Procedimento Comum Cível 0722782-48.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0722782-48.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:26

Publicação

22/01/2026, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722782-48.2024.8.07.0001. AUTOR: TASSILI CORREA ALVES REU: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a ausência de comprovação de notificação do réu acerca da renúncia ao mandato, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido de renúncia. Retornem os autos à suspensão, conforme ID 203009411. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

15/01/2026, 00:00

Recebimento

13/01/2026, 17:02

Recurso Especial repetitivo

13/01/2026, 17:02

Conclusão (para decisão)

10/01/2026, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2026, 13:44

Decurso de Prazo

19/12/2025, 02:22

Publicação

27/11/2025, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722782-48.2024.8.07.0001. AUTOR: TASSILI CORREA ALVES REU: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para apreciação do pedido de renúncia ao mandato (ID 257289611), comprove o patrono do requerido a notificação do réu, nos termos do art. 112 do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

25/11/2025, 00:00

Recebimento

24/11/2025, 13:13

Outras Decisões

24/11/2025, 13:13

Conclusão (para decisão)

22/11/2025, 00:16

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722782-48.2024.8.07.0001. AUTOR: TASSILI CORREA ALVES REU: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em tempo. Converto o julgamento em diligência. Foi proferida decisão no bojo do RECURSO ESPECIAL N. 2.092.190 - SP, Relator Ministro João Otávio de Noronha, nos seguintes termos: (...) Dessa forma, ausente orientação jurisprudencial firme dos órgãos do Superior Tribunal de Justiça que vise à formação de um precedente judicial dotado de segurança jurídica, evitando-se, com isso, que eventuais recursos interpostos nas causas originárias vinculadas ao tema decidido no incidente possam ser julgados de forma distinta, merece ser determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes que versem sobre a questão ora afetada (art. 1.037, II, do CPC). Diante disso, em observância ao disposto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, afeto o julgamento do presente recurso especial à Segunda Seção, conforme dispõe o art. 256-E, II, do RISTJ, com a adoção das seguintes providências: a) delimitação da controvérsia nos seguintes termos: definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos; b) envio de cópia do inteiro teor do acórdão proferido nestes autos aos Ministros integrantes da Segunda Seção do STJ; c) comunicação aos tribunais de justiça e aos tribunais regionais federais para que tomem conhecimento do acórdão proferido nestes autos, com a observação de que suspendam a tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, e nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, respeitada, no último caso, a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ; d) nova vista ao Ministério Público Federal pelo prazo 15 dias, nos termos do art. 256-M do RISTJ. (grifo nosso) Como se vê, no referido Recurso Especial submetido ao rito dos recursos repetitivos, estabeleceu-se a discussão acerca da possibilidade da cobrança extrajudicial da dívida prescrita, inclusive com a inscrição do nome do devedor nas plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito, tendo em vista que a controvérsia da presente lide se encontra abarcada pela decisão judicial acima mencionada. A presente decisão não impede a postulação de desistência e/ou de homologação de acordo. A suspensão do presente feito perdurará até o julgamento do Recurso Especial acima descrito ou ulterior decisão proferida pelo egrégio STJ. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Documento assinado digitalmente

08/07/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Recurso Especial repetitivo

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Expedição de documento (Certidão)

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