Embargos de Declaração Cível 0741965-91.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.517,36

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

LEDA VANDERLEY RODRIGUES

CPF

Autor

LEDA RODRIGUES PEREIRA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

LEDA VANDERLEY RODRIGUES

CPF

Autor

LEDA RODRIGUES PEREIRA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:04

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 14:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de LEDA VANDERLEY RODRIGUES em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:18

Publicado Ementa em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:40

Recebidos os autos

09/09/2024, 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2024, 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2024, 17:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:15

Juntada de intimação de pauta

22/08/2024, 12:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2024, 12:18

Recebidos os autos

19/08/2024, 20:50

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

10/10/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:04

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 14:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de LEDA VANDERLEY RODRIGUES em 02/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/09/2024, 14:20

Acórdão

•29/07/2024, 15:51

03/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:18

Publicado Ementa em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:40

Recebidos os autos

09/09/2024, 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2024, 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2024, 17:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:15

Juntada de intimação de pauta

22/08/2024, 12:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2024, 12:18

Recebidos os autos

19/08/2024, 20:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

15/08/2024, 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

15/08/2024, 15:38

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/08/2024, 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:18

Publicado Ementa em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:57

Recebidos os autos

29/07/2024, 15:56

Conhecido o recurso de LEDA VANDERLEY RODRIGUES - CPF: 295.935.061-87 (RECORRENTE) e não-provido

28/07/2024, 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2024, 12:11

Recebidos os autos

08/07/2024, 14:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

19/06/2024, 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

18/06/2024, 17:39

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:39

Recebidos os autos

18/06/2024, 17:32

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 17:32

Sentença

•25/04/2024, 16:19

Despacho

•23/04/2024, 17:11

Decisão

•27/02/2024, 16:33

Decisão

•20/12/2023, 13:42

Despacho

•13/11/2023, 18:50

Decisão

•10/08/2023, 13:55