Procedimento Comum Cível 0705460-15.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0705460-15.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/06/2025, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 14:47

Trânsito em julgado

11/06/2025, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705460-15.2024.8.07.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS SERV DO DEPART DE IMPRENSA NACIONAL REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimadas as partes para ciência do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para requererem o que entender de direito, o banco réu quedou-se silente (movimento registrado na data de 30/05/2025). A autora, por sua vez, noticiou o protocolamento do pedido de cumprimento de sentença provisório em autos apartados (ID 238021882). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (T) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, arquivem-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

09/06/2025, 00:00

Recebimento

05/06/2025, 18:14

Arquivamento

05/06/2025, 18:14

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:01

Decurso de Prazo

30/05/2025, 03:15

Publicação

26/05/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705460-15.2024.8.07.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS SERV DO DEPART DE IMPRENSA NACIONAL REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Registro ciência do acórdão proferido nos autos da Apelação Cível nº 0705460-15.2024.8.07.0001 (ID 236300061), que negou provimento ao recurso interposto pela parte ré. Diante do trânsito em julgado da sentença (ID 236419338), INTIMEM-SE as partes para que requeiram o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Prazo: 5 (cinco) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (E) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2025, 00:00

Recebimento

21/05/2025, 14:41

Mero expediente

21/05/2025, 14:40

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO BANCÁRIO. BLOQUEIO INDEVIDO DA CONTA. ASSOCIAÇÃO. DOCUMENTAÇÃO DA GESTÃO APRESENTADA AO BANCO. MANDATO VÁLIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de pedido de obrigação de fazer deduzido por associação para que o Banco efetue o desbloqueio da conta, tendo em vista a regularidade da documentação apresentada. 2. O Banco não logrou êxito em comprovar, em ônus que lhe competia (art. 373, II, do CPC), a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. Isso porque não demonstrou, de forma pontual, qual seria a irregularidade constatada na documentação da requerente que inviabilizasse o acesso e a manutenção da movimentação da conta bancária. Nesse contexto, o bloqueio realizado no mês de fevereiro de 2024 se mostrou indevido, pois a gestão estava com mandato válido e, portanto, com poderes para administrar a conta da associação. 3. No que se refere à consolidação da multa, depreende-se do julgamento dos embargos de declaração opostos contra a sentença ora combatida, que a fundamentação adotada pelo juízo guarda sintonia com o julgamento dos recursos de agravo de instrumento interpostos em face das decisões proferidas no presente feito, tendo sido observadas as datas, tanto da intimação do Banco para cumprimento das ordens, quanto do efetivo desbloqueio da conta. 4. Em se considerando que as astreintes constituem um meio de coerção para o cumprimento da obrigação imposta pela decisão judicial, devem ser aplicadas de forma razoável e limitada, de forma a não implicar em enriquecimento ilícito. 5. A teor do que dispõe o art. 537, § 1º, do CPC, a multa cominatória admite certa flexibilidade, razão pela qual, caso seja demonstrado que o valor se tornou excessivo ou ínfimo, é possível ao julgador alterá-lo, inclusive, de ofício. 6. No caso, restou constatada a resistência injustificada do Banco em dar cumprimento às ordens judiciais. Sendo assim, as multas arbitradas não se mostraram suficientes para compelir o réu ao cumprimento da tutela de urgência. Além disso, não se afiguram excessivas ou desproporcionais, uma vez que fixadas dentro dos parâmetros da razoabilidade e com o objetivo único de que a obrigação fosse, de fato, cumprida. 7. Para a imposição de multa por litigância de má-fé, conforme previsto nos arts. 79 e 80 do CPC, é preciso que tenha sido demonstrado o dolo específico da parte (“improbus litigator”), o que não ocorreu na hipótese. 8. Apelação conhecida e desprovida.

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 10ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (03/04/2025 a 10/04/2025) Ata da 10ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (03/04/2025 a 10/04/2025), sessão aberta no dia 03 de Abril de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 168 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0011950-75.2016.8.07.0001 0015700-68.2015.8.07.0018 0715081-59.2022.8.07.0016 0746512-28.2023.8.07.0000 0706601-52.2023.8.07.0018 0732520-94.2023.8.07.0001 0701112-02.2021.8.07.0019 0723624-31.2024.8.07.0000 0714774-92.2023.8.07.0009 0714969-50.2023.8.07.0018 0719168-52.2022.8.07.0018 0716947-04.2023.8.07.0005 0729738-83.2024.8.07.0000 0709309-92.2024.8.07.0001 0730609-16.2024.8.07.0000 0028865-40.1995.8.07.0001 0704720-31.2023.8.07.0021 0705563-97.2021.8.07.0010 0720909-97.2021.8.07.0007 0734375-77.2024.8.07.0000 0743201-60.2022.8.07.0001 0717561-84.2024.8.07.0001 0735405-50.2024.8.07.0000 0715159-75.2021.8.07.0020 0743456-81.2023.8.07.0001 0737271-93.2024.8.07.0000 0700088-73.2024.8.07.0005 0721646-44.2023.8.07.0003 0737750-86.2024.8.07.0000 0737909-29.2024.8.07.0000 0704550-49.2024.8.07.0013 0738237-56.2024.8.07.0000 0738253-10.2024.8.07.0000 0738290-37.2024.8.07.0000 0738994-50.2024.8.07.0000 0740650-10.2022.8.07.0001 0711209-13.2024.8.07.0001 0739822-46.2024.8.07.0000 0733383-84.2022.8.07.0001 0739473-11.2022.8.07.0001 0740270-19.2024.8.07.0000 0718842-75.2024.8.07.0001 0723766-32.2024.8.07.0001 0740816-74.2024.8.07.0000 0704215-66.2020.8.07.0014 0741318-13.2024.8.07.0000 0741524-27.2024.8.07.0000 0741721-79.2024.8.07.0000 0741855-09.2024.8.07.0000 0701771-30.2024.8.07.0011 0741990-21.2024.8.07.0000 0742324-55.2024.8.07.0000 0742736-83.2024.8.07.0000 0742806-03.2024.8.07.0000 0742947-22.2024.8.07.0000 0717472-61.2024.8.07.0001 0743178-49.2024.8.07.0000 0743418-38.2024.8.07.0000 0707180-31.2022.8.07.0019 0743714-60.2024.8.07.0000 0743845-35.2024.8.07.0000 0743935-43.2024.8.07.0000 0743986-54.2024.8.07.0000 0744149-34.2024.8.07.0000 0744157-11.2024.8.07.0000 0744332-05.2024.8.07.0000 0713648-94.2024.8.07.0001 0744578-98.2024.8.07.0000 0745042-25.2024.8.07.0000 0707866-89.2023.8.07.0018 0745211-12.2024.8.07.0000 0745245-84.2024.8.07.0000 0726678-88.2023.8.07.0016 0745413-86.2024.8.07.0000 0745477-96.2024.8.07.0000 0745486-58.2024.8.07.0000 0745601-79.2024.8.07.0000 0745628-62.2024.8.07.0000 0745693-57.2024.8.07.0000 0706140-97.2024.8.07.0001 0745750-75.2024.8.07.0000 0745840-83.2024.8.07.0000 0746120-54.2024.8.07.0000 0746159-51.2024.8.07.0000 0706711-68.2024.8.07.0001 0746295-48.2024.8.07.0000 0746523-23.2024.8.07.0000 0746589-03.2024.8.07.0000 0738511-69.2024.8.07.0016 0715038-52.2022.8.07.0007 0747234-28.2024.8.07.0000 0728501-03.2023.8.07.0015 0747328-73.2024.8.07.0000 0715867-29.2024.8.07.0018 0747368-55.2024.8.07.0000 0704455-84.2022.8.07.0014 0747471-62.2024.8.07.0000 0707097-86.2024.8.07.0005 0700071-34.2024.8.07.0006 0747926-27.2024.8.07.0000 0747976-53.2024.8.07.0000 0747988-67.2024.8.07.0000 0748094-29.2024.8.07.0000 0710091-79.2023.8.07.0019 0726659-93.2024.8.07.0001 0748416-49.2024.8.07.0000 0710619-82.2024.8.07.0018 0748549-91.2024.8.07.0000 0733377-09.2024.8.07.0001 0748574-07.2024.8.07.0000 0707478-34.2023.8.07.0004 0748667-67.2024.8.07.0000 0748687-58.2024.8.07.0000 0749166-51.2024.8.07.0000 0703481-33.2020.8.07.0009 0704220-92.2023.8.07.0011 0705105-27.2023.8.07.0005 0729731-88.2024.8.07.0001 0749113-70.2024.8.07.0000 0710919-80.2024.8.07.0006 0749387-34.2024.8.07.0000 0749451-44.2024.8.07.0000 0704312-51.2024.8.07.0006 0702119-45.2024.8.07.0012 0749805-69.2024.8.07.0000 0749989-25.2024.8.07.0000 0705460-15.2024.8.07.0001 0745238-26.2023.8.07.0001 0750289-84.2024.8.07.0000 0712040-04.2024.8.07.0020 0720191-10.2024.8.07.0003 0750418-89.2024.8.07.0000 0726594-98.2024.8.07.0001 0713714-17.2024.8.07.0020 0713824-50.2023.8.07.0020 0703095-64.2024.8.07.0008 0715466-81.2024.8.07.0001 0735815-18.2018.8.07.0001 0764600-32.2024.8.07.0016 0711450-69.2024.8.07.0006 0701402-43.2023.8.07.0020 0751757-83.2024.8.07.0000 0751563-17.2023.8.07.0001 0706642-43.2023.8.07.0010 0751164-85.2023.8.07.0001 0710514-39.2023.8.07.0019 0731167-82.2024.8.07.0001 0715285-80.2024.8.07.0001 0710355-19.2024.8.07.0001 0708390-83.2023.8.07.0019 0706198-88.2024.8.07.0005 0702796-93.2024.8.07.0006 0753820-81.2024.8.07.0000 0741616-02.2024.8.07.0001 0702794-08.2024.8.07.0012 0705803-27.2023.8.07.0007 0719675-87.2024.8.07.0003 0707376-33.2024.8.07.0018 0726307-09.2022.8.07.0001 0722379-73.2024.8.07.0003 0711563-23.2024.8.07.0006 0707510-27.2023.8.07.0008 0718983-94.2024.8.07.0001 0710811-09.2024.8.07.0020 0702370-26.2020.8.07.0005 0774261-69.2023.8.07.0016 0700665-32.2025.8.07.0000 0702341-29.2023.8.07.0018 A sessão foi encerrada no dia 10 de Abril de 2025 às 19:43:21 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 10ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (03/04/2025 A 10/04/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 03 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0719168-52.2022.8.07.0018 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILLIAM FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WANESSA CADAVID ANDRADE - DF25715-A LEIDIANE DENISE PIEROTE SILVA - DF45627-A GABRIELA VIANA DE SOUZA VIEIRA - DF5468500-A REBEKA VILLA VERDE FUTURO - SC51799-A CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A INOILSON QUEIROZ - DF25387-A PEDRO PAULO EVANGELISTA RODRIGUES - DF78643 INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A Terceiro(s) Interessado(s) RICARDO LUIZ RAMOS FILHOJULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0715285-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo THULIO DE SOUSA DA SILVA CLAUDEMIR FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A Polo Passivo KAPO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0741855-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo ALEX BLAYHER COSMETICOS LTDA - ME PATRICIA THEODORO DO PRADO - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703481-33.2020.8.07.0009 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISAS DO PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A GUSTAVO TEIXEIRA MATOS - DF46237-A PEDRO HENRIQUE PETROLA MARTINEZ - DF49053-A REBECA SILVA GOMES - DF39051-A Polo Passivo BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA HB ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0751563-17.2023.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo JOAO RICARDO MENDONCA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0741616-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo RENATO SOUSA DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0749451-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo TULIO LUSTOSA SEIXAS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I VELOSO DE MELO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I MARYNA CARVALHO NUNES DOS SANTOS - DF70365-A LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A LARYSSA MARTINS DE SA - DF64337-A JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743986-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo M. E. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A Polo Passivo R. L. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo JULIA FAGUNDES DE QUEIROZ NETA - MG91110 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743845-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo DOUGLAS CALISTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALLACE WHITMAN PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733383-84.2022.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo CESAR MORAIS BARROS Advogado(s) - Polo Passivo VERA LUCIA VALADARES PAIM - DF13721-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0742806-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo KSA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - EPP MARCELO AUGUSTO DA SILVA MAIA PEIXOTO TECNOLOGIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS LABORATORIAIS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo REGIS TELES TEIXEIRA - DF45491-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732867-19.2022.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo R. B. B. R. N. B. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA NOGUEIRA GROSSI MAIA - MG148518-A FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A Polo Passivo R. N. B. R. B. B. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A FERNANDA NOGUEIRA GROSSI MAIA - MG148518-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MARIA ISABEL DA SILVA "SILVIA AGUIAR DE CASTRO MENDONCA Processo 0729731-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Urgência (12503) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A Polo Passivo VILMA MARIA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Processo 0723624-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA - RJ80687-A Polo Passivo EVILASIO DIAS LEITE ZENILDA TAVARES LIMA LEITE DEIZIELA SOYAMA TAVARES LEITE DANIELA CAMILA TAVARES LEITE Advogado(s) - Polo Passivo KELY PRISCILLA GOMES FREITAS BRASIL - DF26403-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742947-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Liminar (9196) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo HERMENEGILDO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747976-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo MARENILDA SOARES LINS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700088-73.2024.8.07.0005 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Redistribuição (10233) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA RITA DE PAULA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo ILSEN FRANCO VOGTH SALOMAO - AC3419-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0718842-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0743486-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Polo Passivo MARILIA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737750-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo BIANCA LLORENTE BARRIO BERNARDES AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747368-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo DANIEL BONDI GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747988-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sucumbenciais (13537) Polo Ativo NOVOTNY, NEY, SALDANHA, PENNA, PONTE, VIANNA & CORREA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA MANSOUR - SP388341-A DANIEL FERREIRA DA PONTE - RJ95368-S Polo Passivo ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA A SAUDE - ABAS Advogado(s) - Polo Passivo RICK DUARTE ASSIS FERNANDES - DF56873-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745245-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ERICA DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS - DF62195-A Polo Passivo LOTUS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738994-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo KATIANE COSTA NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745750-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KATIANE COSTA NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743178-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Curso de Formação (10377) Polo Ativo FREDERICO VERAS PEREIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo IAGO DIAS PORTO - CE36392 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747328-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo GILBERTO FELIZARDO GONCALVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO FELIZARDO GONCALVES JUNIOR - DF34441 Polo Passivo GILVAN DOS SANTOS GONCALVES FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DEBORA TALITA PEREIRA DE ALMEIDA - DF34664 ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749166-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Adjudicação (13053) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo RODRIGO BRITTO DE AGUIA LEONARDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747471-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A Advogado(s) - Polo Ativo COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ED LTDA - EPP JANAIR CARVALHO DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723766-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418) Polo Ativo JEFTHE SANTOS BANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS SALDANHA DIAS CARVALHO - TO8213-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0741923-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Espécies de Contratos (9580) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO - RJ147500 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742736-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo GILBERTO GONCALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo CARLA MEDEIROS ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744974-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo CARMEN CAROLINA MONTE VICENTE Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747926-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo FERNANDA VERAS MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo RUBENS VERAS MACHADO - DF78739 SABRINA HELLEN FERREIRA VALE - DF70752-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741318-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES LEIDIANY BRAGA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744149-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO RODRIGUES PEIXOTO - DF31151-A Polo Passivo JULIANA DIAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711209-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo WANDERSON BARBOSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO COUTO - DF76864-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0745042-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo I. C. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA PAULA TEIXEIRA - PR96600 PATRICIA APARECIDA CLOTH - PR94581 Polo Passivo L. C. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo VALERIA CANDIDO DE ARRUDA SANTOS - GO35539 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734375-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo L. C. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA CANDIDO DE ARRUDA SANTOS - GO35539 Polo Passivo I. C. R. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738511-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo DOLARISSE MARIA DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo OLIMPIA MARIA DE MENDONCA FERREIRA LIMA DARSE ARIMATEA FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA - DF17092-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0718983-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo ODILON AMADO DA SILVA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. GUILHERME MARTINS SOARES - DF21312-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0753820-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atualização de Conta (10164) Polo Ativo SONALY PIRES DE CARVALHO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ARAUJO DA SILVA - DF74301 LAYON RAFAEL DA SILVA - DF75018-A HALYSTON GONCALVES BRAZ - DF52701-A LEONARDO RIBEIRO DIAS - DF46502-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710619-82.2024.8.07.0018 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0735815-18.2018.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo MARCO ANTONIO VALADARES VERSIANI Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO "RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0705262-58.2023.8.07.0018 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inscrição / Documentação (10372) Anulação (10382) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ANA PAULA ROCHA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A Polo Passivo ANA PAULA ROCHA SOUSA DISTRITO FEDERAL INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0710355-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo CLINICA DE ALERGIA SAO JOAQUIM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALDINEY OLIVEIRA DE JESUS - DF47063-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0702796-93.2024.8.07.0006 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo D. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA - DF37316-A Terceiro(s) Interessado(s) JESSYCA MATIAS DA SILVAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Processo 0748574-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo TIME EVENTO PRODUCOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo GEORGES HANNA MASSOUH - DF66447-A IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A Polo Passivo BAMBOA COZINHA DE BAR LTDA - EPP BAMBOA CHOPERIA LTDA - ME BAMBOA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA AYRTHON MARTINS MIRANDA IONE DE PAIVA MARTINS RICARDO FIORILLO DE ARAUJO JESSICA MARTINS MOCELLIN SANDREANY OLIVEIRA DOS SANTOS RENATA MARTINS MOCELLIN WAGNER BERTOLINI MUSSALEM PAULO DE TARSO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711563-23.2024.8.07.0006 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Títulos de Crédito (4949) Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A Polo Passivo IZABEL DOMINGUES LANDIM FERRER PALERMO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707510-27.2023.8.07.0008 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo GENIVALDO PINTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0715466-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo FABIANO, FABIO E FABIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - ME SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF12239-A LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FABIANO, FABIO E FABIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - ME Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF12239-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0743714-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUELY DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745486-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUELY DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744332-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA MARIA NERIS ALVES RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738253-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo SHEILA MEDIANEIRA DOS SANTOS ARAUJO FABIO JESUS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Polo Passivo CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO E DA SHCE Q 1105 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745413-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo MARIA APARECIDA MESSIAS ROBSON DA SILVA DANIEL Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A Polo Passivo LUCIANA LOBATO SCHMIDT Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729738-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ELIANE NUNES LEANDRO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A Polo Passivo MATHEUS FONSECA MADUREIRA MARIA JULIA FONSECA SOBRINHO FRIGORIFICO AVICOLA VOTUPORANGA LTDA BANCO BRADESCO SA BANCO DO BRASIL S/A BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. BANCO PAN S.A ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO DO BRASILBANCO PAN S.A.ITAÚ UNIBANCO S/A DOUGLAS JOSE GIANOTI - SP105086 EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARLLUS AUGUSTO BITTENCOURT DOS SANTOS - DF30683-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703210-04.2023.8.07.0014 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo P. B. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A Polo Passivo M. D. B. P. B. E. S. R. D. B. P. B. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0741721-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo THIAGO DE OLIVEIRA MORAES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750418-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo IVAM GOUVEIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745628-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratuidade (11931) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo S. A. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A Polo Passivo P. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO VIEIRA QUEIROZ - DF66299-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726678-88.2023.8.07.0016 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. P. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A Polo Passivo T. D. S. M. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo PETER ERIK KUMMER - DF16134-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0743418-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Negativa de Prestação Jurisdicional (13233) Polo Ativo JANETE FRANCISCA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo CRYSLANNE BESERRA MOTA - DF53915-A Polo Passivo CLIDECY NEGREIROS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GEOVANNE INACIO PEREIRA - DF64322-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746523-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo DANIELLY CARVALHO BARBOSA VIVIANY LAZARA LEAO LUIZ Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A ANDERSON PINHEIRO DA COSTA - DF28987-A Polo Passivo JACKSON MARTINELLI Advogado(s) - Polo Passivo ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750289-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIAS MARTINS BUENO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741990-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749387-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo JOAO CELSO DE CARVALHO RABELO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO VICTOR NUNES COSTA - RN19970 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704720-31.2023.8.07.0021 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo HELOISA DUARTE PAULINO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Processo 0748416-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCO ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705105-27.2023.8.07.0005 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo WAGNER GOMES DE OLIVEIRA 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0742324-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A Polo Passivo ELIZANGELA SILVA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705460-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SERV DO DEPART DE IMPRENSA NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0745211-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Duplicata (4972) Polo Ativo MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A Polo Passivo FATIMA AMANDA DE SOUZA 06521203185 Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749989-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo M. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo U. R. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744157-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Taxa SELIC (10687) Descontos Indevidos (10296) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745840-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo LOYANE CHRISTINE BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740270-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OLGA DE SOUSA SA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704220-92.2023.8.07.0011 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A Polo Passivo SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0710514-39.2023.8.07.0019 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo MARIA JOVELINA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE FRAGOSO SOUZA - DF51102-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0706198-88.2024.8.07.0005 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo ILAIDES DE SOUZA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0713824-50.2023.8.07.0020 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo NARRIMA DAMASCENA EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DAVI DO PRADO MORAIS - DF62959-A PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0743201-60.2022.8.07.0001 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo KATIUSCIA LUCAS DA SILVA LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703095-64.2024.8.07.0008 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo REINATO RIBEIRO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Processo 0702119-45.2024.8.07.0012 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo NATHAN BARBOSA RIBAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO Processo 0706711-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo ASSOCIACAO NACIONAL DOS BENEFICIARIOS DOS PLANOS DE REGULAMENTO BASICO E REGULAMENTO DOS PLANOS DE BENEFICIOS FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF JOYCE COSTA DIAS - DF22715-A AMANDA DE MOURA CANIZO PEREIRA - DF81019 DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ASSOCIACAO NACIONAL DOS BENEFICIARIOS DOS PLANOS DE REGULAMENTO BASICO E REGULAMENTO DOS PLANOS DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A JOYCE COSTA DIAS - DF22715-A AMANDA DE MOURA CANIZO PEREIRA - DF81019 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0738290-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo M & R PARTICIPACOES LTDA RAFAEL DE DEUS PIRES Advogado(s) - Polo Ativo JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A Polo Passivo GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO ZILDA CASTRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A ANDREA RODRIGUES DE QUEIROZ - BA18733-A ELAINE SOUZA DANTAS - BA25082-A JONAS FERRAZ MAIA - BA26373-A PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - BA27875-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712805-25.2021.8.07.0005 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo H. C. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo PATRIC DIONATAS DE SOUSA COSTA - DF65276-A Polo Passivo B. M. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A EVELIN LISBOA DE CARVALHO - DF36535-A ALANA ABILIO KERBER DINIZ - DF35470-A Terceiro(s) Interessado(s) HEITOR PONTES LOPESMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO ALVES DE MEDEIROS Processo 0737909-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Superendividamento (15048) Polo Ativo EVANDRO PAULINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. BANCO INTER SA COMPREV CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SA CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA - RJ173517-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712040-04.2024.8.07.0020 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ROGERIA SANDRA DE CASTRO DAVID Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANTONIO DAVID - DF61054-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0710091-79.2023.8.07.0019 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo VALMIR SIQUEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0741524-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REJANE OLIVEIRA ROSA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746295-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo JOAO LUIS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748667-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Competência (8829) Polo Ativo TIAGO OLIVEIRA PORTUGAL SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO GUERRA SILVA - BA38367 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745693-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A Polo Passivo LINDEMBERG DATO DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo JETHER EMILIO PEREIRA BISPO - GO31238-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745601-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Citação (10938) Polo Ativo EMILIA AMELIA DA FONSECA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE OLIVEIRA SOUZA - DF16640-A Polo Passivo EDUARDO LOBATO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LOBATO SILVA - DF53861-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720191-10.2024.8.07.0003 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo B. B. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo R. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0704550-49.2024.8.07.0013 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo A. V. P. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0764600-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo A. S. V. Advogado(s) - Polo Ativo MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL - DF30059-A Polo Passivo L. A. D. L. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA LEITE DE MELO - DF19303-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0749113-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KASA MOTORS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731167-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Leito de enfermaria / leito oncológico (12505) Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo IGOR GIRALDI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO LUIZ CUNHA - DF42795-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0715867-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALENTIM INACIO PACHECO PERIUS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0713648-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LILIAN PERON MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA - RJ121160 RENATO PEREIRA DE FREITAS - RJ86759-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0751757-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo TERESINHA ZEFERINO GONCALVES JOEL ZEFERINO GONCALVES JANICE ZEFERINO GONCALVES DE SANTANA GENI GONCALVES MAGNUS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704312-51.2024.8.07.0006 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo R. N. D. J. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARCILON AMARO ALVES - DF59412-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Processo 0748094-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Negativa de Prestação Jurisdicional (13233) Polo Ativo MONICA LIMA MUHLETHALER BEIRE Advogado(s) - Polo Ativo CESAR AUGUSTO MACEDO SEMENSATTI - DF32499-A PRISCYLLA COSTA DE CASTRO - DF43248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743935-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo THIAGO FERREIRA LOBATO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749805-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIGIA DE MORAIS MENDES Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746589-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Adjudicação (13053) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LAJES CAPITAL FABRICACAO E COMERCIO DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710811-09.2024.8.07.0020 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo EDIEL MARTINS DOS REIS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0745477-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo CELSO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733377-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945) Correção Monetária (10685) Polo Ativo JOSE DEOVACY LIMA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO FERNANDO CHAVES - RJ103982-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0708390-83.2023.8.07.0019 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo VALMIRA DOS REIS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSEANNE DE SOUSA LIMA - DF73296 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0726594-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo GERALDO LEOPOLDO THEODORO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0716947-04.2023.8.07.0005 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo JOSE JULIAN SOARES FERREIRA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE IGOR COSTA ALVES - DF54336-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE JULIAN SOARES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A IGOR COSTA ALVES - DF54336-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0715038-52.2022.8.07.0007 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Terrestre (10076) Polo Ativo CLAIANE FERREIRA LEAO AUTO VIACAO MARECHAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF26926-A THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Polo Passivo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA CLAIANE FERREIRA LEAO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF26926-A Terceiro(s) Interessado(s) CAROLINE DA CUNHA DINIZJULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0707478-34.2023.8.07.0004 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo IVAM PATRICIO DOS SANTOS NASCIMENTO CLEUDETE MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A Polo Passivo COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP CASHME SOLUCOES FINANCEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO FERRARI IAQUINTA - SP369324 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0726659-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo UNICA ESTETICA E BELEZA DF LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE ANDERSON HOLANDA COUTINHO - DF26761-A Polo Passivo ADVICE TECNOLOGIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707097-86.2024.8.07.0005 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Polo Ativo JOSE MARIA FRANCISCO DE CASTRO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JOSE MARIA FRANCISCO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0706140-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Polo Passivo WAGNER FILIPE LEITZKE Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS CARPES MARTINS - RS118673 MATHEUS MAUSS DA GAMA - RS129158 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0700071-34.2024.8.07.0006 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Mútuo (9603) Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S Polo Passivo IVANE PEREIRA DE SENA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0705563-97.2021.8.07.0010 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo NERISSA MARIA DE OLIVEIRA ARCANJO Advogado(s) - Polo Ativo VICENTE PEREIRA DOS SANTOS NETO - DF42631-A DONIZETE ALVES DE SOUSA - DF51351-A Polo Passivo MARCOS MACHADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ERICA SABRINA LINHARES SIMOES - DF42704-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0726307-09.2022.8.07.0001 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ARTHEMIS CARVALHO DELMONDEZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0713714-17.2024.8.07.0020 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula Hipotecária (4969) Bancários (7752) Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo HERBERT AMARANTE PINHEIRO FILGUEIRAS BANCO DO BRASIL S/A LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL HERBERT AMARANTE PINHEIRO FILGUEIRAS - DF50112-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0711450-69.2024.8.07.0006 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Títulos de Crédito (4949) Adimplemento e Extinção (7690) Condomínio (10462) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A Polo Passivo ROBERTO FRANCO SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0747234-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo HABIB ABDULLAH NAOUM Advogado(s) - Polo Ativo JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700665-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo RICARDO ALEXANDRE COSTA FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A BANCO DAYCOVAL S/A BANCO BMG SA BANCO INTER SA CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ACHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ABANCO DAYCOVAL S/ABANCO BMG S.A.BANCO INTER SACARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704455-84.2022.8.07.0014 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. S. K. Advogado(s) - Polo Ativo Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Polo Passivo C. A. K. Advogado(s) - Polo Passivo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0746512-28.2023.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Liminar (9196) Polo Ativo SILVANA GOMES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751164-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo IRACILDA DANIEL DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A BRENO PALOMBA - SP334470-A Polo Passivo UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0745238-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Retificação (14927) Polo Ativo IDAIR PAULINO CAPPELLESSO Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LUCIANO ISOTON - DF20773-A DANIEL VICENTE GOETTEMS - GO0018506A Polo Passivo ELEOMAR LORENZI Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA - DF15292-A SINARA AMELIA MARTINS DE GODOY OLIVEIRA - DF37431-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0705803-27.2023.8.07.0007 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo NORANEI CAITANO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAELL CAITANO DE OLIVEIRA - DF63997-A Polo Passivo TIAGO LUIZ CAMPOS BITTENCOURT Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0715081-59.2022.8.07.0016 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAELA LIMA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0740650-10.2022.8.07.0001 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo WALTER AZEVEDO CRUZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR ZAMPERLINI COCHITO - DF75342 LUCAS GONCALVES SIMOES VIEIRA - DF67047-A Polo Passivo JOSELIA MARIA AVILA DANIELA GOMES MACHADO DIOGO VIEIRA GUERRA JOSE GOMES FILHO NYURA GOMES CAVALCANTI ALEX MAGNO GOMES DA SILVA JANAINA VIEIRA GUERRA DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI TIAGO VIEIRA GUERRA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR SILVA REZIO - PB26985-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0701402-43.2023.8.07.0020 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo LAIS AUGUSTO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HUMBERTO MOREIRA - DF65194-A Polo Passivo AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A RENATO PEREIRA DE FREITAS - RJ86759-A THALITA ALMEIDA - RJ172727-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0702794-08.2024.8.07.0012 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo F. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967 JESSYCA VICENCIA DA SILVA - GO51475 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO Processo 0719675-87.2024.8.07.0003 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo L. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701771-30.2024.8.07.0011 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Consórcio (7619) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo STAR LOCACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE CARVALHO CASTRO - DF49649-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0714774-92.2023.8.07.0009 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CECILIA QUEIROZ DO CARMO ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI CECILIA QUEIROZ DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0744578-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707180-31.2022.8.07.0019 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo DANIEL RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0722379-73.2024.8.07.0003 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo M. D. O. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0702370-26.2020.8.07.0005 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo FERNANDO CAMPOS BELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARNALDO MARINHO DE SOUZA AILTON MARINHO DE SOUZA ANA CRISTINA DE SOUZA CALDAS CATIA CILENE DE SOUZA ALDECY DE SOUZA CALDAS JOSE ASSIS DE SOUZA JOSIMERY GOIS DE SOUZA MARIA JOSE MARTIN GARRIDO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0774261-69.2023.8.07.0016 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nomeação (12245) Polo Ativo PEDRO CESAR ASSUNCAO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo CARLOS CEZAR BEZERRA SUZANE ASSUNCAO BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA - DF12913-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0717472-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo VALMIR DE FREITAS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS - DF9086-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0707376-33.2024.8.07.0018 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SONIA PERPETUA DE CASTRO ELIAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0738237-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL DE MORAIS MENDES - DF76893 Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA OTAVIANA PEREIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739822-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEREZA CRISTINA ESMERALDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740816-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDIR KARDEC SOARES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734586-18.2021.8.07.0001 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito Autoral (4656) Polo Ativo ESPOLIO DE VOLARD DA CUNHA BORBA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0748549-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CLAUDIO FURTADO DA ROCHA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo ELIEZER MARCOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706642-43.2023.8.07.0010 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo RAFAEL ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARINA CUSINATO XAVIER "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0728501-03.2023.8.07.0015 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BUNGE & GUTIERREZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. FAMILIA MINEIRA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KATIA BASSO ZORDAN - SP217330 MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A Polo Passivo HOTEL PHENICIA LTDA FAMILIA MINEIRA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA BUNGE & GUTIERREZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo KATIUSS PEREIRA DE ARAUJO - DF60487-A MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A KATIA BASSO ZORDAN - SP217330 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0707866-89.2023.8.07.0018 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo ADRIANA SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTALARA FONSECA ANDRADE OSORIO Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0743456-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo LI SAU NAM Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO BARBOSA DA SILVA - DF9359-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0706601-52.2023.8.07.0018 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA LUCIA DOS ANJOS TELES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem HENALDO SILVA MOREIRA "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0730609-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo CONSULEX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Polo Passivo NOBREGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID - MG200717 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0011950-75.2016.8.07.0001 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo LIGIA MARINO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Polo Passivo SERGIO DE CARVALHO FARIA Advogado(s) - Polo Passivo POLLYANE CANDIDA FERREIRA - MG116214-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA JOAO LUIS ZORZO Processo 0711115-55.2021.8.07.0006 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reivindicação (10452) Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468 Polo Passivo MOZART CAMAPUM BARROSO ANTONIA MERCIA GOMES LOBO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249-A DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0700964-93.2022.8.07.0006 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A Polo Passivo MOZART CAMAPUM BARROSO ANTONIA MERCIA GOMES LOBO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249-A DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356-A RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO - DF32467-A PAULO GUERRA DE ALMEIDA - DF71319-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0739473-11.2022.8.07.0001 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Resgate de Contribuição (10590) Polo Ativo PAULO CESAR GOMES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERALDO CAMPOS BARBOSA - SP314065-A Polo Passivo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES - RJ156853-A FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA - RJ144640-A Terceiro(s) Interessado(s) DANIEL SILVINO RIBEIRO Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0028865-40.1995.8.07.0001 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo LEONARDO ANTONIO DE SANCHES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A Polo Passivo ANTONIO ALFREDO VENTURA DE LOIOLA Advogado(s) - Polo Passivo LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER Processo 0015700-68.2015.8.07.0018 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo ABREU FARIA, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS DISTRITO FEDERAL BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070-A ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ABREU FARIA, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070-A HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem VINICIUS COSTA DA CRUZ Processo 0735405-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cheque (4970) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo CAFE DO SITIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A Polo Passivo DIRLEI SALETE DAMO TESSARO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717561-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THALLYS DEUSDARA MONSUETH ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A TADEU MOREIRA MARTINS - DF78089 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0747761-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo NUBIA PEREIRA BRAGANCA DA COSTA - DF29242-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709309-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Polo Ativo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo LEONARDO NEIVA RABELO Advogado(s) - Polo Passivo MARLI SALETE PASTORE - PR20113 LUANA CLAUDIA VAZ DOS SANTOS - MG182477-A CARLOS JOSE DE ARAUJO - PR79227 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0714969-50.2023.8.07.0018 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Curso de Formação (10377) Anulação (10382) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo BRUNO ALVES DE SANTANA E SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704215-66.2020.8.07.0014 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Imissão (10446) Propriedade (10448) Reivindicação (10452) Polo Ativo CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA MARIA DE LOURDES TAVARES DE LIMA LUIZ ALBERTO MENDONCA KELMA BRAGA DOS SANTOS MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA - DF10094-A Polo Passivo SERGIO AFONSO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA MACIEL GUIMARAES - DF13537-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0737271-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo CRISTIANE BATISTA DE CASTRO BISTRO BRASILIA INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721646-44.2023.8.07.0003 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ALESSANDRA BEZERRA MARQUES GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO MARQUES GUIMARAES NETO - DF64718-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0701112-02.2021.8.07.0019 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo V. T. M. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA RODRIGUES VIEIRA - DF32222-A Polo Passivo E. D. W. T. M. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LUANA LOPES SILVA Processo 0715159-75.2021.8.07.0020 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ROMILDO VICTOR PERES RUAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0732520-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LUIS GUSTAVO ZAGO NASCIMENTO PARPERFEITO COMUNICACAO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE GUERREIRO COUTO - DF67631-A GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A BEATRIZ TORATTI - SP434015-A FABIO FLORIANO MELO MARTINS - SP247545-A HENRIQUE CEOLIN BORTOLO - SP374971-A OTTAVIO AUGUSTO CILENTO MORSELLO - SP507751 Polo Passivo PARPERFEITO COMUNICACAO S.A. LUIS GUSTAVO ZAGO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ TORATTI - SP434015-A FABIO FLORIANO MELO MARTINS - SP247545-A HENRIQUE CEOLIN BORTOLO - SP374971-A OTTAVIO AUGUSTO CILENTO MORSELLO - SP507751 LUIZ FELIPE GUERREIRO COUTO - DF67631-A GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES Processo 0720909-97.2021.8.07.0007 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo G. M. N. Advogado(s) - Polo Ativo JOSILENE PEREIRA CANDIDO - DF71923-A ANTONIO CARNEIRO FILHO - DF7652-A INGRYD LEITE NUNES - DF39145-A Polo Passivo I. C. H. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo ELISA CLAUDIA FRANCA FEITOZA - DF15851-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA DUARTE SEIXAS Processo 0018544-42.2015.8.07.0001 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo RENATO DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DANIEL GREGORIO DOS SANTOS - DF32187-A Polo Passivo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem VINICIUS COSTA DA CRUZ WAGNER PESSOA VIEIRA "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0746120-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo L C DE OLIVEIRA KALZONE MINI KALZONE & ALAMENDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A Polo Passivo EDINAMAR RODRIGUES ABREU DEBORA XAVIER SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA XAVIER SILVA - DF27740-A BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748687-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de insumos (12490) Polo Ativo MICHELLE MARINHO DELCHO Advogado(s) - Polo Ativo COLUMBANO FEIJO - SP346653-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746159-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo INES MENDES DE CASTRO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo INES MENDES DE CASTRO E SILVA - DF20683-A Polo Passivo GEORGINA DE FATIMA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO JORGE CARVALHO DE MELO - DF37186-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710919-80.2024.8.07.0006 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo B. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO BRUNO DIAS DOS SANTOS - DF65872-A Polo Passivo P. L. G. A. J. M. G. A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702341-29.2023.8.07.0018 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Polo Ativo JEFFERSON DA SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Brasília - DF, 24 de fevereiro de 2025. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705460-15.2024.8.07.0001. APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A APELADO: ASSOCIACAO DOS SERV DO DEPART DE IMPRENSA NACIONAL D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelação cível interposta pelo BANCO DO BRASIL S/A em face da r. sentença que, nos autos da ação com pedido de obrigação de fazer ajuizada pela ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL em desfavor do apelante, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, nos seguintes termos (ID 66546138): Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: CONFIRMAR a tutela de urgência deferida em sede recursal (ID 200567212), no sentido de proceder à liberação de acesso e movimentação da conta bancária da associação autora, bem como confirmo a decisão proferida no ID 192663220 (AGI nº 0717695-17.2024.8.07.0000 – ID 209393839), que condenou a ré ao pagamento e multa cominatória no total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); Em ato contínuo, DETERMINO, de imediato, a expedição de Alvará judicial em favor da autora, da quantia relativa à multa cominatória (R$ 80.000,00), depositada no ID 196218127, conforme dados bancários indicados na petição de ID 205684152 (pág. 3). Ante a sucumbência mínima da autora, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% do valor atualizado da ação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. Os embargos de declaração opostos pela autora foram parcialmente acolhidos, conforme se infere do dispositivo a seguir transcrito (ID 66546145): Posto isso, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para declarar a omissão observada e, assim, acrescentar à sentença de ID 211408125 o seguinte dispositivo: I- INDEFIRO o pedido de condenação do réu ao pagamento de multa por litigância de má-fé; II- CONSOLIDO a segunda multa cominatória aplicada em seu limite máximo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O banco réu deverá ser intimado para pronto cumprimento desta parte dispositiva, em 48h (quarenta e oito horas), independentemente do trânsito em julgado da sentença. Intimem-se as partes. Em suas razões recursais (ID 66546146), o apelante tece considerações acerca da presença dos requisitos que autorizam a atribuição de efeito suspensivo à apelação. No mérito, sustenta a necessidade de reforma da sentença, afirmando que a apelada não comprovou ter apresentado a documentação necessária para a regular movimentação da conta bancária. Assevera que não praticou nenhum ato ilícito. Defende que a multa a si cominada é indevida, apontando, de forma alternativa, que o valor fixado deve ser reduzido, por se mostrar desproporcional em relação ao conteúdo econômico da demanda. Impugna a sentença no ponto em que deferiu a antecipação da tutela, por entender que não restaram demonstrados os requisitos para a medida. Refuta, ainda, a condenação em honorários advocatícios e custas processuais. Requer, ao final, o recebimento da apelação no efeito suspensivo e, no mérito, o provimento do recurso em todos os seus termos. Preparo comprovado, aos IDs 66546147 e 66546148. Contrarrazões, ao ID 66546150, no bojo da qual a apelada pugna pela cominação de multa por litigância de má-fé em desfavor do apelante. É o relatório. Decido. Consoante o disposto no art. 1.012 do CPC, as apelações, em regra, possuem duplo efeito, quais sejam, devolutivo e suspensivo. O efeito suspensivo tem como escopo impedir que a sentença produza efeitos até que haja o julgamento posterior do recurso. Contudo, a legislação prevê algumas hipóteses em que se afasta o efeito suspensivo da apelação. Uma delas está prevista no inciso V do § 1° do art. 1.012 do CPC, que estabelece que a sentença que confirma a tutela provisória começa a produzir efeitos imediatamente, in verbis: Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo. § 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: […] V - confirma, concede ou revoga tutela provisória; Por outro lado, é cediço que, de acordo com o disposto no art. 1.012, § 4º, do CPC, afigura-se possível a concessão de efeito suspensivo às apelações que, por ordem legal, devam ser recebidas apenas no efeito devolutivo, quando demonstrada a probabilidade de provimento do recurso ou, se relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação. Confira-se: Art. 1.012. [...] § 4º Nas hipóteses do § 1º, a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação. No caso vertente, não vislumbro a presença dos requisitos necessários para o deferimento do pedido deduzido pelo apelante. Em análise superficial, própria deste momento processual, verifica-se que, por ocasião do julgamento do AI 0706898-79.2024.8.0000, a eg. Quinta Turma ratificou a concessão da tutela de urgência para “determinar ao réu/agravado que proceda à liberação da movimentação da conta bancária da associação agravante mantida junto à instituição bancária, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) limitada ao valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)” - ID 66546128. De sua vez, ao apreciar o mérito do AI 0717695-17.2024.8.07.0000, o Colegiado manteve incólume a decisão que determinou ao Banco o pagamento do valor de R$ 80.000,00, relativo ao período de 40 dias de descumprimento da ordem judicial e majorou a multa diária outrora fixada. Ainda em juízo de cognição sumária, constata-se que restou incontroverso nos autos o bloqueio da conta bancária da Associação. O Banco alega que não lhe teria sido apresentada a documentação necessária para a movimentação regular da conta. Todavia, verifica-se que a il. Juíza de origem fundamentou o seu entendimento com base na prova documental acostada aos autos, que estariam a indicar que os membros da diretoria detinham mandato válido para administrar as contas da Associação. Além disso, no que se refere à consolidação da multa, depreende-se do julgamento dos embargos de declaração (ID 66546145), que, a princípio, a medida guarda sintonia com o julgamento dos recursos de agravo de instrumento já referidos, tendo sido observadas as datas de intimação do Banco e de efetivo cumprimento da ordem pelo apelado. Ausente, portanto, a probabilidade de provimento do recurso. Aliado a tal realidade, não restou comprovado o risco de dano grave ou de difícil reparação, até porque, ao que consta ao ID 66546141, a expedição de alvará de levantamento determinada no dispositivo de ID 66546138, relativo à primeira multa, já foi cumprida. Nesse contexto, à míngua dos requisitos legais, a apelação deve ser recebida apenas no efeito devolutivo. Em situação similar, quanto ao ponto, assim já decidiu esse Tribunal: CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESUAL CIVIL. APELAÇÃO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RELAÇÃO DE CONSUMO. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. EMPRÉSTIMO EM NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL. CONTA UTILIZADA EXCLUSIVAMENTE PARA RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DO MENOR ASSISTIDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIZAÇÃO. ABSTENÇÃO DE REALIZAR NOVOS DESCONTOS. RESSARCIMENTO DOS VALORES RETIDOS INDEVIDAMENTE. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA FORMA DO ART. 85, § 11, CPC. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apelação contra sentença, proferida em ação de conhecimento, a qual confirmou a medida liminar e julgou os pedidos iniciais procedentes, para: a) determinar ao banco réu se abstenha de realizar descontos de parcelas do empréstimo contraído pelo guardião do requerente sobre os valores referentes à pensão alimentícia recebida pelo autor; b) condenar o demandado restituir ao autor toda a verba alimentícia equivocadamente utilizada em compensação com dívidas do responsável legal; c) condenar o requerido ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 15.000,00. 2. Pedido de efeito suspensivo - Indeferido. 2.1. Segundo o art. 1.012, § 1º, inciso V, CPC, a sentença começa a produzir efeitos imediatamente quando confirma tutela provisória. 2.2. O § 4º do mesmo dispositivo acrescenta que a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação. 2.3. No caso, conclui-se pela ausência de probabilidade de provimento do recurso, razão pela qual os efeitos da sentença que confirmou a tutela provisória devem ser mantidos. [...] 11. Sentença mantida por seus doutos fundamentos. 12. Recurso improvido. (Acórdão 1924924, 0701051-13.2022.8.07.0018, Relator(a): JOÃO EGMONT, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 18/09/2024, publicado no DJe: 14/10/2024. G.n.) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação de ID 66546146. Em observância aos princípios do contraditório e da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC), intime-se o apelante para, querendo, se manifestar acerca do pedido de condenação em litigância de má-fé, deduzido nas contrarrazões de ID 66546150. Prazo: 5 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 4 de dezembro de 2024. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705460-15.2024.8.07.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS SERV DO DEPART DE IMPRENSA NACIONAL REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (E) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais, ajuizada por ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL em face do BANCO DO BRASIL S/A. Afirma a autora que teve sua conta bancária bloqueada indevidamente pela instituição financeira ré, sob o fundamento de que o termo de posse e ata de eleição dos mesmos da diretoria da associação não seriam válidos. Todavia, aduz que os atos de representatividade da atual diretoria da associação indicada no polo ativo deste feito se encontravam em plena vigência até o dia 13/05/2024 e que, portanto, o bloqueio de acesso à conta bancária seria indevido. Afirma que o ato praticado pelo réu resultou em transtornos pela impossibilidade de realizar movimentações bancárias, bem como honrar seus compromissos financeiros. Requer a concessão da tutela de urgência, com a imposição de obrigação de fazer consistente no desbloqueio do acesso à conta bancária, cumulada com multa diária e, ao final, a sua confirmação definitiva. Pugna, ainda, pela condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais. Juntou documentos (ID 186730693 e seguintes). Foi determinada a emenda à inicial (ID 186776599). Por meio da petição de ID 186802183, a autora apresentou emenda à inicial com a juntada dos documentos exigidos. Indeferida a tutela de urgência (ID 187310827). A tutela de urgência foi deferida em sede recursal (ID 188110954), arbitrando-se multa cominatória diária, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada ao valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Devidamente citada, a sociedade anônima ré apresentou contestação no ID 190012617, alegando, em síntese, que houve bloqueio da conta da autora, sob a alegação de que não foram apresentados os documentos atualizados e registrados em cartório, necessários para a manutenção da referida conta bancária. Aduz que agiu em exercício regular de direito e que, portanto, mão ocorreu falha na prestação do serviço ou dano na esfera extrapatrimonial. Ao final, pugnou pela improcedência da pretensão da autora. Por meio da petição de ID 190493653, a autora noticiou o descumprimento da medida liminar. Na decisão de ID 192663220, este juízo determinou à ré que o pagamento de multa cominatória no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em razão do descumprimento da ordem judicial, bem como majorou a multa diária para R$ 4.000,00 (quatro mil reais). O réu interpôs agravo de instrumento em face da aludida decisão, porém, foi indeferido o efeito suspensivo ao recurso (ID 195499969). O réu promoveu depósito judicial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) (ID 196218121). Intimada a apresentar réplica (ID 199096599), a autora manteve-se inerte. Intimadas a manifestarem interesse em eventual dilação probatória, as partes dispensaram a produção de novas provas (ID’s 205684152 e 205841544). Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. Promovo o julgamento antecipado do mérito, diante da desnecessidade da produção de outras provas, já que a matéria controvertida está a dispensar a ampliação da fase instrutória, nos termos do art. 355, I, do CPC. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito. Trata-se de ação na qual a autora solicita a concessão definitiva da tutela de urgência, para fins de obter o desbloqueio de acesso em sua conta corrente, sendo que o ora requerido alega estar irregular a documentação de representação da associação. No caso concreto, verifica-se constar no documento acostado ao ID 56106633 (pág. 38), a informação de que a associação autora não pode emitir o extrato da conta, o que se infere da seguinte mensagem disponibilizada pelo sistema do Banco do Brasil: “Para solicitar o acesso a uma transação de movimentação financeira, comparecer a sua Agência de Relacionamento com a procuração ou alteração do contrato social com os respectivos poderes”. Neste sentido, o próprio requerido relata a existência do referido bloqueio, sob o fundamento de que não houve a apresentação da documentação necessária registrada em cartório. Em um primeiro momento, poderia até parecer adequada a postura do réu no sentido de exigir a comprovação da representação legal atualizada para a movimentação bancária da associação autora. Contudo, um exame mais apurado demonstra que a conduta do requerido foi mesmo desarrazoada. Com efeito, os documentos apresentados pela autora demonstram que a gestão possuía mandato até maio de 2024, conforme se verifica das Atas de Posse e Termo de Prorrogação n. 003/2024 (ID 56106633, págs. 18, 24 e 26), o que corrobora a alegação de que a representatividade da atual diretoria à época se encontrava em plena vigência, não se justificando, assim, o bloqueio realizado. Desse modo, ao que tudo indica, o bloqueio da movimentação da conta da autora, no mês de fevereiro, se mostrou indevido, pois os membros da administração da autora estavam com mandato válido e, portanto, com poderes para administrar a conta da associação, o que faziam anteriormente sem necessidade de apresentação de nova documento durante o tempo de vigência do mandato. Quanto ao mais, inviável a alegação de inexistência de falha na prestação de serviços, uma vez que a pendência poderia ter sido resolvida sem a medida extrema da instituição financeira, caso tivessem sido observados os documentos que estavam sob a sua posse e espelhados nesta ação. Em verdade, o banco réu não comprovou, como lhe competia (art. 373, II, do CPC), a alegação de existência de defeito de representação da diretoria da associação autora, ou da inexistência dos demais documentos necessários à manutenção da conta bancária. Em verdade, o réu não tinha motivo jurídico hábil ao bloqueio do acesso da associação autora à sua conta corrente. Quanto ao dano moral pretendido, é necessário esclarecer que consiste em violação ao patrimônio imaterial da pessoa, patrimônio este consubstanciado no conjunto das atribuições da personalidade. É a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a imagem e a integridade psicológica da vítima. No caso dos autos, o amargor suportado pela associação autora não se afasta do padrão de mero aborrecimento do cotidiano, suportável por todo aquele que convive em sociedade, especialmente em se tratando de relações de consumo ou na prestação de serviços. Não se vislumbra, portanto, ofensa direta à personalidade da associação autora, o que acarreta na improcedência do pedido neste particular Por fim, quanto à tutela de urgência concedida, resta confirmada. E ainda, conforme acórdão proferido pelo Egrégio TJDFT, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0717695-17.2024.8.07.0000 (ID 209393839), o valor da multa cominatória arbitrada não se mostrou excessivo ou desproporcional, diante do reiterado descumprimento da medida concedida em sede liminar, motivo pelo qual o valor total foi mantido. Em suma, a pretensão da autora merece procedência em parte. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: CONFIRMAR a tutela de urgência deferida em sede recursal (ID 200567212), no sentido de proceder à liberação de acesso e movimentação da conta bancária da associação autora, bem como confirmo a decisão proferida no ID 192663220 (AGI nº 0717695-17.2024.8.07.0000 – ID 209393839), que condenou a ré ao pagamento e multa cominatória no total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); Em ato contínuo, DETERMINO, de imediato, a expedição de Alvará judicial em favor da autora, da quantia relativa à multa cominatória (R$ 80.000,00), depositada no ID 196218127, conforme dados bancários indicados na petição de ID 205684152 (pág. 3). Ante a sucumbência mínima da autora, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% do valor atualizado da ação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

24/09/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(17)