Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0706732-95.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 34.233,66

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. João Egmont

Partes do Processo

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

CPF

Autor

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VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

DEL BARCO ADVOGADOS S/S

CNPJ

Autor

FSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

OAB/DF 15192·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

CPF

Autor

VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

DEL BARCO ADVOGADOS S/S

CNPJ

Autor

FSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

PGDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

27/02/2024, 17:03

Processo Desarquivado

27/02/2024, 04:29

Juntada de Petição de ofício de requisição

26/02/2024, 15:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

26/02/2024, 15:40

Arquivado Provisoramente

17/11/2023, 14:16

Juntada de certidão

17/11/2023, 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

14/11/2023, 17:26

Recebidos os autos

14/11/2023, 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/09/2023, 14:57

Juntada de certidão

11/09/2023, 14:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:48

Decorrido prazo de VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:16

Decorrido prazo de DEL BARCO ADVOGADOS S/S em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:16

Decorrido prazo de FSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:14

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:14

Todas as movimentações(118)

Arquivado Provisoramente

27/02/2024, 17:03

Processo Desarquivado

27/02/2024, 04:29

Juntada de Petição de ofício de requisição

26/02/2024, 15:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

26/02/2024, 15:40

Arquivado Provisoramente

17/11/2023, 14:16

Documentos

Decisão

•10/08/2023, 16:38

Decisão

•10/08/2023, 15:25

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legal

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Juntada de certidão

17/11/2023, 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

14/11/2023, 17:26

Recebidos os autos

14/11/2023, 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/09/2023, 14:57

Juntada de certidão

11/09/2023, 14:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:48

Decorrido prazo de VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:16

Decorrido prazo de DEL BARCO ADVOGADOS S/S em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:16

Decorrido prazo de FSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:14

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:14

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:14

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706732-95.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: FSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME, VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA, DEL BARCO ADVOGADOS S/S EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ante a concordância do Distrito Federal, acolho e homologo os cálculos do exequente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418)

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706732-95.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: FSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME, VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA, DEL BARCO ADVOGADOS S/S EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ante a concordância do Distrito Federal, acolho e homologo os cálculos do exequente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418)

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706732-95.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: FSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME, VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA, DEL BARCO ADVOGADOS S/S EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ante a concordância do Distrito Federal, acolho e homologo os cálculos do exequente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418)

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:38

Recebidos os autos

10/08/2023, 15:25

Outras decisões

10/08/2023, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

10/08/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de FSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:00

Decorrido prazo de VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:00

Juntada de certidão

07/06/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 20:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:21

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2023, 10:18

Recebidos os autos

24/05/2023, 18:08

Outras decisões

24/05/2023, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

24/05/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 16:18

Decorrido prazo de FSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2023, 15:04

Outras decisões

17/05/2023, 07:35

Recebidos os autos

17/05/2023, 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

16/05/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 17:34

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 02:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:20

Outras decisões

11/05/2023, 15:10

Recebidos os autos

11/05/2023, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

10/05/2023, 18:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:51

Decorrido prazo de VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Decorrido prazo de FSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Decorrido prazo de FSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:37

Decorrido prazo de VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:47

Publicado Certidão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:32

Recebidos os autos

27/03/2023, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/05/2022, 10:38

Juntada de certidão

05/05/2022, 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2022, 14:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/04/2022, 18:21

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 09:41

Juntada de certidão

20/04/2022, 10:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:14

Juntada de Petição de apelação

19/04/2022, 17:23

Decorrido prazo de VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de FSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:22

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 15:44

Julgado procedente o pedido

22/02/2022, 14:00

Recebidos os autos

22/02/2022, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

22/02/2022, 12:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2022, 12:11

Recebidos os autos

28/01/2022, 18:45

Decisão interlocutória - recebido

28/01/2022, 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

27/01/2022, 19:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:51

Recebidos os autos

28/10/2021, 15:00

Decisão interlocutória - recebido

28/10/2021, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

28/10/2021, 14:12

Juntada de Petição de réplica

28/10/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 16:54

Decorrido prazo de VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 02:33

Decorrido prazo de FSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 02:32

Publicado Decisão em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 18:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/10/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:30

Decisão interlocutória - recebido

06/10/2021, 10:55

Recebidos os autos

06/10/2021, 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

06/10/2021, 10:42

Juntada de Petição de contestação

05/10/2021, 14:10

Publicado Decisão em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 16:39

Recebidos os autos

20/09/2021, 16:17

Concedida a Antecipação de tutela

20/09/2021, 16:17

Publicado Decisão em 16/09/2021.

16/09/2021, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

16/09/2021, 16:25

Recebidos os autos

16/09/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

16/09/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 10:58

Recebidos os autos

13/09/2021, 17:22

Decisão interlocutória - recebido

13/09/2021, 17:22

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 15:10

Decisão

•26/05/2023, 10:21

Decisão

•24/05/2023, 18:08

Decisão

•17/05/2023, 07:35

Decisão

•11/05/2023, 17:19

Decisão

•11/05/2023, 15:10

Acórdão

•26/01/2023, 14:46

Sentença

•22/02/2022, 15:44

Sentença

•22/02/2022, 15:42

Sentença

•22/02/2022, 14:00

Decisão

•28/01/2022, 18:45

Decisão

•28/10/2021, 15:00

Ofício

•06/10/2021, 18:59

Decisão

•06/10/2021, 13:30

Todos os documentos(22)

Decisão

•10/08/2023, 16:38

Decisão

•10/08/2023, 15:25

Decisão

•26/05/2023, 10:21

Decisão

•24/05/2023, 18:08

Decisão

•17/05/2023, 07:35

Decisão

•11/05/2023, 17:19

Decisão

•11/05/2023, 15:10

Acórdão

•26/01/2023, 14:46

Sentença

•22/02/2022, 15:44

Sentença

•22/02/2022, 15:42

Sentença

•22/02/2022, 14:00

Decisão

•28/01/2022, 18:45

Decisão

•28/10/2021, 15:00

Ofício

•06/10/2021, 18:59

Decisão

•06/10/2021, 13:30

Decisão

•06/10/2021, 10:54

Decisão

•20/09/2021, 16:38

Decisão

•20/09/2021, 16:17

Despacho

•16/09/2021, 15:18

Decisão

•13/09/2021, 17:23

Decisão

•13/09/2021, 17:22

Outros Documentos

•13/09/2021, 15:10