Cumprimento de sentença 0713579-72.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0713579-72.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

06/12/2024, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 14:35

Documento (Certidão)

04/12/2024, 17:24

Documento

04/12/2024, 17:24

Publicação

03/12/2024, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713579-72.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: JAIME PASSONI FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o valor, objeto do alvará de id. 212977180, não foi levantado e este perdeu a validade (id. 216388607), e o requerimento de id. 215667833, oficie-se, independente de preclusão desta decisão, ao Banco do Brasília – BRB, solicitando-lhe a disponibilização em favor do credor PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ nº 61.198.164/0001-60, de R$ 19,20 (dezenove reais e vinte centavos), depositados na conta judicial nº 1553488978; R$ 16,81 (dezesseis reais e oitenta e um centavos), depositados na conta judicial nº 1553489990; R$ 1,01 (um real e um centavo) depositado na conta judicial nº 1553490301; R$ 326,62 (trezentos e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos), depositados na conta judicial nº 1553488986; R$ 1.707,80 (mil setecentos e sete reais e oitenta centavos), depositados na conta judicial nº 1553488951; e R$ 10,97 (dez reais e noventa e sete centavos), depositados na conta judicial nº 1553488366, todos acrescidos dos consectários legais, mediante transferência eletrônica para a conta corrente do Banco Bradesco (237) de nº 92090-8, agência 2374-4, de sua titularidade. Após, não havendo outros requerimentos, retornem-se os autos ao arquivo provisório. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/12/2024, 00:00

Recebimento

29/11/2024, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 13:33

deferimento

29/11/2024, 13:33

Documento (Certidão)

27/11/2024, 17:22

Documento (Certidão)

01/11/2024, 14:05

Conclusão (para decisão)

25/10/2024, 10:26

Desarquivamento

25/10/2024, 04:43

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713579-72.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: JAIME PASSONI FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Impugna a parte devedora a ordem de bloqueio objeto da decisão de id. 200768878, sob a alegação de que as quantias constritas em contas bancárias de sua titularidade seriam protegidas de penhora por força do artigo 833, IV do CPC. Do cotejo dos documentos que instruem a impugnação, apura-se que o executado é motorista profissional e se dedica ao transporte de cargas. Observa-se, ainda, que as quantias de R$ 7.028,31, R$ 29,76 e R$ 11,90 constritas na conta corrente de sua titularidade de n.º 000.778.160.162-0, agência 0008 da Caixa Econômica Federal, constituem parte dos valores por ele recebidos a título de pagamento dos contratos de trabalho que celebrou, impondo-se sua liberação ante a natureza salarial que ostentam. Não se desincumbiu o impugnante, porém, de demonstrar a impenhorabilidade das quantias de R$ 326,62 e 16,81 bloqueadas junto ao Banco Dock IP S.A., de R$ 19,20 bloqueada junto ao Banco Bradesco S.A., de R$ 1.707,80 e de R$ 10,97 bloqueadas junto ao Banco Nu Pagamentos IP e de R$ 1,01 bloqueada junto ao Banco Votorantim S.A.. Assim, ACOLHO EM PARTE a impugnação de id. 203400232. Precluindo a decisão, uma vez que a impugnação ora dirimida não foi submetida ao crivo do contraditório, oficie-se ao Banco de Brasília S.A. solicitando-lhe que disponibilize, em favor do devedor JAIME POSSONI FILHO, CPF n.º 859.230.871-20, mediante transferência para a conta corrente de n.º 000.778.160.162-0, agência 0008 da Caixa Econômica Federal, qas quantias de R$ 7.028,31, R$ 29,76 e R$ 11,90 ora mantidas, respectivamente, nas contas judiciais vinculadas ao feito de n.º 1553488960, n.º 1553489176 e n.º 1553488374, mais acréscimos legais. Expeça-se, outrossim, em favor da credora PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ n.º 61.198.164/0001-60, alvará para o levantamento de R$ 2.082,41 mantidos nas demais contas judiciais vinculadas ao feito, acrescidos dos consectários legais. Considerando, ademais, que o valor penhorado é insuficiente para satisfazer a pretensão exequenda, promova a parte credora o andamento do feito, indicando bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, "ex vi" do artigo 921, III, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713579-72.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: JAIME PASSONI FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NADA A PROVER quanto a reiteração do pedido de inscrição da qualificação da parte adversa no cadastro negativo de órgão de proteção ao crédito pelos mesmos motivos expendidos na decisão de id. 97636236 e à míngua de autorização de acesso deste Juízo ao Sistema Serasajud. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o requerimento de expedição de ofício ao Ministério do Trabalho (CAGED) e ao INSS (Ministério da Previdência Social), à míngua de efetividade da medida postulada, porquanto, “ex vi” do artigo 833, IV do CPC, eventuais quantias recebidas pelo executado a título de salário ou benefício social são impenhoráveis. Considerando o tempo transcorrido desde a última pesquisa realizada na base de dados do sistema RENAJUD para verificar a existência de bens de propriedade do executado (id. 81671742), DEFIRO o pedido de renovação. Manifeste-se a parte exequente acerca do relatório que segue, indicando bens da parte adversa Sem prejuízo, intime-se o executado, por intermédio dos seus advogados constituídos nos autos, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, indique seus bens passíveis de penhora, com as advertências do artigo 774 do CPC. Porquanto requerido na petição de id. 172757260, oficie-se, independente de preclusão desta decisão, ao Banco de Brasília - BRB, solicitando-lhe a disponibilização, em favor do credor PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ nº 61.198.164/0001-60; de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1552525861 (id. 188010633), mediante transferência eletrônica para a conta corrente do Banco Bradesco (237) de nº 92090-8, agência 2374-4, de sua titularidade. Após, retornem-se os autos conclusos para apreciação dos outros pedidos contidos na petição de id. 182506044. Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital

01/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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