Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0723272-86.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES ARAUJO FERREIRA
REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., CORRESP CONSIGNADO LTDA, E P P JUNIOR - ME, MLA SERVICOS DE INFORMACOES LTDA DECISÃO Cumprida espontaneamente a obrigação de fazer fixada em sede recursal, consistente no cancelamento dos contratos e na restituição dos valores descontados, bem como efetuado o pagamento do valor remanescente, conforme especificado nas petições de id's n. 236006367 e 236006372, determino a expedição de alvará de levantamento em favor da parte credora, relativamente ao valor depositado à disposição deste Juízo (id n. 236006373). Preclusa a presente decisão e após o levantamento do montante, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0723272-86.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES ARAUJO FERREIRA
REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., CORRESP CONSIGNADO LTDA, E P P JUNIOR - ME, MLA SERVICOS DE INFORMACOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos retornaram da Turma Recursal. Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 16 de Maio de 2025 16:40:46. EVALDO LUIS ROCHA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/05/2025, 00:00
Baixa Definitiva
16/05/2025, 07:32
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2025, 07:32
Trânsito em julgado
16/05/2025, 05:03
Decurso de Prazo
16/05/2025, 02:16
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 15:02
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 11:58
Publicação
22/04/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025, 02:15
Petição (Petição (outras))
15/04/2025, 11:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. REJEIÇÃO. 1.
Trata-se de embargos de declaração, no qual o embargante afirma que o acórdão contém contradição por ter considerado que a parte embargada realizou a devolução integral do empréstimo ao Banco embargante, quando na verdade o beneficiário do boleto falso foi uma pessoa jurídica com quem não possui qualquer relação. 2. Não há omissão ou contradição quando o acórdão externa entendimento jurídico devidamente fundamentado, promovendo, dessa forma, a integral solução da controvérsia, ainda que de forma contrária aos interesses da parte embargante. 3. Os embargos de declaração são recurso de natureza integrativa e cognição restrita e não servem ao reexame da questão jurídica debatida no acórdão ou à reanálise do conjunto probatório. 4. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
15/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. REJEIÇÃO. 1.
Trata-se de embargos de declaração, no qual o embargante afirma que o acórdão contém contradição por ter considerado que a parte embargada realizou a devolução integral do empréstimo ao Banco embargante, quando na verdade o beneficiário do boleto falso foi uma pessoa jurídica com quem não possui qualquer relação. 2. Não há omissão ou contradição quando o acórdão externa entendimento jurídico devidamente fundamentado, promovendo, dessa forma, a integral solução da controvérsia, ainda que de forma contrária aos interesses da parte embargante. 3. Os embargos de declaração são recurso de natureza integrativa e cognição restrita e não servem ao reexame da questão jurídica debatida no acórdão ou à reanálise do conjunto probatório. 4. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. REJEIÇÃO. 1.
Trata-se de embargos de declaração, no qual o embargante afirma que o acórdão contém contradição por ter considerado que a parte embargada realizou a devolução integral do empréstimo ao Banco embargante, quando na verdade o beneficiário do boleto falso foi uma pessoa jurídica com quem não possui qualquer relação. 2. Não há omissão ou contradição quando o acórdão externa entendimento jurídico devidamente fundamentado, promovendo, dessa forma, a integral solução da controvérsia, ainda que de forma contrária aos interesses da parte embargante. 3. Os embargos de declaração são recurso de natureza integrativa e cognição restrita e não servem ao reexame da questão jurídica debatida no acórdão ou à reanálise do conjunto probatório. 4. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
15/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. REJEIÇÃO. 1.
Trata-se de embargos de declaração, no qual o embargante afirma que o acórdão contém contradição por ter considerado que a parte embargada realizou a devolução integral do empréstimo ao Banco embargante, quando na verdade o beneficiário do boleto falso foi uma pessoa jurídica com quem não possui qualquer relação. 2. Não há omissão ou contradição quando o acórdão externa entendimento jurídico devidamente fundamentado, promovendo, dessa forma, a integral solução da controvérsia, ainda que de forma contrária aos interesses da parte embargante. 3. Os embargos de declaração são recurso de natureza integrativa e cognição restrita e não servem ao reexame da questão jurídica debatida no acórdão ou à reanálise do conjunto probatório. 4. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
15/04/2025, 00:00
Recebimento
14/04/2025, 18:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/04/2025, 16:06
Mérito
11/04/2025, 15:38
Publicacao/Comunicacao
5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 07/04/2025 A 11/04/2025
De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. MARCO ANTÔNIO DO AMARAL, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 841, de 17/05/2021, do TJDFT, e na forma dos artigos 109 e 110 do RITJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 07 de abril de 2025 (Segunda-feira), a partir das treze horas e trinta minutos (13h30min), terá início a 5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 07/04/2025 A 11/04/2025, com duração de até 5 (cinco) das úteis, para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados.
Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1.625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente, 5 (cinco) minutos, sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30min do primeiro dia). É imprescindível a apresentação da carteira da OAB no início do vídeo.
As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou pedido de preferência para acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão virtual, de acordo com o art. 51 do RITRJE.
Não será admitida a sustentação oral por videoconferência.
Processo 0715016-18.2023.8.07.0020
Número de ordem 1
Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CATARINA JOHANNA SCHOBBENHAUS DE ALMEIDA - DF35117-A
Polo Passivo RENATO JUNIO FELIX DOS SANTOS
RODRIGO FERREIRA VAZ
HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
WELTON CLINTON BEZERRA DOS SANTOS - DF59499-A
WELTON CLINTON BEZERRA DOS SANTOS - DF59499-A
PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE - RJ231176-A
OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A
Relator Presidente MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0709000-26.2024.8.07.0016
Número de ordem 2
Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE MALAGOLI DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator Presidente MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0716194-10.2024.8.07.0006
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Injúria (3397)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDNALVA OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo 0711652-08.2022.8.07.0009
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Falsa identidade (3542)
Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo GABRIEL MARCELINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo 0707867-92.2023.8.07.0012
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Desacato (3573)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA KALINE DIAS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0701350-95.2023.8.07.0004
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Ameaça (3402)
Polo Ativo ROGERIO OLIVEIRA ARANTES
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
Processo 0725907-18.2024.8.07.0003
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WILSON JUNIO DA SILVA VAZ
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI
Processo 0715706-55.2024.8.07.0006
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Desobediência (3572)
Polo Ativo JOAN QUEIROZ CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAO JUNIOR ABREU DOS SANTOS - DF19494-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo 0771682-17.2024.8.07.0016
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo MAURICIO BENICIO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK
Processo 0751839-66.2024.8.07.0016
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Data Base (10300)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE LOURDES E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0775865-31.2024.8.07.0016
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Concessão (10360)
Polo Ativo PAULO ROBERTO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
Processo 0766328-11.2024.8.07.0016
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo FERNANDO JOSE DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA DUARTE DE SOUZA - DF36239-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0763995-86.2024.8.07.0016
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pagamento (7703)
Auxílio-Alimentação (10304)
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo JACQUELINE VIEIRA REQUETTE ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
Processo 0781896-67.2024.8.07.0016
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALTAMIR SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALTAMIR SANTOS FILHO - DF55249-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0784145-88.2024.8.07.0016
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo SANDRO SOUZA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILA THOMAS
Processo 0780857-35.2024.8.07.0016
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Ingresso e Concurso (10326)
Curso de Formação (10377)
Polo Ativo MARCOS ANTONIO LEMES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER
Processo 0802535-09.2024.8.07.0016
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JEAN ISMAEL AGRIPINO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo 0781599-60.2024.8.07.0016
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Administração (10464)
Polo Ativo SABRINA PAES LANDIM ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES
Processo 0769883-36.2024.8.07.0016
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo JOSELIA ALVES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0779467-30.2024.8.07.0016
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Cláusula Penal (7700)
Polo Ativo DAVI GUILHERME AMORIM PAULINO
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0713628-79.2024.8.07.0009
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo DF AUTO CENTER LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BADIO GOMES DE SANTANA - DF41902-A
Polo Passivo SHIRLEY REGINA GONCALVES
VITOR JOSE FRAGOSO ALVES FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JERONICE MARTINS DOS SANTOS - DF63081-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0788016-29.2024.8.07.0016
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo ANDRE FERREIRA MANOEL TOLEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALCINDO DE AZEVEDO SODRE - DF28640-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
GRACILEI TAPAJOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0748157-06.2024.8.07.0016
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A
Polo Passivo NONATO ADAUTO FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0717759-06.2024.8.07.0007
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo PAULO HENRIQUE DUTRA GERALDO
EDUARDA DUTRA GERALDO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA JAQUELINE DE SOUZA ORNELAS - DF50779-A
Polo Passivo OTAMIR TOMAZ FERREIRA JUNIOR registrado(a) civilmente como OTAMIR TOMAZ FERREIRAJUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO AFONSO CARDOSO NETO - DF46362-A
NAARA FREITAS BRAGA - DF76088
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
Processo 0709363-19.2024.8.07.0014
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo JEFFERSON DOS SANTOS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA DOS SANTOS SOARES - DF65119-A
ANA LARISSA ARAUJO LEMOS - DF36098-A
FRANCISCO ASSIS DE SOUSA JUNIOR - DF47120-A
Polo Passivo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABANCO INTER SA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0792685-28.2024.8.07.0016
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JASMIN MARTIN AKHAVAN
Advogado(s) - Polo Passivo
EUSTAQUIO EMIDIO DA SILVA - MG92187-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0703187-18.2024.8.07.0016
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME MENDES - GO61190-A
LORENA TAVARES DOS SANTOS - GO67656
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA
Processo 0752770-69.2024.8.07.0016
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WALITON RODRIGUES DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMILLA VELOSO CARDOSO - GO33875-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo 0756939-02.2024.8.07.0016
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo LORRAYNE MARJORY MENEZES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S
MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A
GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0704867-56.2024.8.07.0010
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Execução Contratual (10429)
Polo Ativo NAYANE NUNES SALVIANO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE SOUTO KALIL - DF77032-A
Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
"HARANAYR INACIA DO REGO
Processo 0757587-79.2024.8.07.0016
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Benfeitorias (9614)
Polo Ativo MANNANIYAH
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A
Polo Passivo EDUARDO LUIS TESTA DAS NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
SIDERLEY GODOY JUNIOR - SP133107-A
KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE FERRO - SP245643
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0720007-42.2024.8.07.0007
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo CILENE RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
Processo 0795903-64.2024.8.07.0016
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Bancários (7752)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo FERNANDO SETTE BRUGGEMANN
Advogado(s) - Polo Passivo
BERTO IGOR CABALLERO CUELLAR - PI6603
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0778397-75.2024.8.07.0016
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo ASSOCIACAO PARA O ACESSO AO ENSINO
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA SEGUI APARISI PIRES DE OLIVEIRA - SP405723-A
Polo Passivo MONICA CRISTINA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL DA NOBREGA BESARRIA - PE36315
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0741555-96.2024.8.07.0016
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo THAIS MONTEIRO MAURICIO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELA CRISTINA SARAIVA TODESCHINI - DF53211-A
Polo Passivo WALLACE DOS REIS ALVES
PLUS APRENDIZAGENS CURSINHO PREPARATORIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
YURI CORREA JARDIM - DF58246-A
PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0713866-98.2024.8.07.0009
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Transporte Aéreo (4862)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo NATHALIA TAVARES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO ARAUJO TAVARES - AM12512-A
SERGIO SAHDO MEIRELES JUNIOR - AM13241
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
SOCIETE AIR FRANCE
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0705969-10.2024.8.07.0012
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Transporte Terrestre (7776)
Polo Ativo MUHAMMAD HASSAN
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB
Polo Passivo REAL EXPRESSO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo 0708019-91.2024.8.07.0017
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acessão (10456)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Turismo (7618)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo MAYARA CHAGAS DE PAIVA PONTES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIAN PONTES OLIVEIRA - DF75956
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo 0792924-32.2024.8.07.0016
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo IBCMED SERVICOS DE EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Polo Passivo ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MOHAMAD LOURENCO KASSEN JUNIOR - GO57013-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0812752-14.2024.8.07.0016
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUZIA DE SOUZA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0794420-96.2024.8.07.0016
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Indenização por Dano Moral (7779)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo RAFAEL ALFREDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE HEIDERICH BASTOS - RJ168148-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0705166-33.2024.8.07.0010
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Bancários (7752)
Polo Ativo DAYSE PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO - DF70131-A
Polo Passivo EVA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLAN KARDEC PINHEIRO DE SOUZA - DF50760-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo 0731107-06.2024.8.07.0003
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Polo Passivo LETICIA REIS CALCADO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN
Processo 0796794-85.2024.8.07.0016
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo ZILDA DE ARAUJO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ALBERTO ARAUJO DE JESUS - DF12490-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0749695-22.2024.8.07.0016
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Acidente Aéreo (7748)
Polo Ativo KAREN RAMOS DE LUNA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAREN RAMOS DE LUNA - DF38217-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
LUANA LINS DE ANDRADE SILVA - AL20520
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0783475-50.2024.8.07.0016
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo DANIEL MONTEIRO SILVA LAMOUNIER PARAISO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0790279-34.2024.8.07.0016
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Polo Passivo URILEI SILVA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0708636-60.2024.8.07.0014
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo OLIVIA QUEROZ DE OLIVEIRA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0718253-26.2024.8.07.0020
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo HELDER PINHEIRO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELYUD SANTOS DE FREITAS - DF67240-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0795562-38.2024.8.07.0016
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Polo Passivo CICERO PEREIRA DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0714871-67.2024.8.07.0006
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo AMANDA VALERIO OLSEN
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA VALERIO OLSEN - DF63204
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo 0787030-75.2024.8.07.0016
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JACIANO CARVALHO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LYGIANA GONCALVES LEITE DE FREITAS - AM5356
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0709479-25.2024.8.07.0014
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo ANA CRISTINA SARAIVA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ALMEIDA MODESTO - DF61333-A
DANILO THALES CARDOZO DA SILVA - DF52696-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0700258-12.2024.8.07.0016
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Jornada de Trabalho (10287)
Polo Ativo ELENE MARIA CARVALHO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON REIS DE MEDEIROS - DF38865-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0700245-90.2025.8.07.9000
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo WESLEY ELIAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGDA SANTOS LUIZ - DF53597-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703743-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo EXT PRODUTOS OTICOS LTDA
XXM PRODUTOS OTICOS LTDA
PONTO DE VISTA PRODUTOS OTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS CAROLINE DE JESUS LOPES - DF77024
Polo Passivo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700273-58.2025.8.07.9000
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acessão (10456)
Polo Ativo SINVAL CORDEIRO VASCO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA - DF46380-A
Polo Passivo RAFAELA PAULINO DA VEIGA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR DA SILVA - DF50363-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702134-32.2024.8.07.0006
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Ameaça (3402)
Falsidade ideológica (3533)
Polo Ativo KLEYDYSON DA CONCEICAO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO
Processo 0727803-57.2024.8.07.0016
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo VIVIANE LAMOUNIER PENNA
Advogado(s) - Polo Ativo
RALFFER JOSE PINTO BARBOSA - DF33311-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0741433-83.2024.8.07.0016
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PABLO DENILSON LAMIN
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA ANGELIS DE SOUZA - SC11777
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
Processo 0717366-54.2024.8.07.0016
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo 52.879.225 LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA - DF25984-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0720272-17.2024.8.07.0016
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo ANA FLAVIA CARDOSO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Processo 0713710-89.2024.8.07.0016
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Sustação de Protesto (9575)
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAMELA RAYANE BATISTA BRANDAO GUEDES - GO62820
JOSE EMANUEL GUIMARAES DE SOUZA - GO32467
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
Processo 0745830-88.2024.8.07.0016
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GISELLI ANDRADE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
Processo 0760373-96.2024.8.07.0016
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acumulação de Cargos (10225)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANDERLEI NAVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA
Processo 0755686-76.2024.8.07.0016
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-transporte (10306)
Polo Ativo AILTON MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
IRACEMA FERREIRA LIMA - GO57693-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES
Processo 0715238-88.2024.8.07.0007
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM - GO21012-A
ELCIO CURADO BROM - GO1516-A
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo BENEDITO APARECIDO MOREIRA FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYANE SUELLEN RIOS - DF38256-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo 0707626-78.2024.8.07.0014
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Mútuo (9603)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ALEXANDRE DE PAULA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE DE PAULA BARBOSA - DF72518-A
Polo Passivo JOSE EVARISTO CORREIA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDIMILSON VIEIRA FELIX - DF25713-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo 0716646-29.2024.8.07.0003
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B APACHE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO GUIMARAES RIOS - DF51540-A
Polo Passivo RITA NONATA DA PAZ PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN
Processo 0708023-40.2024.8.07.0014
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo ELOY LOLLI
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SQALAPAY PAGAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0732983-54.2024.8.07.0016
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo JUCLEAN LOPES PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL DE CARVALHO RIBEIRO - DF52405-A
ANDRE FELIPE MOUTINHO AREDES DUARTE - DF46633-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0702787-86.2024.8.07.0021
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo LETTICIA WOLFF VALADAO
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS DE SOUZA LIMA - DF57978-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo 0724452-76.2024.8.07.0016
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Cláusula Penal (7700)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo MANOEL HEMETERIO DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0765850-37.2023.8.07.0016
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOAQUIM HUIL BEZERRA TORQUATO
Advogado(s) - Polo Ativo
WALDENIA DOS SANTOS ARAUJO - DF79299
Polo Passivo SERGIO MAICON BEZERRA TORQUATO
JOSE ADILSON BEZERRA TORQUATO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE - DF10953-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0761072-24.2023.8.07.0016
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo VIVO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo LMPR BRINQUEDOTECA E PRESTACAO DE SERVICOS DE LAZER PARA CRIANCAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
KEZIA ALMEIDA SOARES - DF62420-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0721545-31.2024.8.07.0016
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Vícios de Construção (10588)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo KARINA PINTO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A
FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0742406-38.2024.8.07.0016
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo T4F ENTRETENIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A
Polo Passivo LEILA PAULA ROSSI GONCALVES
ROBERTO AZEREDO GONCALVES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANA MORAIS LIMA - DF36605-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0816324-75.2024.8.07.0016
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Calúnia (3395)
Polo Ativo MARIA EUCY NEVES MONTENEGRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A
SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A
Polo Passivo VICENTE NOGUEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JIVAGO VICTOR KERSEVANI TOMAS - SP238661-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
Processo 0700059-93.2024.8.07.0014
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Competência dos Juizados Especiais (10897)
Polo Ativo JOAO GABRIEL PEREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A
LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS - DF52387-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
Processo 0704890-08.2024.8.07.0008
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional (11797)
Polo Ativo JEFFERSON FRANCISCO PINHEIRO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA PIMENTEL - DF38938-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
Processo 0727421-52.2024.8.07.0020
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Competência dos Juizados Especiais (10897)
Polo Ativo ELZA MARIA OLIVEIRA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA AMANCIO - DF61178-A
Polo Passivo ROSANE PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0709642-05.2024.8.07.0014
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Outras fraudes (3433)
Polo Ativo ADRIANA SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0792614-26.2024.8.07.0016
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Padronizado (12494)
Polo Ativo DANIELLY SILVA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO SMIDT VERONA
Processo 0734556-30.2024.8.07.0016
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto 1/3 de férias (6062)
Polo Ativo ANDREIA VIEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANE GONCALVES DOS REIS SIQUEIRA - MG192497
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0712616-72.2025.8.07.0016
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Recursos Administrativos (10391)
Polo Ativo MARCO ANTONIO AGUIAR ARAUJO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0750938-98.2024.8.07.0016
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo WESLEY PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA
Processo 0717783-34.2024.8.07.0007
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo WAGNER ULISSES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALBER SOUSA PINTO - DF58492-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
Processo 0773935-75.2024.8.07.0016
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Transporte de Pessoas (9600)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo DECOLAR. COM LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo DECOLAR.COM LTDA
CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400-A
Polo Passivo JOSE MENDONCA DE ARAUJO FILHO
MARIA DA CONCEICAO FARIAS DOS SANTOS MENDONCA
VICTOR HUGO FARIAS DOS SANTOS MENDONCA
GEORGIA DURAND DE SA LEITAO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE MENDONCA DE ARAUJO FILHO - DF6392-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0781261-86.2024.8.07.0016
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo MARISA VALE CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A
PRISCILA MOREIRA MARTINS - DF39479-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0716143-96.2024.8.07.0006
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Indenização por Dano Moral (7779)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES - CE32111-A
Polo Passivo RAIMUNDA ARAUJO SOBRINHO SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo 0746435-34.2024.8.07.0016
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo JEAN FERREIRA MOURAO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
LUANA BORGES - DF79199
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0796958-50.2024.8.07.0016
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Polo Passivo TIAGO GOMES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0795921-85.2024.8.07.0016
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo NARA RUBIA SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR LIRIO - DF22916-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0721574-69.2024.8.07.0020
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo BANCO BRADESCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo NEWTON JORGE LEITE PRESTES
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0780362-88.2024.8.07.0016
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo DANGLADES RESENDE MACEDO EID
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
Processo 0777086-49.2024.8.07.0016
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo JOSEANE DE BRITO ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA VIANA OLIVEIRA - DF66260-E
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0700044-17.2025.8.07.0006
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Anulação (4951)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo MARIA LUCIA MOTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO REIS ALVES MARTINS - DF35757-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo 0725666-90.2024.8.07.0020
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo REGIANE VIEIRA DOS SANTOS
PIERRE RENÉ TOULOUSE
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0714874-77.2024.8.07.0020
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo MARIANA DE FIGUEIREDO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL BARBOSA MENDES - DF60212-E
Polo Passivo MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ151551-A
MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA - SP179168-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0789699-04.2024.8.07.0016
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo VITORIA ALVES CAETANO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0776316-56.2024.8.07.0016
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Administração (10464)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALINE GONCALVES DE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA - DF26021-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
Processo 0770432-46.2024.8.07.0016
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo AZELMA MARIA MARTINS PEREIRA NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0782050-85.2024.8.07.0016
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GLORIA DE FATIMA VIEIRA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES
Processo 0711915-42.2024.8.07.0018
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo HAMILTON ALVES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo 0791674-61.2024.8.07.0016
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Adicional por Tempo de Serviço (10302)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCELO ADSON QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0729106-09.2024.8.07.0016
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEBORAH CRISTINA COSTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF9121-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI
Processo 0809913-16.2024.8.07.0016
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MANUELA SOARES SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo 0782981-88.2024.8.07.0016
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo SIMONE OLIVEIRA DE ALMEIDA SANTA ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0715182-49.2024.8.07.0009
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Polo Passivo LUCAS DOS SANTOS DAVID RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEJANIRA OLIVEIRA GOIS - BA35385
LUIS CARLOS MEIRA JUNIOR - BA71262
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo 0730970-24.2024.8.07.0003
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ANA JULIA FERREIRA PAIVA 04407047151
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA - DF5536800-A
Polo Passivo VANESSA STEFANNY DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN
Processo 0707526-17.2024.8.07.0017
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo MDF MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MDF MOVEIS LTDA
THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A
Polo Passivo RENATA BISPO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA KAROLINA ALMEIDA BARROS - DF74210
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo 0741386-12.2024.8.07.0016
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo NAPLES ITALIA PISOS, REVESTIMENTOS E PORCELANATOS NOBRES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A
Polo Passivo JOSIRENE ALVELINA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JANDERSON MATA NASCIMENTO - GO43430-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0768848-41.2024.8.07.0016
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo FRANCISCA FLAVIANA SANTOS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - DF43791-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0782868-37.2024.8.07.0016
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Atraso de vôo (4829)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo ITALO BERNARDES ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS GATELLI DE SOUZA - RO7232-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0729574-12.2024.8.07.0003
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo GILBERTO CLEMENTE COSTA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A
Polo Passivo CLEIDSON PEREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo 0717394-43.2024.8.07.0009
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Telefonia (7617)
Práticas Abusivas (11811)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo JACQUELINE DE JESUS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A
MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A
Polo Passivo TIM S/A
Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0722307-35.2024.8.07.0020
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo HELIO ROBERTO SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELIO ROBERTO SILVA DE SOUSA - DF68883-A
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS LIMA DA ROCHA
Processo 0771777-47.2024.8.07.0016
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo PAULO ROBERTO FERNANDES DA SILVA registrado(a) civilmente como PAULO ROBERTO FERNANDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILVAN RODRIGUES
IDERONES DA SILVA MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0771109-76.2024.8.07.0016
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Direitos / Deveres do Condômino (10468)
Polo Ativo CONDOMÍNIO DO BLOCO D DA AOS1 OCTOGONAL
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A
Polo Passivo ANA VIRGINIA DE ALMEIDA QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0723839-44.2024.8.07.0020
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo IVAN CARLOS MARIZ DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
VARGAS OLIVEIRA RODRIGUES - DF80067
Polo Passivo RAIMUNDA NONATA MARTINS CAMELO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CEZAR MIRANDA DA SILVA - BA49493
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0708262-38.2024.8.07.0016
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ANDREA CRISTINA RIBEIRO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A
Polo Passivo MARIA ILDA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF47765-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0797952-78.2024.8.07.0016
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo RAQUEL ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO HENRIQUE MACHADO DO NASCIMENTO - DF42419-A
FLAVIA ROBERTA GUIMARAES PIRES - DF21746-A
RAQUEL FREIRE ALVES - DF18963-A
Polo Passivo GLAUCIO SALVADOR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0721682-40.2024.8.07.0007
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
LUANA SOUSA ROCHA - DF25882-A
JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A
Polo Passivo MARCIO WILZEDY MARTINS VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO ANTUNES BORBA - DF25697-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
Processo 0771891-83.2024.8.07.0016
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Serviços Hospitalares (7775)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Polo Passivo MATHEUS GOMES MOREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA GUIMARAES DOURADO - DF70282-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0741462-36.2024.8.07.0016
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE ADELMO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA DE MORAES - DF31444-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI
Processo 0713413-06.2024.8.07.0009
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo RENATO ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA MARIA DE SOUZA - DF39376-A
Polo Passivo KAMILA NOGUEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A
MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0702400-52.2025.8.07.0016
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARX PAULO WOGEL CAMBRAIA
DIANA SILVA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA - DF61782-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712493-41.2024.8.07.0006
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo CLINICA J LIMA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo CLINICA J LIMA LTDA
JHENNIFER HANNAH LIMA DE MACEDO - DF74473-A
Polo Passivo IDALIA MARIA BRANDAO
VANIA IZIDIO BRANDAO E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo 0705699-89.2024.8.07.0010
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Desacato (3573)
Polo Ativo ARTUR CESAR ORTIZ MESQUITA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO
Processo 0705016-70.2024.8.07.0004
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo DANIEL SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
Processo 0732431-89.2024.8.07.0016
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Direito de Imagem (10443)
Polo Ativo MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO PAIVA FONSECA - DF44186-A
Polo Passivo MDM CORREA & CIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSICLEA GOMES RODRIGUES MONTELO - MA13518
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0736407-07.2024.8.07.0016
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo WALDSON FERREIRA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A
Polo Passivo CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0702695-26.2024.8.07.0016
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo HICARO DO CARMO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE FEITOSA CAVALCANTE - DF47773-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0757691-71.2024.8.07.0016
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo LEVI OBADIA ARAUJO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE - DF10953-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0756860-23.2024.8.07.0016
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo JOANA LUCIA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES
Processo 0717808-20.2024.8.07.0016
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI LOPES DE SOUZA - DF72963-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0710919-44.2024.8.07.0018
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Lotação (10235)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NATHALIA GOMES SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0761654-24.2023.8.07.0016
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo THIAGO EMANUEL MESQUITA CAFE
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO ALMEIDA DA SILVA - DF51539-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0710850-46.2023.8.07.0018
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo DEUSENI SANTOS DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A
FELLIPPE RICARDO ALMEIDA MARTINS - DF50267-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0716587-87.2024.8.07.0020
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo PEDRO VICTOR MARQUES CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO VICTOR MARQUES CRUZ - DF72107
Polo Passivo LOJAS RIACHUELO SA
Advogado(s) - Polo Passivo LOJAS RIACHUELO SA
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
"ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0725072-88.2024.8.07.0016
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Limitação de Juros (10586)
Cláusula Penal (7700)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO DE MIRANDA LOPES PAIXÃO - DF68744-A
LOHANY SOARES BUENO - DF53430-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0703980-39.2024.8.07.0021
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo JEAN CARLOS DE SOUZA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN CARLOS DE SOUZA BRITO - DF56687-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE
Processo 0773294-87.2024.8.07.0016
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)
Cláusula Penal (7700)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
Polo Passivo MYKARLA MAYLA SILVA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0766359-02.2022.8.07.0016
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
ARISTON DE AQUINO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo OI MOVEL S.A.
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A
REBECCA MACEDO LOPES - DF54716-A
ARISTON DE AQUINO ALVES - DF11415-A
Polo Passivo ARISTON DE AQUINO ALVES
OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo OI MOVEL S.A.
ARISTON DE AQUINO ALVES - DF11415-A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A
REBECCA MACEDO LOPES - DF54716-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0760564-78.2023.8.07.0016
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo ANDRE GUEDES FERREIRA
MONNIKE FALCAO GUEDES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINNI COSTA ALMEIDA - AL14618B
LARYSSE CARVALHO CHAGAS DE MACEDO - AL8349
Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA
PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS - SP108346-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0764387-26.2024.8.07.0016
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo GHISLENE GRACY BENTES CABRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZA SAMPAIO CABRAL - DF61728-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0710443-12.2024.8.07.0016
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cancelamento de vôo (4830)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo THIAGO RODRIGUES LIMA
ANNA CAROLINA NEVES MARTINS RODRIGUES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A
JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A
LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF73179
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CATARINA JOHANNA SCHOBBENHAUS DE ALMEIDA - DF35117-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0779276-82.2024.8.07.0016
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto 1/3 de férias (6062)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WILACE LINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MYLLENA CRISTINA ARAUJO DE MOURA - DF79659
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Pedido de Vista MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0707098-70.2021.8.07.0007
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Favorecimento real (3584)
Polo Ativo LUCAS GABRIEL ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "JOANNA DARC MEDEIROS AUGUSTO
Processo 0704502-93.2024.8.07.0012
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Injúria (3397)
Ameaça (3402)
Violação de domicílio (3406)
Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885)
Polo Ativo FERNANDO ANTONIO ESTACIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
"LUANA LOPES SILVA
Processo 0708147-23.2024.8.07.0014
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Ameaça (3402)
Polo Ativo JULIANA CONCEICAO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0724673-86.2024.8.07.0007
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo RAISSA RODRIGUES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS GUILHERME TEIXEIRA DOS SANTOS - DF52239-A
Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A
DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES - MT9889-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
Processo 0712549-77.2024.8.07.0005
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS FORTBRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES - CE32111-A
Polo Passivo EDUVALDO DA SILVA PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR MARTINS PIRES - DF73384-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
Processo 0713383-68.2024.8.07.0009
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Condomínio (10462)
Polo Ativo BRENNO RHUDINI RODARTE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NORBERTO JUNIOR ROSA DE OLIVEIRA - DF25555-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS QI 416, CONJUNTO 1 LOTE 01/16, BLOCOS A,B,C E D
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINE FRANCELINA SOUSA - DF24709-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo 0712660-64.2024.8.07.0004
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo DAVINA ALENCAR NETA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO RIO DE JANEIRO - SICREDI RIO RJ
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo 0718215-53.2024.8.07.0007
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
GERALDA GONCALVES RODRIGUES GUEDES
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - DF43791-A
Polo Passivo GERALDA GONCALVES RODRIGUES GUEDES
BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - DF43791-A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
Processo 0714768-18.2024.8.07.0020
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo LUIZ FERNANDO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
Processo 0766656-38.2024.8.07.0016
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GABRIELA SIEBRA LUCENA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA SIEBRA LUCENA - DF33788-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0722651-67.2024.8.07.0003
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo EDMILSON MESSIAS DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUISA DE CASTRO CORREIA - DF70186-A
Polo Passivo REINALDO CAIXETA DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA - DF63779-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo 0788159-18.2024.8.07.0016
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo CAROLINA CABRAL MORI
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0760214-56.2024.8.07.0016
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
SILVANA DA SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
GABRIELA LOPES DE SOUZA - DF77013
ALINE NEPOMUCENO - DF72610-A
Polo Passivo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
SILVANA DA SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
GABRIELA LOPES DE SOUZA - DF77013
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
GABRIELA LOPES DE SOUZA - DF77013
ALINE NEPOMUCENO - DF72610-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0723497-72.2024.8.07.0007
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo EDSON LOPES DE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON LOPES DE MENDONCA - DF10458-A
Polo Passivo JOSE NILSON DA COSTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
TEOSTENES ANTONIO RODRIGUES DAMACENO - DF69590
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
Processo 0727108-91.2024.8.07.0020
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL IMPERIO 26
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
Polo Passivo JOSE FRANCISCO DE ARAUJO CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0794455-56.2024.8.07.0016
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Vícios de Construção (10588)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo ISMAEL PAIVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A
FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0718133-80.2024.8.07.0020
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo CAIO VICTOR PAIXAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE MOURA - DF64376-A
Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0709724-64.2023.8.07.0016
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA APARECIDA FARIAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
Processo 0768100-09.2024.8.07.0016
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Férias (10339)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADAO TEIXEIRA DE MACEDO
DANILO OLIVEIRA NUNES
GILVANI SOUZA COSTA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0780323-91.2024.8.07.0016
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Auxílio-transporte (10306)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TADEU DA SILVA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
IRACEMA FERREIRA LIMA - GO57693-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA
Processo 0784509-60.2024.8.07.0016
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo ELOIZA SALES CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
ISRAEL LEAL DE SOUSA - DF78730
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
Processo 0809036-76.2024.8.07.0016
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Concessão (10360)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BENEDITO TEIXEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A
JAILSON FERREIRA BRAZ - RJ214454-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0732020-85.2024.8.07.0003
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A
Polo Passivo ISA MARIA PIRES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo 0788378-31.2024.8.07.0016
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo JOAO PAULO DE OLIVEIRA EDUARDO BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA MAYARA RODRIGUES NAVES LUCAS - DF0038911A
Polo Passivo ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0781480-02.2024.8.07.0016
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo J. N. PRODUCOES E EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HEITOR GEOVANI GOMES BONADIO - SP397420
Polo Passivo MARCOS ALTINO DE VASCONCELLOS TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE CESAR RAMIRO DE SOUSA - DF82264
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0775682-60.2024.8.07.0016
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo RAIMUNDO HERMES BEZERRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA FENERICHI DE CARVALHO ALVES - SP425725
DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A
Polo Passivo RENNAN SOUZA PERSIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE RONALDO PERSIANO - DF5183-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0773954-81.2024.8.07.0016
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Transporte Aéreo (4862)
Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo MONICA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELA SILVEIRA ROLLEMBERG - DF69733-A
Polo Passivo DEUTSCHE LUFTHANSA AG
Advogado(s) - Polo Passivo DEUTSCHE LUFTHANSA AG
HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0721931-49.2024.8.07.0020
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo MIRELLA FABIANA ROBERTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA COCKRANE FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ158920
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.AVISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES - SP249937-A
ERICKA RAYANA DOS REIS OLIVEIRA - DF47320-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0776661-22.2024.8.07.0016
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo JORGE WILIAM ELNOUR JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA RODRIGUES PETTENGILL - DF5591600-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0708349-88.2024.8.07.0017
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Telefonia (7617)
Polo Ativo JULIANA ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA CAPUCHO CAMPANA - DF4700000A
Polo Passivo TIM S/A
Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo 0766248-47.2024.8.07.0016
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo GETULIO SOUSA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0718705-75.2024.8.07.0007
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Serviços Hospitalares (7775)
Práticas Abusivas (11811)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo ADRIANA SILVA OLIVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A
FELLIPPE RICARDO ALMEIDA MARTINS - DF50267-A
Polo Passivo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
GAMA SAUDE LTDA
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDAHOSPITAL SANTA MARTA LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES
"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
Processo 0722297-30.2024.8.07.0007
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ANA ELVIRA DANTAS GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA TRAJANO RIBEIRO GOMES VIEIRA - DF63508-A
EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
Processo 0731374-75.2024.8.07.0003
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo LUCAS KELVIN SANTOS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE MELO NEVES - DF52238-A
LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A
Polo Passivo LM COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO GONCALVES BARBOSA TORRES - DF59560-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
Processo 0765029-96.2024.8.07.0016
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955)
Polo Ativo HELDER VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
Processo 0779830-17.2024.8.07.0016
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo RAFAEL FREITAS PEDROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA DORNELES AMANCIO DA SILVA - DF50355-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0771807-19.2023.8.07.0016
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)
Polo Ativo MARIO EDUARDO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem CARINA LEITE MACEDO MADURO
"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo 0709711-37.2024.8.07.0014
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo EDILA CRISTINA BERNARDES DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDILA CRISTINA BERNARDES DE PAIVA - DF22882
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0762487-08.2024.8.07.0016
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo RAIMUNDO FELIPE ARAUJO DE ALVARENGA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE - DF5096-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER
Processo 0758654-79.2024.8.07.0016
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Anulação (10423)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCOS ROCHA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO DA SILVA GIESTA - RJ088896
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES
Processo 0714364-70.2024.8.07.0018
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Administração (10464)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALEXEY VAN DER BROOCKE
AXEL VAN DER BROOCKE
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A
PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
Processo 0774875-40.2024.8.07.0016
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A
Polo Passivo VKJM COMERCIO DE ROUPAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SALMA REGINA FLORENCIO DE MORAIS - GO15036-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0739443-57.2024.8.07.0016
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Cobrança indevida de ligações (10598)
Polo Ativo VIVO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Polo Passivo DEBORA MILLIONS NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO JOSE DA ROCHA - DF23640-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0713031-89.2024.8.07.0016
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BENEDITA GONCALVES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JACIARA GOMES FALCAO - DF11445-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
Processo 0718840-48.2024.8.07.0020
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo G. B. I. L.
Advogado(s) - Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
Polo Passivo G. D. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA DE AZEVEDO FILGUEIRA - DF61542-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0704390-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo FLEURI & OLIVEIRA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
BOLIVA RODRIGUES DA SILVA - DF45400-A
Polo Passivo ROMULO RODRIGUES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700133-24.2025.8.07.9000
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Limite de Idade (10373)
Polo Ativo EMMANUELLE FERRAZ MACHADO SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Ativo
WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706595-53.2024.8.07.0004
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo LECILDA MARIA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALISSON DE SOUZA E SILVA - DF22988-A
MARIA LUIZA RICARTE TEIXEIRA - DF73408-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo 0720996-21.2024.8.07.0016
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo ELIANE MENDES LUIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0737295-73.2024.8.07.0016
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Descontos Indevidos (14141)
Polo Ativo CLAUDIO FERREIRA PERES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO - RJ24281-A
THAIS CRISTINA DE SOUZA MIRANDA - DF61313-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0706051-41.2024.8.07.0012
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo COGNA EDUCACAO S.A
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Polo Passivo JULIA DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA ALVES DOS SANTOS - DF67062-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo 0716612-15.2024.8.07.0016
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo AGDA NEIDE VIEIRA TOMAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0700885-31.2024.8.07.0011
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo MARIA APARECIDA GOMES DAS NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FERNANDO ALVES DE CASTRO - DF70049-A
Polo Passivo INVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo 0783403-63.2024.8.07.0016
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Abatimento proporcional do preço (7769)
Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo FLAVIO AUGUSTO ALVES VERVLOET
LIVIA DOMENEGHETTI DAVANZO
VINICIUS VIZZOTTO ZANCHI
VILMA APARECIDA DOMENEGHETTI DAVANZO
VITOR DOMENEGHETTI DAVANZO
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA CAROLINA DE SOUSA RIBEIRO - DF59966-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0744299-64.2024.8.07.0016
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA MILITZ DE CASTRO TURNA - RS56748-A
Polo Passivo ÉDSON VERÍSSIMO DOS SANTOS MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
SILOMAR GARCIA SILVEIRA - RS32116
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0723272-86.2023.8.07.0007
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo CORRESP CONSIGNADO LTDA
E P P JUNIOR - ME
MLA SERVICOS DE INFORMACOES LTDA
MARIA DE LOURDES ARAUJO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURICIO NATAL SPILERE - SC34550
CELINA EIKO MAKINO - SP286058
RODRIGO APARECIDO SENO - SP308918
CAIO CREPALDI MARTINS - SP317702
GABRIEL AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP494766
EDUARDO DOS SANTOS BERG - SP399747
PAULO OCTAVIO DE PAULA LIMA - RJ222603
GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - RJ127204-A
ELVIS BRITO PAES - RJ127610-A
CARLOS ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA - DF24919-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo 0722581-11.2024.8.07.0016
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo YURI FERREIRA GOMES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
NAYANE FERREIRA GOMES DIAS - DF55690-A
GABRIELLA GALVAO BORGES - DF67439-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0713021-52.2022.8.07.0004
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo DEMOSTENES DE FREITAS DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE SUGAI - DF56396-A
Polo Passivo HERON MARINHO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO DE SOUZA FEITOSA - DF41138-A
FRANCISCO SILVA DE SOUZA - DF48188-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo 0747309-19.2024.8.07.0016
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ADRIANA GOTTGTROY DOS MONTES MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA - DF17092-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL JARDINS DAS CEREJEIRAS
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL JARDINS DAS CEREJEIRAS
MARCO ANTONIO MEDEIROS E SILVA - DF23234-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0775509-70.2023.8.07.0016
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Transporte Rodoviário (11815)
Polo Ativo WALDEMIRO SOARES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
Processo 0758819-29.2024.8.07.0016
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RODRIGO CONDORI CHOQUE DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0750951-34.2023.8.07.0016
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo MISAEL BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA GOMES DE ARAUJO - DF53847-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
WITALO MATEUS DOS SANTOS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO
Processo 0742276-48.2024.8.07.0016
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo RAISSA GARCIA REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF6909-A
RODRIGO GARCIA REIS - DF58584-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
TECNOLOGIA BANCARIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
JOAO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO - SP220564-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0711710-07.2024.8.07.0020
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo TOP SOL PISCINAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL NERI DAS CHAGAS - DF61303-A
HELLEN NERI DAS CHAGAS ELEUTERIO - DF67753-A
Polo Passivo AROLDO BARBOSA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA GOMES MUNIZ DE OLIVEIRA - DF62462-A
AROLDO BARBOSA DA COSTA - DF62044
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
Processo 0738029-58.2023.8.07.0016
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo LUCIO GUSMAO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO MACHADO SOARES CAPANEMA - MG101580-A
MILTON CARLOS ROCHA MATTEDI - MG88333-A
Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0740126-94.2024.8.07.0016
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIEL BAKER MEIO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Pedido de Vista EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0760605-11.2024.8.07.0016
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo C. D. A. D. F. D. B. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo M. A. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Pedido de Vista EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0716164-06.2023.8.07.0007
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Injúria (3397)
Polo Ativo MARIA DA GLORIA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AZEVEDO BANDEIRA LUIZ - DF58222-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "JOANNA DARC MEDEIROS AUGUSTO
Processo 0701372-22.2024.8.07.0004
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Violação de domicílio (3406)
Polo Ativo JOEL DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
Processo 0733545-39.2023.8.07.0003
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JODENILSON FEITOSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0776654-30.2024.8.07.0016
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo IRIS ARAUJO VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER
Processo 0799541-08.2024.8.07.0016
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Padronizado (12494)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CASSIANA DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0770482-72.2024.8.07.0016
Número de ordem 221
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Serviços Profissionais (7774)
Polo Ativo RAFAEL DE ALMEIDA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DE ALMEIDA ROCHA - DF50610-A
Polo Passivo G.B. TAGUATINGA COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA CARLINI MENDES RIBEIRO - SP350470
CAMILA OLIVEIRA DA SILVA FRARE - SP484436
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0769729-18.2024.8.07.0016
Número de ordem 222
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo GIOVANA ZANELLO FRAGOMENI
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS GUSTAVO HOERLLE SANTOS - DF28158-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0702715-32.2024.8.07.0011
Número de ordem 223
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
Polo Passivo GABRIEL SOARES VIGHINI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A
BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
Processo 0701159-89.2024.8.07.0012
Número de ordem 224
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ANTONIO CARLOS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A
Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS DUTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO ROBERTO GONCALVES PAIXAO CABRAL - DF74456-A
RAMOM ALVES DE MATOS - DF77540-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo 0770215-03.2024.8.07.0016
Número de ordem 225
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A
Polo Passivo BANCO BRADESCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0723805-23.2024.8.07.0003
Número de ordem 226
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo MARIA LOURDES CALISTO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO RODRIGUES MACHADO - DF64558-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN
Processo 0732788-11.2024.8.07.0003
Número de ordem 227
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Polo Passivo KARINA LEITE RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS SANTOS SILVA - DF70789-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo 0715476-16.2024.8.07.0005
Número de ordem 228
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo GEOVANI DE OLIVEIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS BARBOSA DAS MERCES - DF73107-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER
Processo 0723370-10.2024.8.07.0016
Número de ordem 229
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo ALEXANDRE AZIZ CURY
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR MORAIS DE ANDRADE - SP182604-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0771831-13.2024.8.07.0016
Número de ordem 230
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Polo Passivo ADRIANA NASCIMENTO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0769688-51.2024.8.07.0016
Número de ordem 231
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pagamento (7703)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A
Polo Passivo ANA PAULA DE MOURA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEBER CRISTIANO XAVIER PEIXOTO - MG161403-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0717753-57.2024.8.07.0020
Número de ordem 232
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo BRUNO DE FARIAS SOARES
DESIREE EUSTORGIO DE CARVALHO CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
JULIANA MARQUES LUCAS - DF39862-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0776876-95.2024.8.07.0016
Número de ordem 233
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo DECOLAR. COM LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo DECOLAR.COM LTDA
CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400-A
Polo Passivo ANDREIA DE OLIVEIRA GOULART
GUILHERME RIBEIRO DE ALMEIDA
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
RAFAEL ALENCASTRO MOLL - DF38887-A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0791492-75.2024.8.07.0016
Número de ordem 234
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ZAQUEU CELSO CAVALCANTE DINIZ MELO - DF78405
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0715046-64.2024.8.07.0005
Número de ordem 235
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Direito de Vizinhança (10461)
Polo Ativo LUCAS DORNELLES CHEROBIM
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES ALVES DA CONCEICAO - DF74195
Polo Passivo CLUBE RECREATIVO AMIGOS DA QUINTA - CRAQ
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM - DF16288-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER
Processo 0790409-24.2024.8.07.0016
Número de ordem 236
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo RAQUEL DA COSTA JACOB
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0775768-31.2024.8.07.0016
Número de ordem 237
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo PAREDES BETEL BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAEDYA DA SILVA AZEVEDO - DF43333-A
Polo Passivo MARCELO MAGALHAES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
REBECA DE LIMA SEBBA - DF53956-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0780050-15.2024.8.07.0016
Número de ordem 238
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo ANTONIA CLEIDE SARAIVA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0704681-27.2024.8.07.0012
Número de ordem 239
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Consórcio (7619)
Polo Ativo JOSE LAURENCO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA VIANA BEZERRA - CE49243
Polo Passivo GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo GMAC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0769066-69.2024.8.07.0016
Número de ordem 240
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto 1/3 de férias (6062)
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo LUZIA PEREIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0782154-77.2024.8.07.0016
Número de ordem 241
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUZIA GUIMARAES PARREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo 0760580-95.2024.8.07.0016
Número de ordem 242
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Agregação (10351)
Polo Ativo SAMUEL ALCANTARA LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Processo 0701369-94.2025.8.07.0016
Número de ordem 243
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo SILVANIA NUNES RODRIGUES
SUELEN CRYSTHINE NUNES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
Processo 0784819-66.2024.8.07.0016
Número de ordem 244
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO JOSE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO BOAVENTURA FILHO - DF69806-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo 0794234-73.2024.8.07.0016
Número de ordem 245
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto 1/3 de férias (6062)
Férias (10339)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALEXANDRE VENCESLAU DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MYLLENA CRISTINA ARAUJO DE MOURA - DF79659
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo 0792469-67.2024.8.07.0016
Número de ordem 246
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo LELIANE LIMA LELLIS DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A
TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0718069-82.2024.8.07.0016
Número de ordem 247
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Data Base (10300)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RENATA BARBOSA FONTES DA FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0796428-46.2024.8.07.0016
Número de ordem 248
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Voluntária (10257)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO ROSARIO PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
Processo 0781885-38.2024.8.07.0016
Número de ordem 249
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo CELSO MACHADO DE FARIA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CEJANA MARTINS DE FARIA - GO47912
ROSANA MARTINS DE ARAUJO DE FARIA - GO6748
Polo Passivo CELSO MACHADO DE FARIA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CEJANA MARTINS DE FARIA - GO47912
ROSANA MARTINS DE ARAUJO DE FARIA - GO6748
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo 0780640-89.2024.8.07.0016
Número de ordem 250
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo PALOMA TOIMIL Y RIO BRANCO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO BATISTA - DF13694-A
RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA - DF57972-A
PHILIPPO CARVALHO DE MELO - DF46192-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0741226-84.2024.8.07.0016
Número de ordem 251
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo CLINICA DE MEDICINA E ESTETICA ESPECIALIZADAS DE BRASILIA S/S - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0790762-64.2024.8.07.0016
Número de ordem 252
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCILIA MIGUEL PORFIRIO
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
Processo 0817743-33.2024.8.07.0016
Número de ordem 253
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo RICARDO CAMARGO CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0784189-10.2024.8.07.0016
Número de ordem 254
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANDRA MARA FIDELIS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES
Processo 0813985-46.2024.8.07.0016
Número de ordem 255
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo DIVINA ELENA DE JESUS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICK CORRÊA BALDUINO DE LIMA - DF67718-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0721473-71.2024.8.07.0007
Número de ordem 256
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo JOSE ADILSON DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FREITAS DE CARVALHO - DF54034-A
Polo Passivo MARCOS VINICIUS MACEDO SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
REBECA MARIA DE JESUS MACEDO SOUSA - DF78769
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo 0710620-50.2022.8.07.0014
Número de ordem 257
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Compra e Venda (9587)
Ato / Negócio Jurídico (4701)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo JEFERSON LINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF3137-A
ANA RAQUEL COELHO SANTOS - DF51642-A
LUIZ FREITAS PIRES DE SABOIA - DF3679-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE GIZELY FRANCA BRANDAO registrado(a) civilmente como GIZELY FRANCA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
"THIAGO FONTES MORETTO
WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0743918-56.2024.8.07.0016
Número de ordem 258
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo ALBERTO PEPE
RRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA - DF13108-A
MATHEUS SANCHES SALLES - DF50298-E
Polo Passivo CAMILA SANTOS DE PAULA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0729663-30.2023.8.07.0016
Número de ordem 259
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo JAQUELINE GOMES DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JACQUELYNE ALVES PINHEIRO - DF46414-A
ELIZANGELA PAIVA SCARDUA - ES30539-A
Polo Passivo OVOS CAIPIRAS CANDANGOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANE OLIVEIRA MOURA RESENDE - MG175381-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0712933-40.2024.8.07.0005
Número de ordem 260
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo LUARA GABRIELA PAGANINI
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A
Polo Passivo LUGAR CERTO IMOBILIARIA LTDA - ME
HEZIO EMIR FERRAZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JESUMAR SOUSA DO LAGO - DF10682-A
EDINAURA ABADIA RODRIGUES CARDOSO MATOS - DF41409-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER
Processo 0740689-88.2024.8.07.0016
Número de ordem 261
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Administração (10464)
Polo Ativo VANESSA SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL ANGELO BISPO OLIVEIRA - DF65508-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA
Processo 0716037-46.2024.8.07.0003
Número de ordem 262
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo NUNES DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GRACIENE DE DEUS OLIVEIRA - DF45536-A
Polo Passivo GERLANIA VIANA DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANE ALVES DE MENEZES SILVA - DF71209-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO
Processo 0714707-93.2024.8.07.0009
Número de ordem 263
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo JOSE ADILSON DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FREITAS DE CARVALHO - DF54034-A
Polo Passivo JOSE OSVALDO DE SOUSA
MARCOS VINICIUS MACEDO SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
REBECA MARIA DE JESUS MACEDO SOUSA - DF78769
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo 0700047-53.2025.8.07.9000
Número de ordem 264
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto ITR/ Imposto Territorial Rural (5950)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRUNO FREIRE DE CARVALHO CALABRICH
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700219-92.2025.8.07.9000
Número de ordem 265
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços Hospitalares (7775)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANALINA SILVA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700306-48.2025.8.07.9000
Número de ordem 266
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
Polo Ativo MAXUEL APARECIDO TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700277-95.2025.8.07.9000
Número de ordem 267
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos (10868)
Polo Ativo OZIEL MARCIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732214-46.2024.8.07.0016
Número de ordem 268
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo VANIA LOPES DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
THAYANA MOURA DE FARIAS - DF44835-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0703521-70.2024.8.07.0010
Número de ordem 269
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo ERIK BATISTA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO
Processo 0719347-14.2021.8.07.0020
Número de ordem 270
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Calúnia (3395)
Difamação (3396)
Recebimento (4370)
Polo Ativo ROSIMEIRE BARBARA NAVES DE GODOI
ALVARO DOS REIS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO DOS REIS COSTA - DF35768-A
Polo Passivo IVAN RICARDO COSTA Y PLA TREVAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO - DF31401-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704629-02.2022.8.07.0012
Número de ordem 271
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Leve (3386)
Injúria (3397)
Polo Ativo LORRANY LOURENCO DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo 0769100-44.2024.8.07.0016
Número de ordem 272
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo REINALDO FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0792272-15.2024.8.07.0016
Número de ordem 273
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo SONIA MARIA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO SMIDT VERONA
Processo 0737848-96.2023.8.07.0003
Número de ordem 274
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Mútuo (9603)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo INACIA MARIA FRANCA ASCENSO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
FELIPE BERKENBROCK GOULART
Processo 0712959-26.2024.8.07.0009
Número de ordem 275
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo BRASAL VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A
MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790
Polo Passivo LAURENZO ARRUDA CARBO
Advogado(s) - Polo Passivo
CELESTE RIBEIRO DE BRITO - DF71585
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0716677-95.2024.8.07.0020
Número de ordem 276
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Polo Passivo DANNIEL PEDRO LIMA DE ARAUJO DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
RUBIA LIMA DE ARAUJO DA CONCEICAO - DF36318-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0713698-96.2024.8.07.0009
Número de ordem 277
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYSON FERREIRA PORTELES - DF73228-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0755551-64.2024.8.07.0016
Número de ordem 278
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ANTONIO PEDRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
RAQUEL DINIZ RAMOS - DF37235-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0707460-58.2024.8.07.0010
Número de ordem 279
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Polo Passivo ROBSON SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo 0755143-73.2024.8.07.0016
Número de ordem 280
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo MARTA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA
Processo 0707342-64.2024.8.07.0016
Número de ordem 281
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Empreitada (9591)
Polo Ativo HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA - DF59173-A
Polo Passivo THALES ZAGO ARQUITETOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA ARAUJO MAIA MIRANDA PINHEIRO - GO51655
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0700371-63.2024.8.07.0016
Número de ordem 282
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo MARINALVA MARTINS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0701870-96.2024.8.07.9000
Número de ordem 283
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo DANIELA DE PAULA GUIMARAES FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A
Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714523-19.2024.8.07.0016
Número de ordem 284
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A
RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo RAFAEL BATISTA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0707569-54.2024.8.07.0016
Número de ordem 285
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo VITOR HUGO BRAGA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA - DF26177-A
Polo Passivo MARIANA LOURENCO BAHOUTH
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR QUINTEIRO BASTOS DE LUNA FREIRE - DF26513-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0703409-77.2024.8.07.0018
Número de ordem 286
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A
Polo Passivo BRUNO LUIZ DE SOUZA RIBEIRO
GABRIELA DE SOUZA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON CHAVES DA SILVA - DF3531-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
Processo 0748960-86.2024.8.07.0016
Número de ordem 287
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SHYAM SUNDER JANVEJA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Pedido de Vista DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Brasília - DF, 26 de março de 2025.
CELENE MARIA PEREIRA BORGES
Diretora de Secretaria
27/03/2025, 00:00
Documento (Certidão)
26/03/2025, 18:37
Para julgamento de mérito
26/03/2025, 17:27
Recebimento
24/03/2025, 15:57
Conclusão (para julgamento)
20/03/2025, 16:51
Conclusão (para decisão)
18/03/2025, 12:42
Decurso de Prazo
18/03/2025, 12:42
Decurso de Prazo
18/03/2025, 02:16
Petição (Petição (outras))
10/03/2025, 16:08
Publicação
10/03/2025, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2025, 02:22
Petição (Contra-razões)
07/03/2025, 15:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0723272-86.2023.8.07.0007.
EMBARGANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
EMBARGADO: CORRESP CONSIGNADO LTDA, E P P JUNIOR - ME, MLA SERVICOS DE INFORMACOES LTDA, MARIA DE LOURDES ARAUJO DE JESUS CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM(ª). Juiz(a) Relator(a),
Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se a parte embargada para manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC (Defensoria Pública - art.186, do CPC). Brasília, Quinta-feira, 06 de Março de 2025.
07/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0723272-86.2023.8.07.0007.
EMBARGANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
EMBARGADO: CORRESP CONSIGNADO LTDA, E P P JUNIOR - ME, MLA SERVICOS DE INFORMACOES LTDA, MARIA DE LOURDES ARAUJO DE JESUS CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM(ª). Juiz(a) Relator(a),
Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se a parte embargada para manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC (Defensoria Pública - art.186, do CPC). Brasília, Quinta-feira, 06 de Março de 2025.
07/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
06/03/2025, 13:56
Documento (Certidão)
06/03/2025, 13:56
Petição (Petição (outras))
28/02/2025, 10:37
Evolução da Classe Processual
25/02/2025, 12:42
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 15:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - RECURSO INOMINADO. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO CONHECIDA. DIREITO DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DO CDC. EMPRÉSTIMOS E TRANSFERÊNCIAS PARA TERCEIROS. FRAUDE DO CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. NULIDADE. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS DESCONTADAS DEVIDA. REPETIÇÃO SIMPLES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Se os elementos de prova corroboram a hipossuficiência econômica da parte autora, deve ser deferido o pedido de gratuidade de justiça (ID 66335126). 2. Em 14/12/2022 a autora recebeu mensagem de WhatsApp de suposto gerente do banco requerido, informando fazia jus a R$ 700,00 do INSS, referente à diferença da aposentadoria, mas por erro o banco iria depositar R$ 7.700,00 e caso não houvesse devolução de R$ 7.000,00 o valor seria contabilizado como empréstimo. 3. Em razão disso, e não estando interessada na dívida, a autora se prontificou a seguir as instruções do estelionatário para devolver o numerário e, acreditando que para impedir a concretização do empréstimo seria necessário clicar em links enviados pelo fraudador, acabou realizando três empréstimos consignados em 14/2/2022, 2/1/2023 e 9/1/2023, cujos valores foram depositados em sua conta e imediatamente transferidos para diversas pessoas desconhecidas a mando do defraudador. 4. Em audiência, a preposta do banco réu declarou que a dinâmica do empréstimo se inicia com o contato do cliente com o correspondente bancário que recolhe documentos e envia a proposta para análise do banco e este, aprovando, envia o link para o cliente para a conclusão do empréstimo (ID 66335117, 00:25:40). 5. Ocorre que, de acordo com a Resolução BACEN nº 3.954/2011, as negociações para empréstimo iniciadas por meio de correspondente bancário, como é o caso, devem ser confirmadas pelo próprio banco (artigos 4º e 14). Ainda de acordo com a mesma Resolução “[o] correspondente bancário atua por conta e sob as diretrizes da instituição contratante, que assume inteira responsabilidade pelo atendimento prestado aos clientes e usuários por meio do contratado” 6. Na hipótese, nada indica que o banco tenha entrado em contado com a autora para confirmar as transações realizadas pelos correspondentes bancários antes de liberação dos valores. Aliás, a mensagem do banco requerido enviada para a autora para confirmar a celebração do empréstimo realizado em 2/1/2023, foi posterior à liberação do valor (ID 66335014, pág. 4, 5 e 6), quando o fraudador já havia agilizado a transferência do valor. 7. Esse cenário, somado ao parágrafo único do art. 7ª do Código de Defesa do consumidor não deixa dúvida de que a instituição financeira responde solidariamente pelos danos provocados pelo seu correspondente bancário, ante a evidente conclusão de que fraudadores estão intermediando empréstimos perante o banco. A tentativa do banco de avocar apenas o bônus do negócio de parceria, deixando para o consumidor o ônus da conduta desleal do parceiro negocial, viola as regras protetivas do CDC. 8. Se a cobrança das parcelas decorreu de fraude e, na data dos descontos ostentavam status de regularidade, inviável a restituição em dobro. 9. Como decorrência lógica da declaração de nulidade do contrato de empréstimo, a instituição financeira deverá restituir as parcelas descontadas, de forma simples. 10. Não se avista na hipótese danos morais passíveis de reparação. Se a própria parte participou da causa eficiente para gerar os transtornos e a angústia experimentadas é indevida a compensação. 11. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada para declarar nulos os contratos de empréstimos realizados em 14/12/2022, no valor de R$ 7.706,21, em 2/1/2023, no valor de R$ 7.999,44, e 9/1/2023, no valor de R$ 3.950,51 e determinar que a instituição financeira promova a restituição das parcelas descontadas, de forma simples, corrigidas monetariamente pelo IPCA desde o desconto, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, nos termos do Código Civil, a correção da moeda seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) (artigo 389, parágrafo único), e os juros legais, a diferença entre a taxa Selic e o IPCA (artigo 406, § 1º). 12. Sem custas ou honorários.
20/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - RECURSO INOMINADO. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO CONHECIDA. DIREITO DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DO CDC. EMPRÉSTIMOS E TRANSFERÊNCIAS PARA TERCEIROS. FRAUDE DO CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. NULIDADE. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS DESCONTADAS DEVIDA. REPETIÇÃO SIMPLES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Se os elementos de prova corroboram a hipossuficiência econômica da parte autora, deve ser deferido o pedido de gratuidade de justiça (ID 66335126). 2. Em 14/12/2022 a autora recebeu mensagem de WhatsApp de suposto gerente do banco requerido, informando fazia jus a R$ 700,00 do INSS, referente à diferença da aposentadoria, mas por erro o banco iria depositar R$ 7.700,00 e caso não houvesse devolução de R$ 7.000,00 o valor seria contabilizado como empréstimo. 3. Em razão disso, e não estando interessada na dívida, a autora se prontificou a seguir as instruções do estelionatário para devolver o numerário e, acreditando que para impedir a concretização do empréstimo seria necessário clicar em links enviados pelo fraudador, acabou realizando três empréstimos consignados em 14/2/2022, 2/1/2023 e 9/1/2023, cujos valores foram depositados em sua conta e imediatamente transferidos para diversas pessoas desconhecidas a mando do defraudador. 4. Em audiência, a preposta do banco réu declarou que a dinâmica do empréstimo se inicia com o contato do cliente com o correspondente bancário que recolhe documentos e envia a proposta para análise do banco e este, aprovando, envia o link para o cliente para a conclusão do empréstimo (ID 66335117, 00:25:40). 5. Ocorre que, de acordo com a Resolução BACEN nº 3.954/2011, as negociações para empréstimo iniciadas por meio de correspondente bancário, como é o caso, devem ser confirmadas pelo próprio banco (artigos 4º e 14). Ainda de acordo com a mesma Resolução “[o] correspondente bancário atua por conta e sob as diretrizes da instituição contratante, que assume inteira responsabilidade pelo atendimento prestado aos clientes e usuários por meio do contratado” 6. Na hipótese, nada indica que o banco tenha entrado em contado com a autora para confirmar as transações realizadas pelos correspondentes bancários antes de liberação dos valores. Aliás, a mensagem do banco requerido enviada para a autora para confirmar a celebração do empréstimo realizado em 2/1/2023, foi posterior à liberação do valor (ID 66335014, pág. 4, 5 e 6), quando o fraudador já havia agilizado a transferência do valor. 7. Esse cenário, somado ao parágrafo único do art. 7ª do Código de Defesa do consumidor não deixa dúvida de que a instituição financeira responde solidariamente pelos danos provocados pelo seu correspondente bancário, ante a evidente conclusão de que fraudadores estão intermediando empréstimos perante o banco. A tentativa do banco de avocar apenas o bônus do negócio de parceria, deixando para o consumidor o ônus da conduta desleal do parceiro negocial, viola as regras protetivas do CDC. 8. Se a cobrança das parcelas decorreu de fraude e, na data dos descontos ostentavam status de regularidade, inviável a restituição em dobro. 9. Como decorrência lógica da declaração de nulidade do contrato de empréstimo, a instituição financeira deverá restituir as parcelas descontadas, de forma simples. 10. Não se avista na hipótese danos morais passíveis de reparação. Se a própria parte participou da causa eficiente para gerar os transtornos e a angústia experimentadas é indevida a compensação. 11. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada para declarar nulos os contratos de empréstimos realizados em 14/12/2022, no valor de R$ 7.706,21, em 2/1/2023, no valor de R$ 7.999,44, e 9/1/2023, no valor de R$ 3.950,51 e determinar que a instituição financeira promova a restituição das parcelas descontadas, de forma simples, corrigidas monetariamente pelo IPCA desde o desconto, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, nos termos do Código Civil, a correção da moeda seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) (artigo 389, parágrafo único), e os juros legais, a diferença entre a taxa Selic e o IPCA (artigo 406, § 1º). 12. Sem custas ou honorários.
20/02/2025, 00:00
Recebimento
19/02/2025, 15:02
Provimento em Parte
18/02/2025, 16:31
Mérito
18/02/2025, 15:39
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 09:33
Documento (Certidão)
17/02/2025, 18:17
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 17:53
Petição (Petição (outras))
14/02/2025, 08:58
Petição (Petição (outras))
13/02/2025, 09:48
Publicacao/Comunicacao
1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 3ª TURMA RECURSAL - 18/02/2025
De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz Dr. MARCO ANTÔNIO DO AMARAL, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 18 de fevereiro de 2025 (Terça-feira), com início às 13h30min (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão das Turmas Recursais, situada no Fórum Leal Fagundes, com endereço no SMAS, Trecho 3, Lote 4, Bloco 1 - Térreo, realizar-se-á a sessão PRESENCIAL para julgamento dos processos judiciais eletrônicos - PJ-e abaixo relacionados. Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos de sustentação oral, nos termos do art. 51, § 1º, RITRJE c/c art. 108, III, RITJDFT, respeitando-se a ordem de chegada dos advogados.
Processo 0709381-80.2023.8.07.0012
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Desobediência (3572)
Polo Ativo WESLEY FELIPE PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703732-94.2024.8.07.0014
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ARLENE MARIA GONCALVES DE RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A
CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO H DA QI 18 GUARA I
Advogado(s) - Polo Passivo
MAIRA DE SA MENDES - DF43628-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0734033-18.2024.8.07.0016
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Acidente Aéreo (7748)
Polo Ativo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado(s) - Polo Ativo Transporte Aéreo Português S.A
JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - DF52428-A
Polo Passivo MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
DEBORA CECHET FALCONE - PR34170-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0740547-84.2024.8.07.0016
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo MARIA VANNINA CARVALHO SIMOES
Advogado(s) - Polo Ativo
TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0709035-83.2024.8.07.0016
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo BRASIAUDIO CENTRO DE ADAPTACAO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA - DF26026-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0761072-24.2023.8.07.0016
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo VIVO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo LMPR BRINQUEDOTECA E PRESTACAO DE SERVICOS DE LAZER PARA CRIANCAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
KEZIA ALMEIDA SOARES - DF62420-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0732193-70.2024.8.07.0016
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo FABIO RENATO HILSDORF
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.
ANNA CAROLINA PEREIRA CAPELLETTO - DF65050-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
FABIO RENATO HILSDORF
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
ANNA CAROLINA PEREIRA CAPELLETTO - DF65050-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0702353-32.2021.8.07.0012
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo DIEGO FERREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem LUANA LOPES SILVA
Processo 0708143-65.2024.8.07.0020
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Associação (4897)
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 173-SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES-TAGUATINGA-DF
Advogado(s) - Polo Ativo
KAREN CRISTINE SARAIVA DE SOUSA - DF70351-A
Polo Passivo ANDREIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0747470-63.2023.8.07.0016
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificação Natalina/13º Salário (6056)
Polo Ativo MARCOS ALBERTO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0701794-58.2024.8.07.0016
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo LUCIANA PATO PECANHA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS PECANHA MARTINS GOES - DF67142-A
Polo Passivo BSBROKERS AGENCIA IMOBILIARIA LTDA
ALEXANDRE ANCHIETA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A
MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0702690-18.2024.8.07.9000
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo FABIO COLELLA SANTA CRUZ
GUSTAVO CAMARA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A
Polo Passivo FABIO DOS SANTOS GASPARONI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
JULIANA BRITTO MELO - SE5214-A
MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723272-86.2023.8.07.0007
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo MARIA DE LOURDES ARAUJO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA - DF24919-A
Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
CORRESP CONSIGNADO LTDA
E P P JUNIOR - ME
MLA SERVICOS DE INFORMACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
MAURICIO NATAL SPILERE - SC34550
CELINA EIKO MAKINO - SP286058
RODRIGO APARECIDO SENO - SP308918
CAIO CREPALDI MARTINS - SP317702
GABRIEL AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP494766
EDUARDO DOS SANTOS BERG - SP399747
PAULO OCTAVIO DE PAULA LIMA - RJ222603
GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - RJ127204-A
ELVIS BRITO PAES - RJ127610-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo 0742543-20.2024.8.07.0016
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Ingresso e Concurso (10326)
Polo Ativo CLEUTON FELIPE GONCALVES DIAS AGRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO - PB21661-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0741965-57.2024.8.07.0016
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo DANIEL DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR - DF28469-A
ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER
Processo 0700885-31.2024.8.07.0011
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo INVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA GOMES DAS NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO ALVES DE CASTRO - DF70049-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo 0706411-79.2024.8.07.0010
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo HERMES ALBUQUERQUE DE ARAUJO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A
Polo Passivo LUIZ ALVES SICA
SAN MARIA IMPERMEABILIZACAO E REFORMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A
CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO
Processo 0745575-33.2024.8.07.0016
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCELO ALVES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO WILLIAM LIMA DOS ANJOS - DF50616-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0722581-11.2024.8.07.0016
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo YURI FERREIRA GOMES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
NAYANE FERREIRA GOMES DIAS - DF55690-A
GABRIELLA GALVAO BORGES - DF67439-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0750309-27.2024.8.07.0016
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A
Polo Passivo RICARDO AUGUSTO FREITAS MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME CARDOSO LEITE - DF26225-A
RAFAEL FREITAS MACHADO - DF20737-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0031251-65.2013.8.07.0016
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Liquidação (5001)
Polo Ativo EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Polo Passivo ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA
CAMPO FORMOSO EMPREENDIMENTOS S.A.
DANIEL VASCONCELOS TEODORO
NEY JOSE FERNANDES TEODORO
BR INFRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER - MG1261870A
MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA - MG53261-A
EDUARDO SOARES VILELA MENEZES - MG143111
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem LUCILENE ALVES PIMENTA
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
ENILTON ALVES FERNANDES
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0712516-75.2024.8.07.0009
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MARA RUBIA PADILHA MARCELINO
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIAN PEREIRA DE LIMA - MG203429-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0705562-86.2024.8.07.0017
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Consórcio (7619)
Financiamento de Produto (7773)
Polo Ativo ELIEL KENNEDY JULIANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIEZER LYNECKER JULIANO DA SILVA - DF77008-A
Polo Passivo NEWCRED LTDA
INVEST PRIME LTDA
JOAO MARCOS DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A
MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo 0708891-97.2024.8.07.0020
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Cobrança indevida de ligações (10598)
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo AGUIMON ROCHA & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0722873-93.2024.8.07.0016
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo ELOI ANGELO PALMA FILHO
EMANUELE CRISTINA ANTONINI PALMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAGMAR ZEFERINO - AM5301-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0761074-57.2024.8.07.0016
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE - DF5096-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0705261-78.2024.8.07.0005
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A
GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA - GO23179-A
LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO - GO16662-S
VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360
Polo Passivo JORIVAL JOSE DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER
Processo 0707342-64.2024.8.07.0016
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Empreitada (9591)
Polo Ativo HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA - DF59173-A
Polo Passivo THALES ZAGO ARQUITETOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA ARAUJO MAIA MIRANDA PINHEIRO - GO51655
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA
"ENILTON ALVES FERNANDES
Brasília - DF, 5 de fevereiro de 2025.
CELENE MARIA PEREIRA BORGES
Diretora de Secretaria
07/02/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
06/02/2025, 14:14
Para julgamento de mérito
06/02/2025, 13:38
Recebimento
16/12/2024, 17:16
Conclusão (para julgamento)
16/12/2024, 17:15
Conclusão (para decisão)
16/12/2024, 12:50
Recebimento
13/12/2024, 19:14
Retirado
06/12/2024, 18:05
Documento (Certidão)
02/12/2024, 17:31
Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 17:16
Publicacao/Comunicacao
18ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 09/12/2024 A13/12/2024
De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. DANIEL FELIPE MACHADO, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 841, de 17/05/2021, do TJDFT, e na forma dos artigos 109 e 110 do RITJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 09 de dezembro de 2024 (segunda-feira), a partir das treze horas e trinta minutos (13h30min), terá início a 18ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 09/12/2024 A13/12/2024, com duração de até 5 (cinco) das úteis, para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados.
Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1.625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente, 5 (cinco) minutos, sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30min do primeiro dia). É imprescindível a apresentação da carteira da OAB no início do vídeo.
As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou pedido de preferência para acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão virtual, de acordo com o art. 51 do RITRJE.
Não será admitida a sustentação oral por videoconferência.
Processo 0756872-71.2023.8.07.0016
Número de ordem 1
Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo ARTUR FATURETO DE BORTOLLI
Advogado(s) - Polo Ativo
CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A
Polo Passivo MYCHEL DA COSTA ALVES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO RANULPHO DA SILVA - DF29572-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0721687-69.2023.8.07.0016
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo WELBER CARVALHO PAES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
Processo 0700429-49.2022.8.07.0012
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Competência dos Juizados Especiais (10897)
Polo Ativo LUANA CRISTINA CONCEICAO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo 0704174-90.2024.8.07.0004
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Desacato (3573)
Polo Ativo ROBERT EDUARDO MILHOME PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo 0706821-74.2023.8.07.0010
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Ameaça (3402)
Polo Ativo WILLIAM DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO
Processo 0000315-49.2020.8.07.0004
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo MANOEL FABRICIO DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem CARINA LEITE MACEDO
RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo 0771734-13.2024.8.07.0016
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Urgência (12503)
Polo Ativo ADEMAR VIEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE
Processo 0712516-75.2024.8.07.0009
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MARA RUBIA PADILHA MARCELINO
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIAN PEREIRA DE LIMA - MG203429-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0718477-73.2024.8.07.0016
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo MARIA HELENA DA SILVA DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES - DF59039-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0711925-17.2023.8.07.0020
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo MARIO FERREIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO FERREIRA LEITE - SP57772-A
Polo Passivo DANIELE ABEN ATHAR VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS LEITAO BEZERRA - DF64946-A
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A
ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0749693-52.2024.8.07.0016
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Substituição do Produto (7767)
Polo Ativo FELIPE JADJISKI DE LEAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS CRUVINEL NASCIMENTO - GO51029-A
Polo Passivo SAMSONITE BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A
LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ - SP160547-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0764500-77.2024.8.07.0016
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (7780)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo ANDRE RICARDO GODOY DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE RICARDO GODOY DE SOUZA - SP337379
Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0712034-39.2024.8.07.0006
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo IAGO PACHECO DE OLIVEIRA
LUISA ALVES DE SOUSA DINIZ
MARIANA MACHADO OLIVEIRA
ADRYELE GONCALVES DIAS PRIMO
Advogado(s) - Polo Ativo
IAGO PACHECO DE OLIVEIRA - DF73096-A
ANTONIO CLEMENTINO JUNIOR - DF66180-A
Polo Passivo T4F ENTRETENIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo 0738219-84.2024.8.07.0016
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo ANA PAULA GOMES CALMON SCHNEIDER
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0702740-36.2024.8.07.0014
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo RAQUEL NASCIMENTO DE MARCENA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TRAINNER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0704045-46.2024.8.07.0017
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Bancários (7752)
Polo Ativo MAYZA DE SOUZA DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A
ANA BEATRIZ VIEIRA CIPRIANO GOMES - DF72519
Polo Passivo BANCO CSF S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo 0719901-92.2024.8.07.0003
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo SERASA S.A.
ISAIAS JEFERSON DE SOUSA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
QUEMILY CAROLYNE SANTANA DANTAS - DF73319-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN
Processo 0724554-98.2024.8.07.0016
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Overbooking (4831)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE - DF16483-A
HERBERT VITOR - DF42454-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0711163-15.2024.8.07.0004
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo TELMA GONCALVES AARAO
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILY DE SOUZA AQUINO FREITAS - DF76487
Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A
ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A
LUCIANA DA SILVA FREITAS - RJ95337-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
Processo 0715906-20.2024.8.07.0020
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo BRUNA HELENA DE OLIVEIRA ARBACH
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A
Polo Passivo LAUDSON MEIRELES MONTE
Advogado(s) - Polo Passivo
ORISVALDO DE OLIVEIRA MONTE - DF49556-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0705279-84.2024.8.07.0010
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A
Polo Passivo KATY ALEXANDRA SALES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEIVIMAR SALES LIMA - DF72079-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO
Processo 0737687-13.2024.8.07.0016
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Cancelamento de vôo (4830)
Turismo (7618)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo LEONARDO GONZALEZ NARDELLI
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO GONZALEZ NARDELLI - DF45230-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0721644-40.2024.8.07.0003
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo WALTER FERREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CHRISTIAN DE FRANCA CARVALHO - DF70070-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN
Processo 0702227-68.2024.8.07.0014
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo LUCIANO PEREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A
ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A
Polo Passivo ERICK HELI VALOIS GONZALES
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER GOMES DA SILVA - DF69977-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0750259-98.2024.8.07.0016
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo SAMIRA MEDEIROS DEARMAS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0706997-07.2024.8.07.0014
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Seguro (9597)
Seguro (7621)
Polo Ativo YELUM SEGUROS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FARINHA GOULART - MG110851-A
Polo Passivo CELIA LOPES TEIXEIRA MARINHO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
EVILASIO VITORINO DE CASTRO ASSUNCAO - DF73218-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0705562-86.2024.8.07.0017
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Consórcio (7619)
Financiamento de Produto (7773)
Polo Ativo ELIEL KENNEDY JULIANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIEZER LYNECKER JULIANO DA SILVA - DF77008-A
Polo Passivo NEWCRED LTDA
INVEST PRIME LTDA
JOAO MARCOS DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A
MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo 0701844-02.2024.8.07.0011
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO PEREIRA LEAL - DF49251-A
Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO
"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
Processo 0708891-97.2024.8.07.0020
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Cobrança indevida de ligações (10598)
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo AGUIMON ROCHA & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0711496-49.2024.8.07.0009
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo JOSEMAR GOMES FERNANDES ZAIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0706879-31.2024.8.07.0014
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo RAIMUNDA LUNA TAVARES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ - SP400248
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0712888-42.2024.8.07.0003
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
CRISTIANA MENDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
WENDER PEDRO RAMOS - MT30085
Polo Passivo CRISTIANA MENDES DA SILVA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
WENDER PEDRO RAMOS - MT30085
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo 0754870-94.2024.8.07.0016
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo BW ADMINISTRADORA DE SERVICOS FINANCEIROS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
Polo Passivo RAQUEL SIMAO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0712505-64.2024.8.07.0003
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo LETICIA STHEFANY BARBOSA DELGADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO CARVALHO ESTEVES - SP379705
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo 0755410-45.2024.8.07.0016
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo GERLANE ARAUJO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A
EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0712123-53.2024.8.07.0009
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Atos Unilaterais (7694)
Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo KELEM SOUZA MOTA SEVERIANO
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
KELEM SOUZA MOTA SEVERIANO - DF57169-A
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0756717-34.2024.8.07.0016
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELDERIVONE APARECIDA LEMOS XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0755866-92.2024.8.07.0016
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE FATIMA BATISTA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0715458-47.2024.8.07.0020
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo LUCAS DANTAS MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
NOHANA APARECIDA NASCIMENTO - DF71835
Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0739737-12.2024.8.07.0016
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo JOSE NOLETO SALES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO REZENDE BORGES - GO25942-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0724882-28.2024.8.07.0016
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo ANTONIO ROCHA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0709981-76.2024.8.07.0009
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Enriquecimento sem Causa (7715)
Polo Ativo M. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MONIQUE BIANCHI RAMOS - DF57176-A
Polo Passivo P. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
HEINNY CARDOSO DE SOUZA - DF46409-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0725226-09.2024.8.07.0016
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Sustação de Protesto (9575)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA CLAUDIA DE PAULA MATIA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULINE COLLARES NUNES - DF49181-A
MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A
ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF17506-A
PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0710163-62.2024.8.07.0009
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo MATHEUS LIMA MIGUEL
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Polo Passivo MASTER MAGNUM SERVICOS DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE VIGILANTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ - DF28061-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA
Processo 0704235-18.2024.8.07.0014
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
MARCOS PAULO OLIVEIRA DA VEIGA JARDIM
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI
Processo 0712489-71.2024.8.07.0016
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KELLY CRISTINA AGUIAR FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo 0725646-14.2024.8.07.0016
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo ROMILDA BENTO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0765014-30.2024.8.07.0016
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587)
Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo TANARA BARBOSA MACHADO
PAULO FERNANDO BARROS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANA CAMPOS DE MORAES NORA - DF70387-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0724136-05.2024.8.07.0003
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo KIRK DOUGLAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WOLMER ANTONIO DE OLIVEIRA - GO20046-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo 0702176-51.2024.8.07.0016
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo LUANNA ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0767856-80.2024.8.07.0016
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Prescrição e Decadência (5632)
Gratificação Natalina/13º salário (10310)
Férias (10339)
Polo Ativo LILIANE CRISTINA CUGULA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MEDEIROS MACEDO - DF30999-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0706455-04.2024.8.07.0009
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Direito de Vizinhança (10461)
Polo Ativo DONAVAN ALVES GODINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MARTINS CAVALCANTE - DF70445-A
Polo Passivo JUSSARA DE SOUZA VIANA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA FLAVIA SILVA CAVALCANTE - DF66712-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0722739-66.2024.8.07.0016
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Transporte Rodoviário (11815)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALEXANDRO MESSIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATO JOSE RODRIGUES - RJ106069
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0705282-57.2024.8.07.0004
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo MAYRA VANESSA ANDRADE DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIKAELE RODRIGUES DA SILVA - DF75835-A
MARLIANE ALVES DE LIMA SANTOS - DF38240-A
Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
Processo 0740827-55.2024.8.07.0016
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Adicional por Tempo de Serviço (10302)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RICARDO GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0743221-69.2023.8.07.0016
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo ANA CAROLINA PIRES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0708854-12.2024.8.07.0007
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo NILTON GONCALVES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYSSA KELLY SANTOS SILVA - DF69886-A
Polo Passivo THOMAS ANDREW POECK LISBOA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
Processo 0714137-74.2024.8.07.0020
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A
Polo Passivo GUILHERME AMORIM VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO MARQUES DOS SANTOS - DF52642-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0715089-93.2023.8.07.0018
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Transporte Rodoviário (11815)
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DE LA ROCQUE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS CANROBERT PIRES - TO298-B
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo 0775064-18.2024.8.07.0016
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CRISTOVAO DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAIRA BARBOSA FARIA - MG186054
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0708338-56.2024.8.07.0018
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pensão (10359)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DOS REIS MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Processo 0755848-71.2024.8.07.0016
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo SILVIA MARCIA RODRIGUES BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0733065-85.2024.8.07.0016
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo MARTA CONCEICAO CAMPOS GOMES PAES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0746284-68.2024.8.07.0016
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Cancelamento de vôo (4830)
Turismo (7618)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo SMILES FIDELIDADE S.A.
LEANDRO MACHADO AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0727035-34.2024.8.07.0016
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Voluntária (10257)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDSON DA SILVA ROSARIO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0724820-85.2024.8.07.0016
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo LIGIA CRISTINA FERNANDES BORBA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0762284-46.2024.8.07.0016
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELOISA HELENA LARA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0735299-40.2024.8.07.0016
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo LUIZ ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0746516-80.2024.8.07.0016
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo PAULO HENRIQUE PALUDO
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELEN OTRENTI PIGNATA - SP372483
STEFANIE LUCY OROZIMBO - SP395142
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0710271-70.2024.8.07.0016
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Voluntária (10257)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DENIZA GEBRIM
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0756947-76.2024.8.07.0016
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Cláusula Penal (7700)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo ANA PAULA XIMENES FERREIRA
FRANCISCO EVALDO ALVES FEITOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0756239-26.2024.8.07.0016
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo DORCAS FERREIRA PENA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0729278-48.2024.8.07.0016
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SILVIA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
Processo 0747761-29.2024.8.07.0016
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo ADRIANA CARNEIRO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0722873-93.2024.8.07.0016
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo ELOI ANGELO PALMA FILHO
EMANUELE CRISTINA ANTONINI PALMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAGMAR ZEFERINO - AM5301-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0750721-55.2024.8.07.0016
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo ELIANE DE SOUZA MARQUES MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0775298-97.2024.8.07.0016
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Adicional de Periculosidade (10292)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALEXANDRE CASTRO SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Processo 0716371-41.2024.8.07.0016
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A
LEIDIANE DENISE PIEROTE SILVA - DF45627-A
RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0733137-72.2024.8.07.0016
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo LANA LACET CAVALCANTI DE LIMA
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
MARIA CLARA LEITE ALVES DE LIMA - CE39896
LIA CAROLINA VASCONCELOS CAMURCA - CE36107
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
LANA LACET CAVALCANTI DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
MARIA CLARA LEITE ALVES DE LIMA - CE39896
LIA CAROLINA VASCONCELOS CAMURCA - CE36107
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0721177-61.2024.8.07.0003
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo VB AUTO FINANCIAMETOS EIRELI
CARLOS HENRIQUE FERREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
CRISTOVAO FACUNDO NUNES - DF48337-A
RENAN SILVA BRANDAO - DF73576-A
Polo Passivo CARLOS HENRIQUE FERREIRA COSTA
VB AUTO FINANCIAMETOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAN SILVA BRANDAO - DF73576-A
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
CRISTOVAO FACUNDO NUNES - DF48337-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN
Processo 0702586-26.2024.8.07.9000
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços de Saúde (10503)
Polo Ativo JARIO MARQUES DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702517-91.2024.8.07.9000
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Penhor (10488)
Polo Ativo PATRICIA DE FATIMA MACHADO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDUARDO ROMAO BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
SIOMARA RIBEIRO DE FREITAS - DF51006-A
MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A
JULIANA MARTINS SILVA - DF29590-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702497-03.2024.8.07.9000
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo EDUARDO DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A
Polo Passivo GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A
ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702539-52.2024.8.07.9000
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo SIONARA MARIA RIOS DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702505-77.2024.8.07.9000
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Servidores Inativos (6050)
Polo Ativo MARCO HENRIQUE VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700665-24.2024.8.07.0014
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo OLI STORE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A
SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S
Polo Passivo ADRIANO DE SOUSA LUDOVICO
Advogado(s) - Polo Passivo
JADSON KLEVES MARTINS - DF50459-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
Processo 0720536-34.2024.8.07.0016
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo MARCELO VALADARES VELOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA DE AZEVEDO VALADARES - MG74238
FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA - MG98308
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0704900-28.2024.8.07.0016
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Seguro (7621)
Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ALESSANDRA LELIS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
ALESSANDRA LELIS DE LIMA - DF15839-A
Polo Passivo ALESSANDRA LELIS DE LIMA
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA LELIS DE LIMA - DF15839-A
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0706596-29.2024.8.07.0007
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
ESTACIO PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A
Polo Passivo ROBERTO PERNAMBUCO MAYER SALMONA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEANDER FILLYPE GONCALVES LEMES - DF80976
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
Processo 0701146-84.2024.8.07.0014
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo VANESSA TYLENA CUNHA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENNAN ALEF ALVES CUNHA - DF55292-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES
Processo 0731763-21.2024.8.07.0016
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Indenização por Dano Material (10439)
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A
Polo Passivo RODRIGO DE PAULA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON COE NETO - GO24162
LAYANNY ALVES PARREIRA COE - GO26924
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0703864-48.2024.8.07.0016
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo DANILO SOUZA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS CLAUDIO DA SILVA - SP376186
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0714303-21.2024.8.07.0016
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADAO CARLOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0739191-88.2023.8.07.0016
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo JUCELIA FERNANDES DE DEUS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
"EDUARDO SMIDT VERONA
Processo 0725740-59.2024.8.07.0016
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo KEILA THAMARA EWERTON CEZAR DA SILVA
MARCOS CARDOSO CEZAR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0708669-45.2022.8.07.0006
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo LUIZ MAURICIO MARTINS GOMES BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
ERIKA SOUTO CAMARGO
Processo 0704081-55.2023.8.07.0007
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo MARCIANO SANTOS PIRES
MIQUEIAS AQUINO OSORIO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "JOANNA DARC MEDEIROS AUGUSTO
Processo 0723357-11.2024.8.07.0016
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo AFONSO DE LIGUORI MACHADO DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
Processo 0718711-55.2024.8.07.0016
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Concessão (10360)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA ROSA DIAS BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO MAKIGUSSA - DF51488-A
THAYANE BARBOZA MATHIAS - DF52296-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo 0711543-42.2023.8.07.0014
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ALANO AIRES DA SILVA
ISABELLA LAIS AIRES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
Polo Passivo ADAR DE SOUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAR DE SOUZA LIMA - DF71371
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
Processo 0725911-16.2024.8.07.0016
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCO ANTONIO ALVES CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI
Processo 0709760-05.2024.8.07.0006
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo GERALDO CAETANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A
VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"ERIKA SOUTO CAMARGO
Processo 0740284-52.2024.8.07.0016
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo LUIZ CARLOS CARLETI JOVITA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0716551-45.2024.8.07.0020
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo DIONE DAVID CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO CORREA GASIGLIA QUEIROZ - RJ199916-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0703732-94.2024.8.07.0014
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ARLENE MARIA GONCALVES DE RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A
CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO H DA QI 18 GUARA I
Advogado(s) - Polo Passivo
MAIRA DE SA MENDES - DF43628-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0728852-36.2024.8.07.0016
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo DEYSE MARIZ WANDERLEY CAZE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0727806-12.2024.8.07.0016
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo ELIZETE PIMENTEL NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0706413-70.2024.8.07.0003
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
AMAURI SERGIO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
LAIS ALVES CARDOSO - DF58108-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo 0708803-07.2024.8.07.0005
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo JUCILEIDE DABADIA JOSE DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
BERNARDO FAUSTINO CLARKSON - DF72214-A
Polo Passivo TIAGO TRISTAO CASANOVA
JUNIOR CESAR MASCARENHAS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO GABRIEL DO NASCIMENTO BRAGA - GO43489
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER
Processo 0724840-76.2024.8.07.0016
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo CLEBER TEIXEIRA RIBEIRO DE ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CECILIA RAUBER KOPPER
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA SALVADOR SANTOS TAVARES - DF73824-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0703509-17.2023.8.07.0002
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo LUCIA DOS SANTOS SEVERIANO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUELI ARAUJO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES
Processo 0738404-25.2024.8.07.0016
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Overbooking (4831)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo JOEL DIAS SALES
LAUANDA FRANCA SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVIA ALVES VALADAO - RJ200494
DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH - RJ160812
LUIZ OTAVIO MELADO BORNEO - RJ206786
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN
Processo 0754201-41.2024.8.07.0016
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo MARCO EDOARDO ARAUJO BEZERRA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA ANDRADE PAIVA - RN20934
Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0760884-94.2024.8.07.0016
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo MARCIO LOPES CAMPOLINO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0701888-27.2024.8.07.0009
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo JOSE OSVALDO FILHO
MIXCAR MULTIMARCAS AUTOMOTIVO LTDA
MACEDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
BANCO PAN S.A
BRUNO BATISTA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
KETELLEN SILVA CONCEICAO OLIVEIRA - DF71234-A
JOAO ANTONIO ALVES ARAUJO - DF70162-A
GUSTAVO MACEDO DIAS - DF72757-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
KETELLEN SILVA CONCEICAO OLIVEIRA - DF71234-A
JOAO ANTONIO ALVES ARAUJO - DF70162-A
GUSTAVO MACEDO DIAS - DF72757-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo BRUNO BATISTA DOS REIS
ERICA FERREIRA DE SOUSA - MM CONSTRUTORA, INCOPORADORA E IMOBILIARIA
JOSE OSVALDO FILHO
MIXCAR MULTIMARCAS AUTOMOTIVO LTDA
MACEDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A
WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0734033-18.2024.8.07.0016
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Acidente Aéreo (7748)
Polo Ativo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado(s) - Polo Ativo Transporte Aéreo Português S.A
JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - DF52428-A
Polo Passivo MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
DEBORA CECHET FALCONE - PR34170-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0746280-31.2024.8.07.0016
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo LARISSA HENRIQUE MELO DE SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A
JACKELINE GUIMARAES SANTOS - DF23694-A
Polo Passivo MPM CORPOREOS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CELINA TOSHIYUKI - SP206619-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0712649-96.2024.8.07.0016
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo MARIA GRACIENE FERREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH HELENA DA SILVA OLIVEIRA - DF65392-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0718658-16.2024.8.07.0003
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo ELISEU RODRIGUES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISADORA NOGUEIRA DOS SANTOS - GO64126
Polo Passivo CONCEPT FINAN ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo 0705589-63.2024.8.07.0019
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo FERNANDO PINTO FERREIRA
NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIZALDA ARAUJO DELZESCAUX - DF40839-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
FERNANDO PINTO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
ARIZALDA ARAUJO DELZESCAUX - DF40839-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo 0718486-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo DANIEL CARLOS EWALD ABRAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON CAETANO DE SOUSA - DF15309-A
RAFAEL DE FREITAS CAETANO - DF72644-A
ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A
Polo Passivo EDUARDO COSTA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLY DO CARMO SANTOS REGNIER - DF37779-A
GERSANDY CRISTINA RODRIGUES GREGORIO - GO36944-A
ELENISE VIEIRA DOS SANTOS - GO39050
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0769001-11.2023.8.07.0016
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Voluntária (10257)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NILMARA DE MEDEIROS RODRIGUES PIRES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA - DF27247-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO SMIDT VERONA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0764692-10.2024.8.07.0016
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Curso de Formação (10377)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IGOR BOSCO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A
GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Processo 0705459-79.2024.8.07.0017
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Indenização por Dano Moral (7779)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo IVANA ROCHA SALIGNAC ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A
Polo Passivo ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA
SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A
LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO - GO16662-S
GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA - GO23179-A
VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo 0738843-36.2024.8.07.0016
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706)
Polo Ativo EDUARDO LAVOCAT GALVAO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EURIJAN DA SILVA PIMENTA - DF6420-A
Polo Passivo BATCAR VEICULOS EXPRESS INTERMEDIACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0762577-50.2023.8.07.0016
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo POLYANNE FERREIRA E FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A
Polo Passivo LAISSE VERAS MAIA DE MELO
FABIO SIMOES DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS FIDELIS DE OLIVEIRA - DF20081-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0718384-40.2024.8.07.0007
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo DIOGO DE OLIVEIRA CRISOSTOMO
EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
CAMILLA MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF40552-A
LARISSA SANTAREN DO NASCIMENTO - DF56768-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME
DIOGO DE OLIVEIRA CRISOSTOMO
Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
CAMILLA MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF40552-A
LARISSA SANTAREN DO NASCIMENTO - DF56768-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo 0706635-35.2024.8.07.0004
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo MARIENE DOMINGUES SANTOS
A CONTRATE BRASIL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMYLLA SILVA LOPES - DF58569-A
ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR - DF12452-A
Polo Passivo A CONTRATE BRASIL LTDA - ME
MARIENE DOMINGUES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR - DF12452-A
KAMYLLA SILVA LOPES - DF58569-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
Processo 0713438-37.2024.8.07.0003
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Estabelecimentos de Ensino (7620)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo HUDSON ANDREW DOS SANTOS PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO REIS CAIXETA - DF53116-A
Polo Passivo MAHC EDUCACAO, EVENTOS, PUBLICIDADE, MARKETING E ADMINISTRACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo 0766576-11.2023.8.07.0016
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Polo Passivo MIRTES ROLIM JORGE BADRA GARROTE
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A
TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0722869-56.2024.8.07.0016
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILBERTO FREITAS SANTANA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0761579-48.2024.8.07.0016
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANESSA DA SILVA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Processo 0758633-06.2024.8.07.0016
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Curso de Formação (10377)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUANA GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A
RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0735684-85.2024.8.07.0016
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo ROGE DOS SANTOS ARVELLOS
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ROGE DOS SANTOS ARVELLOS
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0712554-54.2024.8.07.0020
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo GILSON CANDIDO GOMIDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAO RONILDO ALVES - DF27907-A
MARIANA DE ARAUJO TAVEIRA - DF59938-A
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
ALEX GERALDO SANTOS DE PAULA - MG152940-A
LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA - MG129324-A
ISABELLE DE OLIVEIRA AMORIM E SILVA - MG222534
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
Processo 0740547-84.2024.8.07.0016
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo MARIA VANNINA CARVALHO SIMOES
Advogado(s) - Polo Ativo
TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0764498-44.2023.8.07.0016
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo IARA PEREIRA DOS SANTOS ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0718582-50.2024.8.07.0016
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Voluntária (10257)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SILVIA HELENA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A
LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO - DF67300-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0728093-72.2024.8.07.0016
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Voluntária (10257)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VILMA ALVES LAMOGLIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0713094-44.2024.8.07.0007
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Indenização por Dano Moral (7779)
Seguro (7621)
Polo Ativo NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ DA CONCEICAO LIMA - DF38892-A
Polo Passivo FERNANDO CLAUDIO DE GODOY MARTINS
CREDPAGO CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
Processo 0745899-23.2024.8.07.0016
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0712846-39.2024.8.07.0020
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Protesto Indevido de Título (7781)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo ANDRE LUIZ BASTOS DE PAULA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO PIRES FERREIRA DOS SANTOS - GO59812
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0750208-87.2024.8.07.0016
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo ARTHUR ANDRE CONCIANI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO LEITE ANDRADE - DF35004-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0707874-26.2024.8.07.0020
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A
Polo Passivo WESLEY VAZ DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLEF GUARNIER ARAUJO FARIA - DF5492000A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0701833-52.2024.8.07.0017
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo HITAYANNE FREITAS NASCIMENTO ROCHA
BRUNA ALBUQUERQUE DE ANDRADE
LEYLETUANE RODRIGUES FERREIRA
THIAGO SILVA PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
WANESSA DA SILVA NASCIMENTO CORDEIRO - DF69815-A
Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo 0709035-83.2024.8.07.0016
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo BRASIAUDIO CENTRO DE ADAPTACAO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA - DF26026-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0774185-45.2023.8.07.0016
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THALES SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONE GUIMARAES COSTA - RJ175056
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0742808-22.2024.8.07.0016
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILSON FERREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDER OLIVEIRA MORAIS - DF51040-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo 0755686-76.2024.8.07.0016
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Auxílio-transporte (10306)
Polo Ativo AILTON MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
IRACEMA FERREIRA LIMA - GO57693-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES
Processo 0702842-67.2024.8.07.0011
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo CPX DISTRIBUIDORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO GONCALVES NICASTRO - SP234111
Polo Passivo JEAN ARAUJO SANTANA DO VALE
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE UBALDO REGINO JUNIOR - DF25879-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo 0759258-74.2023.8.07.0016
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo RITA TRINDADE SPA MEDICO ODONTOLOGICO SS LTDA - EPP
FLAVIA VELOSO TARTUCE
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A
ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A
LAERCIO PEREIRA GONCALVES - DF76427-A
Polo Passivo FLAVIA VELOSO TARTUCE
RITA TRINDADE SPA MEDICO ODONTOLOGICO SS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A
ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A
LAERCIO PEREIRA GONCALVES - DF76427-A
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0746247-41.2024.8.07.0016
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Títulos de Crédito (4949)
Polo Ativo REFRIUS REFRIGERACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A
Polo Passivo PALACIO TOME GESTAO DE PESSOAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0743366-91.2024.8.07.0016
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Habitação (10487)
Polo Ativo ENZO TORRES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUGAN PIMENTEL DI GARCIA - DF79271
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA
JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0730884-14.2024.8.07.0016
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo RHAILLER SANTOS ESTRELA 02938255136
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO ROSA DE AZEVEDO - DF60549-A
ADRIELLE DOS SANTOS RODRIGUES - DF67443-A
Polo Passivo JOSE L DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA JESSICA NUNES ROSA - DF71771-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0726466-94.2023.8.07.0007
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo MARKE 360 AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA
CLEITON DE SOUSA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
Polo Passivo SUELAYNE MARIA DE SOUSA PESTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA RAYRA LOPES DE SOUSA BIANGULO - DF56793-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo 0705927-67.2024.8.07.0009
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo JOSE GILBERTO DA SILVA
JULIANA PABLYNE FELIX DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA ESTEFANE DE CASTRO COELHO LIMA - DF73246-A
Polo Passivo ACHEI AUTOMOVEIS LTDA
HEDCARLOS BRITO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ENEY CURADO BROM FILHO - GO14000
ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA - DF49674-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0729659-56.2024.8.07.0016
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Lei de Imprensa (10436)
Lei de Imprensa (10442)
Polo Ativo JOAO PAULO CASTRO RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO NUNES LEAL FILHO - GO57868-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0766691-95.2024.8.07.0016
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo MARCELA CARVALHO LANER
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0717204-59.2024.8.07.0016
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SILVANA ALVES FIRMINO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0734065-23.2024.8.07.0016
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo LUCIANA AUXILIADORA FAGNANI VALENCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON QUEIROZ DA SILVA - DF61363-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0751043-75.2024.8.07.0016
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo FERNANDO SEVILLA CASAN JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A
SORAYA FERNANDES BELCHIOR - DF79753
NATHALIA DE JESUS OLIVEIRA - DF54291-A
PAULA MARCIA DIAS JACULI - DF54350-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0716225-97.2024.8.07.0016
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo ANA CELIA DA SILVA GADELHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0738585-26.2024.8.07.0016
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo ELIANE BORGES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MEDEIROS MACEDO - DF30999-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0745060-95.2024.8.07.0016
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo ALEXANDRE LUIZ AMORIM DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0737084-37.2024.8.07.0016
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Capitalização / Anatocismo (10585)
Polo Ativo NATHAN RONDON NEGRAO GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE
Processo 0702573-27.2024.8.07.9000
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A
Polo Passivo MARIA AURILENE MARTINS DE SOUSA
JOAO PAZ DE LIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DE SOUZA PINTO - GO55399
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731729-22.2023.8.07.0003
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo MARCOS DE AQUINO SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
JULIANA MARQUES LUCAS - DF39862-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO - RN17119-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0714902-67.2022.8.07.0003
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Desacato (3573)
Polo Ativo JOAO VITOR COQUEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI
Processo 0725755-50.2023.8.07.0020
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo MARIA SONIA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A
Polo Passivo MANSUR MOTORS VEICULOS LTDA
LEONARDO FALEIRO SANTORO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA - DF10808-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA
Processo 0746857-09.2024.8.07.0016
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo LUCIANA MARIA DE SOUZA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0738080-35.2024.8.07.0016
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo SORAYA MARQUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0728803-92.2024.8.07.0016
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Voluntária (10257)
Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277)
Polo Ativo CARLOS GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Processo 0776142-81.2023.8.07.0016
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Telefonia (7617)
Dever de Informação (11810)
Práticas Abusivas (11811)
Oferta e Publicidade (11812)
Vendas casadas (11865)
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A
Polo Passivo JOAO BATISTA ALVES DE FARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALANA SANTOS ALVES DE FARIA - DF77405-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0703985-76.2024.8.07.0016
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo KATRINE LOPES PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0733214-81.2024.8.07.0016
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo ALINE DURAES NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0703071-12.2024.8.07.0016
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo JOYO TECNOLOGIA BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA - SP2463320A
Polo Passivo EDUARDO MORETH LOQUEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0724896-12.2024.8.07.0016
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acumulação de Proventos (10638)
Polo Ativo VALERIA MASCARENHAS GUERRA CURVINA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A
VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A
BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA - DF34122-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0711217-42.2024.8.07.0016
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compulsória (10256)
Adicional por Tempo de Serviço (10302)
Polo Ativo LUCINEDE ANTONIO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0707292-38.2024.8.07.0016
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (7697)
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo MARIA ALBANIZA LIBERATO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0709758-15.2022.8.07.0003
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706)
Polo Ativo MARIA JOSE PEREIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSEPH DIEGO MARQUES NERE - DF34994-A
RAISSA LIMA GUIMARAES - DF60432-A
Polo Passivo RAFAEL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLLEY VERSIANI DA SILVA - DF35111-A
JOSIANE CARDOSO DOS SANTOS - DF44614-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0700363-07.2024.8.07.0010
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Telefonia (7617)
Polo Ativo ANA CAROLINA PEREIRA REIS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE FRANCISCO DE SOUZA - DF46066-A
Polo Passivo OI S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo 0705044-87.2024.8.07.0020
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS EMPREGADOS DA CAESB
PROSPEC CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PROSPEC CONSTRUCOES LTDA
TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA - MT15981-A
Polo Passivo DRIELLE LOYANE DO NASCIMENTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ANTONIO FERREIRA - DF72785-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
Processo 0706598-02.2024.8.07.0006
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo PAULO HENRIQUE DE MOURA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
VENILDO BARBOSA DE SOUSA SANTANA - DF76453-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA
Processo 0703598-79.2024.8.07.0010
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo REGIANE DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO
Processo 0717918-87.2022.8.07.0016
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo FLAVIO DISTRETTI ROMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A
MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0704839-76.2024.8.07.0014
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo RAYNARA IHASMYNE DA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA
Processo 0705285-73.2024.8.07.0016
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo T4F ENTRETENIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A
Polo Passivo AMANDA SOARES ROZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO AUGUSTO BESERRA ESTRELA - DF63103-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0704171-02.2024.8.07.0016
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
RICARDO LUIS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo RICARDO LUIS DE SOUSA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Pedido de Vista MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0713986-11.2024.8.07.0020
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.
STONE PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Polo Passivo AMOR DE PECA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Pedido de Vista MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0715577-18.2022.8.07.0007
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos (3595)
Polo Ativo OSVALDO APARECIDO PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0720690-28.2023.8.07.0003
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Ameaça (3402)
Polo Ativo JOSUE ALVES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI
Processo 0714739-53.2023.8.07.0003
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI
Processo 0768055-39.2023.8.07.0016
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo PATRICK DE FOUR DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem LUANA LOPES SILVA
PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
Processo 0723086-02.2024.8.07.0016
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Práticas Abusivas (11811)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo CLAUDIO ROCHA REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANE TAVARES NEVES - DF71957-A
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0735521-08.2024.8.07.0016
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo ERCI HENRIQUE DA SILVA MARCAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0705578-49.2024.8.07.0014
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo BRENER RODOVALHO SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A
Polo Passivo NATURA COSMETICOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo NATURA COSMETICOS S/A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK
Processo 0705652-18.2024.8.07.0010
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo BALI PARK LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A
FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A
Polo Passivo ADAO ANTONIO DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICA FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS - DF64284-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO
Processo 0705939-96.2024.8.07.0004
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo SIG DO BRASIL COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LEAL SILVA - RJ119563-A
Polo Passivo RODRIGO ALVES
CASA DE PESCA TUCUNARE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA - DF9458-A
VALDIR LUIZ DA SILVA - DF9611-A
JOSUE CALEBE RIBEIRO SANT ANNA - RJ237569-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo 0704773-11.2024.8.07.0010
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo SUPERAUTO SEMI NOVOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIMAR MENDES DOS SANTOS JUNIOR - DF52767-A
Polo Passivo MATHEUS RIAN DA ROCHA COIMBRA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA EDUARDA DOS SANTOS CAPELETE - DF77577
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo 0716457-12.2024.8.07.0016
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo C. E. -. E. I. E. F. L.
M. D. C. M. C.
N. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO JORDANE LUCENA COSTA - DF62953-A
KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A
HUGO JORDANE LUCENA COSTA - DF62953-A
KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A
KELI CRISTINA GOMES - SP248524-A
Polo Passivo N. C. C.
M. D. C. M. C.
C. E. -. E. I. E. F. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
KELI CRISTINA GOMES - SP248524-A
HUGO JORDANE LUCENA COSTA - DF62953-A
KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0708143-65.2024.8.07.0020
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Associação (4897)
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 173-SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES-TAGUATINGA-DF
Advogado(s) - Polo Ativo
KAREN CRISTINE SARAIVA DE SOUSA - DF70351-A
Polo Passivo ANDREIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0702266-74.2024.8.07.0011
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Polo Passivo FLAVIO YONEKAWA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO YONEKAWA - DF50656-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
"MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo 0761839-28.2024.8.07.0016
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A
Polo Passivo VIRGINIA LUCIA DE SA BAHIA
MARIANA BAHIA CALDEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOANA ROCHA E ROCHA - BA32731
GABRIELA BRITO SANTOS - BA75931
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0700824-85.2024.8.07.0007
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo NORMA GONDIM OLIVEIRA NAVES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO FACUNDO FILHO - DF62345-A
Polo Passivo PAULO SÉRGIO RODRIGUES ROCHA
RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ANDRE LUIZ MARINS - DF29320-A
RICARDO GAZZI - SP135319-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo 0741798-40.2024.8.07.0016
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ELO7 SERVICOS DE INFORMATICA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LAURA MORENO GALESCO - SP248425-A
Polo Passivo LOTUS TEC FIT LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE CAXITO SANTOS - MG153836-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0732008-32.2024.8.07.0016
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A
Polo Passivo CLAUDIA CRISTINA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VICTOR SOARES - SP495529
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0732671-78.2024.8.07.0016
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo FELIPE ALEXANDRE VIANA DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PEDRO GONCALVES DE LELES - DF58518-A
Polo Passivo FERNANDO AUGUSTO MASCHIO DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEDEON SANTOS CAVALCANTE - DF32526-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0738483-04.2024.8.07.0016
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Condomínio em Edifício (10463)
Assembléia (10466)
Polo Ativo NUBIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE ALVES DA MATA - DF63343-A
Polo Passivo GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO - DF15641-A
CARINA PORTILHO BARROSO - DF69633
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0723313-31.2024.8.07.0003
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
ALCEU DOURADO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ALCEU DOURADO DA COSTA - DF49350-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN
Processo 0704135-75.2024.8.07.0010
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo ADRIANO DA CUNHA FIGUEREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA DA CONCEICAO SILVA - GO56903-A
Polo Passivo AILTON ALMEIDA VALERIO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA LOPES BRITTO - RJ67017-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo 0724332-33.2024.8.07.0016
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo CLEUSA DOS REIS SANTIAGO
ABREPE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUCE FLAVIO DE JESUS GOMES - DF24131-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
Processo 0742284-25.2024.8.07.0016
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo RAFAEL DAMASCENO DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0736994-29.2024.8.07.0016
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Transporte Aéreo (4862)
Turismo (7618)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo FABIANA TEREZINHA QUEIROS TEIXEIRA CARLINI
AMERICAN AIRLINES INC
Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC
PAULO VINICIUS QUEIROS DE MORAES CARLINI - DF74781
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0704875-42.2024.8.07.0007
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SANTANA E SILVA - DF18997-A
Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
Processo 0750195-88.2024.8.07.0016
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Transporte de Pessoas (9600)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo LUCIA HELENA DE SOUZA MONTEIRO COUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE PADUA PINTO - SP76476
Polo Passivo REAL EXPRESSO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0712307-79.2024.8.07.0018
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUZENI SILVA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIANE DE JESUS CARDOSO - BA43140-A
RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A
NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0718365-07.2024.8.07.0016
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DAYANA LEMES ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA DE FREITAS LIMA - DF54482-A
BIANCA IBIAPINA AUGUSTO DE LIMA - DF48669-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0730940-47.2024.8.07.0016
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo +1 BAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA - DF47013-A
STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA
Processo 0734514-78.2024.8.07.0016
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Reajuste de Prestações (4842)
Polo Ativo KELLENY CRYSS DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0747470-63.2023.8.07.0016
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificação Natalina/13º Salário (6056)
Polo Ativo MARCOS ALBERTO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0757354-82.2024.8.07.0016
Número de ordem 221
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0727286-52.2024.8.07.0016
Número de ordem 222
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acumulação de Proventos (10638)
Polo Ativo FRANCISCA MOURA DE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE - DF12984-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0771369-56.2024.8.07.0016
Número de ordem 223
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA ANTONIO ENEAS
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL SILVA VALADAO - DF78878
DANIEL MARQUES DE ANDRADE - DF38362-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Processo 0769436-82.2023.8.07.0016
Número de ordem 224
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FLAVIO HENRIQUE ZOTTI
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE
Processo 0712566-80.2024.8.07.0016
Número de ordem 225
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Remoção (10229)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WANDERSON FERREIRA LOPES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A
REBEKA VILLA VERDE FUTURO - SC51799-A
INOILSON QUEIROZ - DF25387-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0748655-05.2024.8.07.0016
Número de ordem 226
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCAS RIBEIRO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE
Processo 0729215-23.2024.8.07.0016
Número de ordem 227
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Ingresso e Concurso (10326)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TAINA SUZANNE MACHADO NOBRE ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0760526-66.2023.8.07.0016
Número de ordem 228
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação (10387)
Polo Ativo PEDRO CIRINO FERREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
Processo 0710029-35.2024.8.07.0009
Número de ordem 229
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo SILVESTRE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO JORGE BENOIT - DF68716-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA
Processo 0721625-34.2024.8.07.0003
Número de ordem 230
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo MARIA CONCEICAO MACHADO LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA AURINEIDE LIMA VERAS DE OLIVEIRA - DF33730-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo 0711329-96.2024.8.07.0020
Número de ordem 231
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo EMANUELLE GARCIA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMANUELLE GARCIA SILVA - DF55838-A
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES
Processo 0710415-65.2024.8.07.0009
Número de ordem 232
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo ALAN JORGE PEREIRA MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
NAUANE MAYARA MELO BURITI DANTAS - DF62980-A
MARCOS AURELIO DA SILVA MELO - DF25397-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER
Processo 0738259-66.2024.8.07.0016
Número de ordem 233
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo ILZA HELENA DE BORJA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0741182-65.2024.8.07.0016
Número de ordem 234
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo LUCIANO AMORIM MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0702565-42.2024.8.07.0014
Número de ordem 235
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
TIM S/A
MOACIR BARROS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.TIM S/A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0704507-03.2024.8.07.0017
Número de ordem 236
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Cobrança indevida de ligações (10598)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo IZAMARA RAYANE DIAS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
IZAMARA RAYANE DIAS DE SOUSA - MG208752
Polo Passivo LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo 0733748-25.2024.8.07.0016
Número de ordem 237
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Polo Passivo MICAELA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0702546-36.2024.8.07.0014
Número de ordem 238
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo JEFERSON FERNANDES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0710784-59.2024.8.07.0009
Número de ordem 239
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Cartão de Crédito (7772)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo AGNALDO ANDRADE BALBINO
Advogado(s) - Polo Passivo
GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0747207-94.2024.8.07.0016
Número de ordem 240
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Polo Passivo DEYSIELLE MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0712932-49.2024.8.07.0007
Número de ordem 241
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ERICA BARBOSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA DE SOUZA CARDOSO - DF47273-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo 0711922-28.2024.8.07.0020
Número de ordem 242
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CLEBER DIVINO DE SOUSA SERRA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
EVERSON CAETANO DE ARAUJO - DF74548-A
EDNILTON CAETANO DE ARAUJO - DF74546-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo 0714609-29.2024.8.07.0003
Número de ordem 243
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo SILVANEIDE ANDRADE MUNIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo 0711278-21.2024.8.07.0009
Número de ordem 244
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Polo Passivo ANDREIA MARIA FERREIRA CORTEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PATRICIA SILVA DE ANDRADE - DF72682-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
"VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
Processo 0738997-54.2024.8.07.0016
Número de ordem 245
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo JAQUELINA LEITE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0709287-10.2024.8.07.0009
Número de ordem 246
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Pagamento Indevido (7714)
Prestação de Serviços (9596)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Protesto Indevido de Título (7781)
Telefonia (7617)
Polo Ativo NEUSA MARTINS DE ALMEIDA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM LUIS SOUSA DA SILVA - DF78959-A
Polo Passivo TIM S/A
Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER
"VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
Processo 0709663-08.2024.8.07.0005
Número de ordem 247
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Cobrança indevida de ligações (10598)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo FERNANDO GABRIEL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - DF72307-A
Polo Passivo VIA VAREJO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo VIA VAREJO S.A.
CAMILLA DIAS GOMES LOPES DOS SANTOS - MS1751900-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER
Processo 0707784-76.2023.8.07.0012
Número de ordem 248
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo JEFTE SANTOS GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB
Polo Passivo ALMERY DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo 0701467-31.2024.8.07.0011
Número de ordem 249
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo EVELYN MESSIAS DA SILVA
CLAUDILENE MESSIAS DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIA VALERIA LOURENCO BORGES DA SILVA VIDAL - DF37734-A
Polo Passivo TATIANE IZIDORO BITTENCOURT
TIAGO MARQUES CAVALCANTE
LUCAS MARQUES CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA CARDOSO MIRANDA - DF38966-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
"MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo 0703473-02.2024.8.07.0014
Número de ordem 250
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo DANIEL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA BRANCA
FRANCISCO CARLOS SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0701794-58.2024.8.07.0016
Número de ordem 251
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo LUCIANA PATO PECANHA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS PECANHA MARTINS GOES - DF67142-A
Polo Passivo BSBROKERS AGENCIA IMOBILIARIA LTDA
ALEXANDRE ANCHIETA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A
MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0725738-89.2024.8.07.0016
Número de ordem 252
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo MARIA ZENILDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0717007-07.2024.8.07.0016
Número de ordem 253
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANGELICA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0715640-45.2024.8.07.0016
Número de ordem 254
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo CAMILLA REZENDE DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
"BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0717374-31.2024.8.07.0016
Número de ordem 255
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo ANA PAULA SANTOS ULHOA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0727847-76.2024.8.07.0016
Número de ordem 256
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo DENISE MARIA PUGLIESE SEIXAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0722346-44.2024.8.07.0016
Número de ordem 257
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GABRIELA CRISTINA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0719488-40.2024.8.07.0016
Número de ordem 258
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo ELIENE PEDREIRA DA CRUZ RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0757334-91.2024.8.07.0016
Número de ordem 259
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo DOMINGOS EUSTAQUIO DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0732415-38.2024.8.07.0016
Número de ordem 260
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Descontos Indevidos (14141)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILSON REIS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFTE DE ALMEIDA RODRIGUES - MG133444
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0710186-21.2023.8.07.0016
Número de ordem 261
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ECY SILVIA LINA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0703001-10.2024.8.07.0011
Número de ordem 262
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Turismo (7618)
Polo Ativo ALEXANDRE JANSEN TIBERY
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO FERNANDES DA SILVA BARBOSA - DF20301-A
Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA.
LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDALATAM
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0757428-39.2024.8.07.0016
Número de ordem 263
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Transporte de Pessoas (9600)
Transporte Aéreo (4862)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado(s) - Polo Ativo Transporte Aéreo Português S.A
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Polo Passivo JULIO CESAR ALVIM
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO FERNANDO PEREIRA ALVES - DF46802-A
RENATO DE AMORIM ROCHA - DF46660-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0735805-16.2024.8.07.0016
Número de ordem 264
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Desconto em folha de pagamento (10592)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIEL ISIDORIO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO FINOTTI FRAUSINO - GO33989-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0730671-08.2024.8.07.0016
Número de ordem 265
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo CESARINA BARBOSA CALDAS FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0705250-04.2024.8.07.0020
Número de ordem 266
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
Polo Passivo MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO
GABRIELLY OLEARI DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DAIANE FERREIRA JORDAO - DF51092-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0715444-12.2023.8.07.0016
Número de ordem 267
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acumulação de Cargos (10225)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JEAN PAUL FRAUSSAT DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
OSVALDO FERNANDES NASCIMENTO - DF12756-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0705255-65.2024.8.07.0007
Número de ordem 268
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo LINCOLN CANTO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LINCOLN CANTO DO NASCIMENTO - DF74837
Polo Passivo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
Processo 0702369-80.2024.8.07.9000
Número de ordem 269
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Extinção (4910)
Polo Ativo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
Polo Passivo BERNARDO BORGES DOS SANTOS NETO
FUNIVERSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
EDITON FERNANDO LAGARES JUNIOR - DF64453-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
DEBORA CAROLINE ORUE DE OLIVEIRA LOPES - MS29188
WALDEMAR SOARES LIMA JUNIOR - DF9338-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741609-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 270
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LIDIMAR OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702544-74.2024.8.07.9000
Número de ordem 271
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Execução Contratual (10429)
Polo Ativo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702295-26.2024.8.07.9000
Número de ordem 272
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo MARIA DO PERPETUO SOCORRO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702451-14.2024.8.07.9000
Número de ordem 273
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo CELIDA LEVINO DA SILVA FURTADO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702445-07.2024.8.07.9000
Número de ordem 274
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Comissão (9586)
Polo Ativo LAURINHA SOARES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIA DE SOUSA COSTA - DF65051-A
Polo Passivo SOSTENES DIAS SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO AVILA DE FARIA - DF76447
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702452-96.2024.8.07.9000
Número de ordem 275
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fiscalização (10015)
Polo Ativo ALESSANDRO HENRIQUE DE SA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702447-74.2024.8.07.9000
Número de ordem 276
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo ANA PAULA CORDEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728622-91.2024.8.07.0016
Número de ordem 277
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
Assunto Difamação (3396)
Polo Ativo ALEXANDRE DE FARIA COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
HEILONN DE SOUSA MELO - DF20589-A
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
Polo Passivo LUCIANO DE FARIA COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO - DF57823-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
Processo 0772740-55.2024.8.07.0016
Número de ordem 278
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo RICARDO MOREIRA LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO MOREIRA LACERDA - DF77425-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo 0709639-17.2023.8.07.0004
Número de ordem 279
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo HENRIQUE COELHO CAETANO
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINE GARCEZ MACHADO DE SOUZA RIBEIRO - SP343698
Polo Passivo B2B COMERCIO DE VEICULOS LTDA
MANOEL MESSIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR
WESLEI DA SILVA SA
PATRICIA GOMES DE LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Alessandro Cruz Alberto - DF47218-A
JADSON DE SOUZA SILVA - DF62795-A
FELIPE DOUGLAS DA SILVA CARVALHO - DF58456-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
Processo 0769953-87.2023.8.07.0016
Número de ordem 280
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Serviços de Saúde (10434)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo CAROLINE EUSTORGIO DE CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEIDSON RODRIGO DE SANTANA DA SILVA - DF38625-A
Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0757347-27.2023.8.07.0016
Número de ordem 281
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação (10387)
Polo Ativo GABRIELA PASSOS NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA ANDREA PASSOS - DF11895-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0706775-21.2024.8.07.0020
Número de ordem 282
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo PAULO ROBERTO RODRIGUES BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0702039-83.2024.8.07.9000
Número de ordem 283
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo ALEX DE MONTICELLO DANTAS VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MOREIRA DE PAULA - DF50562-A
ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0770311-52.2023.8.07.0016
Número de ordem 284
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DENISE OLIVEIRA DE CAMARGO BARROSO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
"EDUARDO SMIDT VERONA
Processo 0755803-04.2023.8.07.0016
Número de ordem 285
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo ANA CONSTANCIA MACEDO FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0772372-80.2023.8.07.0016
Número de ordem 286
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo ERCI ALVES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
Processo 0766359-02.2022.8.07.0016
Número de ordem 287
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
ARISTON DE AQUINO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo OI MOVEL S.A.
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A
REBECCA MACEDO LOPES - DF54716-A
ARISTON DE AQUINO ALVES - DF11415-A
Polo Passivo ARISTON DE AQUINO ALVES
OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo OI MOVEL S.A.
ARISTON DE AQUINO ALVES - DF11415-A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A
REBECCA MACEDO LOPES - DF54716-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0739842-62.2023.8.07.0003
Número de ordem 288
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo RENAN MARQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SABRINA SOARES VIANA - DF57976-A
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A
Polo Passivo NEUZA XAVIER DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo 0728690-41.2024.8.07.0016
Número de ordem 289
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo ANTONIO LEITE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0713902-22.2024.8.07.0016
Número de ordem 290
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Vícios de Construção (10588)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo LAIS YAN RIBEIRO MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A
CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0702065-81.2024.8.07.9000
Número de ordem 291
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo JORGE LUIZ MIRANDA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703641-16.2024.8.07.0010
Número de ordem 292
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo DAYANNE SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO
Processo 0719807-08.2024.8.07.0016
Número de ordem 293
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo FABIANA MIRANDA PEREIRA DE SOUZA
JUNIEZER DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0702055-37.2024.8.07.9000
Número de ordem 294
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Enquadramento (10223)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLARA IRENE ARAUJO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Pedido de Vista MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701965-29.2024.8.07.9000
Número de ordem 295
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo MARILEIDE DIAS DA COSTA REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Pedido de Vista MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700601-05.2024.8.07.0017
Número de ordem 296
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Leve (3386)
Ameaça (3402)
Polo Ativo BRUNO ALVES OLIVEIRA MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo 0710072-03.2023.8.07.0010
Número de ordem 297
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Ameaça (3402)
Polo Ativo ANTONIO CARLOS DE LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO
Processo 0730271-67.2023.8.07.0003
Número de ordem 298
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. S. D. J.
AMAILTON PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
Processo 0760470-96.2024.8.07.0016
Número de ordem 299
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Eletiva (12502)
Polo Ativo DIO PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE
Processo 0742031-37.2024.8.07.0016
Número de ordem 300
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Internação/Transferência Hospitalar (12483)
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506)
Polo Ativo ODILA FIGUEIREDO CARILLI
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE
Processo 0710592-29.2024.8.07.0009
Número de ordem 301
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo LEONARDO AUGUSTO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATYANE PEREIRA DA SILVA - DF64931-A
Polo Passivo FLAVIO MURILO PEREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUSIRENE PEREIRA DA SILVA - GO39877
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0703133-67.2024.8.07.0011
Número de ordem 302
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo FERNANDO HENRIQUE RAMALHO RIBEIRO
SILAS FERREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO HENRIQUE RAMALHO RIBEIRO - DF52502-A
Polo Passivo THIAGO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS NACACIO RICARDO SIMAO - DF63098-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo 0714276-38.2024.8.07.0016
Número de ordem 303
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo MARIA ELIZABETE DA SILVA
MARCOS VINICIUS GUNDEL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISIS GONCALVES DIAS - DF69651-A
TONY HARLEY SILVA FERREIRA - DF70763-A
Polo Passivo LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS - DF46430-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0701912-25.2024.8.07.0019
Número de ordem 304
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo GCSM PLANEJADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES - DF57903-A
Polo Passivo QUESIA CIBELLE VIANA DIAS
NATALIA APARECIDA DOS SANTOS DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo 0741988-03.2024.8.07.0016
Número de ordem 305
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo ROUNEDES BARBOZA DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0706616-42.2023.8.07.0011
Número de ordem 306
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo UEULEU OLIVEIRA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ANTONIO DE ARAUJO LIMA - DF12624-A
Polo Passivo ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO EIRELI
JOAO BERNARDINO DE SOUZA NETO
JOAO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ ANTONIO DE ARAUJO LIMA - DF12624-A
MARINA DE MAGALHAES RODRIGUES COELHO - DF21069-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo 0764418-46.2024.8.07.0016
Número de ordem 307
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.BANCO INTER SA
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo CARLOS ROBERTO BORGES BESSA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0706273-91.2024.8.07.0017
Número de ordem 308
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo PEDRO GOMES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMILA BUENO DE ARAUJO - DF48524-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo 0736056-34.2024.8.07.0016
Número de ordem 309
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo VILMONDES MONTEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0718236-93.2024.8.07.0018
Número de ordem 310
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Veículos (10492)
Polo Ativo JOEL PINHEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA MUNIQUE GOMES FERREIRA - DF68611
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0709793-92.2024.8.07.0006
Número de ordem 311
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Cobrança indevida de ligações (10598)
Polo Ativo LAYS FREITAS LOPES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSINARA DA SILVA MENDES MAIA - DF70272-A
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem ERIKA SOUTO CAMARGO
Processo 0703385-79.2024.8.07.0008
Número de ordem 312
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo FLAVIA MAGALHAES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDIONOR BORGES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA
Processo 0707397-03.2024.8.07.0020
Número de ordem 313
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ALEXANDRE SILVA GONDIN
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA DOURADO ROCHA - DF72090-A
Polo Passivo ALESSANDRO JARDIM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
Processo 0749677-98.2024.8.07.0016
Número de ordem 314
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo LUCAS VOLKWEIS LOMBARDI
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO - RJ238242
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0760643-57.2023.8.07.0016
Número de ordem 315
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A
Polo Passivo ENEAS DE AVILA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0746620-72.2024.8.07.0016
Número de ordem 316
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo KARLA SANTOS DE BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0744480-65.2024.8.07.0016
Número de ordem 317
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo ROGERIO ROCHA RICARDO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0745800-53.2024.8.07.0016
Número de ordem 318
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo LEANDRO ALEX LEITAO MATIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICK GONCALVES AFONSO MAUES - DF60127-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0776389-28.2024.8.07.0016
Número de ordem 319
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo LARISSA MOURAO MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO SMIDT VERONA
Processo 0755259-79.2024.8.07.0016
Número de ordem 320
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO IVO RABELO SIQUEIRA
LIBANIA DA SILVA SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ANTONIO SILVA MACHADO - DF20798-A
IVO ESTEFANO SILVA SIQUEIRA - DF20262-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0710558-33.2024.8.07.0016
Número de ordem 321
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Vícios de Construção (10588)
Polo Ativo ADRIANO FRANCISCO SILVA
KELLY CRISTINA GOMES TEIXEIRA
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A
FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
ADRIANO FRANCISCO SILVA
KELLY CRISTINA GOMES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A
FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0754646-59.2024.8.07.0016
Número de ordem 322
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo LUCAS MAIA FELIPPE BACAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA EDUARDA DA TRINDADE DOS REIS - DF78396
Polo Passivo APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
DANIELI DA CRUZ SOARES - SP257614-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0718690-67.2024.8.07.0020
Número de ordem 323
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WASHINGTON DA SILVA SIMOES - DF34560-A
Polo Passivo KAIO HITALO PEREIRA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0758632-21.2024.8.07.0016
Número de ordem 324
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo SIMONE MESQUITA MENESES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0759190-90.2024.8.07.0016
Número de ordem 325
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Curso de Formação (10377)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THATIANY LOPES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A
GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Processo 0704499-20.2024.8.07.0019
Número de ordem 326
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Jornada de Trabalho (10287)
Polo Ativo JANE DE SANTANA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA EMIDIO FERREIRA DE SOUSA - DF73556-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
Processo 0742543-20.2024.8.07.0016
Número de ordem 327
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Ingresso e Concurso (10326)
Polo Ativo CLEUTON FELIPE GONCALVES DIAS AGRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO - PB21661-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0752181-77.2024.8.07.0016
Número de ordem 328
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIOENAI SILVA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0757017-93.2024.8.07.0016
Número de ordem 329
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THAIS CRISTINA GABRIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR SILVA ALENCAR - DF29160-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0715392-79.2024.8.07.0016
Número de ordem 330
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo HELENA RODRIGUES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
Processo 0719057-06.2024.8.07.0016
Número de ordem 331
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Recursos Administrativos (10391)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
MARCELO HENRIQUE VAZ DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANA CLARA HERVAL DE CASTRO - DF50091-A
Polo Passivo MARCELO HENRIQUE VAZ DE LIMA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANA CLARA HERVAL DE CASTRO - DF50091-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0741965-57.2024.8.07.0016
Número de ordem 332
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo DANIEL DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR - DF28469-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER
Processo 0716663-26.2024.8.07.0016
Número de ordem 333
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO JOSE DE LIMA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo 0758680-77.2024.8.07.0016
Número de ordem 334
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Curso de Formação (10377)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THIAGO COSTA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A
GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA
Processo 0720249-71.2024.8.07.0016
Número de ordem 335
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo ADRIANO TAVARES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A
JONATAS DA COSTA COELHO - DF21503-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0735022-24.2024.8.07.0016
Número de ordem 336
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo AROLDO DA ROCHA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0715877-79.2024.8.07.0016
Número de ordem 337
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo ROSILANE MARIA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0724008-82.2024.8.07.0003
Número de ordem 338
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Atraso de vôo (4829)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo ANTONIO CARLOS FLORENTINO
MARTA DE SOUZA FLORENTINO
LATAM AIRLINES GROUP S/A
MARIA MACHADO DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A
JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS FLORENTINO
MARIA MACHADO DA SILVA SOUZA
MARTA DE SOUZA FLORENTINO
LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A
JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A
JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A
JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A
JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A
JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN
Processo 0722618-38.2024.8.07.0016
Número de ordem 339
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo CONCELITA DA CONCEICAO PESSOA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0705839-32.2024.8.07.0008
Número de ordem 340
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ELIVELTON PEREIRA MUNIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A
Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "LORENA ALVES OCAMPOS
Processo 0737850-90.2024.8.07.0016
Número de ordem 341
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo MAURICIO BARTELLE BASSO
FERNANDA MARIA SOUSA DE OLIVEIRA BASSO
REDE MAIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
WALDIR CECHET JUNIOR - MT4111/O
Polo Passivo REDE MAIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
MAURICIO BARTELLE BASSO
FERNANDA MARIA SOUSA DE OLIVEIRA BASSO
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDIR CECHET JUNIOR - MT4111/O
FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0713350-87.2024.8.07.0006
Número de ordem 342
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Polo Passivo ELIENE ROSA DE MATOS NERI
Advogado(s) - Polo Passivo
ANIGLEI GEIB - DF77746
RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo 0700885-31.2024.8.07.0011
Número de ordem 343
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo INVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA GOMES DAS NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO ALVES DE CASTRO - DF70049-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo 0704643-30.2024.8.07.0007
Número de ordem 344
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
Polo Passivo CRISTIANE FRANCO FERREIRA COSTA
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo 0755425-14.2024.8.07.0016
Número de ordem 345
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIANA DO NASCIMENTO MARQUES CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO GONCALVES ABREU - GO55510-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0746021-36.2024.8.07.0016
Número de ordem 346
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RENATA QUADROS GONCALVES DOS SANTOS
CLAUDEMIR VALE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0724376-91.2024.8.07.0003
Número de ordem 347
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo JUVENIL JULIAO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA PAULA MACEDO SOUZA - BA50227
EMERSON RIBEIRO SANTANA - BA60088
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN
Processo 0704959-28.2024.8.07.0012
Número de ordem 348
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA CAVALCANTE
ANTONIO DIAS CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "LORENA ALVES OCAMPOS
Processo 0713412-30.2024.8.07.0006
Número de ordem 349
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo RAIMUNDO VIEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIRLEY MARCAL DA SILVEIRA GASSE - DF40098-A
MAISA LOPES CORNELIUS NUNES - DF38991-A
PEDRO MARCAL DA SILVEIRA GASSE - DF77033
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo 0716643-23.2024.8.07.0020
Número de ordem 350
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo VICENTE GOMES PARENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A
LEONEL CAVALCANTE MAGALHAES BRITO DE MENDONCA - DF69379-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0711105-15.2024.8.07.0003
Número de ordem 351
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo MARIA JOSE SILVA NETA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANDRIELI DA SILVA PEREIRA
54.310.522 ANDRIELI DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN
Processo 0723272-86.2023.8.07.0007
Número de ordem 352
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo MARIA DE LOURDES ARAUJO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA - DF24919-A
Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
CORRESP CONSIGNADO LTDA
E P P JUNIOR - ME
MLA SERVICOS DE INFORMACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
MAURICIO NATAL SPILERE - SC34550
CELINA EIKO MAKINO - SP286058
RODRIGO APARECIDO SENO - SP308918
CAIO CREPALDI MARTINS - SP317702
GABRIEL AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP494766
EDUARDO DOS SANTOS BERG - SP399747
PAULO OCTAVIO DE PAULA LIMA - RJ222603
GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - RJ127204-A
ELVIS BRITO PAES - RJ127610-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo 0702105-85.2024.8.07.0004
Número de ordem 353
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo 0706216-06.2024.8.07.0007
Número de ordem 354
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo KAMILA LUSTOSA FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO ESPIUCA DOS ANJOS SIQUEIRA - DF64533-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
Processo 0705436-57.2024.8.07.0010
Número de ordem 355
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo LEIRYANNE ALVES FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA ATAIDE CORDEIRO - DF32358-A
RENATA TEIXEIRA SIPRIANO FREITAS CASTELLO BRANCO - DF36312-A
MAIRA LEOTTI - DF3675000A
Polo Passivo NATURA COSMETICOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo NATURA COSMETICOS S/A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO
Processo 0704067-22.2024.8.07.0012
Número de ordem 356
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO DE SOUZA DIAS - DF58628-A
Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo 0738254-44.2024.8.07.0016
Número de ordem 357
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo ANA MARIA THOMAZ MAYA MARTINS
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
ANALICE THOMAZ SOUZA MAYA FERREIRA - DF40248-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
ANA MARIA THOMAZ MAYA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
ANALICE THOMAZ SOUZA MAYA FERREIRA - DF40248-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0703624-89.2024.8.07.0006
Número de ordem 358
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo CASSIO CORREA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO
Processo 0705590-69.2024.8.07.0012
Número de ordem 359
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo TKR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA MEIRELLES FERREIRA - DF22670-A
Polo Passivo THAMYRES VIEIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL HENRIQUE GREGORY - RS79129-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "LORENA ALVES OCAMPOS
Processo 0707881-60.2024.8.07.0006
Número de ordem 360
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo RODRIGO WITAIGUARA SILVA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ILEUSA FRANCISCA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0746878-82.2024.8.07.0016
Número de ordem 361
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo VENI CREATOR ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO DIB MAXIMIANO JUNQUEIRA - DF74457
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0706411-79.2024.8.07.0010
Número de ordem 362
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo HERMES ALBUQUERQUE DE ARAUJO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A
Polo Passivo LUIZ ALVES SICA
SAN MARIA IMPERMEABILIZACAO E REFORMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A
CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO
Processo 0745775-74.2023.8.07.0016
Número de ordem 363
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A
JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A
Polo Passivo JOSE ROGNY DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0706006-22.2024.8.07.0017
Número de ordem 364
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
Polo Passivo VILMAR GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO ADEILSON BUENO DA ROCHA - DF43545-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo 0747980-42.2024.8.07.0016
Número de ordem 365
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
Polo Passivo ALINE MARTINS
SIDNEY MELLO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
SIDNEY MELLO JUNIOR - DF73581-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0719737-88.2024.8.07.0016
Número de ordem 366
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo TECAR MOTOS, PECAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A
Polo Passivo MARCELO PEREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA - DF42984-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0713455-34.2024.8.07.0016
Número de ordem 367
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DOS REMEDIOS PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0704927-47.2024.8.07.0004
Número de ordem 368
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Telefonia (7617)
Polo Ativo TIM S/A
Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Polo Passivo ALDO JOSE DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDILUCE RODRIGUES TRINDADE - DF55022-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo 0730013-81.2024.8.07.0016
Número de ordem 369
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS EDUARDO TORRES LENZI
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA - DF50621-A
IGOR DA SILVA OLIVEIRA - DF75139
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0745575-33.2024.8.07.0016
Número de ordem 370
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCELO ALVES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO WILLIAM LIMA DOS ANJOS - DF50616-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0702174-81.2024.8.07.0016
Número de ordem 371
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo JOAO CARLOS DE ALMADA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CARLOS DE ALMADA SANTOS - DF40514-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
Processo 0758802-90.2024.8.07.0016
Número de ordem 372
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Curso de Formação (10377)
Polo Ativo JOAO HENRIQUE FERREIRA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A
GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
Processo 0701932-43.2024.8.07.0010
Número de ordem 373
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS JESUINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELIO DE ASSIS CAEIRO - GO6343-A
Polo Passivo DANIELA CANDIDO MOREIRA
ANDERSON MAGALHAES FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
HARANAYR INACIA DO REGO
Processo 0730777-67.2024.8.07.0016
Número de ordem 374
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo LUIZ CARLOS DE SA QUARTIN
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0702459-88.2024.8.07.9000
Número de ordem 375
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cirurgia (12501)
Polo Ativo ELIENE DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702182-72.2024.8.07.9000
Número de ordem 376
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Servidores Inativos (6050)
Polo Ativo WALTER DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702377-57.2024.8.07.9000
Número de ordem 377
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços de Saúde (9995)
Polo Ativo JOEL LOPES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702480-64.2024.8.07.9000
Número de ordem 378
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo SALVADOR CAMPOS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701931-54.2024.8.07.9000
Número de ordem 379
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços de Saúde (10503)
Polo Ativo ALLAN PIERRE SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736226-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 380
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Licenciamento de Veículo (10420)
Polo Ativo LAURO SOARES CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS - DF37350-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702147-15.2024.8.07.9000
Número de ordem 381
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ - GO53520-A
Polo Passivo ANDREIA PORTELA DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702501-40.2024.8.07.9000
Número de ordem 382
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Diárias e Outras Indenizações (10298)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA LUCIA DE ABREU SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702444-22.2024.8.07.9000
Número de ordem 383
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação (10387)
Polo Ativo TIAGO COELHO NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721316-71.2024.8.07.0016
Número de ordem 384
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo FERNANDO LEMOS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CEJANA MARTINS DE FARIA - GO47912
ROSANA MARTINS DE ARAUJO DE FARIA - GO6748
Polo Passivo MAGNASHOW EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER WELLINGTON RIPPER - SP191933-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0702340-30.2024.8.07.9000
Número de ordem 385
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Multas e demais Sanções (10395)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SILVIA ARMELIN MACARIMI
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA - SP285799
ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO - SP221441
GILMAR HENRIQUE MACARINI - SP327690-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730287-45.2024.8.07.0016
Número de ordem 386
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Urgência (12503)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo 0702903-22.2024.8.07.0012
Número de ordem 387
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo FERNANDO MATIAS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A
Polo Passivo GIOVANE SOARES DA SILVA
CLEIDE SOARES DA SILVA
AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A
SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo 0714062-69.2023.8.07.0020
Número de ordem 388
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI - SP104335
Polo Passivo LET'S RENT A CAR S/A
TELEFONICA BRASIL S.A.
LIDIA LEITE ARAGAO MARANGON
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
RICARDO BARROS BRUM - ES8793
CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA - ES11259
FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325-A
MORENA PAULA SOUTO DERENUSSON SILVEIRA - PR61453
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0706425-75.2024.8.07.0006
Número de ordem 389
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo RAFAELLA ALBUQUERQUE E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYANA PIRES MARTINS - RJ198170
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO
Processo 0714852-95.2023.8.07.0006
Número de ordem 390
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo PATRICIA NASCIMENTO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO48317-A
BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE - DF59382-A
MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A
Polo Passivo ALINE MARQUES SALES
SALES & SILVA CELULARES INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO SOUZA NOBRE - DF58707-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem ERIKA SOUTO CAMARGO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0702526-24.2024.8.07.0021
Número de ordem 391
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo GILMAR PAIVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA PEREIRA MOREIRA - DF43336-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
Processo 0722844-43.2024.8.07.0016
Número de ordem 392
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo VALERIA GOMIDE DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0706861-04.2024.8.07.0016
Número de ordem 393
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (7697)
Prescrição e Decadência (5632)
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo DEBORAH MARIA VALADARES LIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0743306-21.2024.8.07.0016
Número de ordem 394
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo MARLENE ARAUJO DA SILVA PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0739561-33.2024.8.07.0016
Número de ordem 395
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo SULIVA RUBIA LIBARDI RODRIGUES CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0747821-02.2024.8.07.0016
Número de ordem 396
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo MARTA REGINA MORAIS SIMOES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0744503-11.2024.8.07.0016
Número de ordem 397
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo JUSCELINO LUZIA REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0741962-39.2023.8.07.0016
Número de ordem 398
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo LAZARO DONIZETE LIMIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0716317-75.2024.8.07.0016
Número de ordem 399
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo ROSANGELA DE FATIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0715103-49.2024.8.07.0016
Número de ordem 400
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARIA EDUARDA RODRIGUES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Polo Passivo NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0701237-07.2024.8.07.0005
Número de ordem 401
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo LOURIVAL SANTOS PAZ
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE FRANCINO DE SOUSA - SP490297
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
LOURIVAL SANTOS PAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
VIVIANE FRANCINO DE SOUSA - SP490297
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER
Processo 0734471-44.2024.8.07.0016
Número de ordem 402
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo MARILENE RESENDE DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A
Polo Passivo CONQUISTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TAIS TOPAN ROTTOLI - SP393081
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0702890-44.2024.8.07.0005
Número de ordem 403
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Prescrição e Decadência (5632)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo FLAVIO JORGE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELSON VILASSA DOS SANTOS - DF13353-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER
Processo 0708030-56.2024.8.07.0006
Número de ordem 404
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo JORGE LUIZ VENANCIO MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE FABRICIO PACHECO DOS SANTOS - DF75783-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
"ANA PAULA DA CUNHA
Processo 0741930-97.2024.8.07.0016
Número de ordem 405
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Vícios de Construção (10588)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo ANA CRISTINA GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A
CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0717115-36.2024.8.07.0016
Número de ordem 406
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOYCIANE SILVA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0702795-75.2024.8.07.0017
Número de ordem 407
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acessão (10456)
Polo Ativo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.
RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A
Polo Passivo CARLOS ALVES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO ARMANDO MOREIRA - DF14052-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo 0702170-58.2024.8.07.9000
Número de ordem 408
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL NERI DAS CHAGAS - DF61303-A
Polo Passivo ANNA PAULA MOTTA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700146-49.2024.8.07.0014
Número de ordem 409
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Protesto Indevido de Título (7781)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo MARIA AMELIA MURAD HAICKEL
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA GUEDES AZEVEDO - MG151264-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0733772-29.2019.8.07.0016
Número de ordem 410
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo GISELE TORRES MARTINI
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA ALVES EULALIO - DF58099-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Pedido de Vista EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Brasília - DF, 27 de novembro de 2024.
CELENE MARIA PEREIRA BORGES
Diretora de Secretaria
28/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2024, 16:43
Para julgamento de mérito
27/11/2024, 16:43
Recebimento
25/11/2024, 15:52
Conclusão (para julgamento)
25/11/2024, 12:48
Conclusão (para decisão)
18/11/2024, 15:52
Documento (Certidão)
18/11/2024, 15:52
Recebimento
18/11/2024, 13:50
Distribuição (sorteio)
18/11/2024, 13:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0723272-86.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES ARAUJO FERREIRA
REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., CORRESP CONSIGNADO LTDA, E P P JUNIOR - ME, MLA SERVICOS DE INFORMACOES LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, fica intimada a parte requerida para contrarrazoar o recurso interposto no Id 215728791, no prazo de 10 (dias), por intermédio de advogado (poderá dirigir-se a um dos Núcleos de Assistência Jurídica das Universidades de Direito ou à Defensoria Pública para viabilizar atendimento de advogado, se o caso). Após, subam os autos para julgamento do recurso. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 25 de Outubro de 2024 14:36:06. EVALDO LUIS ROCHA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Pelo exposto, revogo a liminar anteriormente deferida e julgo improcedentes os pedidos. Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15. Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se.RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
10/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0723272-86.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES ARAUJO FERREIRA
REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., CORRESP CONSIGNADO LTDA, E P P JUNIOR - ME, MLA SERVICOS DE INFORMACOES LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2012, deste Juízo, fica designada o dia 25/07/2024 13:30 para audiência de Una (Videoconferência), por videoconferência, que será realizada por este Juízo, pela plataforma MICROSOFT TEAMS. Certifico que é de responsabilidade do advogado encaminhar à parte o link da audiência por videoconferência. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/29_quinta_13_30 Para a parte sem advogado, este Juízo entrará em contato por WhatsApp ou e-mail para passar instruções de acesso ao aplicativo a ser utilizado para a realização da videoconferência. ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável. 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação. 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto. 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência. 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. Contatos deste Primeiro Juizado Especial Cível de Taguatinga: (61) 3103-8051 (telefone) e (61) 8612-8923 (WhatsApp). Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, intime(m)-se a(as) parte(s) da audiência designada. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 20 de Junho de 2024 12:37:57. GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0723272-86.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES ARAUJO FERREIRA
REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., CORRESP CONSIGNADO LTDA, E P P JUNIOR - ME, MLA SERVICOS DE INFORMACOES LTDA DESPACHO Os descontos decorrentes dos contratos questionados foram suspensos em razão da decisão liminar. Entendo necessária a oitiva da parte autora para melhor delineamento fático da questão posta. Dito isso, determino a designação, com presteza, de audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência, para tentativa de acordo e eventual depoimento pessoal da parte autora. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0723272-86.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES ARAUJO FERREIRA
REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., CORRESP CONSIGNADO LTDA, E P P JUNIOR - ME, MLA SERVICOS DE INFORMACOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria Conjunta nº 52 de 08 de maio de 2020, foi gerado o link abaixo indicado para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 11/03/2024 13:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_14_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável. 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação. 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto. 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência. 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1º NUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (61) 3103-8175 das 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2024 15:11:43. GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0723272-86.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES ARAUJO FERREIRA
REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., CORRESP CONSIGNADO LTDA, E P P JUNIOR - ME, MLA SERVICOS DE INFORMACOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o aviso de recebimento foi devolvido sem cumprimento. Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE a parte autora para informar o endereço completo e atualizado da parte requerida CORRESP CONSIGNADO LTDA, E P P JUNIOR - ME, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações.. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2024 13:58:25. PAMELLA DE OLIVEIRA SOUZA Servidor Geral
29/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0723272-86.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES ARAUJO FERREIRA
REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., CORRESP CONSIGNADO LTDA, E P P JUNIOR - ME, MLA SERVICOS DE INFORMACOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o aviso de recebimento foi devolvido sem cumprimento. Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE a parte autora para informar o endereço completo e atualizado da parte requerida CORRESP CONSIGNADO LTDA, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações.. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 09 de Janeiro de 2024 15:55:31. GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral
10/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0723272-86.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES ARAUJO FERREIRA
REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., CORRESP CONSIGNADO LTDA, E P P JUNIOR - ME, MLA SERVICOS DE INFORMACOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o aviso de recebimento retornou sem cumprimento, id181117396. Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora para informar o endereço completo e atualizado do réu E P P JUNIOR - ME (inclusive no DF, se houver), no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de cancelamento da audiência designada para o dia Tipo: Conciliação (videoconferência) Sala: 1ºNUVIMEC_Sala_08 Data: 23/01/2024 Hora: 15:00. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2023 16:54:35. EVALDO LUIS ROCHA Servidor Geral
13/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0723272-86.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES ARAUJO FERREIRA
REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., CORRESP CONSIGNADO LTDA, E P P JUNIOR - ME, MLA SERVICOS DE INFORMACOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o aviso de recebimento foi devolvido sem cumprimento. Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE a parte autora/exequente para informar o endereço completo e atualizado da parte requerida/executada CORRESP CONSIGNADO LTDA, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações.. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2023 13:31:38. EVALDO LUIS ROCHA Servidor Geral
04/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0723272-86.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES ARAUJO FERREIRA
REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., CORRESP CONSIGNADO LTDA, E P P JUNIOR - ME, MLA SERVICOS DE INFORMACOES LTDA DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos etc. Acolho a emenda à inicial de id. 177534278. Anote-se e promova-se a atualização do valor da causa.
Cuida-se de ação conhecimento COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. Pleiteia a parte requerente medida liminar para que o primeiro requerido suspenda os descontos nos seus proventos de aposentadoria decorrentes dos empréstimos fraudulentos contratados em seu nome. É o relatório. DECIDO. Por ora, basta verificar a ocorrência dos requisitos para concessão da liminar, consoante postulado. O art. 300 do NCPC exige elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação resta configurado, tendo em vista que o valor dos descontos nos proventos de aposentadoria da autora corresponde a um terço da sua renda, o que compromete a sua subsistência e de sua família, em observância ao princípio da dignidade da pessoa humana. No que tange à probabilidade do direito da parte autora, percebo também presente, uma vez que esta providenciou a juntada aos autos de documentos que emprestam veracidade ao alegado. Não vislumbro eventual perigo de irreversibilidade da medida.
Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA para determinar ao requerido BANCO C6 CONSIGNADO S.A. que suspenda, no prazo de 5 dias, os descontos nos proventos de aposentadoria da autora decorrentes dos três empréstimos consignados especificados nos documentos de id. 177534281, sob pena de multa equivalente ao dobro de cada desconto realizado, sem prejuízo de adoção de outras medidas para assegurar o resultado efetivo buscado. Intime-se com urgência o requerido BANCO C6 CONSIGNADO S.A. para cumprimento da presente decisão. Citem-se e intimem-se os demais réus. Aguarde-se audiência já designada. À Secretaria para providências. P.R.I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
17/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0723272-86.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES ARAUJO FERREIRA
REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., CORRESP CONSIGNADO LTDA, E P P JUNIOR - ME, MLA SERVICOS DE INFORMACOES LTDA DESPACHO Deve a parte autora emendar a inicial, no prazo de 5 dias, para: 1 - Adequar o valor da causa que deve englobar o valor total dos contratos cuja declaração de inexistência pretende e o montante pretendido a título de reparação por danos morais, atentando-se para a alçada deste Juízo; 2 - declinar no item "f" dos pedidos os valores que já foram descontados dos seus proventos de aposentadoria. Feito, conclusos para decisão a respeito da liminar pretendida. P. I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)