Procedimento Comum Cível 0709041-21.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Diva Lucy

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/03/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:42

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 23:14

Decorrido prazo de ADRIANO MONTEIRO DE CARVALHO SILVA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:23

Publicado Ficha de inspeção judicial em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de SANDRA REJANE GOMES DOS SANTOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de ADRIANO MONTEIRO DE CARVALHO SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:26

Publicado Sentença em 11/12/2025.

12/12/2025, 03:01

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/03/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:42

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 18:58

Sentença

•09/12/2025, 18:37

17/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 23:14

Decorrido prazo de ADRIANO MONTEIRO DE CARVALHO SILVA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:23

Publicado Ficha de inspeção judicial em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de SANDRA REJANE GOMES DOS SANTOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de ADRIANO MONTEIRO DE CARVALHO SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:26

Publicado Sentença em 11/12/2025.

12/12/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:58

Recebidos os autos

09/12/2025, 18:37

Julgado procedente em parte do pedido

09/12/2025, 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/10/2025, 20:08

Recebidos os autos

13/10/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de ADRIANO MONTEIRO DE CARVALHO SILVA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/08/2025, 02:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2025, 20:44

Decorrido prazo de SANDRA REJANE GOMES DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:39

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:39

Recebidos os autos

03/06/2025, 16:19

Outras decisões

03/06/2025, 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

25/03/2025, 12:39

Recebidos os autos

25/03/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

18/02/2025, 23:56

Juntada de Petição de petição

16/02/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/01/2025, 22:52

Recebidos os autos

12/01/2025, 18:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/01/2025, 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

16/09/2024, 17:16

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

13/09/2024, 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/09/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 07:26

Recebidos os autos

28/08/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/08/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 13:43

Recebidos os autos

12/06/2024, 14:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/06/2024, 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

02/04/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 18:20

Recebidos os autos

02/04/2024, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

19/03/2024, 00:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/03/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 23:34

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 23:34

Decorrido prazo de ADRIANO MONTEIRO DE CARVALHO SILVA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:46

Decorrido prazo de SANDRA REJANE GOMES DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 02:53

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709041-21.2023.8.07.0018. REQUERENTE: SANDRA REJANE GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: ADRIANO MONTEIRO DE CARVALHO SILVA, GABRIELA MONTEIRO DE CARVALHO SILVA, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido formulado em ID 176113243 de dilação do prazo para os requeridos ADRIANO MONTEIRO DE CARVALHO SILVA e GABRIELA MONTEIRO DE CARVALHO SILVA se manifestarem no processo. O prazo para contestação é de natureza peremptória, fixado expressamente em lei, inexistindo a possibilidade de sua alteração. Nesse contexto, tendo em vista que os requeridos foram devidamente citados e não apresentaram defesa (ID 174488499), decreto a revelia dos réus ADRIANO MONTEIRO e GABRIELA MONTEIRO, nos termos do art. 344 do CPC. Ainda, intimem-se os requeridos ADRIANO e GABRIELA para juntar documentação pessoal. PRAZO DE QUINZE DIAS. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação acrescida à petição de ID 177198133. PRAZO DE QUINZE DIAS (art. 437, §1º, do CPC). Decorridos os prazos, ao Ministério Público. BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2023 16:52:05. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 17:18

Decretada a revelia

14/12/2023, 17:18

Outras decisões

14/12/2023, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

30/11/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/11/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 18:40

Decorrido prazo de GABRIELA MONTEIRO DE CARVALHO SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:45

Decorrido prazo de ADRIANO MONTEIRO DE CARVALHO SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 11:35

Publicado Certidão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: SANDRA REJANE GOMES DOS SANT Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709041-21.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709041-21.2023.8.07.0018. REQUERENTE: SANDRA REJANE GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: ADRIANO MONTEIRO DE CARVALHO SILVA, GABRIELA MONTEIRO DE CARVALHO SILVA, DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Intime-se a parte autora para apresentar réplica e para especificar as provas que pretende produzir. Prazo: QUINZE DIAS. II - Após o prazo para

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 19:55

Juntada de certidão

25/10/2023, 19:54

Juntada de Petição de réplica

25/10/2023, 11:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/10/2023, 17:28

Recebidos os autos

24/10/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

19/10/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/10/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 15:50

Recebidos os autos

06/10/2023, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/10/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 13:11

Juntada de Petição de contestação

03/10/2023, 23:02

Decorrido prazo de GABRIELA MONTEIRO DE CARVALHO SILVA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:42

Decorrido prazo de ADRIANO MONTEIRO DE CARVALHO SILVA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:46

Decorrido prazo de SANDRA REJANE GOMES DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 19:15

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709041-21.2023.8.07.0018. REQUERENTE: SANDRA REJANE GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ADRIANO MONTEIRO DE CARVALHO SILVA, GABRIELA MONTEIRO DE CARVALHO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de Justiça. II – SANDRA REJANE GOMES DOS SANTOS pede tutela provisória de urgênc

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 18:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/08/2023, 09:05

Recebidos os autos

10/08/2023, 09:05

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 17:36

Despacho

•13/10/2025, 18:11

Decisão

•03/06/2025, 16:20

Decisão

•03/06/2025, 16:19

Despacho

•25/03/2025, 10:44

Despacho

•12/01/2025, 22:52

Despacho

•12/01/2025, 18:21

Despacho

•16/09/2024, 16:34

Despacho

•29/08/2024, 07:26

Despacho

•28/08/2024, 16:17

Decisão

•12/06/2024, 17:52

Decisão

•12/06/2024, 14:11

Despacho

•02/04/2024, 18:20

Decisão

•15/12/2023, 07:29

Todos os documentos(23)

Sentença

•09/12/2025, 18:58

Sentença

•09/12/2025, 18:37

Despacho

•13/10/2025, 18:11

Decisão

•03/06/2025, 16:20

Decisão

•03/06/2025, 16:19

Despacho

•25/03/2025, 10:44

Despacho

•12/01/2025, 22:52

Despacho

•12/01/2025, 18:21

Despacho

•16/09/2024, 16:34

Despacho

•29/08/2024, 07:26

Despacho

•28/08/2024, 16:17

Decisão

•12/06/2024, 17:52

Decisão

•12/06/2024, 14:11

Despacho

•02/04/2024, 18:20

Decisão

•15/12/2023, 07:29

Decisão

•14/12/2023, 17:18

Despacho

•24/10/2023, 17:29

Despacho

•24/10/2023, 16:42

Despacho

•06/10/2023, 19:09

Despacho

•06/10/2023, 15:50

Decisão

•10/08/2023, 16:57

Decisão

•10/08/2023, 09:05

Documento de Comprovação

•09/08/2023, 17:36