Acolhimento

18/02/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 15:12

Decurso de Prazo

07/02/2025, 02:31

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 16:54

Publicação

19/12/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705847-52.2023.8.07.0005. AUTOR: MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS, 46.359.409 MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, TORRES ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA CERTIDÃO A pesquisa SISBAJUD efetivou o bloqueio integral da quantia executada. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. O valor de R$ 5.073,35, bloqueado em conta bancária da executada UNIMED, foi transferido para conta judicial à disposição deste Juízo, no Banco de Brasília - BRB, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Fica o(a) devedor(a) intimado(a), através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação, na forma dos artigos 854, § 3º, e artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil. Sem impugnação da parte requerida quanto ao valor penhorado, anote-se conclusão para destinação dos valores bloqueados. Por oportuno, informo que o credor indicou os dados bancários em id. 220950562. Planaltina-DF, 16 de dezembro de 2024 12:55:24. DEMOCRITO MOREIRA DA PAZ Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705847-52.2023.8.07.0005. AUTOR: MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS, 46.359.409 MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, TORRES ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA CERTIDÃO A pesquisa SISBAJUD efetivou o bloqueio integral da quantia executada. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. O valor de R$ 5.073,35, bloqueado em conta bancária da executada UNIMED, foi transferido para conta judicial à disposição deste Juízo, no Banco de Brasília - BRB, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Fica o(a) devedor(a) intimado(a), através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação, na forma dos artigos 854, § 3º, e artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil. Sem impugnação da parte requerida quanto ao valor penhorado, anote-se conclusão para destinação dos valores bloqueados. Por oportuno, informo que o credor indicou os dados bancários em id. 220950562. Planaltina-DF, 16 de dezembro de 2024 12:55:24. DEMOCRITO MOREIRA DA PAZ Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

15/12/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

14/12/2024, 09:43

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 09:32

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 19:44

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 14:57

Decurso de Prazo

17/10/2024, 02:21

Decurso de Prazo

15/10/2024, 02:21

Decurso de Prazo

15/10/2024, 02:21

Decurso de Prazo

12/10/2024, 02:21

Documento (Certidão)

07/10/2024, 10:53

Documento

07/10/2024, 10:53

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 15:37

Publicação

25/09/2024, 02:20

Publicação

25/09/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS, 46.359.409 MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, TORRES ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA DECISÃO Transfira-se a quantia de R$ 4.142,81depositada em id 209956255 para a conta indicada em id 209956255, tendo em vista a procuração de id 157604204. Intimem-se as rés para pagarem o restante da condenação. Inertes, promova-se a pesquisa de bens. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705847-52.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/09/2024, 00:00

Recebimento

20/09/2024, 17:16

Outras Decisões

20/09/2024, 17:16

Conclusão (para decisão)

06/09/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 16:46

Decurso de Prazo

03/09/2024, 02:21

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:18

Decurso de Prazo

30/08/2024, 02:19

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 15:18

Publicação

26/08/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0705847-52.2023.8.07.0005. AUTOR: MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS, 46.359.409 MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, TORRES ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o pedido de cumprimento de sentença não está instruído com o recolhimento das custas quanto à cobrança de honorários de sucumbência. De ordem, fica o advogado credor intimado a recolher as custas do início da execução dos honorários de sucumbência. Fica o exequente cientificado que o recolhimento das custas poderá ser realizado no site deste Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/): Custas judiciais. Acaso tenha dúvida quando ao procedimento de emissão de guia, poderá, ainda, entrar em contato com o setor responsável através do e-mail [email protected]. Esclarecemos que as guias são geradas pela própria parte, a exemplo do que ocorre com as custas iniciais. Com a juntada da guia de recolhimento, anote-se conclusão. Sem prejuízo, de ordem, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o depósito de ID 207778811, cada uma devendo esclarecer se realizou o depósito e a que título. Planaltina-DF, 22 de agosto de 2024 12:37:55. LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0705847-52.2023.8.07.0005. AUTOR: MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS, 46.359.409 MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, TORRES ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o pedido de cumprimento de sentença não está instruído com o recolhimento das custas quanto à cobrança de honorários de sucumbência. De ordem, fica o advogado credor intimado a recolher as custas do início da execução dos honorários de sucumbência. Fica o exequente cientificado que o recolhimento das custas poderá ser realizado no site deste Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/): Custas judiciais. Acaso tenha dúvida quando ao procedimento de emissão de guia, poderá, ainda, entrar em contato com o setor responsável através do e-mail [email protected]. Esclarecemos que as guias são geradas pela própria parte, a exemplo do que ocorre com as custas iniciais. Com a juntada da guia de recolhimento, anote-se conclusão. Sem prejuízo, de ordem, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o depósito de ID 207778811, cada uma devendo esclarecer se realizou o depósito e a que título. Planaltina-DF, 22 de agosto de 2024 12:37:55. LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 19:07

Documento (Certidão)

16/08/2024, 03:04

Decurso de Prazo

07/08/2024, 02:23

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:34

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 00:27

Publicação

30/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705847-52.2023.8.07.0005. AUTOR: MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS, 46.359.409 MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, TORRES ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2022, ficam as partes intimadas do retorno dos autos a este Juízo, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Planaltina-DF, 26 de julho de 2024 13:41:04. ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 13:41

Recebimento

16/07/2024, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. PUBLICIDADE. VINCULAÇÃO AO CONTRATO. ATUAÇÃO DO CORRETOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. 1 – Plano de saúde. Publicidade. A publicidade veiculada por qualquer forma de produtos e serviços apresentados, não só obriga o fornecedor, como integra o contrato que será celebrado, conforme o art. 30/CDC. 2 – Corretor. Responsabilidade solidária. O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos, assim, a seguradora de saúde responde solidariamente por falhas e vícios na prestação do serviço ao consumidor. 3 – Dano moral. Uma vez tendo sido comprovada a recusa da seguradora em prestar os serviços contratados, quando houve a necessidade de atendimento médico em todas as oportunidades, resta configurado o dano moral. 4 – Apelação conhecida e desprovida. (m)

20/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2024, 15:35

Petição (Contra-razões)

20/02/2024, 17:17

Publicação

25/01/2024, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0705847-52.2023.8.07.0005. AUTOR: MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS, 46.359.409 MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, TORRES ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA CERTIDÃO Certifico que a parte autora foi intimada pelo DJe, e que a sentença foi publicada no dia 24/11/2023. Certifico que a parte ré registrou ciência expressa da Sentença em 20/11/2023. Por fim, certifico que foi anexada apelação de ID 181294409, apresentada pela parte ré. De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar contrarrazões à apelação. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para análise do recurso. Planaltina-DF, 23 de janeiro de 2024 12:01:10. LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 12:02

Decurso de Prazo

19/12/2023, 03:54

Petição (Apelação)

11/12/2023, 20:09

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 16:12

Publicação

24/11/2023, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo PROCEDENTE o pedido para: a) determinar às requeridas que removam todos os prazos de carência do contrato firmado com o autor, em respeito ao que foi ofertado em sede preliminar ao contrato definitivo; b) condenar as rés, solidariamente, ao reembolso de todos os valores que o autor teve que pagar em face da manutenção do plano de saúde em favor de seus filhos (ID 15760432), desde a data em que firmou o contrato com a UNIMED (09/03/2023), até a data do trânsito em julgado da presente sentença. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente desde a data de cada respectivo desembolso e acrescidos de juros de mora, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; c) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de compensação por danos morais. O valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a contar da presente data. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. As requeridas arcarão, solidariamente, com as custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, §2º, do CPC. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se.

23/11/2023, 00:00

Recebimento

18/11/2023, 17:25

Procedência

18/11/2023, 17:25

Conclusão (para julgamento)

06/11/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 14:42

Publicação

21/09/2023, 07:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705847-52.2023.8.07.0005. AUTOR: MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS, 46.359.409 MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, TORRES ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA CERTIDÃO De ordem, abram-se vistas aos requerentes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Planaltina-DF, 18 de setembro de 2023 13:30:21. JENIFER MILENA CORDEIRO CAVALCANTI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 12:24

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 10:31

Decurso de Prazo

02/09/2023, 02:03

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 09:13

Publicação

25/08/2023, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, defiro às requeridas o prazo de 15 (quinze) dias para que juntem aos autos os documentos comprobatórios das questões destacadas acima, podendo juntar também arquivos de áudio e quaisquer meios de prova de que disponham.

24/08/2023, 00:00

Recebimento

22/08/2023, 18:21

Decisão de Saneamento e Organização

22/08/2023, 18:20

Conclusão (para julgamento)

07/08/2023, 16:32

Recebimento

07/08/2023, 16:32

Conclusão (para decisão)

07/08/2023, 16:30

Petição (Replica)

31/07/2023, 15:05

Publicação

12/07/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 00:54

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

24/06/2023, 02:22

Petição (Contestação)

21/06/2023, 11:57

Decurso de Prazo

20/06/2023, 01:15

Petição (Petição (outras))

08/06/2023, 05:19

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 11:58

Publicação

26/05/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 00:23

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/05/2023, 16:39

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/05/2023, 16:39

Recebimento

23/05/2023, 12:47

Gratuidade da Justiça

23/05/2023, 12:47

Conclusão (para decisão)

22/05/2023, 18:16

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 18:01

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

21/05/2023, 17:53

Petição (Petição inicial)

21/05/2023, 16:50

Publicação

10/05/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 00:49

Recebimento

05/05/2023, 18:00

Emenda à Inicial

05/05/2023, 18:00

Distribuição (sorteio)

04/05/2023, 20:46

Sentença

•16/05/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•24/09/2024, 00:00

•23/08/2024, 00:00

•23/08/2024, 00:00

•29/07/2024, 00:00

•20/06/2024, 00:00

•24/01/2024, 00:00

•23/11/2023, 00:00

•20/09/2023, 00:00

•24/08/2023, 00:00