Arrolamento Comum 0728525-04.2022.8.07.0003 - TJDFT

Arrolamento Comum 0728525-04.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728525-04.2022.8.07.0003. REQUERENTE: C. O. D. S., F. E. F. S., B. W. F. S., D. F. F. S., M. G. D. S., C. G. O. D. S. HERDEIRO ESPÓLIO DE: JOSE SILVEIRA FILHO, TANIA MARIA GUERREIRO SILVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: Em segredo de justiça HERDEIRO: ANTONIO GUERREIRO DA SILVEIRA, ANTERO BEZERRA NETO INVENTARIADO(A): JOSE FERREIRA DA SILVEIRA DESPACHO 1. Cadastre-se JOSÉ WILSON BARROS (procuração ID 236976694) como procurador do espólio de Tânia Guerreiro Silveira Barros. 2. O débito de IPTU/TLP, caso não adimplido pelos sucessores, poderá ser quitado pelo adquirente do imóvel e descontado do respectivo valor da alienação, dispensando-se, assim, a intimação dos interessados para pagamento do débito tributário. Todavia, caso algum sucessor efetue o pagamento, será oportunamente ressarcido, notadamente após a venda do imóvel. 3. Aguarde-se novo prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de proposta formal de compra e venda do imóvel inventariado. Int. MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito Número do Classe: ARROLAMENTO COMUM (30)

26/05/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2026, 18:20

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2026, 14:43

Decurso de Prazo

28/04/2026, 14:40

Decurso de Prazo

23/04/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 15:40

Publicação

06/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 09:25

Publicação

04/03/2026, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. 1. Retifique-se o cadastro processual da herdeira falecida, Tânia Guerreiro Silveira Barros, para que passe a constar o termo "espólio de". 2. Intimem-se os interessados JOSÉ WILSON BARROS, WALNNER WILKER MARCIAL GUERREIRO BARROS e THAYSE GUERREIRO SILVEIRA (ID 266008933) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se nos autos informando: a) se há inventário dos bens deixados pela falecida, em trâmite ou já encerrado, indicando o juízo competente e o número do respectivo processo; ou b) caso não haja inventário instaurado, quem se encontra encarregado da administração provisória do acervo hereditário da de cujus. 3. Considerando a ausência de oposição nos autos, AUTORIZO a aquisição do veículo inventariado — GM/MERIVA PLACA JFL7961 (ID 209356252) — pelo herdeiro ANTERO BEZERRA NETO (CPF: 289.779.471-20), pelo valor correspondente à avaliação judicial, fixado em R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), o qual será compensado em sua quota-parte por ocasião da elaboração do esboço de partilha. Fica o adquirente advertido de que assumirá integral responsabilidade por eventuais débitos, tributos e demais encargos incidentes sobre o veículo a partir da presente data. AUTORIZO à inventariante, MARIA GUERREIRO DA SILVEIRA - CPF: 214.085.051-34, promover a transferência da propriedade do veículo ao adquirente perante o órgão de trânsito competente no prazo de 30 dias. 4. Cumpridas as providências acima, tornem os autos conclusos. DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE ALVARÁ. Intime-se. MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. 1. Retifique-se o cadastro processual da herdeira falecida, Tânia Guerreiro Silveira Barros, para que passe a constar o termo "espólio de". 2. Intimem-se os interessados JOSÉ WILSON BARROS, WALNNER WILKER MARCIAL GUERREIRO BARROS e THAYSE GUERREIRO SILVEIRA (ID 266008933) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se nos autos informando: a) se há inventário dos bens deixados pela falecida, em trâmite ou já encerrado, indicando o juízo competente e o número do respectivo processo; ou b) caso não haja inventário instaurado, quem se encontra encarregado da administração provisória do acervo hereditário da de cujus. 3. Considerando a ausência de oposição nos autos, AUTORIZO a aquisição do veículo inventariado — GM/MERIVA PLACA JFL7961 (ID 209356252) — pelo herdeiro ANTERO BEZERRA NETO (CPF: 289.779.471-20), pelo valor correspondente à avaliação judicial, fixado em R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), o qual será compensado em sua quota-parte por ocasião da elaboração do esboço de partilha. Fica o adquirente advertido de que assumirá integral responsabilidade por eventuais débitos, tributos e demais encargos incidentes sobre o veículo a partir da presente data. AUTORIZO à inventariante, MARIA GUERREIRO DA SILVEIRA - CPF: 214.085.051-34, promover a transferência da propriedade do veículo ao adquirente perante o órgão de trânsito competente no prazo de 30 dias. 4. Cumpridas as providências acima, tornem os autos conclusos. DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE ALVARÁ. Intime-se. MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito

02/03/2026, 00:00

Recebimento

27/02/2026, 14:20

deferimento

27/02/2026, 14:20

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 13:55

Documentos

Despacho

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728525-04.2022.8.07.0003. REQUERENTE: Em segredo de justiça, FERNANDO ERICK FERREIRA SILVEIRA, BRUNO WERICK FERREIRA SILVEIRA, DERICK FABRICIO FERREIRA SILVEIRA, MARIA GUERREIRO DA SILVEIRA, C. G. O. D. S. HERDEIRO ESPÓLIO DE: JOSE SILVEIRA FILHO HERDEIRO: TANIA MARIA GUERREIRO SILVEIRA, ANTONIO GUERREIRO DA SILVEIRA, ANTERO BEZERRA NETO REPRESENTANTE LEGAL: Em segredo de justiça INVENTARIADO(A): JOSE FERREIRA DA SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I. Preliminarmente, homologo o laudo de avaliação, ID 200604383, do imóvel inventariado. II. Nos termos da preclusa decisão de ID 171964065, fixo o pagamento de aluguéis, em desfavor do herdeiro ANTÔNIO GUERREIRO DA SILVEIRA, relativos à utilização exclusiva do imóvel inventariado, situado na QNN-8, CONJUNTO F, CASA 58, CEILÂNDIA/DF, no valor de R$ 1.600,00 mensais, referente à ocupação/utilização do primeiro e segundo piso do bem. O termo inicial da obrigação é 14/09/2023, data de sua inequívoca ciência, por seu causídico (ID 171919885), a respeito da oposição à moradia sem contraprestação, externada na peça de ID 157037813, datada de 28/04/2023. Consigno que, no valor dos aluguéis, está incluída a cota-parte pertencente ao herdeiro-devedor, Antônio Guerreiro, sendo-lhe facultado adimplir o débito, inclusive o depósito das prestações vincendas, já descontando a porcentagem de seu quinhão. III. Consoante pretéritas manifestações, a caso dos fundos do imóvel a partilhar é alugada, mediante acerto verbal, pela inquilina, Marilene Ramos. Paga, a título de aluguel, o valor de R$ 500,00. O montante cobrado abaixo da avaliação judicial se justificava porque, segundo relato (ID 152753092), a inquilina ajudava nos cuidados com o inventariado. Fazia, também, a limpeza do imóvel pelo valor de R$ 200,00. Pois bem. As razões acima enumeradas, por óbvio, não mais se sustentam desde o falecimento do autor da herança, José Ferreira da Silveira. Cumpre, portanto, ao sucessor que administra o imóvel, Antônio Guerreiro da Silveira, a partir da data do óbito do de cujus (28/8/2022), ressarcir o espólio dos valores de aluguel por ele recebidos, na importância de R$ 500,00 mensais, e não rateados entre os demais herdeiros. Registre-se que, a partir da homologação do laudo de avaliação (ID 200604383), por meio desta decisão, o valor mensal do aluguel da moradia DE FUNDOS do imóvel é de R$ 700,00, devendo ser depositada numa conta judicial vinculada a estes autos. Assevero, por oportuno, que o não adimplemento dos débitos de aluguéis, no curso deste procedimento, não será óbice à ultimação da questão sucessória. No caso, o débito do herdeiro-devedor constará no formal de partilha como ativo do espólio a se dividir entre os herdeiros-credores, viabilizando a cobrança mediante o manejo de ação autônoma. IV. Promova-se pesquisa, via SISBAJUD, de valores em nome do extinto. Positiva a resposta, transfira as quantias porventura encontradas para uma conta vinculada aos autos. V. Determino a avaliação judicial do veículo inventariado: GM/MERIVA, ano/modelo 2002/2003, placa JFL7961/DF, localizado na QNN-8, CONJUNTO F, CASA 58, CEILÂNDIA/DF, para fins de eventual alienação particular no curso deste feito. VI. Após entrega do laudo de avaliação do veículo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) intime-se a inventariante para, no prazo de 15 dias: a) formalizar contrato de aluguel com a inquilina que reside na casa de fundos do imóvel a partilhar e instruir os autos com cópia legível; b) depositar, em conta judicial aberta para esta finalidade, o valor de aluguel da casa de fundos, nos termos do item III desta decisão; c) acostar certidão atualizada de débitos de IPTU/TLP do imóvel inventariado e em nome do extinto, emitida pela Secretaria de Economia do GDF; e d) justificar a pretensão de alienação dos bens do acervo hereditário no curso deste feito, haja vista se tratar de medida excepcional. VII. Em seguida, intimem-se os demais herdeiros para ciência e manifestação por igual prazo de 15 dias. VIII. Ato posterior, ouça-se o Ministério Público. IX. Finalmente, retornem os autos conclusos. REVISTO ESTA DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE AVALIAÇÃO DE VEÍCULO. Int. MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728525-04.2022.8.07.0003. REQUERENTE: E. S. D. J., FERNANDO ERICK FERREIRA SILVEIRA, BRUNO WERICK FERREIRA SILVEIRA, DERICK FABRICIO FERREIRA SILVEIRA, MARIA GUERREIRO DA SILVEIRA, C. G. O. D. S. HERDEIRO ESPÓLIO DE: JOSE SILVEIRA FILHO HERDEIRO: TANIA MARIA GUERREIRO SILVEIRA, ANTONIO GUERREIRO DA SILVEIRA, ANTERO BEZERRA NETO REPRESENTANTE LEGAL: E. S. D. J. INVENTARIADO(A): JOSE FERREIRA DA SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I. Em ID Num. 190055657, a herdeira Tânia Maria impugnou o laudo de avaliação do imóvel inventariado (ID Num. 188723606). Em vista disso, o Ministério Público oficiou pela apresentação de avaliações particulares. Pois bem. Deveras, a teor do disposto no art. 873 do CPC, a determinação de nova diligência exige demonstração cabal de erro na avaliação do imóvel, na medida em que o Oficial de Justiça possui fé pública e se pautou em critérios objetivos de mercado, valendo-se de método comparativo. Portanto, a alegação de falha na avaliação judicial deve seguir acompanhada de prova documental que comprove o alegado. Nesse sentido: TJ-DF 07269977520218070000 DF 0726997-75.2021.8.07.0000, Relator: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 13/10/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 03/11/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada. Assim, intimem-se os requerentes para, se o caso, juntar laudo particular de avaliação do imóvel. Prazo de 15 dias. II. Em seguida, ouça-se o Ministério Público. III. Por fim, retornem os autos conclusos. Int. MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe: ARROLAMENTO COMUM (30)

10/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(17)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

deferimento

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(270)

Todos os documentos(23)