Cumprimento de sentença 0706652-56.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0706652-56.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

06/02/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 17:05

Publicação

03/02/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706652-56.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO C DA SCLN 116 EXECUTADO: JOSE FAGUNDES MAIA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença no qual já foram realizadas diversas diligências com o objetivo se localizar bens penhoráveis da parte executada. Foram infrutíferas e, no momento, não se constatam bens aptos à constrição. Sob tal ótica, é caso de remessa dos autos ao arquivo, independentemente de baixa e recolhimento de custas, o que não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio apto a responder pela dívida exigida nos autos. Nesse sentido, determino a suspensão do curso processual e consequente arquivamento, sem baixa e recolhimento de custas, na forma do art. 921, §1º, do CPC. Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

31/01/2025, 00:00

Recebimento

29/01/2025, 18:24

Execução frustrada

29/01/2025, 18:24

Conclusão (para decisão)

30/11/2024, 21:02

Decurso de Prazo

30/11/2024, 02:30

Publicação

13/11/2024, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706652-56.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO C DA SCLN 116 EXECUTADO: JOSE FAGUNDES MAIA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O credor indicou o imóvel pertencente à PAULO DE MENDONÇA MARIA, já falecido, para penhora. No entanto, verifica-se que o imóvel é hipotecado e não há informação a respeito de inventário do falecido. Nesse sentido, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o executado para se manifestar sobre o pedido de penhora do imóvel e se há inventário e/ou partilha em nome do espólio de PAULO DE MENDONÇA MARIA. Na oportunidade, deverá informar se possui interesse em realizar acordo para quitação do débito. Prazo: 10 dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

12/11/2024, 00:00

Recebimento

08/11/2024, 15:56

Outras Decisões

08/11/2024, 15:55

Conclusão (para decisão)

18/09/2024, 13:56

Documentos

Decisão

•31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706652-56.2019.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO C DA SCLN 116 RÉU ESPÓLIO DE: PAULO DE MENDONCA MAIA REU: NADY BANDEIRA MAIA, JOSE FAGUNDES MAIA NETO, MARIA DE LOURDES BANDEIRA MAIA VALADAO, ALCINA LIDUINA BANDEIRA MAIA DE ABREU REPRESENTANTE LEGAL: JOSE FAGUNDES MAIA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Retifique-se o valor atribuído à causa para constar: R$ 62.747,28. Excluam-se os requeridos, exceto JOSE FAGUNDES MAIA NETO. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte executada JOSE FAGUNDES MAIA NETO, via publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC. Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se oferta quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito. Caso não haja notícia de pagamento, intime-se a parte credora para anexar planilha atualizada do débito com o acréscimo da multa de 10% e honorários de 10% da fase de cumprimento de sentença, em 5 (cinco) dias. Efetuado o depósito SEM MENÇÃO AO FATO DE QUE É PARA GARANTIA DO JUÍZO (PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO), presumir-se-á que é para PAGAMENTO DO DÉBITO. Após, retornem os autos conclusos para penhora de ativos financeiros via SISBAJUD. Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso. Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 (cinco) dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que, ainda, remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Não havendo manifestação em 5 (cinco) dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se oferece quitação. No tocante aos bens imóveis, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home. Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse. Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC. A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

17/07/2024, 00:00

20/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Execução frustrada

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Decurso de Prazo

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