Execução de Título Extrajudicial 0705208-91.2024.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705208-91.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/04/2025, 14:47

Trânsito em julgado

03/04/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 20:49

Publicação

24/03/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 03:01

Documento (Certidão)

21/03/2025, 19:12

Documento

21/03/2025, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705208-91.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL EXECUTADO: SABRINE LUSTOSA RODRIGUES, TEREZINHA SOARES LUSTOSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL em desfavor de SABRINE LUSTOSA RODRIGUES e outros. É o relatório do necessário. Decido. Noticiam as partes que celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 227138512 e 229100746, razão pela qual requerem a respectiva homologação. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Expeça-se imediatamente alvará dos valores bloqueados e depositados nos autos, aos IDs 216855491, 225432460 e 228497631 (R$ 3.055,77), em favor da parte exequente, conforme já autorizado na decisão de ID 225524114. Observem-se os dados bancários indicados ao ID 228960397 (procuração ao ID 228960430). Ressalto que o montante indicado nos autos se refere aos depósitos efetuados pela executada, que totalizam R$ 990,00, acrescidos do bloqueio de ID 216855491, no valor de R$ 2.065,77. Por fim, esclareço que os demais depósitos deverão ser realizados diretamente à parte exequente, tendo em vista o arquivamento destes autos. Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes. Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

Recebimento

19/03/2025, 21:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 21:24

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0705208-91.2024.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL Polo passivo: SABRINE LUSTOSA RODRIGUES e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte executada juntou as autos minuta de acordo de ID 227138512 assinada apenas pelas executadas e sua defensora. Certifico, também, que a exequente juntou aos autos boletos de pagamento das parcelas acordadas. Certifico, por fim, que não foi possível dar cumprimento à expedição de Alvará em razão da procuração acostada ao ID 228960430 não ter poderes para receber e dar quitação. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica intimada a parte credora para manifestação no prazo de 15 dias. Faço publicar a presente certidão, também para ciência da parte executada. BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2025 11:58:09. MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria

17/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 16:09

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705208-91.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL EXECUTADO: SABRINE LUSTOSA RODRIGUES, TEREZINHA SOARES LUSTOSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL em desfavor de SABRINE LUSTOSA RODRIGUES e outros. É o relatório do necessário. Decido. Noticiam as partes que celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 227138512 e 229100746, razão pela qual requerem a respectiva homologação. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Expeça-se imediatamente alvará dos valores bloqueados e depositados nos autos, aos IDs 216855491, 225432460 e 228497631 (R$ 3.055,77), em favor da parte exequente, conforme já autorizado na decisão de ID 225524114. Observem-se os dados bancários indicados ao ID 228960397 (procuração ao ID 228960430). Ressalto que o montante indicado nos autos se refere aos depósitos efetuados pela executada, que totalizam R$ 990,00, acrescidos do bloqueio de ID 216855491, no valor de R$ 2.065,77. Por fim, esclareço que os demais depósitos deverão ser realizados diretamente à parte exequente, tendo em vista o arquivamento destes autos. Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes. Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705208-91.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL EXECUTADO: SABRINE LUSTOSA RODRIGUES, TEREZINHA SOARES LUSTOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, considerando a expressa anuência das partes, os valores bloqueados ao ID 216855483 (R$ 2.065,77) devem ser levantados pela parte exequente, a título de entrada. Além disso, verifico que as devedoras já depositaram o valor referente a primeira parcela do avençado (ID 225432460), de modo que os valores devem ser levantados pela parte exequente. Desse modo, ambas quantias (bloqueada ao ID 216855483 e depositada voluntariamente ao ID 225432460) devem ser levantadas pela parte exequente. Noutro giro, verifico que a conta bancária indicada pela parte credora ao ID 220585535 pertence ao seu patrono regularmente constituído por meio procuração, a qual foi acostada à exordial. Todavia, a mencionada procuração não confere ao advogado os poderes de receber valores, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de expedição de alvará eletrônico para levantamento da quantia bloqueada ao ID 216855483 (R$ 2.065,77) e da quantia depositada ao ID 225432460 -para a conta indicada. Concedo o prazo de 15 dias para a parte exequente indicar conta bancária para expedição de alvará eletrônico, nos termos do parágrafo único, do art. 906, do CPC, de sua titularidade, ou de advogado com procuração nos autos com poderes específicos para receber e dar quitação. Considerando a impossibilidade de expedição de alvará em nome de terceiros não vinculados aos autos, em caso de indicação de conta de titularidade de escritório de advocacia, a parte autora deverá juntar procuração aos autos. Destaque-se que o instrumento de mandato deverá outorgar, obrigatoriamente, poderes específicos para receber e dar quitação, ou ainda, os atos constitutivos do escritório de advocacia, no qual conste como sócio o advogado constituído nos autos, sob pena de expedição do alvará em nome da própria parte, que deverá se dirigir diretamente à agencia bancária para realizar o saque da quantia liberada. Caso seja apresentado requerimento nesse sentido, vindo aos autos as informações e cumpridos os requisitos acima, para fins de expedição, cadastre-se o escritório de advocacia como terceiro interessado e expeça-se o alvará eletrônico conforme solicitado. Em caso de indicação de conta fora dos padrões determinados acima, expeça-se alvará em favor da parte exequente para saque em agência para levantamento da quantia bloqueada ao ID 216855483 (R$ 2.065,77) e da quantia depositada ao ID 225432460. Sem prejuízo, intimem-se as partes para apresentarem o termo de acordo formalizado para homologação, em 15 dias. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

14/02/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento

Recebimento

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