Execução de Título Extrajudicial 0703835-48.2017.8.07.0014 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0703835-48.2017.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

09/04/2025, 17:40

Publicação

06/03/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703835-48.2017.8.07.0014. EXEQUENTE: JOAO SANTO NETO EXECUTADO: CAMILA ARAUJO PEREIRA 02305036167, CAMILA ARAUJO PEREIRA DECISÃO Ante a inércia da parte exequente, retornem os autos ao arquivo provisório (ID: 123065672). Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

03/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2025, 02:21

Recebimento

27/02/2025, 20:56

Outras Decisões

27/02/2025, 20:56

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 16:18

Decurso de Prazo

07/02/2025, 02:30

Publicação

30/01/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703835-48.2017.8.07.0014. EXEQUENTE: JOAO SANTO NETO EXECUTADO: CAMILA ARAUJO PEREIRA 02305036167, CAMILA ARAUJO PEREIRA CERTIDÃO Certifico que procedo a juntada do ofício. Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do ofício ora juntado. Documento datado e assinado conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

29/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

28/01/2025, 16:00

Documentos

Decisão

•03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703835-48.2017.8.07.0014. EXEQUENTE: JOAO SANTO NETO EXECUTADO: CAMILA ARAUJO PEREIRA 02305036167, CAMILA ARAUJO PEREIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro a pretensão referente à suspensão de habilitação veicular e do passaporte da parte executada, tendo em vista que tais medidas, embora objetivem forçar o devedor a pagar as suas dívidas, não se prestam à constrição de bens ou valores pertencentes à parte executada, incorrendo apenas em constrangimento indevido, sem o alcance de patrimônio necessário à satisfação do crédito perseguido na demanda. Sobre o tema, impõe-se destacar que “a determinação de suspender a licença de dirigir e de apreender o passaporte do agravado, além do cancelamento de eventuais cartões de crédito, em virtude do não cumprimento de obrigação de pagar, contraria, em especial, os princípios constitucionais da razoabilidade, da proporcionalidade e da eficiência” (Acórdão 1270558, 07200350720198070000, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 29/7/2020, publicado no DJE: 13/8/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Em relação ao bloqueio dos cartões de crédito, a parte credora deve instruir os autos com a qualificação completa das entidades destinatárias do ato judicial ora postulado, tendo em vista a necessidade de se aferir a existência de relação jurídica, ato para o qual assino o prazo de quinze dias. Por fim, defiro a pesquisa de bens via sistema SNIPER, realizada de pronto. Diga a parte credora no prazo de quinze (15) dias sobre os relatórios ora anexados, devendo indicar bens penhoráveis, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório (ID: 123065672). Intime-se. GUARÁ, DF, 10 de outubro de 2023 17:35:44. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

12/10/2023, 00:00

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Provisório

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