Dissolução Parcial de Sociedade 0716382-10.2023.8.07.0015 - TJDFT

Dissolução Parcial de Sociedade 0716382-10.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/04/2026, 21:10

Documento (Certidão)

31/03/2026, 14:59

Remessa

31/03/2026, 13:40

Remessa (em diligência)

25/03/2026, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 14:28

Petição (Petição (outras))

14/03/2026, 17:15

Documento (Carta)

12/03/2026, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 15:26

Decurso de Prazo

22/02/2026, 02:22

Decurso de Prazo

22/02/2026, 02:22

Publicação

10/02/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0716382-10.2023.8.07.0015. AUTOR: BIP CORACAO GRUPO INTEGRADO DE ATENDIMENTO CARDIOLOGICO, BIP CORACAO CENTRO CARDIOLOGICO DO GAMA S/S LTDA - ME, ALEXANDRA OLIVEIRA DE MESQUITA, ALINE FIGUEIREDO FALCAO CYRIACO, CELSO RICARDO MARTINS PRANDINI, MARCIO ALBERTO CARVALHO DA SILVA, SANDRA ALVES VENTURELLI REU: WILSON ALVES ARRAES CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Segunda Instância. De ordem, nos termos da Portaria nº 02/2018 deste juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o retorno dos autos, requerendo o que entenderem pertinente para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, expeça-se conforme determinado na sentença. Após, remetam-se o processo à Contadoria Judicial com vistas a apurar eventuais custas processuais finais. BRASÍLIA, DF, 3 de fevereiro de 2026 14:18:00. VIVIANE TEIXEIRA DE QUEIROZ Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 14:22

Documentos

Certidão

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para declarar a resolução parcial da sociedade BIP CORAÇÃO GRUPO INTEGRADO DE ATENDIMENTO CARDIOLÓGICO S/C, em relação ao réu WILSON ALVES ARRAES, desde 03/07/2015, determinando o reembolso do valor das suas quotas por meio de procedimento de apuração de haveres. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Nos termos do art. 603, §1º, do CPC, não há condenação em honorários advocatícios a nenhumas das partes, mas as custas processuais deverão ser rateadas segundo a participação delas no capital social, ficando a obrigação do réu suspensa, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Transitada em julgado a presente sentença, oficie-se à Junta Comercial, instruindo o expediente com cópia desta sentença, para determinar o arquivamento da sentença junto ao registro da sociedade em questão, o que implicará, para todos os fins de direito, a exclusão da parte ré da composição societária da referida sociedade. Destaco que a sociedade, quando da elaboração da alteração contratual, fica dispensada da assinatura do sócio excluído. DOU A PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE OFÍCIO. A judicialização da liquidação de sentença a fim de realizar a apuração de haveres do autor deverá ser realizada mediante pedido específico, observada a data da dissolução parcial da sociedade. Não dispondo de forma diversa o contrato social, defino como critério de apuração de haveres o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a data da resolução e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma. A apuração de haveres será custeada pelas partes, na proporção das quotas da sociedade que cabem a cada um dos sócios (REsps. 90.046 e 613.629), salvo gratuidade de justiça. A sociedade deverá pagar ao sócio os haveres a serem apurados, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da decisão que homologar a liquidação de sentença (art. 1.031, §2º, do CC). Oportunamente, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

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