Execução de Título Extrajudicial 0707031-56.2022.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Desconsideração da Personalidade JurídicaExecução de Título Extrajudicial

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial C?vel e Criminal de S?o Sebasti?o

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PAWIN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME

Autor

SANDRA LOPES VENIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA LIMA DE OLIVEIRA CLETO

OAB/DF 55185·CPF·Representa: Autor

TAMINE ROCHA HORBYLON

OAB/DF 56247·CPF·Representa: Autor

AMANDA LIMA DE OLIVEIRA CLETO

OAB/DF 55185·CPF·Representa: Réu

TAMINE ROCHA HORBYLON

OAB/DF 56247·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO

OAB/DF 20190·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AMANDA LIMA DE OLIVEIRA CLETO

OAB/DF 55185·CPF·Representa: Autor

TAMINE ROCHA HORBYLON

OAB/DF 56247·CPF·Representa: Autor

AMANDA LIMA DE OLIVEIRA CLETO

OAB/DF 55185·CPF·Representa: Réu

TAMINE ROCHA HORBYLON

OAB/DF 56247·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO

OAB/DF 20190·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MOREIRA VALIM PORTO

OAB/DF 38854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/06/2024, 16:14

Trânsito em julgado

26/06/2024, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 16:55

Recebimento

25/06/2024, 16:47

Homologação de Transação

25/06/2024, 16:47

Conclusão (para decisão)

24/06/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 20:39

Publicação

21/06/2024, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707031-56.2022.8.07.0012. EXEQUENTE: PAWIN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME EXECUTADO: VETERINARIA VENIS LTDA, SANDRA LOPES VENIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o documento de ID 196232267 foi assinado somente pela advogada FERNANDA MOREIRA VALIM, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para promover a juntada: i) de documento de identificação com foto dos devedores signatários do acordo precedente: ii) de via do acordo devidamente assinada pelos devedores e pelo credor em todas as suas páginas. Prazo: 10 (dez) dias. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

20/06/2024, 00:00

Recebimento

19/06/2024, 14:29

Outras Decisões

19/06/2024, 14:29

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 16:31

Decurso de Prazo

10/05/2024, 03:28

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 17:59

Todas as movimentações(109)

Definitivo

26/06/2024, 16:14

Trânsito em julgado

26/06/2024, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 16:55

Recebimento

25/06/2024, 16:47

Homologação de Transação

25/06/2024, 16:47

Documentos

•20/06/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

24/06/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 20:39

Publicação

21/06/2024, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707031-56.2022.8.07.0012. EXEQUENTE: PAWIN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME EXECUTADO: VETERINARIA VENIS LTDA, SANDRA LOPES VENIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o documento de ID 196232267 foi assinado somente pela advogada FERNANDA MOREIRA VALIM, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para promover a juntada: i) de documento de identificação com foto dos devedores signatários do acordo precedente: ii) de via do acordo devidamente assinada pelos devedores e pelo credor em todas as suas páginas. Prazo: 10 (dez) dias. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

20/06/2024, 00:00

Recebimento

19/06/2024, 14:29

Outras Decisões

19/06/2024, 14:29

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 16:31

Decurso de Prazo

10/05/2024, 03:28

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 17:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 16:01

Publicação

02/05/2024, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707031-56.2022.8.07.0012. EXEQUENTE: PAWIN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME EXECUTADO: VETERINARIA VENIS LTDA, SANDRA LOPES VENIS LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Intime-se a parte exequente, para se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre proposta de acordo formulada pela parte executada na petição precedente, devendo informar número de conta bancária para depósito. Saliente-se que o silêncio importará em anuência tácita. Com a manifestação, ou certificado o quê de direito, tornem conclusos para novas deliberações. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

30/04/2024, 00:00

Recebimento

29/04/2024, 12:08

Mero expediente

29/04/2024, 12:08

Conclusão (para decisão)

25/04/2024, 18:02

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 16:00

Mandado (entregue ao destinatário)

18/04/2024, 18:15

Mandado (entregue ao destinatário)

18/04/2024, 18:15

Outras Decisões

10/04/2024, 09:28

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 23:56

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 23:46

Publicação

22/02/2024, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707031-56.2022.8.07.0012. EXEQUENTE: PAWIN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME EXECUTADO: VETERINARIA VENIS LTDA, SANDRA LOPES VENIS LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para se manifestar quanto à decisão de ID 175297202 e à petição de ID 179702786. Prazo: 15 dias. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

21/02/2024, 00:00

Mero expediente

19/02/2024, 15:04

Conclusão (para decisão)

01/02/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 20:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707031-56.2022.8.07.0012. EXEQUENTE: PAWIN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME EXECUTADO: VETERINARIA VENIS LTDA, SANDRA LOPES VENIS LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Da análise dos autos, verifica-se que a petição de ID 179702786 veio desacompanhada de documentos indispensáveis para possibilitar a análise da manifestação. Em razão disso, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a defesa de SANDRA LOPES VENIS LTDA junte aos autos o contrato social da empresa e documento de identidade da representante legal para fins de aferição da legitimidade da outorga de poderes ao causídico, sob pena de não conhecimento da impugnação apresentada. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

14/12/2023, 00:00

Recebimento

12/12/2023, 18:39

Emenda à Inicial

12/12/2023, 18:38

Conclusão (para decisão)

28/11/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 22:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 20:46

Mandado (entregue ao destinatário)

31/10/2023, 21:53

Recebimento

17/10/2023, 16:13

Outras Decisões

17/10/2023, 16:13

Conclusão (para decisão)

06/10/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 23:20

Publicação

28/09/2023, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707031-56.2022.8.07.0012. EXEQUENTE: PAWIN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME EXECUTADO: VETERINARIA VENIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada para manifestação a respeito de eventual sucessão empresarial ou trespasse e da documentação apresentada pela parte exequente na petição precedente. Prazo 5 dias. Após, conclusos. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

27/09/2023, 00:00

Recebimento

25/09/2023, 15:08

Outras Decisões

25/09/2023, 15:08

Conclusão (para decisão)

12/09/2023, 18:39

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 20:12

Publicação

01/09/2023, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0707031-56.2022.8.07.0012. EXEQUENTE: PAWIN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME EXECUTADO: VETERINARIA VENIS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o valor encontrado pelo sistema SISBAJUD foi irrisório, motivo pelo qual foi desbloqueado. Certifico, ainda, que restou infrutífera a busca de bens do(a) executado(a) pelo sistema RENAJUD. A seguir, nos termos da decisão de ID 169517481, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias indique, objetivamente, bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito, independente de prévia intimação. São Sebastião/DF, 30 de agosto de 2023. Documento assinado digitalmente

31/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

30/08/2023, 13:47

Documento (Certidão)

28/08/2023, 12:46

Outras Decisões

24/08/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 10:25

Conclusão (para decisão)

16/08/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 00:15

Publicação

07/08/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707031-56.2022.8.07.0012. EXEQUENTE: PAWIN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME EXECUTADO: VETERINARIA VENIS LTDA DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da instância superior e para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que entender de direito. Após, não havendo manifestação no prazo assinalado, nem outras deliberações contidas na sentença/acórdão a serem realizadas, arquivem-se os autos, independente de nova intimação. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/08/2023, 00:00

Recebimento

02/08/2023, 16:23

Mero expediente

02/08/2023, 16:23

Conclusão (para decisão)

31/07/2023, 15:47

Recebimento

28/07/2023, 14:35

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2023, 12:14

Petição (Contra-razões)

26/05/2023, 20:03

Publicação

12/05/2023, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 00:49

Recebimento

04/05/2023, 14:36

Outras Decisões

04/05/2023, 14:36

Conclusão (para decisão)

28/04/2023, 20:01

Decurso de Prazo

28/04/2023, 01:06

Petição (Recurso inominado)

27/04/2023, 14:53

Publicação

12/04/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 00:55

Recebimento

04/04/2023, 16:44

Procedência em Parte

04/04/2023, 16:44

Conclusão (para decisão)

24/03/2023, 18:08

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 21:04

Publicação

16/02/2023, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 08:07

Recebimento

13/02/2023, 17:53

Outras Decisões

13/02/2023, 17:53

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 23:52

Petição (Exceção de praça©-executividade)

30/01/2023, 22:56

Mandado (entregue ao destinatário)

16/12/2022, 12:25

Documento

23/11/2022, 17:22

Documento

23/11/2022, 17:22

deferimento

16/11/2022, 17:21

Conclusão (para decisão)

09/11/2022, 12:02

Documento (Certidão)

09/11/2022, 12:02

Recebimento

03/11/2022, 17:19

Outras Decisões

03/11/2022, 17:19

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 16:44

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 12:55

Publicação

03/11/2022, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 00:11

Outras Decisões

26/10/2022, 15:20

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 20:01

Petição (Petição inicial)

11/10/2022, 21:13

Outras Decisões

07/10/2022, 13:41

Conclusão (para decisão)

27/09/2022, 17:48

Distribuição (sorteio)

27/09/2022, 15:22

Despacho

•30/04/2024, 00:00

•21/02/2024, 00:00

•14/12/2023, 00:00

•27/09/2023, 00:00

•31/08/2023, 00:00

•04/08/2023, 00:00