Embargos de Declaração Cível 0706561-70.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 177.501,99

Órgão julgador

Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

AURELIANO DIAS LUSTOSA FILHO

CPF

Autor

ROGERIO ZAMBONATO FREITAS

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA

OAB/DF 40016·CPF·Representa: Autor

RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/DF 35721·CPF·Representa: Autor

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE

OAB/DF 40887·CPF·Representa: Autor

FELIPE VILAR FERREIRA

CPF·Representa: Autor

RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/DF 35721·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

AURELIANO DIAS LUSTOSA FILHO

CPF

Autor

ROGERIO ZAMBONATO FREITAS

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

AURELIANO DIAS LUSTOSA FILHO

CPF

Reu

ROGERIO ZAMBONATO FREITAS

CPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA

OAB/DF 40016·CPF·Representa: Autor

RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/DF 35721·CPF·Representa: Autor

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE

OAB/DF 40887·CPF·Representa: Autor

FELIPE VILAR FERREIRA

CPF·Representa: Autor

RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/DF 35721·CPF·Representa: Réu

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE

OAB/DF 40887·CPF·Representa: Réu

FELIPE VILAR FERREIRA

CPF·Representa: Réu

ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA

OAB/DF 40016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

07/01/2026, 14:40

Decorrido prazo de AURELIANO DIAS LUSTOSA FILHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2025, 16:16

Publicado Despacho em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 13:05

Recebidos os autos

04/12/2025, 13:05

Decorrido prazo de AURELIANO DIAS LUSTOSA FILHO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

07/11/2025, 11:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:16

Publicado Ementa em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:16

Cancelada a movimentação processual

22/10/2025, 19:04

Cancelada a movimentação processual

22/10/2025, 19:03

Todas as movimentações(86)

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

07/01/2026, 14:40

Decorrido prazo de AURELIANO DIAS LUSTOSA FILHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2025, 16:16

Publicado Despacho em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 15:34

Despacho

•04/12/2025, 13:05

09/12/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 13:05

Recebidos os autos

04/12/2025, 13:05

Decorrido prazo de AURELIANO DIAS LUSTOSA FILHO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

07/11/2025, 11:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:16

Publicado Ementa em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:16

Cancelada a movimentação processual

22/10/2025, 19:04

Cancelada a movimentação processual

22/10/2025, 19:03

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (APELANTE) e provido

22/10/2025, 19:03

Publicado Certidão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:15

Publicado Certidão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/09/2025, 15:41

Deliberado em Sessão - Retirado

29/09/2025, 16:21

Juntada de certidão

29/09/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:15

Publicado Certidão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/09/2025, 15:00

Juntada de certidão

23/09/2025, 14:59

Recebidos os autos

23/09/2025, 14:57

Publicado Certidão em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:15

Publicado Certidão em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:15

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

18/09/2025, 14:45

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

18/09/2025, 14:43

Cancelada a movimentação processual

18/09/2025, 14:43

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

17/09/2025, 20:09

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

17/09/2025, 20:02

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

17/09/2025, 20:02

Juntada de certidão

17/09/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/08/2025, 15:23

Publicado Retirado de Pauta em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 16:37

Expedição de Retirado de Pauta.

12/08/2025, 16:36

Deliberado em Sessão - Retirado

12/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

12/08/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:37

Expedição de Intimação de Pauta.

16/07/2025, 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/07/2025, 16:14

Recebidos os autos

10/07/2025, 19:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

06/03/2025, 13:17

Deliberado em Sessão - Retirado

25/02/2025, 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

20/02/2025, 12:45

Deliberado em Sessão - Retirado

20/02/2025, 12:33

Recebidos os autos

20/02/2025, 07:16

Deliberado em Sessão - Retirado

20/02/2025, 07:08

Publicado Certidão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:43

Deliberado em Sessão - Adiado

14/02/2025, 00:19

Publicado Certidão em 12/02/2025.

13/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

13/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:11

Deliberado em Sessão - Adiado

07/02/2025, 22:36

Juntada de Petição de substabelecimento

28/01/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2024, 17:08

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

08/01/2024, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

08/01/2024, 09:09

Recebidos os autos

08/01/2024, 09:09

Recebidos os autos

20/12/2023, 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/12/2023, 00:43

Distribuído por sorteio

20/12/2023, 00:43

Acórdão

•24/10/2025, 13:23

Sentença

•11/10/2023, 09:17

Despacho

•05/10/2023, 15:23

Despacho

•05/09/2023, 13:21

Decisão

•09/08/2023, 20:30

Sentença

•15/06/2023, 16:17

Sentença

•09/06/2023, 15:19