Ação Penal - Procedimento Sumário 0705725-66.2019.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

Partes do Processo

RODRIGO GOMES LISBOA

Autor

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RAISSA GOMES LISBOA

OAB/DF 42149·CPF·Representa: Réu

JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS

OAB/DF 58382·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/09/2025, 21:03

Trânsito em julgado

10/09/2025, 21:02

Documento (Certidão)

10/09/2025, 21:01

Documento (Ofício)

10/09/2025, 20:58

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

09/09/2025, 15:57

Improcedência

09/09/2025, 15:56

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 15:55

Mandado (entregue ao destinatário)

10/08/2025, 15:03

Mandado (entregue ao destinatário)

31/07/2025, 00:55

Publicação

14/07/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705725-66.2019.8.07.0009. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RODRIGO GOMES LISBOA CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza de Direito, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) designo AUDIÊNCIA de Instrução e Julgamento (videoconferência) - a ser realizada exclusivamente por videoconferência - para o dia 14/08/2025 16:30, devendo a secretaria proceder aos pertinentes atos necessários. Certifico que para o acesso à Sala de Audiências Virtual, por meio da Plataforma Microsoft Teams, deve ser utilizado o seguinte endereço (LINK) ou o QRcode abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/jWgYh6 AUDIÊNCIA de Instrução e Julgamento (videoconferência) - 14/08/2025 16:30 08/01/2025 20:06 HERBERTH DA SILVA PINTO Servidor Geral

11/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2025, 03:16

Publicação

22/01/2025, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 18:38

Todas as movimentações(156)

Definitivo

10/09/2025, 21:03

Trânsito em julgado

10/09/2025, 21:02

Documento (Certidão)

10/09/2025, 21:01

Documento (Ofício)

10/09/2025, 20:58

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

09/09/2025, 15:57

Documentos

•11/07/2025, 00:00

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legal

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Improcedência

09/09/2025, 15:56

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 15:55

Mandado (entregue ao destinatário)

10/08/2025, 15:03

Mandado (entregue ao destinatário)

31/07/2025, 00:55

Publicação

14/07/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705725-66.2019.8.07.0009. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RODRIGO GOMES LISBOA CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza de Direito, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) designo AUDIÊNCIA de Instrução e Julgamento (videoconferência) - a ser realizada exclusivamente por videoconferência - para o dia 14/08/2025 16:30, devendo a secretaria proceder aos pertinentes atos necessários. Certifico que para o acesso à Sala de Audiências Virtual, por meio da Plataforma Microsoft Teams, deve ser utilizado o seguinte endereço (LINK) ou o QRcode abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/jWgYh6 AUDIÊNCIA de Instrução e Julgamento (videoconferência) - 14/08/2025 16:30 08/01/2025 20:06 HERBERTH DA SILVA PINTO Servidor Geral

11/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2025, 03:16

Publicação

22/01/2025, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 18:38

Publicação

22/01/2025, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705725-66.2019.8.07.0009. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: RODRIGO GOMES LISBOA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a cota ministerial de Id 215663426. REVOGO o benefício do sursis processual concedido a RODRIGO GOMES LISBOA, nos termos do art. 89, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, tendo em vista o descumprimento das condições estabelecidas na Suspensão Condicional do Processo. Determino o regular prosseguimento do feito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) DESIGNO o dia 14/08/2025, às 16h30, para audiência de instrução, a ser realizada de forma telepresencial, por meio da plataforma Microsoft Teams, consoante atos normativos do CNJ e do TJDFT. Intimem-se vítima, réu e testemunhas, sendo que, no caso de testemunhas policiais, estas deverão ser requisitados. Nos mandados e nas requisições deverão constar o link para acesso à sala virtual. O sr. Oficial de justiça deverá certificar caso a vítima/testemunhas ou réu não tenham acesso a dispositivo eletrônico ou à internet. Cientifique-se o Ministério Público, inclusive para atualizar o endereço da vítima, e a Defesa. Publique-se. BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2025. VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705725-66.2019.8.07.0009. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: RODRIGO GOMES LISBOA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a cota ministerial de Id 215663426. REVOGO o benefício do sursis processual concedido a RODRIGO GOMES LISBOA, nos termos do art. 89, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, tendo em vista o descumprimento das condições estabelecidas na Suspensão Condicional do Processo. Determino o regular prosseguimento do feito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) DESIGNO o dia 14/08/2025, às 16h30, para audiência de instrução, a ser realizada de forma telepresencial, por meio da plataforma Microsoft Teams, consoante atos normativos do CNJ e do TJDFT. Intimem-se vítima, réu e testemunhas, sendo que, no caso de testemunhas policiais, estas deverão ser requisitados. Nos mandados e nas requisições deverão constar o link para acesso à sala virtual. O sr. Oficial de justiça deverá certificar caso a vítima/testemunhas ou réu não tenham acesso a dispositivo eletrônico ou à internet. Cientifique-se o Ministério Público, inclusive para atualizar o endereço da vítima, e a Defesa. Publique-se. BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2025. VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito

09/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

08/01/2025, 20:06

Documento (Certidão)

08/01/2025, 20:05

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

08/01/2025, 20:04

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 17:00

Revogação da Suspensão Condicional do Processo

08/01/2025, 16:24

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 15:13

Documento (Certidão)

03/01/2025, 14:37

Decurso de Prazo

05/11/2024, 15:26

Publicação

29/10/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705725-66.2019.8.07.0009. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RODRIGO GOMES LISBOA CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza de Direito, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) intime-se a Defesa Técnica a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a cota de ID 215663426. MILTON DE OLIVEIRA SILVA FLORES Servidor Geral

28/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

25/10/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 14:58

Documento (Certidão)

24/10/2024, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 19:08

Publicação

25/07/2024, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705725-66.2019.8.07.0009. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RODRIGO GOMES LISBOA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a Defesa não se manifestou, PRORROGO o período de prova, nos termos da cota de Id 200845006, encerrando-se em 20/01/2025, a fim de possibilitar ao sursitário o cumprimento de todas as condições atinentes à suspensão condicional do processo, em especial, o acompanhamento psicossocial junto ao NAFAV. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Intime-se o beneficiado pelo meio mais célere e econômico disponível, bem como cientifique-o que o descumprimento de qualquer uma das condições impostas ensejará a revogação do sursis processual e consequente prosseguimento do feito. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024. VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito

24/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

23/07/2024, 19:24

Documento (Certidão)

23/07/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 20:14

Recebimento

22/07/2024, 18:21

Suspensão Condicional do Processo

22/07/2024, 18:21

Conclusão (para decisão)

22/07/2024, 15:23

Documento (Certidão)

22/07/2024, 15:23

Decurso de Prazo

29/06/2024, 04:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705725-66.2019.8.07.0009. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RODRIGO GOMES LISBOA CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza de Direito, intimem-se a Defesa a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a cota de ID 200845006. MILTON DE OLIVEIRA SILVA FLORES Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

19/06/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 22:31

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 22:29

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 16:30

Documento (Certidão)

12/06/2024, 16:29

Decurso de Prazo

16/12/2023, 04:15

Publicação

07/12/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705725-66.2019.8.07.0009. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RODRIGO GOMES LISBOA CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza de Direito, intimem-se a Defesa a manifestar-se, no prazo legal, sobre a cota de ID 180413089. MILTON DE OLIVEIRA SILVA FLORES Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

05/12/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 15:35

Documento (Certidão)

28/11/2023, 00:46

Documento (Certidão)

13/09/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 18:27

Documento (Certidão)

11/09/2023, 18:26

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 18:36

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 23:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2023, 14:04

Documento (Certidão)

19/01/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 23:46

Mero expediente

15/12/2022, 16:06

Conclusão (para decisão)

13/12/2022, 17:14

Documento (Certidão)

13/12/2022, 17:13

Decurso de Prazo

12/11/2022, 00:12

Decurso de Prazo

09/11/2022, 01:08

Publicação

04/11/2022, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 00:47

Publicação

03/11/2022, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2022, 00:15

Documento (Certidão)

27/10/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 23:28

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 18:22

Documento (Certidão)

25/10/2022, 18:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/10/2022, 11:08

Documento (Certidão)

20/09/2022, 22:09

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 18:37

Documento (Certidão)

13/09/2022, 21:48

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 14:52

Documento (Certidão)

05/09/2022, 10:52

Decurso de Prazo

26/07/2022, 01:03

Publicação

20/07/2022, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 01:29

Documento (Certidão)

18/07/2022, 16:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/07/2022, 16:34

Documento (Certidão)

15/06/2022, 16:17

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 17:46

Decurso de Prazo

03/06/2020, 02:25

Publicação

28/05/2020, 02:19

Recebimento

25/05/2020, 19:36

Mero expediente

25/05/2020, 19:36

Conclusão (para decisão)

25/05/2020, 17:20

Documento (Certidão)

25/05/2020, 17:19

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 13:20

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2020, 18:37

Documento (Certidão)

08/05/2020, 18:36

Documento (Outros documentos)

06/05/2020, 17:36

Documento (Certidão)

17/01/2020, 14:28

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 14:24

Suspensão Condicional do Processo

09/12/2019, 22:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/12/2019, 14:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/11/2019, 00:53

Decurso de Prazo

21/11/2019, 00:05

Publicação

05/11/2019, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2019, 09:06

Documento (Certidão)

31/10/2019, 16:02

Documento (Certidão)

05/08/2019, 13:13

Outras Decisões

02/08/2019, 16:27

Conclusão (para decisão)

01/08/2019, 18:42

Documento (Certidão)

01/08/2019, 18:41

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2019, 18:36

Documento (Certidão)

29/07/2019, 18:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/07/2019, 18:41

Petição (Petição (outras))

10/07/2019, 22:46

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2019, 14:14

Documento (Certidão)

08/07/2019, 13:36

Documento (Certidão)

05/07/2019, 18:50

Recebimento

28/06/2019, 15:49

Denúncia

28/06/2019, 15:49

Conclusão (para decisão)

27/06/2019, 18:39

Documento (Certidão)

27/06/2019, 18:39

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2019, 14:52

Documento (Certidão)

25/06/2019, 14:51

Recebimento

24/06/2019, 18:17

Mero expediente

24/06/2019, 18:17

Conclusão (para decisão)

24/06/2019, 10:11

Documento (Certidão)

24/06/2019, 10:11

Remessa (em diligência)

18/06/2019, 10:47

Documento (Certidão)

18/06/2019, 10:47

Petição (Petição (outras))

17/06/2019, 18:35

Remessa (em diligência)

17/06/2019, 18:30

Distribuição (dependência)

17/06/2019, 18:30

Protocolo de Petição

06/06/2019, 14:29

Entrega em carga/vista

17/05/2019, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2019, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2019, 14:06

Apensamento

16/05/2019, 14:03

Apensamento

15/05/2019, 17:18

Recebimento

15/05/2019, 17:01

Distribuição (prevenção)

15/05/2019, 14:59

Decisão

•16/01/2025, 00:00

•09/01/2025, 00:00

•28/10/2024, 00:00

•24/07/2024, 00:00

•20/06/2024, 00:00

•06/12/2023, 00:00