Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0750167-05.2023.8.07.0001.
AUTOR: MARCOS CESAR KLAMT
REU: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte _requerida INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2025 16:58:40. ANA PAULA LARICCHIA MARTINS Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0750167-05.2023.8.07.0001.
AUTOR: MARCOS CESAR KLAMT
REU: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte _requerida INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2025 16:58:40. ANA PAULA LARICCHIA MARTINS Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/07/2025, 00:00
Documento (Certidão)
02/07/2025, 16:59
Remessa
01/07/2025, 20:33
Remessa (em diligência)
30/06/2025, 17:23
Expedição de documento (Outros documentos)
30/06/2025, 17:21
Expedição de documento (Ofício)
27/06/2025, 13:25
Publicação
26/06/2025, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025, 02:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0750167-05.2023.8.07.0001.
AUTOR: MARCOS CESAR KLAMT
REU: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. Considerando que se trata de ação de adjudicação compulsória em que foi julgado procedente o pedido do autor, expeça-se ofício expedição de ofício ao Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, autorizando a anotação da transferência de propriedade do imóvel constante da matrícula nº 167.400 (ID 180846621), no loteamento Condomínio Mansões Belvedere Green, localizado na Fazenda Taboquinha/DF, para o nome da parte autora, sem prejuízo do adimplemento dos emolumentos cartorários e da exigência do imposto de transmissão para a formalização da transferência. Feito, arquive-se o processo com as cautelas de estilo. Por ora, publique-se apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/06/2025, 00:00
Recebimento
24/06/2025, 17:12
Outras Decisões
24/06/2025, 17:11
Conclusão (para despacho)
24/06/2025, 14:55
Documento (Certidão)
02/06/2025, 15:10
Documento
02/06/2025, 15:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0750167-05.2023.8.07.0001.
AUTOR: MARCOS CESAR KLAMT
REU: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Independentemente do trânsito em julgado desta decisão, expeça-se ofício à instituição financeira depositária, determinando a transferência do valor de R$ 2.898,92, depositado em conta judicial vinculada ao presente feito (ID 236993564), para conta de titularidade de Marilci Ciani Klamt (CPF 718.192.079-00 - Chave Pix, procuração com poderes especiais em ID 180846612), no Banco Bradesco, agência 1472-9, conta corrente 85873-0. Ademais, expeça-se ofício, com a respectiva carta de adjudicação, ao Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, a fim de que seja realizada a anotação da transferência de propriedade do imóvel constante da matrícula nº 167.400 (ID 180846621), no loteamento Condomínio Mansões Belvedere Green, localizado na Fazenda Taboquinha/DF, para o nome da parte autora, sem prejuízo do adimplemento dos emolumentos cartorários e da exigência do imposto de transmissão para a formalização da transferência, conforme determinado em sentença (ID 204492928). Diante do cumprimento voluntário da obrigação de pagar as verbas de sucumbência e da quitação concedida pela parte autora, após efetuadas as diligências acima referidas e adotadas as providências cartorárias necessárias, não havendo mais requerimentos, arquivem-se os autos. Publique-se esta decisão para mera ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/05/2025, 00:00
Recebimento
26/05/2025, 14:00
Outras Decisões
26/05/2025, 14:00
Conclusão (para decisão)
23/05/2025, 18:25
Documento (Certidão)
23/05/2025, 18:25
Recebimento
22/05/2025, 13:46
Mero expediente
22/05/2025, 13:46
Conclusão (para decisão)
21/05/2025, 16:46
Petição (Petição (outras))
21/05/2025, 15:47
Documento (Certidão)
13/05/2025, 03:11
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 13:24
Publicação
08/05/2025, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0750167-05.2023.8.07.0001.
AUTOR: MARCOS CESAR KLAMT
REU: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA DESPACHO Ficam as partes intimadas sobre o retorno dos autos da instância ad quem, devendo formular pretensão compatível com a fase processual, considerando o dispositivo da sentença, bem como a decisão proferida pela(s) instância(s) superior(es). Fixo o prazo comum de 15 dias. Transcorrido o período sem requerimento, arquivem-se os autos. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/05/2025, 00:00
Recebimento
06/05/2025, 18:08
Mero expediente
06/05/2025, 18:08
Conclusão (para decisão)
06/05/2025, 15:05
Trânsito em julgado
06/05/2025, 15:05
Recebimento
05/05/2025, 22:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. OMISSÃO. RESPONSABILIDADE PELA REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO. CLÁUSULA CONTRATUAL NÃO PREVISTA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITO INFRINGENTE. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda. contra o Acórdão nº 1949322, que negou provimento à apelação e manteve a decisão de primeiro grau, reconhecendo o direito à adjudicação compulsória do imóvel, com fundamento na recusa injustificada do vendedor em outorgar a escritura definitiva sem impor novas condições ao adquirente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Examina-se se o acórdão embargado incorreu em omissão ao não se manifestar sobre a ressalva contida na escritura ofertada, a qual tratava da responsabilidade pelas despesas de regularização do loteamento. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis apenas diante da existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não servindo para reexame do mérito. 4. O acórdão embargado adotou entendimento consolidado por esta 6ª Turma Cível, segundo o qual a responsabilidade pela regularização do loteamento cabe ao loteador/empreendedor, nos termos do art. 1.358-A, §3º, do Código Civil e da Lei nº 6.766/1979. 5. A embargante alegou que não se recusou a outorgar a escritura definitiva, mas os autos demonstram que condicionou a lavratura da escritura à assunção de novas obrigações pelo adquirente, o que não foi pactuado no contrato original, violando o princípio do pacta sunt servanda. 6. Assim, verifica-se omissão na análise específica do teor da ressalva contida na escritura ofertada, razão pela qual os embargos são acolhidos para sanar essa omissão, sem alterar o resultado do julgamento. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito infringente.
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. OMISSÃO. RESPONSABILIDADE PELA REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO. CLÁUSULA CONTRATUAL NÃO PREVISTA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITO INFRINGENTE. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda. contra o Acórdão nº 1949322, que negou provimento à apelação e manteve a decisão de primeiro grau, reconhecendo o direito à adjudicação compulsória do imóvel, com fundamento na recusa injustificada do vendedor em outorgar a escritura definitiva sem impor novas condições ao adquirente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Examina-se se o acórdão embargado incorreu em omissão ao não se manifestar sobre a ressalva contida na escritura ofertada, a qual tratava da responsabilidade pelas despesas de regularização do loteamento. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis apenas diante da existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não servindo para reexame do mérito. 4. O acórdão embargado adotou entendimento consolidado por esta 6ª Turma Cível, segundo o qual a responsabilidade pela regularização do loteamento cabe ao loteador/empreendedor, nos termos do art. 1.358-A, §3º, do Código Civil e da Lei nº 6.766/1979. 5. A embargante alegou que não se recusou a outorgar a escritura definitiva, mas os autos demonstram que condicionou a lavratura da escritura à assunção de novas obrigações pelo adquirente, o que não foi pactuado no contrato original, violando o princípio do pacta sunt servanda. 6. Assim, verifica-se omissão na análise específica do teor da ressalva contida na escritura ofertada, razão pela qual os embargos são acolhidos para sanar essa omissão, sem alterar o resultado do julgamento. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito infringente.
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
06ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 26/02/2025 A 10/03/2025
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 26 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.:
Processo 0708609-53.2023.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARCELO DE ARAUJO LEAL FERREIRA
ANTONIO VASCONCELOS VIEIRA
JOAO RICARDO GEAQUINTO COSTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE ODAIR AHLERT - DF15356-A
Polo Passivo AGROPECUARIA 3 AMIGOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANE GOUVEIA LIMA - GO38222
Terceiros interessados
Processo 0703643-53.2024.8.07.0020
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo ATINGINDO A META LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARYSSA DA SILVA SANTOS PEREIRA - DF30262-A
Terceiros interessados
Processo 0747796-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A
Polo Passivo WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744680-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo IOLANDA PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744968-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo FELIPE CASCAES SABINO BRESCIANI
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE CASCAES SABINO BRESCIANI - DF24100-A
ENGELS AUGUSTO MUNIZ - DF36534-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A
TASSIA CHRISTINA BORGES GOMES DE ARRUDA - MS17521
Terceiros interessados
Processo 0741203-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo LUCAS RAMOS ALVES DA COSTA
ANANDA JESSICA PEREIRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS - MG213391
Polo Passivo SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA
GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS CRISTINA NUNES PARREIRA - GO61442
Terceiros interessados
Processo 0702142-09.2024.8.07.0006
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo BRUNO COSTA SUARES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO DE SOUSA MARTINS - DF44354-A
Terceiros interessados
Processo 0739572-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738852-14.2022.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo VALOR INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Terceiros interessados
Processo 0708411-78.2021.8.07.0003
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo VALDETE MACEDO DE OLIVEIRA MATOS
FELIPE LEITE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A
Polo Passivo MARCIO DA SILVA MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN
Terceiros interessados
Processo 0720517-20.2022.8.07.0009
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo PINHEIRO BIJUTERIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACINTO DO EGITO SILVA - GO1092100-A
Polo Passivo CINTHIA MARTINS DE SOUSA SILVA
LUANA MARTINS DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEBER PEREIRA DE CASTRO - DF72132-A
Terceiros interessados
Processo 0704914-74.2022.8.07.0018
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
M. SHOP COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALAN BALABAN SASSON - SP253794-A
Polo Passivo M. SHOP COMERCIAL LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALAN BALABAN SASSON - SP253794-A
Terceiros interessados
Processo 0742554-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ZIZELMA PEREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742566-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARIA ROMILDA SENA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745910-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo VICENTE FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX DUARTE SANTANA BARROS - DF31583-A
Polo Passivo FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Terceiros interessados
Processo 0746720-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MISAEL MARINHO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Terceiros interessados
Processo 0746878-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ENERPLAN ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR - DF34843-A
PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A
Polo Passivo D & L - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0003173-21.2014.8.07.0018
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WILMA SANTIAGO LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A
Terceiros interessados
Processo 0743194-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MATHEUS DE SANTANA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS MAGNO CHAVES DA SILVA JUNIOR - PI15056
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A
THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
Terceiros interessados
Processo 0720708-32.2022.8.07.0020
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo PATRICIA LOPES GONCALVES PASSAGLIA
Advogado(s) - Polo Ativo
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
Terceiros interessados
Processo 0732433-15.2021.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A
MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
Polo Passivo LUCIANE DOS SANTOS MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714513-57.2023.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715373-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo VITOR DE FOLCO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
Polo Passivo VANESSA FASSHEBER LOBAO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL AUGUSTO MESQUITA - DF26871-A
Terceiros interessados
Processo 0706853-60.2020.8.07.0018
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DAISE DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749173-77.2023.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733531-35.2021.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Polo Passivo SEBASTIAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTOVAO CASTRO DA ROCHA - DF14664-A
Terceiros interessados
Processo 0705491-20.2024.8.07.0006
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713001-93.2024.8.07.0003
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo ALISSON VIEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Terceiros interessados
Processo 0704722-03.2024.8.07.0009
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo L. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. A. A. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME REIS BATISTA - DF62407-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703100-65.2024.8.07.0015
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo T. L. C. N.
J. C. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426-A
SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705884-74.2022.8.07.0018
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710421-25.2017.8.07.0007
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo QNJ COMERCIAL DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
MARCELO DE ANDRADE
CLAUDIA DE FATIMA CARVALHO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON LUIZ NUNES GUIMARAES - DF27324-A
Terceiros interessados
Processo 0709204-34.2023.8.07.0007
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo A. F. R. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A
Polo Passivo D. F. N. R.
S. F. N. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744873-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCA NATALIA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0719911-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714458-52.2023.8.07.0018
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
Polo Passivo DELMA NOGUEIRA AGUM
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705588-18.2023.8.07.0018
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo LOURDES HELENA OLINTO DE MENEZES
LUCIANE PINTO DA SILVA
LUIS RAMIRES DE LIMA
MAGELO DE PAULO SANTIAGO
MARCOS ANTONIO FERREIRA
NILTON ALVES DOS SANTOS
MARIA CECILIA ARAUJO DA CRUZ
MARIA DE FATIMA FURTADO
RICARDO NASCIMENTO LIMA
MARIA DE LOURDES FORTUNA SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Ativo
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717317-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0713414-55.2024.8.07.0020
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo LUIS GUSTAVO GOMES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELA CHRISTINA BOELHOUWER MONTAGNER - DF11928-A
Polo Passivo ANA MARIZA GOMES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados FLAVIO TEIXEIRA
ANA LUCIA GOMES TEIXEIRA CANTUARIA
LISIANE TEIXEIRA COCENTINO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740704-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JOAO BOSCO DOS SANTOS OLIVEIRA
JULIO CESAR LIMA
SARA SILVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744181-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JAIR BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747563-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DAIANE SOUZA GUEDES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739056-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo A. P. D. S. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A
Polo Passivo R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
LAURA SIQUEIRA PARENTE VASCONCELOS
Processo 0743927-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo EUNICE MARIA AVELINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745361-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DELMIRO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746302-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo EDVA PAULA MONTEIRO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700637-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMALIA DIAS CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0748559-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARIA HELENA DA ROCHA OLIVEIRA
WELLINGTON LOURENCO DA ROCHA OLIVEIRA
VANESSA LOURENCO DA ROCHA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747695-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo NAMARA GIBRAM FONSECA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO SANTOS FERNANDES - DF59698-A
DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF15130-A
Terceiros interessados
Processo 0726491-04.2018.8.07.0001
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo R L PECAS PARA VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0747052-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DERCI ALVES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705345-95.2023.8.07.0011
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JOANILSON FROIS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0730269-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ADRIANA MARIA DE AGUIAR ACCIOLY
ANA MARIA DE FARIAS
EMANUEL FELIPE MEDEIROS ABREU
IURI FERNANDES DE LIMA
MARCIO LACERDA LOPES MARTINS
MARIANA CUTOLO DE ARAUJO
ROBERTA ALESSANDRA BRUSCHI GONCALVES GLOAGUEN
ZELITA AMELIA DE FARIAS
MARIANA OLIVEIRA DE LIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL ECONOMICA DOS EMPREGADOS DA EMBRAPA LTDA - COOPERBRAPA
COOPERATIVA HABITACIONAL UNIVERSITARIA COOPERUNI LTDA
MANOEL MESSIAS GONCALVES DA CRUZ
NIRCEU WERNECK LINHARES
COOPERATIVA HABITACIONAL BRASIL LTDA-COOPERBRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEUBER JOSE DE BARROS - DF23420-S
IGOR ARDELEANU MADALENA - DF42901-A
Terceiros interessados
Processo 0034503-53.2015.8.07.0001
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo JOAQUIM CAETANO DA SILVA
MARIA JOSE DOS REIS SILVA
A M PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA. - ME
FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA
VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO - DF30216-A
BRUNA SILVA DE OLIVEIRA - DF47088-A
LORENA MARIA DE ALENCAR NORMANDO DA FONSECA - DF33980-A
MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A
Terceiros interessados ARANTES JOSE DA SILVA
CASSIA MARIA DA SILVA MEGALE
CLAUDIA CONCEPTA DA SILVA
CLEIA MARIA DA SILVA
CLEBIA MARIA DA SILVA BISPO
CLEBIANA APARECIDA DA SILVA
CLISLIAN LUZIA DA SILVA
Processo 0745106-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIEL MARCOS ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0745371-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIA ANDRADE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0748596-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOAO PAULO DAVID
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA SOUSA FERREIRA - DF18729-A
Polo Passivo LEA MARIA DAVID
MARIGNEZ MONTE MOR
ELIANA MARIA MONTE MOR DAVID PONS
SOLANGE MARIA DAVID
LIGIA MARIA DAVID
CLOTILDE MARIA DAVID GASTALDONI
CLAUDIA MARIA DAVID
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A
PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA - DF51631-A
Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0749997-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARIA IRENE MELO DE OLIVEIRA
ALLAN SAFANELLI FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
UBERLIHENRI MELO OLIVIER - DF18122-A
KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO - DF52796-A
Polo Passivo JOAQUINA PEREIRA CASTELO
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA ADRIANA RAMOS - DF16870-A
CRISTINA MARIA DE MORAIS ARAGAO - DF9772-A
Terceiros interessados
Processo 0744583-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ALADIM ALAN COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704567-38.2022.8.07.0019
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo S. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. N. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA NUNES DE SOUZA - DF48574-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722673-45.2022.8.07.0020
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MAIRA CARDOSO DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A
BRENO DOMINGUES JERONIMO - DF79681-A
Polo Passivo NAYARA SOUSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0726136-07.2022.8.07.0016
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NILBERTO SIQUEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados NATJUS/TJDFT
SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702261-79.2024.8.07.0002
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOSE CARLOS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA NASCIMENTO GONCALVES DUARTE - DF76093
Polo Passivo CARTAO DESCONTO TAGUATINGA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA MARTINS GOMES - MG85907-A
Terceiros interessados
Processo 0743359-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA - RJ130014
Polo Passivo JLN COMERCIO DE RACOES E PET LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744849-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRUNA DE MELO TUNES PEREZ DE RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0744870-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO
CARLOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
MARINALVA DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
Terceiros interessados
Processo 0748407-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo G. B. L. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO ADAO DURAES VARGAS - DF39395-A
Polo Passivo J. H. F. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749324-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo FARMACIA HOMEOPATICA NATU-ERVAS LTDA
JOSE FRANCISCO NOGUEIRA PARANAGUA NETO
MARIA AUGUSTA TRISTAO NOGUEIRA PARANAGUA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRIJENDER PAL SINGH NAIN - DF57208-A
Polo Passivo PRIME CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Terceiros interessados
Processo 0749476-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo EDIRENE GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TONY MACHADO CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILLA LIMA DA SILVA - DF56539-A
SUZANA VILAR DOS SANTOS - DF59360-A
Terceiros interessados
Processo 0732915-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SAMUEL PINHEIRO GUIMARAES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO - DF29135-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0709767-94.2024.8.07.0006
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo RUBENS EUZEBIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712020-52.2024.8.07.0007
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo F. D. O. V. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715231-09.2018.8.07.0007
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo PIZZARIA E LANCHONETE ZEBU LTDA
BRUNO CHARLYS CABRAL DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados JEFFERSON SILVA DAMASCENO
Processo 0722259-18.2024.8.07.0007
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo SAMARA CINTIA DE SOUZA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Terceiros interessados
Processo 0749158-08.2023.8.07.0001
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo THIAGO PEDRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Terceiros interessados
Processo 0707519-22.2024.8.07.0018
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo AMANDA FEDEVJCYK DE VICO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A
Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706366-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo RAFAELA FERREIRA CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0745141-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TANIA EDLENE NERY SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0711039-56.2020.8.07.0009
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo FERNANDA DO NASCIMENTO GABRIEL LIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A
Polo Passivo UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA MARTINS GOMES - MG85907-A
Terceiros interessados
Processo 0715749-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDREZZA FERREIRA BARBOSA MORESCO
RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP
Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0749910-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo KAMILA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
Polo Passivo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
Terceiros interessados
Processo 0751057-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MARILIA GAVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0742602-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Polo Passivo G. R. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719111-85.2022.8.07.0001
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
PEDRO DE ALCANTARA LIMA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A
Terceiros interessados
Processo 0743186-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo S. M. A. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELINO SOARES VASCONCELOS - DF30490-A
Polo Passivo B. T. D. C. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
RACHEL RIBEIRO MONTEIRO - DF48220-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753986-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MARCELO GUIMARAES BOIA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A
Polo Passivo SAUDE LIVRE FRANQUIAS LTDA
SAUDE LIVRE CLINICA DE VACINACAO E IMUNIZACAO HUMANA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE DAVID SANTOS - SP146339-A
LUIZ HENRIQUE BRASIL FERREIRA - SP451525
ADRIANA DE CASSIA RAMOS GALIZI - SP222214-A
Terceiros interessados
Processo 0708793-21.2024.8.07.0018
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DOUGLAS RAVELLE MEDEIROS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709250-08.2023.8.07.0012
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo H. P. D. A.
R. L. X. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA - DF38733-A
Polo Passivo R. L. X. B.
H. P. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JOSE RIBAMAR QUEIROZ DA SILVA - DF47015-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0012627-59.2013.8.07.0018
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Polo Passivo COMERCIAL DE FRUTAS ALVORADA LTDA
ANTONIO ROGERIO AGUIAR
RAIMUNDO NONATO CARNEIRO AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716436-06.2023.8.07.0005
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RUSIMAR PEREIRA DE LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0711097-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CARLOS JOSE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0774097-07.2023.8.07.0016
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo M. A. R. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSANA MESQUITA DE ABECI - DF15444-A
APARECIDA MESQUITA BORGES - DF14936-A
Polo Passivo M. S. A. R.
C. G. S. A. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711361-32.2022.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ILDIMAR DE OLIVEIRA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS
Advogado(s) - Polo Passivo REDE SARAH - ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS
ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424
SILVIA SEABRA DE CARVALHO - DF16903
MARIA APARECIDA ARAUJO DE SIQUEIRA - DF07113
Terceiros interessados
Processo 0745634-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIVINO PINTO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
Terceiros interessados
Processo 0724367-90.2024.8.07.0016
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo P. L. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. P. M. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTER LIMA PEREIRA - DF13220-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747395-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MANOEL BATISTA ALEXANDRINO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A
Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0702381-98.2024.8.07.0010
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A
VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO - DF72736
Polo Passivo VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO - DF72736
LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A
Terceiros interessados
Processo 0734282-08.2024.8.07.0003
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo UESLEI ALVES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713324-66.2022.8.07.0004
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CENTRO EDUCACIONAL VITORIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A
Polo Passivo GRAN VIC GAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE - MG160603
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734301-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo A. P. V. D. F. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO LISBOA DE OLIVEIRA - DF76647
EVELIN LISBOA DE CARVALHO - DF36535-A
Polo Passivo N. R. P. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A
NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721740-43.2024.8.07.0007
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo ANA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702856-50.2024.8.07.9000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DACIO IGOR DE SOUZA MELO
MEYSI THIARA FELIX PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A
Polo Passivo EDUARDO FREDERICO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
YURI GODOI RODRIGUES DE OLIVEIRA ALENCAR - GO64459
Terceiros interessados
Processo 0765959-85.2022.8.07.0016
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo J. A. R. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO FERRAZZA NARDES - DF4043500A
MURILLO SILVA DA ROSA - DF34132-A
Polo Passivo A. B. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711736-50.2024.8.07.0005
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JOSE AUGUSTO PONTES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0708633-66.2023.8.07.0006
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo A. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURICIO PEREIRA DE SOUZA - DF28965-A
Terceiros interessados
Processo 0715138-82.2023.8.07.0003
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A
Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS
AFONSINA MOREIRA DOS SANTOS
MARIA SOCORRO DO SANTO
MARIA DALVA DOS SANTOS DIAS
ANTONIA DE MARIA DOS SANTOS
MARIA JOSE DOS SANTOS RODRIGUES
MARIA NATIVIDADE DOS SANTOS TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
HEBERLY LIMA E ROCHA - DF36744-A
CAIO CESAR DE FREITAS PIRES - DF57550-A
ALCIDES DIVINO ROCHA CALDEIRA - DF31927
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704164-63.2021.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANA CLERIA CUNHA DE NARDI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750384-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES
ICARO MORAIS DE SOUZA FREITAS - DF56686-A
Polo Passivo ADRIANO VICENTE DA SILVA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703826-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA SILVA DE OLIVEIRA - DF47088-A
MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A
Polo Passivo JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILLA AMARO SANTOS - DF60362-A
LORENA RESENDE DE OLIVEIRA - DF24482-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0712461-95.2022.8.07.0009
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
Polo Passivo SAMARA TELES DE NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748763-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo JOAO AMARO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLUCIA FERNANDES DA SILVA - DF29882-A
Terceiros interessados
Processo 0743155-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo A. R. M.
B. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO BARBOSA DE SOUSA - DF59041-A
Polo Passivo A. D. F. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO ATHUS SOUZA BORETES - DF48323-A
VALDENOR TEOTONIO DA SILVA - GO43162-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708879-89.2024.8.07.0018
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARLEN BARROS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0749242-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275
Polo Passivo E S J ODONTOLOGIA LTDA
EDMUNDO SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPE PORFIRIO OLIVEIRA - MG189209
Terceiros interessados
Processo 0739303-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo H. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANIGLEI GEIB - DF77746
RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A
Polo Passivo E. C. D. C.
J. C. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746632-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo GILMAR CAIXETA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS CRUVINEL RODRIGUES - GO32468-A
Polo Passivo FABRICIO SILVA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
HUDSON LONDE DE OLIVEIRA FERNANDES - DF46568-A
CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A
MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A
Terceiros interessados JOSE LUIZ GUIMARAES
Processo 0747239-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo P. H. D. J. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
WANJOMAR BRITO MARCELINO - DF5104100-A
Polo Passivo A. F.
L. F. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA RODRIGUES XIMENES - DF78887
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702768-12.2024.8.07.9000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo EDILSON FERNANDES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Terceiros interessados
Processo 0752937-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo EUZEQUIAS ALMEIDA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo LOURIVAL LOPES FOGACA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0006938-17.2015.8.07.0001
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo BELMARIA TELES DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOANA D ARC E SILVA GENOVESE - DF9387
Terceiros interessados
Processo 0720233-18.2022.8.07.0007
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLEY
Advogado(s) - Polo Ativo
IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E
Polo Passivo LUZIA AMELIA SILVA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISA SANDER LOLLI SOUZA - DF30002-A
Terceiros interessados
Processo 0721290-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo GUILHERME CARVALHO E SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CARVALHO E SOUSA - DF30628-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Processo 0749959-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JULIO RAPHAEL DE FREITAS COUTINHO
ELIANE HERMINIA MARASSI DE FREITAS COUTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
REJANE OLIVEIRA AMORIM - DF39052-A
Polo Passivo SEBASTIAO MORAES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA CRISTINA MONTALVAO DA CUNHA - DF21674-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
THIAGO PIMENTEL DO NASCIMENTO - DF44393-A
Terceiros interessados
Processo 0702460-73.2024.8.07.9000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo R. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A
Polo Passivo J. M. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A
JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A
Terceiros interessados
Processo 0708635-05.2024.8.07.0005
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JOAO DE OLIVEIRA COSTA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A
ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
JOAO DE OLIVEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A
ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A
Terceiros interessados
Processo 0718485-14.2023.8.07.0007
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
Polo Passivo ROBERTA DE LIMA TEIXEIRA MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744385-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MAURONITA TORRES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS BATISTA AIRES - TO10.070
Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A
RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A
SAULO MALCHER AVILA - DF52190-A
Terceiros interessados
Processo 0709654-07.2024.8.07.0018
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JESSE GERALDO DE MAGALHAES BARBALHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715587-28.2023.8.07.0007
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANTONIO CARLOS RESTICH
Advogado(s) - Polo Ativo
FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A
Polo Passivo CRISTIANE SOARES CARDOSO
WALMIR GONCALVES TURATTI
Advogado(s) - Polo Passivo
RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO - DF30216-A
Terceiros interessados
Processo 0737346-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo ORLANDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Terceiros interessados
Processo 0752587-80.2023.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Polo Passivo REABILITASOM APARELHO AUDITIVOS E FONOAUDIOLOGIA LTDA
FABIANA GOBO ANTONIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745402-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EVELLIN DAMIAO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0742160-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo W. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. A. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744105-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GEDEON PINTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0750541-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LEANDRO DE LIMA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A
Polo Passivo EDILENE MAGALHAES SOBRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENEE PORTELA GOMES - DF48143-A
Terceiros interessados
Processo 0734956-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - DF24638-A
DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A
Polo Passivo MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Terceiros interessados
Processo 0717141-10.2023.8.07.0003
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo EDNEI DE MEDEIROS GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo ALTEMAR MEDEIROS GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES - DF58119-A
Terceiros interessados
Processo 0738759-51.2022.8.07.0001
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo NILZA APARECIDA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A
Polo Passivo ALBERTO FARAH
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705450-39.2022.8.07.0001
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo AGUAJUSTA DF TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo EVARISTO BORGES LEAL
MARIA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI
Processo 0707435-82.2023.8.07.0009
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARIA ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707895-83.2020.8.07.0006
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo S. F. R. C.
G. F. R. C.
G. F. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. R. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747131-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ALEX JUNIO MARQUES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX JUNIO MARQUES MIRANDA - DF70236-A
Polo Passivo ADRIANA LIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
NINA KELLY DO CARMO CRUZEIRO COSTA - DF40663-A
Terceiros interessados
Processo 0748918-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 23 DA COLONIA AGRICOLA DE VICENTE PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A
VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A
Polo Passivo FELIPE PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE LUIS FERRAZ - DF49162-A
Terceiros interessados
Processo 0701601-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES PEREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A
PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E
Terceiros interessados
Processo 0714802-66.2023.8.07.0007
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo RENAN OLIVEIRA BARCELOS RANGEL
Advogado(s) - Polo Ativo
WENDI PALACIO TOME - DF26008-A
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744711-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo OI S.A.
MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA - RJ146276-A
MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO - PI2525
Terceiros interessados
Processo 0743984-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo KELLY BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748281-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo WANIA PAULINO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A
Polo Passivo MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Terceiros interessados
Processo 0703759-19.2024.8.07.0001
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo AFONSO CELSO BRANDAO DE SA
DAIRAM FERNANDES TEMOTEO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A
BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO ME DITERRANEE RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Passivo
HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA - DF52029-A
Terceiros interessados
Processo 0704208-71.2024.8.07.0002
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA MARTINS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702541-20.2024.8.07.0012
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo USEBENS SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA KILTER MARCAL VIEIRA - SP322594-A
Polo Passivo J. V. E. A.
LUCICLEIDE FERNANDES FARIAS ALVES
P. H. F. A.
S. F. A.
MATHEUS EUFRASIO ALVES
ANTONIA DE MORAIS EUFRASIO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREZZA GOMIDE SANTOS ANJO - MG144177
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741014-11.2024.8.07.0001
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARCIA ANGELA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO OLIVEIRA MORGADO - DF80566
Polo Passivo IBEX PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A
Terceiros interessados
Processo 0700583-05.2024.8.07.0010
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FRANZ KELLER VENIS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA GONCALVES DE ALMEIDA - DF46708-A
Polo Passivo IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Terceiros interessados
Processo 0715989-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SPEED CAR AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
ALEXANDRE INACIO ESTEVES DOS SANTOS - GO68672
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO D DA SCRN 714/715
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO RIBEIRO COIMBRA - DF20850-A
DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A
Terceiros interessados
Processo 0706441-27.2023.8.07.0018
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo ROBERTA RODRIGUES VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS - AM15899-A
Terceiros interessados
Processo 0761445-55.2023.8.07.0016
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DANIEL VITAL DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE VALDEMIR JERONIMO FERREIRA - DF74362-A
Polo Passivo LANCE MAIOR NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE MARIA LOPES - SP294717
Terceiros interessados
Processo 0733927-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo M. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ANGELICA REIS NETA - DF74249
VINICIUS PASSOS DE CASTRO - DF50242-A
Polo Passivo P. D. P. S.
L. G. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A
ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A
MARCELA SILVEIRA ROLLEMBERG - DF69733-A
DILSILEI MARTINS MONTEIRO - GO17436-A
RAFAEL DE CASTRO OLIVEIRA - DF78499-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743989-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo U. N. -. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo D. L. D. S.
A. A. D. B. E. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA - DF45053-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados
Processo 0711717-52.2021.8.07.0004
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo H. D. S. G.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. V. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO RINALDI DOS SANTOS JUNIOR - DF33147-A
DANILO RINALDI DOS SANTOS - DF4489-A
Terceiros interessados
Processo 0701545-04.2024.8.07.0018
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo R. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0771408-53.2024.8.07.0016
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo VILMAR DE ALMEIDA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIEL ALVES DE LIMA QUEIROZ - GO26887
Polo Passivo EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A
Terceiros interessados
Processo 0740055-74.2023.8.07.0001
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo WILLAMY RAFAEL NOBRE FROTA
Advogado(s) - Polo Ativo
TALITA DAMASCENO CARNEIRO - AM8067
Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOCIMAR ESTALK - SP247302-A
Terceiros interessados
Processo 0720947-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Terceiros interessados
Processo 0709374-72.2024.8.07.0006
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. S. A.
A. J. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A
NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A
ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A
THAIS DUTRA DE ARAUJO - DF78018
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744515-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JOAO VICTOR SILVA VILLA REAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707133-23.2023.8.07.0019
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JOSE NILSON DE OLIVEIRA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
Terceiros interessados
Processo 0729575-94.2024.8.07.0003
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo G. D. A. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0754029-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CARLOS ALANO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0709024-81.2024.8.07.0007
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARIA JOVELINA PEREIRA LELES
Advogado(s) - Polo Ativo
WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A
Terceiros interessados
Processo 0734305-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARIA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA - DF18822-A
Polo Passivo RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749142-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DEBORAH MARCELA MACIEL DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A
Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A
Terceiros interessados
Processo 0712606-56.2024.8.07.0018
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo PRISCILA PEREIRA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A
ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A
JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO - DF54968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701978-47.2024.8.07.0005
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo VIVO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Polo Passivo FRANCISCO MICHEU AZEVEDO FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A
Terceiros interessados
Processo 0701689-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A
Polo Passivo ERLI VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0700691-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JURACI DE SOUZA GUANAES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DA COSTA - DF74180-A
PEDRO HENRIQUE CAMARGO DE OLIVEIRA - DF74189-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0751793-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JOSE WILSON SANTIAGO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Processo 0749138-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo TIAGO BORGES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750723-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JOSE DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WALDINEY CARDOSO FELIX - SP366711-A
Polo Passivo ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A
FELLIPE LUIZ GARBULHA LINDOSO - DF34854-A
Terceiros interessados
Processo 0705898-87.2024.8.07.0018
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo G. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707184-55.2023.8.07.0012
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo J. V. M. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. D. L. F. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS PATRICK RODRIGUES DE ALMEIDA - RJ244007
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714646-38.2019.8.07.0001
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo FERNANDO ANTONIO LOPES PONTES
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO DA SILVA SOARES - DF58755-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0712985-73.2023.8.07.0004
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ALYNE YAMAGUTY COSTA
WORLD PEPPER COMERCIO DE OCULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR SILVA REZIO - PB26985-A
WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A
DEIVINSON ALVES LOPES - DF71126-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0027172-83.2016.8.07.0001
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo LOCAMAT LOCADORA DE ANDAIMES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO ANTUNES VIDAL - DF17899-A
Polo Passivo BRATECNET TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722768-41.2023.8.07.0020
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ZOE APARECIDA FONTES PEREIRA
AGDA TEREZINHA FONTES
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO CAMPOS VIEIRA - GO0023869A
Terceiros interessados
Processo 0734548-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo W. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo C. D. S. R.
L. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA - DF27855-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709074-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo WALDIR ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA DINIZ SOARES SERVILHA - SP335372-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
Terceiros interessados
Processo 0701643-23.2023.8.07.0018
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo GERSON ARRUDA DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706753-03.2023.8.07.0018
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ADELI PEREIRA RIBEIRO
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737993-64.2023.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CELIA PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0701392-61.2020.8.07.0001
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FRANCISCO BORGES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO BORGES DA SILVA JUNIOR - PI16706-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0734448-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CAROLINE CASTRO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELE FERREIRA DA COSTA - RJ219109
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709406-57.2018.8.07.0016
Número de ordem 192
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo M. L. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIA SAQUES - SP85343-A
MARIA ISABELLE SOUTO LEITE - PE47252
ADELAIDE CRISTINA DE OLIVEIRA FAVILLA DE MENDONCA - DF61669-A
Polo Passivo R. D. O. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SANTOS - DF33180-A
CAETANO LIRA CALTABIANO - DF57353-A
FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0001225-84.2017.8.07.0003
Número de ordem 193
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo G. A. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A
Polo Passivo E. D. A. S.
E. D. A. S.
E. D. A. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714203-48.2023.8.07.0001
Número de ordem 194
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo FORMA OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E INTERIORES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF56466-A
LUCAS DE LIMA SANDES - DF66458-A
Terceiros interessados
Processo 0702860-31.2023.8.07.0009
Número de ordem 195
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GLEIDSON CAVALCANTE FIGUEIREDO
ROSANE RIBEIRO ROCHA
FLAVIO ALVES ROCHA
RAFAELLA MOREIRA AGUILAR
Advogado(s) - Polo Ativo
SAYMON KOZLOVWSKY SOUZA - DF40405-A
VITOR KOZLOVWSKY SOUZA - DF58413-A
PATRICK FABER BARBOSA MATIAS - DF27632-A
FABER IRIA MATIAS - GO11228-A
Polo Passivo ROSANE RIBEIRO ROCHA
FLAVIO ALVES ROCHA
RAFAELLA MOREIRA AGUILAR
GLEIDSON CAVALCANTE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICK FABER BARBOSA MATIAS - DF27632-A
SAYMON KOZLOVWSKY SOUZA - DF40405-A
VITOR KOZLOVWSKY SOUZA - DF58413-A
FABER IRIA MATIAS - GO11228-A
Terceiros interessados
Processo 0705722-45.2023.8.07.0018
Número de ordem 196
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
SHIGUEO MATSUNAGA
ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA DE SABOYA FURTADO - DF66284-A
MATHEUS DE SOUZA DEPIERI - DF69622-A
VICENTE COELHO ARAUJO - DF13134-A
GABRIEL FELIPE NAMI INACIO - DF66940-A
Terceiros interessados
Processo 0742420-04.2023.8.07.0001
Número de ordem 197
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo CARLOS ROBERTO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0706212-67.2023.8.07.0018
Número de ordem 198
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BERCHOLINA FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
C. E. T. D. S.
M. E. T. L.
F. T. D. S.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOHNATHAN LUCIANO LAMOUNIER TOMAZ SANTOS - DF54692-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723939-27.2022.8.07.0001
Número de ordem 199
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo PERPETONITA MADALENA BOUCHER
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A
Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL MONACO
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A
Terceiros interessados
Processo 0764452-26.2021.8.07.0016
Número de ordem 200
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo E. M. B. G.
R. F. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A
GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A
JUACI MACEDO CORREA JUNIOR - DF26126-A
Polo Passivo R. F. L.
E. M. B. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A
JUACI MACEDO CORREA JUNIOR - DF26126-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717730-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JOSE SOARES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A
Terceiros interessados
Processo 0703569-68.2020.8.07.0010
Número de ordem 202
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A
Polo Passivo MARIA HELENA DE SOUZA MELO
ANTONIO AUGUSTO SOARES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
Terceiros interessados ALCIONE DE SOUZA BRITO
MARCIO SOARES SANTANA
AFONSO WALTER CORDEIRO
ANA CAROLINA GUEDES IEMINI DE REZENDE PARCA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737422-90.2023.8.07.0001
Número de ordem 203
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
JANIO ALVES MACEDO JUNIOR - DF41129-A
JANIO ALVES MACEDO - DF47587-A
Polo Passivo ARTHEMIZIA GONCALVES LEITE
LUIZ ANTÔNIO BARRETO DE CASTRO
ARTHEMIZIA GONCALVES LEITE
LUIZ ANTONIO BARRETO DE CASTRO
RUBENS DE ARAUJO MENDONÇA (ESPOLIO DE)
ESPOLIO DE VIRGINIO DE SOUZA VASCONCELOS
TANIA CRISTINA BARBOSA MAROTTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JANIO ALVES MACEDO JUNIOR - DF41129-A
JANIO ALVES MACEDO - DF47587-A
Terceiros interessados
Processo 0719089-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ICATU SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A
RUTHE PRATES BARROSO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A
RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A
Terceiros interessados
Processo 0738080-51.2022.8.07.0001
Número de ordem 205
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MAGLIONI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A
ALEXANDRE INACIO ESTEVES DOS SANTOS - GO68672
Polo Passivo BANCO MODAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo Banco Modal S. A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiros interessados
Processo 0739864-97.2021.8.07.0001
Número de ordem 206
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ANTONIO MARCO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Polo Passivo PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO GURGEL DO AMARAL CRUZ RIOS - DF28594-A
Terceiros interessados
Processo 0000522-62.2008.8.07.0006
Número de ordem 207
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo INSTITUTO DE PERMACULTURA: ORGANIZACAO, ECOVILAS E MEIO AMBIENTE _IPOEMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS SILVA MARTINS - DF17254-A
BRENO SEBASTIAO DA SILVA ROSA - DF45096-A
Polo Passivo JOSE CANTIDIO SOARES DA SILVA
ALFREDO TAVARES DE CASTRO
ANTONIA MAGNA PEREIRA
ANTONIO EDUARDO KARPINSKI
AZILZO RODRIGUES DOS SANTOS PASCHOAL
CONCEICAO LUIZA DE FARIAS
DENISE PARANHOS
EDUARDO PARANHOS
EVERARDO ALVES RIBEIRO
HELIO VILELA DE CARVALHO
JOSE JOEL PISSAIA DE SOUZA
JOSE NILSON DE QUEIROZ
JULIO CESAR LIMA
JOSE ROBERTO WALDECK PEDROSO E SILVA
KARINA LIMA DE MOURA VIANNA
LUCIMAR MARCOS PEREIRA
MURILO WERNECK MATTA
NEILOR ROLIEN ALVES GUIMARAES
NEUSA JACINTO PARANHOS
ROSILDA MARIA DA SILVA
SEBASTIAO PEREIRA GOMES
VADIS ANTONIO BELLAVER
YARA PARANHOS
DISTRITO FEDERAL
MAURO PARANHOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A
LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A
VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A
LARISSA ROMANA DOS SANTOS SOUSA - DF27754-A
HORLANDO LIMA DA SILVA FILHO - DF40509-A
WILLIAM FRANCISCO FERREIRA - DF66095-A
SEBASTIAO PEREIRA GOMES - DF7914-A
Terceiros interessados FRANCISCO RIBEIRO LIMA
MARIA DAS DORES VIDAL LIMA
PERCY ACIOLI WOLFF
AGNES AUREA LUCENA WOLFF
JOSE ADALIO DE MATOS
ELIAS BORGES CHAGAS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703313-55.2020.8.07.0001
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
PATRICIA PAULA SANTIAGO - DF37229-A
Polo Passivo EDILSON DE JESUS FRAZAO FURTADO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
MARIA EDUARDA CARDOSO DE AGUIAR - DF78319
Terceiros interessados
Processo 0002050-91.2009.8.07.0008
Número de ordem 209
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA - GO10280-A
ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA - GO12805-A
JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES E MORADORES DO LOTEAMENTO LAS VEGAS
EURIPEDES MORAIS
MARIA MADALENA RAMOS MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A
Terceiros interessados
Processo 0727008-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CENTRO NORTE COMERCIO VAREJISTA E DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708631-66.2023.8.07.0016
Número de ordem 211
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo R. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A
Polo Passivo A. D. S. L.
B. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBSON MACHADO DE ALMEIDA - DF45371-A
MARIA LUIZA RICARTE TEIXEIRA - DF73408-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740222-91.2023.8.07.0001
Número de ordem 212
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo C. B. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CLARA ALENCAR PRADO DE ALBUQUERQUE - DF69015
Polo Passivo E. A. M.
S. M. S. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO SANTOS MIRANDA - DF51628-A
THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A
Terceiros interessados
Processo 0733916-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A
SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA - DF54210-A
ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A
Polo Passivo L. D. D. S. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA - DF30768-A
Terceiros interessados
Processo 0708108-02.2023.8.07.0001
Número de ordem 214
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo KAREN LORENA FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA SILVA SALES - DF72720
FERNANDO PEREIRA ABREU - DF24945-A
Polo Passivo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Terceiros interessados
Processo 0734950-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453
LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367
Polo Passivo GERALDO FELIPE DA SILVA FERRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735270-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo HELIO SILVESTRE DE ANDRADE
GERALDA CANDIDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A
Polo Passivo USINA JEQUITIBA SPE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo USINA JEQUITIBA SPE S.A.
ELITON VILLALTA - SP186896-A
SARAH MARTINES CARRARO - SP271090-A
ALEXANDRE LEARDINI - SP116937-A
Terceiros interessados
Processo 0711934-98.2021.8.07.0003
Número de ordem 217
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo C. D. O. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A
Polo Passivo E. G. D. S. A.
M. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702063-14.2024.8.07.9000
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo EDUARDO AQUINO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Processo 0735980-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
Polo Passivo LIDIANE TOMAZ SANTANA
L. S. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A
Terceiros interessados
Processo 0708984-66.2024.8.07.0018
Número de ordem 220
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. G. D. M. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706170-11.2024.8.07.0009
Número de ordem 221
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo CLEBERSON OSTERNES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750167-05.2023.8.07.0001
Número de ordem 222
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Polo Passivo MARCOS CESAR KLAMT
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILCI CIANI KLAMT - DF13704-A
MARTA LEITAO BRANDAO SUBTIL - DF9888-A
Terceiros interessados
Processo 0716830-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 223
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo B. B. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo R. M. V. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738309-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ADRIANA COSTA BARBOSA
COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA
ADRIANA COSTA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A
HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
Terceiros interessados
Processo 0712531-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 225
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MIGUEL PEPE FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A
SAMIRA DE CASTRO SILVA MENESES - DF78449
Polo Passivo HOTELARIA BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA DE FATIMA RECH ISOTON - RS55797-A
MARCIO MACEDO DA MATTA - RS49152-S
Terceiros interessados
Processo 0702457-92.2024.8.07.0020
Número de ordem 226
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo G. L. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
Polo Passivo I. S. C.
I. S. C.
I. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA DE FIGUEIREDO PUGA - DF62968-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740039-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADRIANA SEVERO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0737597-84.2023.8.07.0001
Número de ordem 228
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo OLGA MARIA BRAZILIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER - DF43919-A
DANILO FRANCO RAMOS - DF56007-A
Polo Passivo GERCI FIRMINO DA SILVA
DAVI BATISTA FRANCO
MURIA LOPES FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIANA MARIA CRAVEIRO BRAGA - DF25217-A
CLAUDIO RODRIGUES BRAGA - DF07079
HENRIQUE CRAVEIRO BRAGA - DF26229-A
VERA LUCIA VIEIRA CAIXETA FONSECA - DF13858-S
Terceiros interessados
Processo 0712799-08.2023.8.07.0018
Número de ordem 229
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DALATABATA ARAUJO VELOSO
FRANCISCO RAFAEL MACARIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A
POLYANA CRISTINA MURARO CORREIA - DF67528-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708877-22.2024.8.07.0018
Número de ordem 230
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo THAINA THUANE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721532-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 231
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DIOGENES SEGUTI FERREIRA
MARIA APARECIDA DE ANDRADE SEGUTI
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A
Polo Passivo NELIA MARIA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
VOLNEI OTT DOS SANTOS - DF34000-A
ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A
Terceiros interessados
Processo 0704718-41.2021.8.07.0018
Número de ordem 232
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
TATY DAYANE SILVA MANSO - DF28745-A
TIAGO LOPES DIONISIO - DF42036-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados AMANDA LETICIA DE SOUZA DE ALMEIDA
HENRIQUE OCHAI
TATIANA TOSTES DE OLIVEIRA
Processo 0704538-54.2023.8.07.0018
Número de ordem 233
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GENEROSA NUNES
MATHEUS NUNES PAZ
FRANCIELE NUNES PAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
TELMA PEREIRA DE ARAUJO - DF30513-A
Terceiros interessados KAOUE FONSECA LOPES
ANGELICA AVILA MIRANDA
LEANDRO PRETTO FLORES
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0743695-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 234
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JAQUELINE DE LIMA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0744125-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELEUZA RODRIGUES PAIXAO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0713904-24.2021.8.07.0007
Número de ordem 236
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo IMOBILIARIA E AGROPECUARIA VC LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANE BARBOSA RIBEIRO DE MEIRELES - DF54076-A
Polo Passivo GLAUCI BATISTA DA SILVA
GLAUCINEI BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA CAETANO VERISSIMO - DF72873-A
RAYLSON VERISSIMO DE CARVALHO - DF41319-A
Terceiros interessados
Processo 0739224-94.2021.8.07.0001
Número de ordem 237
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SEBASTIAO SOARES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 6 de fevereiro de 2025.
Antonio Celso Nassar de Oliveira
Diretor de Secretaria
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0750167-05.2023.8.07.0001.
EMBARGANTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
EMBARGADO: MARCOS CESAR KLAMT D E S P A C H O Em atenção ao princípio do contraditório, previsto no 1.023, §2º, do Código de Processo Civil,
Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se a parte embargada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos com pedido de efeitos infringentes. Após, retornem os autos conclusos. Brasília, 8 de janeiro de 2025. Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
10/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. BELVEDERE GREEN. CONDOMÍNIO IRREGULAR. CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS DE LOTE. REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO. RESPONSABILIDADE DO LOTEADOR/EMPREENDEDOR. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEITADA. CONTRATO PARA TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE CONDICIONADO À REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO. OUTORGA DA ESCRITURA PÚBLICA. CABÍVEL. MATRÍCULA INDIVIDUALIZADA. DECRETO DISTRITAL N. 41.185/2020. OUTORGA DA ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA. RECUSA INJUSTA. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. EXTINÇÃO. DESPESAS COM REGULARIZAÇÃO. TAXA DE TRANSFERÊNCIA. PREVISÃO CONTRATUAL. DIREITO À ADJUDICAÇÃO. RECONHECIMENTO. 1. Tem interesse de agir para o ajuizamento da ação de adjudicação compulsória a parte que, ante a recusa indevida do vendedor a outorgar a escritura definitiva do imóvel por ela adquirido e quitado, necessita do provimento jurisdicional para que o domínio do bem seja transferido para seu nome. 2. A adjudicação compulsória está prevista no art. 1.418 do Código Civil, o qual estabelece que o “promitente comprador, titular de direito real, pode exigir do promitente vendedor, ou de terceiros, a quem os direitos deste forem cedidos, a outorga da escritura definitiva de compra e venda, conforme o disposto no instrumento preliminar; e, se houver recusa, requerer ao juiz a adjudicação do imóvel”. 3. Restando comprovado o adimplemento de todas as obrigações previstas no contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel, impõe-se a outorga da escritura pública para fins de registro e aquisição de propriedade. 4. Preliminar rejeitada. Negou-se provimento ao apelo.
10/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
26ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 6TCV
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU MACHADO, residente da 6ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 04 de Dezembro de 2024 (Quarta-feira) com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 6ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 221, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados.
Ressalto que a Sessão será presencial.
É possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição.
Informo, ainda, que poderá haver inscrição antecipada para sustentação oral, por petição no processo, até o dia anterior da sessão, permanecendo hígida a possibilidade de inscrição na sala de sessões até o momento do início da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil.
Saliento, por fim, que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente:
Processo 0701510-49.2021.8.07.0018
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ANTONIO MARCOS SANTOS AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DE OLIVEIRA SALES - DF60707-A
MATHEUS FEITOSA DOS SANTOS - DF63636-A
MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A
Polo Passivo RÉUS NÃO IDENTIFICADOS NAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ACAMPAMENTO "MARIELLE FRANCO"
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
ANDERSON JORGE FIGUEIRA PEREIRA - DF13755-A
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721165-87.2023.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo GLAUCIA BRAND VEIGA DA CUNHA
IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS
NINA RODRIGUES ZANELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A
DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A
RODRIGO COSTA YEHIA CASTRO - MG177957-A
PEDRO AFONSO FIGUEIREDO DE SOUZA - MG205305-A
SERGIO RICARDO ALVES DE JESUS FILHO - DF74710-A
RODRIGO COSTA YEHIA CASTRO - MG177957-A
PEDRO AFONSO FIGUEIREDO DE SOUZA - MG205305-A
SERGIO RICARDO ALVES DE JESUS FILHO - DF74710-A
JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246
Polo Passivo NINA RODRIGUES ZANELLO
CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQS 303
IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS
GLAUCIA BRAND VEIGA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO COSTA YEHIA CASTRO - MG177957-A
PEDRO AFONSO FIGUEIREDO DE SOUZA - MG205305-A
SERGIO RICARDO ALVES DE JESUS FILHO - DF74710-A
JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246
DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A
RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A
DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A
Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES
Processo 0704991-97.2023.8.07.0002
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ISRAEL GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DARLAN LUCAS DO CARMO FIGUEIREDO - DF64571-A
Polo Passivo JORCINELSON DOS SANTOS AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702971-56.2021.8.07.0018
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ANTONIO MARCOS SANTOS AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A
LUCAS DE OLIVEIRA SALES - DF60707-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DEMAIS RÉUS NÃO IDENTIFICADOS NAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS
ACAMPAMENTO "MARIELLE FRANCO"
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDP - CURADORIA ESPECIAL
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
ANDERSON JORGE FIGUEIRA PEREIRA - DF13755-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704718-41.2021.8.07.0018
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
TATY DAYANE SILVA MANSO - DF28745-A
TIAGO LOPES DIONISIO - DF42036-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
TIAGO LOPES DIONISIO - DF42036-A
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
TATY DAYANE SILVA MANSO - DF28745-A
Terceiros interessados AMANDA LETICIA DE SOUZA DE ALMEIDA
HENRIQUE OCHAI
TATIANA TOSTES DE OLIVEIRA
Processo 0716518-89.2023.8.07.0020
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo GLEDISON BELO D AVILA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE VINICIUS BASTOS PEREIRA - DF69309-A
ROSILENE FRANCELINO DA SILVA - DF73373-A
RAISSA LORRANY SANTOS FERNANDES - DF60171-A
TAMISA VAZ - DF57915-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0706204-14.2023.8.07.0011
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo JANE CLEIA DOS SANTOS ALMEIDA
NG3 GOIANIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A
DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Terceiros interessados
Processo 0707814-24.2022.8.07.0020
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA
CLODOALDO GOMES DA SILVA
MARIA CALERIA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A
HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A
HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A
Polo Passivo MARIA CALERIA PEREIRA
CLODOALDO GOMES DA SILVA
LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A
JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A
Terceiros interessados
Processo 0750167-05.2023.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Polo Passivo MARCOS CESAR KLAMT
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILCI CIANI KLAMT - DF13704-A
MARTA LEITAO BRANDAO SUBTIL - DF9888-A
Terceiros interessados
Processo 0729721-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ELMARA RIBAS AMAZONAS AMARANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - RJ055328
RENATA TUTI LOSSO LUZ - RJ250692
JOAO MACEDO FERREIRA DE MELLO - RJ239863
Polo Passivo FUTURA II ENTIDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MOURA FARIA VERDINI - RJ107477-A
LIDIA GUIMARAES CUPELLO - RJ146950-A
Terceiros interessados
Processo 0734541-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JOAO DE DEUS MENNA BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Polo Passivo BANCOSEGURO S.A.
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A
CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A
ANA CAROLINA DE CARVALHO VIEGAS - DF49797-A
Terceiros interessados
Processo 0702575-38.2023.8.07.0009
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
NIVALDO RIBEIRO DA SILVA
RAINERO FARIAS DE SOUSA
GLAUBER JOSE NUNES
HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA
CLAUDEANIA FARIAS DE SOUSA DA SILVA
EDILENE RIBEIRO DOS SANTOS FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A
MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A
ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NEPOMUCENO - DF55318-A
Polo Passivo PL CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA OLIVEIRA DE SOUSA - DF32439-A
Terceiros interessados
Processo 0737482-34.2021.8.07.0001
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo E. M. Q. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
NATHALIA AMORIM PINHEIRO - DF65114-A
Polo Passivo E. B. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERARDO BRAGA LOPES - DF10727-A
ROBERTO LOPES HOMRICH - DF34717-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735962-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CARLOS ELISETE DE RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER - MG1261870A
Polo Passivo SIMONE PEREIRA DA SILVA ALVES
ANDRE CORDEIRO DE ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734024-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
Polo Passivo GCA RESTAURANTE LTDA
MBCE RESTAURANTE LTDA.
G.C.C.B. RESTAURANTE LTDA
LA TAMBOUILLE RESTAURANTE LTDA.
ESDLAS MOUZARTH DE FREITAS PEREIRA
ANGELO MATTEUCCI
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A
JACQUELINE DE LIMA SILVA - SP422146
Terceiros interessados
Processo 0742584-03.2022.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOSE CARLOS NOGUEIRA CADEMARTORI
ROSA CRISTINA DE BRITO JARDIM FONTES
TOCANTINS MARKET-ANALISE E INVESTIGACAO DE MERCADO LTDA - EPP
CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A
LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
Polo Passivo CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
TOCANTINS MARKET-ANALISE E INVESTIGACAO DE MERCADO LTDA - EPP
JOSE CARLOS NOGUEIRA CADEMARTORI
ROSA CRISTINA DE BRITO JARDIM FONTES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A
LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A
JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A
Terceiros interessados
Processo 0715707-08.2022.8.07.0007
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JULIANE NASCIMENTO CARDOSO
WILSON FONSECA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A
Polo Passivo TAISA JANE FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A
Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF
Processo 0717759-92.2022.8.07.0001
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
BANCO DO BRASIL SA
JOSE DOMINGOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
ISABELA GUEDES RIBEIRO VIEIRA - PB14563-A
MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A
Polo Passivo JOSE DOMINGOS DA SILVA
BANCO DO BRASIL SA
TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ISABELA GUEDES RIBEIRO VIEIRA - PB14563-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
Terceiros interessados MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO
Processo 0705736-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ANTONIO MARCIO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados
Processo 0710651-91.2022.8.07.0007
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo WILSON FONSECA CARDOSO
JULIANE NASCIMENTO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A
Polo Passivo TAISA JANE FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A
Terceiros interessados
Processo 0701333-50.2023.8.07.0007
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ENGEL CRISTINA DE CARVALHO
ENGEL CRISTINA DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
JHONATAN MAXIMO CHAVES - DF59148
ENGEL CRISTINA DE CARVALHO - DF54734-A
Polo Passivo J. P. P. S.
JAQUELINE DA CONCEICAO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705275-49.2021.8.07.0011
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo DANIELLA WASSOUF DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
Terceiros interessados
Processo 0700879-51.2024.8.07.0002
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Polo Passivo EVERTON LEANDRO DE CARVALHO LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Terceiros interessados
Processo 0747669-67.2022.8.07.0001
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo KF CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A
Polo Passivo GRANDE ORIENTE DO BRASIL
BOM INOX FABRICACAO E MONTAGENS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A
RAFAEL DE ANDRADE SILVA - DF25566-A
Terceiros interessados RAUL PARREIRA CANEDO
Processo 0702979-56.2023.8.07.0020
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BARIGUI COMPANHIA HIPOTECARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A
Polo Passivo CARLA NORBERTA RIBEIRO QUEIROZ
DEUSDETE SANTOS
VORTX DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINA NEIVA BLANCO NUNES - DF71642-A
NARDENN SOUZA PORTO - DF46226-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 14 de novembro de 2024.
Antonio Celso Nassar de Oliveira
Diretor de Secretaria
15/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0750167-05.2023.8.07.0001.
APELANTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
APELADO: MARCOS CESAR KLAMT D E S P A C H O A apelante (INTERLAGOS AGROPECUÁRIA E COMÉRCIO LTDA - ME) peticionou no ID 66111636 requerendo a inclusão do processo em pauta de julgamento presencial a fim de que seu advogado, indicado na petição, possa realizar sustentação oral. De acordo com o art. 109 do Regimento Interno deste Tribunal e art. 4º, §2º, da GPR 841/2021, as solicitações de retirada de pauta virtual devem ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário da abertura da Sessão Virtual. No presente caso, o processo está pautado para julgamento na 45ª Sessão Virtual da Sexta Turma Cível, com início do julgamento no dia 27/11/2024 (ID 66024572). Considerando que o recurso de apelação admite sustentação oral, bem como a tempestividade do pedido, formulado no dia 11/11/2024,
Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) defiro a retirada do processo da pauta virtual para inclusão em sessão de julgamento presencial. À Secretaria para providenciar a retirada do processo da pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta presencial, cadastrando o advogado indicado na petição em referência para sustentação oral. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de novembro de 2024. Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
14/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
45ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 27/11/2024 A 04/12/2024
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU MACHADO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 12h do dia 27 de Novembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.:
Processo 0736583-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DAS GRACAS SILVA DO NASCIMENTO
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0734816-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ASSOCIACAO ARAYARA DE EDUCACAO E CULTURA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ECHEVERRIA LOPES - SP321174-A
Polo Passivo JOSIEL FERREIRA COMUNICACOES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736787-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MARIA VITORIA FERNANDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO ALF ANTONNY CULLURA - GO66225-A
Polo Passivo CLAUDIA CARDYNALLY DE ALMEIDA SANTOS
EMPREITEIRA INGA MIX SOLUCOES PARA CONSTRUCOES LTDA
FABIO FERNANDES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DAMIAO JOSE LEMOS DA SILVA - DF3712-A
HUMBERTO LUIZ MARQUEZ MARCHESI - DF17414-A
Terceiros interessados
Processo 0744125-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELEUZA RODRIGUES PAIXAO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0743695-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JAQUELINE DE LIMA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0710359-63.2023.8.07.0010
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo M. A. D.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725695-94.2024.8.07.0003
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo D. M. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735549-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A
ELTON MACIEL COUTINHO DE SOUZA - DF49819-A
Polo Passivo GRANLAR ASSESSORIA CONTABIL SS - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo GRANLAR ASSESSORIA CONTABIL SS
KATIANA RIBEIRO DE MIRANDA - DF68844-A
ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS CRUZ - DF51643-A
Terceiros interessados
Processo 0700722-51.2024.8.07.0011
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo PAULO ALEXANDRE E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA OLIVEIRA REZENDE ROCHA - DF28704-A
RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A
Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
Terceiros interessados
Processo 0719261-42.2022.8.07.0009
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo VALDEMIR DA SILVA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - DF43120-A
Polo Passivo NAIANNE PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734396-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo I. I. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
Polo Passivo A. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A
PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A
REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ISADORA HADASSA ITACARAMBY DOS SANTOS
Processo 0705767-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO - SP207971-A
Terceiros interessados
Processo 0744253-57.2023.8.07.0001
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ENGETEC TECNOLOGIA EM PREVENCAO E CONTROLE DE INCENDIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A
Polo Passivo ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A
Terceiros interessados
Processo 0735894-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CLAUDIA COELHO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0726471-19.2023.8.07.0007
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo VANESSA DO NASCIMENTO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA - DF24749-A
LEONARDO DA SILVA CORDEIRO - CE38653
Polo Passivo LUIZ EDUARDO DOS ANJOS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701527-86.2024.8.07.0016
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo E. M. P.
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
E. M. P.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737635-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo V. F. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A
Polo Passivo A S F A - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FEDERAIS APOSENTADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEBES REZENDE DA CUNHA - DF48396-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0761842-17.2023.8.07.0016
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo R. C. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA - DF27855-A
Polo Passivo L. P. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIANA VIDIGAL DE PAIVA DEL MORAL - DF37390-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738986-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ANTONIO VIEIRA PINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA CORADO PACHECO CAVALCANTE - DF71172
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Polo Passivo PAULO ROBSON MONTEIRO BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700045-76.2019.8.07.0017
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo PRIMAVIA VEICULOS LTDA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
LIRIO DENONI - MG62700-A
FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA - DF38931-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo MARCUS LOURENCO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL DE ARAUJO ALVES - DF57880-A
VINICIUS AZEVEDO DE LIMA - DF61383-A
Terceiros interessados
Processo 0713702-79.2023.8.07.0006
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo IRENE BATISTA DA SILVA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON DAS CHAGAS GOMES - DF42425-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0719543-13.2023.8.07.0020
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo NEMO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo PAULO GROSSI SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
NAYARA CRISTHINA PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF73315-A
JULIANA VASCONCELOS RIBEIRO - DF54057-A
Terceiros interessados
Processo 0747794-98.2023.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo HENRIQUE BASTOS ZAPPONI
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
HENRIQUE BASTOS ZAPPONI
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A
Terceiros interessados
Processo 0746252-45.2023.8.07.0001
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DEODATO NUNES RIBEIRO
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
DEODATO NUNES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Terceiros interessados
Processo 0725783-69.2023.8.07.0003
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
VALNICE FERREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiros interessados
Processo 0712799-78.2022.8.07.0006
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo KENEDY DORNELAS MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS LOPES DA SILVA - DF65495-A
Polo Passivo MARLON GALDINO DE JESUS CLAESSEN
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHAELLE MARIA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA - SP395045
Terceiros interessados
Processo 0708021-91.2024.8.07.0007
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo WELTON MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE VINICIUS BASTOS PEREIRA - DF69309-A
GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Terceiros interessados
Processo 0708877-22.2024.8.07.0018
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo THAINA THUANE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738191-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FLOWER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
Polo Passivo LOURIVAL ALMEIDA SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0704364-05.2024.8.07.0020
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SAMIRA HUSEIN ABDALLAH
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A
VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A
Polo Passivo KALLED HUSSINE ABDALLA UMARI
Advogado(s) - Polo Passivo
ISMAEL DA SILVA EVANGELISTA - DF68751-A
SARAH KETILIER DA CUNHA MOREIRA - DF51032-A
Terceiros interessados
Processo 0707926-65.2023.8.07.0017
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A
MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
Polo Passivo ALBERTO ERIC SOUSA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700117-84.2024.8.07.0018
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo D. M. M.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO DE SOUZA MIGUEL - DF62098-A
Polo Passivo D. F.
D. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO DE SOUZA MIGUEL - DF62098-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703078-89.2024.8.07.0020
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LUIZA AMELIA SOUSA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAIRA GONCALVES LEMES DO NASCIMENTO - DF70183-A
ANTONIO DOS REIS LAZARINI - DF1293-A
Polo Passivo PINHO PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID PESSOA BEGHINI SIQUEIRA - GO47429-A
JORGE FELIPE CALDAS DE OLIVEIRA - GO46003-A
Terceiros interessados
Processo 0709534-92.2023.8.07.0019
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JOAO DA SILVA GOMES
ALCIONE DA SILVA GOMES
ENELFREDO SANTOS MENEZES
CARITA DA SILVA GOMES
ANGELA DA SILVA GOMES
ROSALIA DA SILVA GOMES
GUILON DA SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ MARINS - DF29320-A
ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA - SP355667-A
Polo Passivo NAO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726857-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A
Terceiros interessados AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743543-08.2021.8.07.0001
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUSFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo WASHINGTON BARBOSA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703421-21.2024.8.07.0009
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo ROSANGELA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0763403-76.2023.8.07.0016
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DANIELLE HAMMERSCHMIDT
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE FONTENELE DE ALCANTARA - DF37173-A
GEORGES HANNA MASSOUH - DF66447-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados 1 OFICIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL E PROTESTO DE TITULOS DO NUCLEO BANDEIRANTE.
Processo 0715967-75.2024.8.07.0020
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo RONALDO ALFREDO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739391-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A
Polo Passivo GEDEANE DE OLIVEIRA ARRUDA
FAUSTO CAMPOS DE ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS ALDENIR FERREIRA RIVAS - DF51830-A
Terceiros interessados
Processo 0722739-03.2023.8.07.0016
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRASILIA MOTONAUTICA CLUBE
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR VALDECI TAVARES GOMES - DF61411-A
LIDIA FRANCISCO ALVES - DF61499-A
Terceiros interessados
Processo 0701388-36.2021.8.07.0018
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ESDRAS GOMES FREITAS
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A
Polo Passivo VALDEMAR NUNES DA FONSECA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
ESDRAS GOMES FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A
Terceiros interessados
Processo 0723020-44.2023.8.07.0020
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo HILEANA DA SILVA CORTEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
CLEIDE FRANCA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
JOSE HUMBERTO MOREIRA - DF65194-A
Terceiros interessados
Processo 0731529-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
AMANDA PETRILLO DE LIMA - RJ249232
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702811-26.2024.8.07.0018
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ELLIKA KARLLA GONCALVES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0704591-46.2024.8.07.0003
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A
Polo Passivo LUIS GONZAGA LEAO VITOR JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713512-46.2024.8.07.0018
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EVELYN DA SILVA CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES - DF56358-E
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736475-36.2023.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo PRISCILLA GOULART DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL BORGES RODRIGUES BARROS - GO52687-A
Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
MARCIO BARTH SPERB - RS76130-A
GIOVANI MARCEL GONCALVES DA SILVA - RS104372-A
Terceiros interessados
Processo 0721218-11.2023.8.07.0020
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo NELMA SILVA SANTOS ALVES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ICARO AREBA PINTO - DF44901-A
LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A
ANA CAROLINA LIMA TUNES - DF72874-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0712922-67.2022.8.07.0009
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo R. E. B. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. M. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA RODRIGUES BOAVENTURA SILVA - DF33239-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711686-30.2024.8.07.0003
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MÁRCIO AMORIM SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710882-27.2022.8.07.0005
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SABRINA LOPES DA SILVA
LAIANE RAYLA BARROS DOS SANTOS
Francisco Apollo Gomes da Silva
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo Francisco Apollo Gomes da Silva
JONAS ALMEIDA DE ARAUJO
LAIANE RAYLA BARROS DOS SANTOS
SABRINA LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709824-25.2023.8.07.0014
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DANIELE DE SOUSA ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE WOLUT MENDONCA DE SOUZA - GO57652-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0705246-89.2022.8.07.0002
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo W. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo V. E. A. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
SABRINA AVELINO SOARES - DF59820-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741347-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARIA ISABEL PAIVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERREIRA GUIMARAES - DF31643-A
CONCEICAO APARECIDA FERREIRA - DF70428-A
Polo Passivo PATRICIA DE PAULA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JHONANTHAN FAGUNDES TURISCO MORAIS - DF49534-A
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
Processo 0735513-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
FELIPE ALVES VAZ E SILVA - DF33221-A
Polo Passivo ASCLENALDA ALVES DA SILVA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JANINE DIAS DE SOUSA - PI19881-A
VALDEVINO DOS SANTOS CORREA - DF32058-S
CAROLINA FARIA CAETANO - DF73390-A
Terceiros interessados
Processo 0724808-69.2022.8.07.0007
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo STELA BETHANIA VARGAS VEICULOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER EVANGELISTA SILVA - DF35735-A
Polo Passivo NATALIA COSTA SANTOS
ANTONIO PAULO ARAUJO DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A
Terceiros interessados
Processo 0741091-54.2023.8.07.0001
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo ANESIA MARIA ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MOACYR SILVA LASNEAUX - DF52647-A
MARIA CUSTODIA SERMOUD FONSECA - DF10316-A
Terceiros interessados
Processo 0737783-44.2022.8.07.0001
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A
Polo Passivo KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
Terceiros interessados
Processo 0736934-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
Polo Passivo ALMIR PEREIRA FILHO
MURILO INACIO PIRES
SMARTCONTROL CONSTRUCAO E AUTOMACAO EIRELI
VALERIA TEIXEIRA FERREIRA PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A
WILLIAN MORAIS DE AZEVEDO - DF73414-A
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Terceiros interessados
Processo 0734393-66.2022.8.07.0001
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A
Polo Passivo ADEMIR DOS SANTOS VIRGENS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730603-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DM CONSTRUCOES, LAUDOS E MANUTENCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A
ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A
Polo Passivo 54.766.874 ANDERSON CLEITON FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS RAINHO GOMES - SP490864
Terceiros interessados
Processo 0728375-47.2023.8.07.0016
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALDO JOSE DE CASTRO BRAGA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A
Terceiros interessados
Processo 0717467-16.2023.8.07.0020
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo M. R. D. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS GUSTAVO HOERLLE SANTOS - DF28158-A
Polo Passivo B. D. S. B. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716966-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo SIDENIR DE ASSIS NOVAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711879-67.2023.8.07.0007
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo PUMA PROTECAO VEICULAR - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DOS CONDUTORES DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MENDES MORAES ANTUNES - GO42753-A
Polo Passivo FRANCISCO RAMOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
THIAGO KNUPP CARDOSO - DF62275-A
Terceiros interessados
Processo 0705716-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LARISSA CECILIA NUNES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
KESIA SILVEIRA FERREIRA - DF74673
Polo Passivo ACADEMIA VICENTE PIRES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
Terceiros interessados
Processo 0705283-51.2020.8.07.0014
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOSE ALDEMIR GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo THIAGO VINICIUS BARROS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JAMYLLE ARAUJO DE MELO - DF50193-A
AARON INACIO SILVA FREITAS - DF65434
Terceiros interessados
Processo 0704471-40.2023.8.07.0002
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo ALLEX MONTEIRO DA SILVA VIDAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703837-74.2024.8.07.0013
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo D. F.
M. L. R. B.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. L. R. B.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733771-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217-A
Polo Passivo SAMUEL FERREIRA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700329-81.2023.8.07.0005
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS III
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo FABIO MORAES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0753059-81.2023.8.07.0001
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo GILDEON GONCALVES FEITOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716929-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo COUTO & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - DF15013
ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - DF21163
JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532-A
Terceiros interessados
Processo 0704481-96.2024.8.07.0019
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo KLEBYO JUNNYO CARDOSO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703735-20.2022.8.07.0014
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo L. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A
FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A
ANDRE SANTOS - DF33180-A
LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A
Polo Passivo H. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750167-05.2023.8.07.0001
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Polo Passivo MARCOS CESAR KLAMT
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILCI CIANI KLAMT - DF13704-A
MARTA LEITAO BRANDAO SUBTIL - DF9888-A
Terceiros interessados
Processo 0703314-89.2024.8.07.0004
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo GUSTAVO ATAIDE VITOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743787-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIANA MARIA JESUINA DE CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0743288-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo RAINOLDO DALPIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0742387-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FERNANDO RODRIGUES PEIXOTO - DF31151-A
Polo Passivo MARIANGELA DA SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0741139-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo FASTMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY CARIOCA TONDINELLI - PR57471
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740819-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo PRIME SERV LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
Polo Passivo CASSIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GOMES LUSTOSA
GABRIEL DE OLIVEIRA LUSTOSA
STAR TUR TURISMO - EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
BRUNO MARIANO SOUZA LOPES FROTA - DF30995-A
LUCIANO DIAS DE SANTA IGNEZ - DF29876-A
MARCELO DE BRITO MARINHO CORREA - DF27440-A
Terceiros interessados
Processo 0740661-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo NAYARA SILVA DE ROSSE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANIGLEI GEIB - DF77746
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740243-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BETINA RODRIGUES LIMA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
CALEB RABELO ROSA - DF39780-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0740232-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo LIMA & MELO SERVICOS DE HOME CARE
HUGO DE CARLOS MELO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A
Terceiros interessados
Processo 0702013-80.2024.8.07.0013
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo D. F.
M. D. D. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. D. D. A. L.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739545-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo FLORISA FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739485-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo R. A. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A
Polo Passivo H. C. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONE ALMEIDA FERREIRA - DF43326-A
LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A
RENATA GONCALVES VIEIRA MOURA - DF53167-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738495-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MAYER DEWEY PIMENTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYER DEWEY PIMENTA - DF79171
Polo Passivo ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES - DF25029-A
Terceiros interessados
Processo 0737355-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo BRUNO GONZAGA PIMENTA DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL KRUEL DE PARANAGUA - RJ121463-A
RICARDO DE PARANAGUA PIQUET CARNEIRO - DF50392-A
Terceiros interessados
Processo 0737323-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOSE GUILHERME DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO - DF66470-A
Polo Passivo ADAILTON DA SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A
Terceiros interessados
Processo 0733901-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DA CAIXA DE ASSISTENCIA MEDICA, BENEFICIOS E HABITACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL - CAIXA BENEFICIOS
CAIXA DE ASSIST. MEDICA E BENEFICIOS DOS POLICIAIS CIVIS DO DF
LUIS ALBERTO DA SILVA MILAGRE
MARCOS ALBERTO ALVES DE PAULA
ELINA ROMANA GUIMARAES
ATTIO AUGUSTO GUIMARAES DA SILVA
ANNA LUIZA GUIMARAES DA SILVA
NATALIA GUIMARAES DA SILVA
GISELLE RODRIGUES PEREIRA
JEFFERSON RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
SANDRA DINIZ PORFIRIO - DF18524-A
Terceiros interessados
Processo 0702731-80.2024.8.07.0012
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo M. C. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Terceiros interessados
Processo 0736927-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A
JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A
LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A
HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A
Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA CINCO ESTRELAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
Terceiros interessados
Processo 0724429-67.2023.8.07.0016
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo LARISSA BRAZ DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
NAYARA DE MELO SANTOS - DF59904-A
Terceiros interessados
Processo 0703922-75.2024.8.07.0008
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS ML LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735635-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CARLOS HENRIQUE MARTINS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEOVANA DIAS DE RESENDE - MG67258
CONCEICAO APARECIDA DOS REIS - MG82203
Terceiros interessados
Processo 0729754-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARCELO ANTONIO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A
MAUREN PORTO ALEGRE DOS SANTOS - DF16788-A
Polo Passivo OBJETIVA IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI - EPP
ROSA MARIA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0729074-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DIOGO QUEIROZ OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A
Polo Passivo WF CONSULTORIA EMPRESARIAL E TRIBUTARIA LTDA
B4A INVESTIMENTOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
EDUARDO SILVA MELO
ALEXANDRE RAMOS DE LIMA
WILLAME DA SILVA LIMA
FIVE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI
FABIOLA SOARES ARRAIS LIMA
WF CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A
Terceiros interessados
Processo 0727805-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo L. O. R. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A
Polo Passivo A. L. A. L.
L. H. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719600-98.2022.8.07.0009
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ANA CRISTINA PEIXOTO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M.R.CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
UESLEI PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO TEIXEIRA RANGEL - DF55874-E
LEONARDO LIRA AMORIM - DF56021-A
Terceiros interessados
Processo 0700467-87.2024.8.07.0013
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo G. V. D. A.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
G. V. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700312-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo B. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo E. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Terceiros interessados
Processo 0735192-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo LUCINEIDE CABRAL DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KAIO CESAR PORTELLA SCHRODER - DF67244-A
Polo Passivo JACKSON SARKIS CARMINATI
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Terceiros interessados
Processo 0704203-29.2023.8.07.0020
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo V. H. V. A. S.
V. V. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS VENICIO FERNANDES AREDES - DF19954-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0056018-44.2011.8.07.0015
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF15286-A
Polo Passivo APOIO EDITORA MULTIMIDIA LTDA - EPP
FRANCISCO MAIA FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0007290-89.2017.8.07.0005
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo M. J. P. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. S. C.
L. F. P.
J. C. P.
R. F. P.
R. D. S. P.
R. D. S. P.
I. P. D. S.
M. J. D. S.
R. J. D. S.
N. M. D. S. A.
V. D. A. D. S.
E. P. D. S.
C. A. D. S.
R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
VALDIR NUNES DA MATA - DF29534-A
KATHLEEN JOYCE CANDIDO FERREIRA - DF64657
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0018855-96.2016.8.07.0001
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo L & L COMÉRCIO DE CARNES LTDA - ME.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0001001-60.2014.8.07.0001
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Polo Passivo SOL MIX CONCRETO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CALVET CORTES - DF16567-A
Terceiros interessados
Processo 0002027-75.2014.8.07.0007
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CELSO JOSE DA SILVA LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS - GO27682-A
GETULIO SILVA FERREIRA DE FARIA - GO20177-A
HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE - GO22344-A
Polo Passivo MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0001090-15.2016.8.07.0001
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo MARCIO ALMEIDA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ILDENICE JOSE DE BRITO MOTA - DF42532-A
Terceiros interessados BANCO DO BRASIL SA
JORGE DONIZETI SANCHEZ
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Processo 0739912-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ISABELA SABOIA CARDOSO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A
Polo Passivo RAFAEL GOMES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS VILELA LEITE - SP374125
Terceiros interessados
Processo 0721532-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo NELIA MARIA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
VOLNEI OTT DOS SANTOS - DF34000-A
ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A
Polo Passivo DIOGENES SEGUTI FERREIRA
MARIA APARECIDA DE ANDRADE SEGUTI
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A
Terceiros interessados
Processo 0735229-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CLOTILDE CHAPARRO RODRIGUES ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A
Polo Passivo DEPAK
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A
Terceiros interessados
Processo 0731229-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700670-65.2023.8.07.0019
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
Polo Passivo PEDRO JOSE DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731713-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo R. P. E. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0764452-26.2021.8.07.0016
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo R. F. L.
E. M. B. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A
JUACI MACEDO CORREA JUNIOR - DF26126-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
Polo Passivo E. M. B. G.
R. F. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A
GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A
JUACI MACEDO CORREA JUNIOR - DF26126-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733825-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ROSALINA MARIA JOCA RIBEIRO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO LUIZ VALADARES COELHO - DF14697-A
Polo Passivo VALTENOR NEVES DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
IVIANE CRISTINA GONCALVES PENHA - DF21498
Terceiros interessados
Processo 0732894-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo H. A. M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo D. C. L. B. S. P. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A
Terceiros interessados
Processo 0719069-82.2022.8.07.0018
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GRACE BATISTA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados ANDRE VIEIRA SILVA
JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR
Processo 0707320-61.2023.8.07.0009
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo S. A. D. E. I. L. -. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703091-94.2024.8.07.0018
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S Y S PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CHRISTOPHER QUEIROZ E SILVA - DF63860-A
Terceiros interessados
Processo 0726104-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A
Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO JOSE BEZERRA PORTELA - PE25814
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714844-21.2023.8.07.0006
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo VALDETE BERNARDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
Polo Passivo BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A
Terceiros interessados
Processo 0722171-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ADY AMORIM DA CRUZ MARREIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A
Polo Passivo ADILSON ORSANO DA SILVA
JAQUELINE DE SOUSA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734931-13.2023.8.07.0001
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo E. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. D. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS DE SOUSA DAS MERCES - DF7466-A
Terceiros interessados
Processo 0722753-03.2021.8.07.0001
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARLI SOARES RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados CAMILA SHAN SHAN MAO
Processo 0719235-16.2023.8.07.0007
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo MANOEL PEREIRA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LARYSSA DIAS REGO - DF52380-A
Terceiros interessados
Processo 0716523-34.2020.8.07.0015
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ANTONIO CARLOS MOREIRA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR HUGO NOVAIS BARBOSA - BA37921-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0712675-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SAMUEL FLORINDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI - GO29479
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0701994-59.2024.8.07.0018
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MANOEL FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMONE BORGES MARTINS COELHO - DF28675-A
PAULO CESAR COELHO DE ALMEIDA - DF73369
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A
Terceiros interessados
Processo 0700710-13.2024.8.07.0019
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARIA SANTANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS PAULO DOS SANTOS SILVA - DF51525-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0703279-16.2021.8.07.0011
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ALVARO PEGAS
SYLVIA HELENA VASCONCELOS MENDES PEGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
THAINAH MENDES FAGUNDES - DF54423-A
LAIO DAYAN RODRIGUES - DF74306-A
STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A
ALINE MESQUITA PORTO - DF63584-A
Polo Passivo ABILIO PEGAS
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE TAVARES SANTANA - DF28684-A
EDIMILSON VIEIRA FELIX - DF25713-A
Terceiros interessados CONDOMINIO DA QUADRA 08 CONJUNTO 05 LOTE 05 DO SETOR DE MANSOES PARK WAY
CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO
Processo 0741047-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BERNARDINO PEREIRA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0740265-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CARLOS HENRIQUE MARTINS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
CONCEICAO APARECIDA DOS REIS - MG82203
JEOVANA DIAS DE RESENDE - MG67258
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0739162-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo PAULO HENRIQUE DE CARVALHO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A
Terceiros interessados
Processo 0738957-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARIA IVANICE BATISTA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLYSON CAVALCANTE BACELAR - DF46609-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0738798-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ANTONIO CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DOMINGOS GOMES DE SANTANA - DF26124-A
Polo Passivo MARIA ENOIA CARVALHO DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736849-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
GIOVANNA CORNELIO DE FREITAS - DF68057-E
EMANUELE TRINDADE LIMA DE CARVALHO - DF77814
Polo Passivo ASSOCIACAO DE PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL PARQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
Terceiros interessados
Processo 0736635-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo GECILVO PIRES GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735954-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo NERCELY EUSTAQUIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735712-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JOSE OLIMPIO PIRES CABRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734243-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MARLENE VIANA VIEIRA DE SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735625-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ANTONIO MIRANDA CARVALHO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO MORAIS MAIA - GO41536
Polo Passivo WANDER GUALBERTO FONTENELE
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Terceiros interessados TATIANE ALVES DO REGO
RANGEL ALVES LOPES
Processo 0701745-11.2024.8.07.0018
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ADEMIR RIBEIRO VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735862-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO FAUSTO DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0731770-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo AZENATE FLORENTINA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO DO NASCIMENTO NOBRE - DF63738-A
Polo Passivo ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735270-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo HELIO SILVESTRE DE ANDRADE
GERALDA CANDIDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A
Polo Passivo USINA JEQUITIBA SPE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo USINA JEQUITIBA SPE S.A.
ELITON VILLALTA - SP186896-A
SARAH MARTINES CARRARO - SP271090-A
ALEXANDRE LEARDINI - SP116937-A
Terceiros interessados
Processo 0730057-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo I. L. X. J.
B. E. X.
S. D. O. X.
B. E. X.
Advogado(s) - Polo Ativo
ENRICO MENEZES REIS - DF69045
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A
EDUARDO LORENZONI CANDEIA - DF25430-A
ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A
KARINE SLONIAK - DF68981-A
GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A
JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A
Polo Passivo M. L. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S
Terceiros interessados Junta Comercial do Distrito Federal
JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF
Processo 0717767-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo JANILTO LIMA COSTA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
Terceiros interessados
Processo 0715100-25.2023.8.07.0018
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo RUTH PESSOA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705408-02.2023.8.07.0018
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743036-76.2023.8.07.0001
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A
Polo Passivo FRANCISCO EVANIR ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
Terceiros interessados
Processo 0714851-49.2019.8.07.0007
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ARIADNES OLIVEIRA COSTA DOS SANTOS
VALMIR AUGUSTO DOS SANTOS MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A
KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A
Polo Passivo BK MAGISTRAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS EIRELI - ME
SECURITY PLANOS DE SAUDE LTDA - EPP
BRADESCO SAUDE S/A
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ASNATEC - ASSOCIACAO NACIONAL DE PROFISISIONAIS E TECNICOS DA EDUCACAO
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSDP - CURADORIA ESPECIAL
MARCOS ALBERTO SCHIBELSKY - DF25487-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0724793-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ALARICO OTTONI RAMOS VERANO
IVANA BRANDAO MACHADO
VERANO EDITORA & COMUNICACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
HAROLDO TOTI - DF01309/A
Terceiros interessados
Processo 0011913-53.2013.8.07.0001
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARIETTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Polo Passivo ALBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0723589-21.2022.8.07.0007
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo VALQUIRIA DE SOUSA FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PESSOA PIRES DE ABREU - DF55076-A
Polo Passivo HOSPITAL ANCHIETA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Processo 0705482-95.2023.8.07.0005
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo LUCIVANIA MARQUES LEAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726910-76.2022.8.07.0003
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo ESTER MARIANE ALVES DA SILVA MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A
Terceiros interessados
Processo 0709730-44.2022.8.07.0004
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo RENATO DE ARAUJO MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARINE MOISINHO VIEIRA - RJ219041-A
Polo Passivo VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
BCASH - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO REY COTA FILHO - SP345438-A
MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE - SP167107-A
GREGORY ALBERT MENEZES BORDINASSI - SP346968-A
Terceiros interessados
Processo 0715792-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
JHONATAN MARQUES DE SOUZA - MS24544
Polo Passivo ARTUR CASIMIRO DE SOUSA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700787-25.2024.8.07.0018
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo NUBIA ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUIZA DE ANDRADE ARAUJO - DF67380-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725773-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo ERNESTO DE SOUZA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731885-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ELIZIO ROCHA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A
Polo Passivo LINDALVA MARCULINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A
Terceiros interessados
Processo 0739349-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ATLAS HOLDING LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A
Polo Passivo STAR TUR TURISMO - EIRELI - ME
GABRIEL DE OLIVEIRA LUSTOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO MARCOS DE CAMPOS BATISTA - GO23457-A
Terceiros interessados
Processo 0707969-63.2022.8.07.0008
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Polo Passivo LEIA GOMES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Terceiros interessados
Processo 0700867-14.2023.8.07.0021
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo CARLOS ROBERTO BISPO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738711-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo JEANE MOREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708136-09.2024.8.07.0009
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo F. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A
Polo Passivo M. B. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739721-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ANA LUIZA MOREIRA CAMPOS ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701163-38.2024.8.07.0009
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo L. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA SANTOS BEZERRA - PR107857
Polo Passivo C. A. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO DA SILVA BARBOSA - DF41832-A
Terceiros interessados
Processo 0717882-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Polo Passivo AGRESOURCE BRASIL CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE RORIZ BUENO - DF28188-A
Terceiros interessados
Processo 0702530-64.2024.8.07.0020
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CRISTIANE FUMIE MICHALSKI ONOYAMA DE ALMEIDA
NEY ROBSTHON OTAVIANO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA ONOYAMA DE ALMEIDA - DF76095
RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA AZALEAS
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A
Terceiros interessados
Processo 0730271-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MAYARA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo FABIANA PERES LOBO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739597-57.2023.8.07.0001
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo SAYURI MIAHIRA REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0712482-49.2023.8.07.0005
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo JAKSON DIEGO MOTA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Terceiros interessados
Processo 0707925-65.2022.8.07.0001
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo O. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
HAISLAN GOMES FROTA - DF43154-A
Polo Passivo B. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados FERNANDA GRACA DAZA DE SOUSA FROTA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740244-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo FLAVIA PEREIRA DE MENESES
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO BOTELHO FERREIRA - DF31223-A
Polo Passivo PREFEITURA COMUNITARIA DA CHACARA 47 VICENTE PIRES-DF
Advogado(s) - Polo Passivo
SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA - DF54826-A
Terceiros interessados
Processo 0701405-67.2024.8.07.0018
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo RAFAELA GUTIERREZ ZEITOUNE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO PAULO DE SOUSA - DF44268-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0014851-23.2001.8.07.0007
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo DROGARIA SAFIRA LTDA
JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR
LEANDRO CARLOS JUNQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
AUGUSTO CARREIRO GONCALVES - DF26016-A
VALESCA TAVARES MARCELINO DE PAULA - GO65570-A
Terceiros interessados
Processo 0709941-98.2023.8.07.0019
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo FERNANDO REINALDO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
Terceiros interessados
Processo 0717627-41.2023.8.07.0020
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo LINDOMAR GALDINO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA BRANDAO ROSAS - DF9815-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
JOSE WALTER DE SOUSA FILHO - GO4720-A
Terceiros interessados
Processo 0710032-96.2024.8.07.0006
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo JOSEFA LUIS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707596-26.2022.8.07.0010
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ANTONIA AMADOR DOS SANTOS
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
ANTONIA AMADOR DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Terceiros interessados
Processo 0743221-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARIA ELISA LACOURT BORBA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A
GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A
Polo Passivo MARCELO FERREIRA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713910-63.2023.8.07.0006
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo CARLOS AUGUSTO TOURINHO PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Terceiros interessados
Processo 0702146-46.2020.8.07.0019
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo DIEGO CASSANI DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737423-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo EVA DE SOUSA MIRANDA VIVEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo W KAR VEICULOS LTDA
WELBLER EMANUEL DAMASCENO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700044-12.2024.8.07.0019
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
Polo Passivo LUCIO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707840-55.2017.8.07.0001
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo TATIANE TOLEDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735241-13.2023.8.07.0003
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo C. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ZAYRA DOS SANTOS DIAS - GO44273-A
Polo Passivo E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADERLANDIA BRITO DOS ANJOS - DF57090
Terceiros interessados
Processo 0701060-25.2024.8.07.0011
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo WANDER NEVES CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo 0732203-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ALCIDES GOMES MUNIZ FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA - DF12464-A
Polo Passivo ALCIDES GOMES MUNIZ NETO
ADRIANO JAYME DE OLIVEIRA MUNIZ
ALESSANDRO ZARNOWSKI MUNIZ
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA - DF12464-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732199-30.2021.8.07.0001
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo JOAO BATISTA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A
Terceiros interessados
Processo 0704930-39.2023.8.07.0003
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUZENIR APARECIDA ROSA
MARCOS ANTONIO BATISTA ROSA
SILVANA BATISTA ROSA
HELLEN APARECIDA ROSA
LUIZ HENRIQUE BATISTA ROSA
SCHUSTER ROSA TEIXEIRA
WESLEY BRANDAO ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOABB FIDELIS DA SILVA - DF70038-A
FLAVIO ALVES DE LIMA - DF24409-A
Terceiros interessados
Processo 0711007-19.2023.8.07.0018
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WALACE LUIS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO DIAS LOURENCO DOS SANTOS - DF61712-A
Terceiros interessados
Processo 0710012-06.2023.8.07.0018
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
Terceiros interessados
Processo 0741153-97.2023.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARIA CLEONILDA DA COSTA MELO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708975-88.2020.8.07.0004
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo GENESIS LIMA ANDRADE SANTOS
CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
NATHALIA DE MELO OLIVEIRA - MG124511-A
Polo Passivo CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA
BANCO DAYCOVAL S/A
BUSINESS INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA
GENESIS LIMA ANDRADE SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
NATHALIA DE MELO OLIVEIRA - MG124511-A
Terceiros interessados
Processo 0733579-88.2021.8.07.0001
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A
ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A
Polo Passivo JIN THYE CHIANG
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS NAVARRO PRADO - SP221681-S
DENIS GAMELL DE ALVARENGA - DF48039-A
GUSTAVO TONIOL RAGUZZONI - DF59533-A
ELCE SANTOS SILVA - SP195002-A
DENISE NEFUSSI MANDEL - SP163228-A
Terceiros interessados
Processo 0725462-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo JULIANE DE OLIVEIRA AZEVEDO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAMARA SALVINO GONCALVES FAVORITO - DF55784-A
Terceiros interessados
Processo 0001576-68.2014.8.07.0001
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo NADIR GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
Polo Passivo SILVIO CESAR FELTRINI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0725852-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CARLOS ROBERTO GHISLENI
Advogado(s) - Polo Ativo
GIANCARLO MATURANO GHISLENI - SC34754
Polo Passivo JOSECLEIA CORREA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDEVINO DOS SANTOS CORREA - DF32058-S
Terceiros interessados ANTONIO ABRAO ZARDIN
MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN
Processo 0728659-37.2022.8.07.0001
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo J. P. R.
F. A. D. S. D. M. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo F. A. D. S. D. M. D. F.
J. P. R.
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
Terceiros interessados ANGELICA AVILA MIRANDA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0005967-93.2015.8.07.0013
Número de ordem 207
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741166-30.2022.8.07.0001
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SCHIAVO, DE PAULA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DE PAULA FERREIRA - RJ230565-A
CARLOS AUGUSTO SCHIAVO - RJ232195-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0727701-20.2023.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo JULIEN BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702257-28.2023.8.07.0018
Número de ordem 210
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CIA. HERING
GRUPO DE MODA SOMA SA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO DE MODA SOMA SA
JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722959-35.2022.8.07.0016
Número de ordem 211
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A
Polo Passivo HDPRO-FOTO VIDEO & INFORMATICA EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
RAONI MULLER VIANA DE OLIVEIRA - DF59177-E
ANGELO GOMES DA SILVA - DF61208-A
Terceiros interessados
Processo 0701598-03.2019.8.07.0004
Número de ordem 212
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo D. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY DE SOUZA CORDEIRO - DF20087-A
Polo Passivo L. R. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARLOS VELLOSO VIEIRA MARCONDES - MT3599/B
Terceiros interessados FRIEDRICH HELMUT GOTTLIEB KRAUSE
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0022778-93.2013.8.07.0015
Número de ordem 213
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESPÓLIO DE ANA ALVES CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A
Terceiros interessados
Processo 0704383-51.2023.8.07.0018
Número de ordem 214
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ASSISTENCIA SOCIAL CASA AZUL
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A
LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A
THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708920-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE RAIMUNDO RODRIGUES LOBATO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709024-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo Espólio de Maria das Mercês Vilanova registrado(a) civilmente como MARIA DAS MERCES VILANOVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741662-93.2021.8.07.0001
Número de ordem 217
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Polo Passivo HEXAGAS REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE G.L.P. LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A
Terceiros interessados
Processo 0727311-75.2022.8.07.0003
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
PATRICIA PAULA SANTIAGO - DF37229-A
Polo Passivo SINVAL CORREIA NERIS
Advogado(s) - Polo Passivo
WANTERVANIA MARTINS DE SOUZA - DF64709-A
Terceiros interessados
Processo 0709858-79.2023.8.07.0020
Número de ordem 219
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARCO TULIO FRANCO COUTINHO
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAS BARBOSA DO AMARAL - DF42963-A
MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A
ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
MARCO TULIO FRANCO COUTINHO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A
ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A
JONATHAS BARBOSA DO AMARAL - DF42963-A
Terceiros interessados
Processo 0714366-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo JULIEN BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0214354-91.2011.8.07.0001
Número de ordem 221
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo HDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO LAZARO GONZAGA JAYME - GO5823-A
ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR - GO24350-A
Polo Passivo CAUE LOPES MARTINS
CLAIRTON SCHARDONG
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
BRUNO RODRIGUES DA CUNHA MESQUITA - SP306589-A
Terceiros interessados
Processo 0716019-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 222
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Polo Passivo ANTONIO REINALDO ANDRADE SILVA
KAREN ZULEIKA MALAGGI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Processo 0703754-35.2022.8.07.0011
Número de ordem 223
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo A. J. S. D. S.
R. S. D. S.
M. S. D. S. P.
R. S. D. S.
M. A. D. F. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANIA COUTINHO CARNEIRO - RJ70088-A
ANA KARINA OAQUIM DE SOUZA - RJ233640-A
HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A
PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A
Polo Passivo M. A. D. F. A.
F. A. D. S.
J. D. N. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A
HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A
HERIVELTON RADEL - DF43355-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707014-72.2021.8.07.0006
Número de ordem 224
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CARMELITA PINTO BUSSINGUER
FRANCIS DANE BUSSINGER WEBER SALES
ANEISHIRLEY BUSSINGER SILVA
FILEMON TEOFILO SILVA
ANDREA PINTO BUSSINGER BARROS CRUZ
KARLA BUSSINGER OLIVEIRA
DIDEMOR PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A
CARINA BUSSINGER CRUZ - DF60195-A
ENNIO FERREIRA BASTOS - DF7985-A
Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
ATHOS VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR
DENISE BUSSINGUER
ASSIS GOMES
RAPHAELLA ARAUJO DA SILVA
BEATRIZ BUSSINGER GOMES
BRUNO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A
CARINA BUSSINGER CRUZ - DF60195-A
BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A
CARINA BUSSINGER CRUZ - DF60195-A
BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A
CARINA BUSSINGER CRUZ - DF60195-A
BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A
CARINA BUSSINGER CRUZ - DF60195-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF
Processo 0719704-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 225
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo WEBES RIBEIRO DA SILVA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI - RS119845
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
WEBES RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI - RS119845
Terceiros interessados
Processo 0719815-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720094-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARIA AUDINELIA MONTEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723814-19.2023.8.07.0003
Número de ordem 228
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo RONALD DE JESUS FERREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A
ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A
MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S
MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
NU PAGAMENTOS S.A.
BANCO VOTORANTIM S.A.
COLEGIO CENEB LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SACAIXA ECONOMICA FEDERALITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIAMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBV Financeira S/A CFIBANCO BMG S.A.
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
SIMONE MARIA DOS SANTOS - DF41330-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Terceiros interessados
Processo 0720632-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo RAFAELA ALVES SOARES ANTUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA ALVES SOARES ANTUNES - DF43270-A
Polo Passivo BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Terceiros interessados
Processo 0749176-29.2023.8.07.0001
Número de ordem 230
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LUCIANO CARVALHO ULHOA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL FERNANDO DE CARVALHO BAYMA - DF76920-A
FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A
Terceiros interessados
Processo 0740067-82.2023.8.07.0003
Número de ordem 231
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo LUDMILLA ALMEIDA RODRIGUES FARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721468-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TERESINHA SOARES LOUREIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo 0704691-72.2022.8.07.0002
Número de ordem 233
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
Polo Passivo HELENA JOAQUINA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JAILSON SOARES DE MELO - DF28760-A
FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A
Terceiros interessados
Processo 0712752-56.2021.8.07.0001
Número de ordem 234
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LEILAH REGINA DE ALMEIDA DELFINI
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0726853-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo RITA DA SILVA BARROS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDIMILSON VIEIRA FELIX - DF25713-A
Polo Passivo PAULO CESAR LOPES CAMARGO
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMANTHA VASCONCELOS CHACON ARSENIO - DF20497-A
FABIANO ARSENIO SOARES - DF25963-A
ERIVALDO ALVES CHACON - DF0031143A
Terceiros interessados
Processo 0726150-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 236
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEUSA ESPERANDIO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0704266-03.2022.8.07.0016
Número de ordem 237
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo C. L. N. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A
Polo Passivo A. D. N. G. D. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
YANNY RANGEL DIAS PELEJA DE REZENDE - DF39880-A
Terceiros interessados
Processo 0727326-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo JOSE AUGUSTO MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704737-12.2023.8.07.0007
Número de ordem 239
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo EGIDIO NUNES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HANNAH MARESSA MENDES - DF73548-E
CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0728108-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA LUCAS DIAS
ANA LUCIA MARIA MARTINS
ANA LUCIA MARQUES PEIXOTO
ANA MARIA ANTONIA DA CRUZ
ANDRE LUIS GASQUES SILVA
ANGELA GUIMARAES DRUMMOND DE MENDONCA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0729694-03.2020.8.07.0001
Número de ordem 241
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ODEIZE ALVES COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GRACIELA SONIA WERNIK MIZRATTI - DF48692-A
ELEM BEATRIZ DA SILVA - GO18203-A
Terceiros interessados
Processo 0700214-81.2024.8.07.0019
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
Polo Passivo ORLI LIMA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA ANANDAYA DE SOUZA - SP491433
Terceiros interessados
Processo 0731835-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL
IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A.
INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A
TT BRASIL ESTRUTURAS METALICAS S.A.
IESA OLEO&GAS S/A
IBRAFEM ESTRUTURAS METALICAS S/A.
SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Polo Passivo PLP CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A
Terceiros interessados
Processo 0051312-26.2012.8.07.0001
Número de ordem 244
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo ISRAEL SOARES CHIARELLI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Brasília - DF, 7 de novembro de 2024.
Antonio Celso Nassar de Oliveira
Diretor de Secretaria
08/11/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
10/09/2024, 10:37
Expedição de documento (Certidão)
10/09/2024, 10:37
Petição (Contra-razões)
09/09/2024, 18:41
Publicação
19/08/2024, 04:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0750167-05.2023.8.07.0001.
AUTOR: MARCOS CESAR KLAMT
REU: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, fica a parte Apelada ( Autora ) intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de eventual declinação de questões preliminares, na forma do art. 1.009, § 2o, do CPC, incumbirá ao apelado fazê-la em tópico apartado, de modo a oportunizar à parte originalmente apelante a faculdade inscrita no mesmo dispositivo. Transcorrido o prazo supra, o feito será remetido ao eg. TJDFT, na forma do § 3º do já citado art. 1.010. BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2024 17:14:09. DANIELA DE MATTOS KITSUTA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/08/2024, 00:00
Decurso de Prazo
15/08/2024, 01:36
Expedição de documento (Certidão)
14/08/2024, 17:14
Petição (Apelação)
13/08/2024, 19:19
Publicação
23/07/2024, 11:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024, 11:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0750167-05.2023.8.07.0001.
AUTOR: MARCOS CESAR KLAMT
REU: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de ação de adjudicação compulsória, manejada por MARCOS CESAR KLAMT em face de INTERLAGOS AGROPECUÁRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, partes devidamente qualificadas nos autos do processo em epígrafe. A parte autora alega que adquiriu o imóvel descrito na inicial por meio de um Contrato Particular de Transferência de Direitos e Obrigações Sobre Fração Ideal de Imóvel Rural, pagando o preço respectivo. Alega que o lote é livre e desembaraçado de quaisquer ônus, havendo prazo certo e determinado para concessão de escrituras definitivas. Afirma ainda que no contrato não havia qualquer previsão quanto a débito futuro. No entanto, assevera que a ré, indevidamente, recusa-se a passar a escritura respectiva, inclusive, segundo alega, fazendo cobranças indevidas e abusivas. Além disso, estaria a ré buscando que seus compradores assinem um termo de escritura pública padronizada, confeccionada unilateralmente por ela, com condicionantes não previstas no contrato de compra e venda. Tece considerações de fato e de direito. Junta documentos. Ao final, requer a adjudicação do lote 19, Conjunto 09, inscrito na matrícula n. 167.400. Antecipação de tutela indeferida (ID 180849354). Citada, a requerida apresentou contestação (ID 194244842), na qual alegou, preliminarmente, a ausência de interesse processual pela ausência de resistência a concessão da escritura pública. No mérito, sustenta que não há impedimento legal para inserção de cláusulas que disponham sobre eventual responsabilização pelo pagamento das despesas inicialmente suportadas por ela. Réplica no ID 197570802. Tendo sido oportunizada a especificação de provas, as partes se manifestaram nos autos. É o relatório. DECIDO. Cabível o julgamento imediato da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC. Da preliminar de falta de ausência de interesse de agir. A parte requerida sustenta preliminar de falta de interesse de agir. Sabe-se que tal condição da ação é auferida in status assertionis e se refere à necessidade e utilidade do provimento jurisdicional, que estão plenamente presentes, pois a adjudicação compulsória que se pretende somente pode ser obtida com o provimento jurisdicional. Rejeito, portanto, a preliminar arguida. Passo ao mérito. Consoante pontuado, almeja a parte autora a outorga, pela ré, da escritura pública definitiva de compra e venda de lote no condomínio “RURAL MASÕES BELVEDERE GREEN”, situado na Fazenda Taboquinha. Ampara a postulação na aquisição onerosa do bem, realizada por um contrato particular de transferência de direitos e obrigações sobre fração ideal de imóvel rural, ocorrida antes do desmembramento da matrícula mãe. O art. 1.418 do Código Civil assegura ao promitente comprador, o direito à outorga da escritura definitiva de compra e venda, conforme disposto em instrumento particular. O referido direito não se acha condicionado sequer ao registro do compromisso de compra e venda, junto ao cartório de imóveis, na esteira do que enuncia a Súmula n. 239 do Superior Tribunal de Justiça.
No caso vertente, a existência do compromisso de compra e venda, para além de não questionada, ressai suficientemente demonstrada pelos documentos acostados em ID 180846617 e ID 180846621, por força do qual teria a parte autora adquirido os direitos aquisitivos sobre o imóvel objeto desta demanda. Por seu turno, a Lei nº 6.766/79 prevê em seus artigos 25 e 26 que: "Art. 25. São irretratáveis os compromissos de compra e venda, cessões e promessas de cessão, os que atribuam direito a adjudicação compulsória e, estando registrados, confiram direito real oponível a terceiros. Art. 26. Os compromissos de compra e venda, as cessões ou promessas de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e conterão, pelo menos, as seguintes indicações:" No caso em exame, quitadas as obrigações da parte autora, deveria a ré ter lavrado a respectiva escritura pública de compra e venda para fins de registro no Cartório de Registro de Imóveis competente. A requerida, por sua vez, negou-se a fazê-lo nos termos do contrato de compra e venda, incluindo disposições não antes pactuadas no termo de escritura pública. Embora a requerida alegue que não tenha se negado a outorgar a escritura pública, as disposições constantes no termo de escritura revelam o contrário, já que transfere responsabilidades a parte autora que não foram previstas no contrato de compra e venda do lote. Diante da recorrência de causas similares neste Juízo sobre o mesmo loteamento, transcrevo a cláusula quarta do contrato padrão pertinente à avença originária: CLÁUSULA QUARTA (...) "Parágrafo segundo - Interlagos Agropecuária e Comércio LTDA outorgará a competente Escritura Pública de Compra e Venda ao Promitente Comprador no prazo de 30 (trinta) dias após o recolhimento pelo Promitente Comprador do Imposto de Transmissão INTER-VIVOS, no órgão competente do Governo do Distrito Federal, ou transferir direitos, vantagens e obrigações, indicados pelo Promitente Comprador, desde que em dia com suas obrigações, inclusive taxas de condomínio e taxas extras devidamente aprovadas em assembleias, e mediante o pagamento de uma taxa de transferência, correspondente na data, em favor da promitente anuente". É de se registrar, por oportuno, que as despesas com a regularização do loteamento não constaram no contrato em análise como condição à adjudicação pretendida pela parte autora. Admitir entendimento em contrário implicaria violação ao princípio do pacta sunt servanda, de modo que a pretensão posta está condicionada tão somente ao recolhimento do ITBI e da taxa de transferência do imóvel. Assim sendo, a ausência de custeio pelos autores das despesas com a regularização do loteamento não pode obstar a adjudicação pretendida, não obstante possa ser objeto de discussão em demanda autônoma. No que tange à taxa de transferência do imóvel, prevista no contrato, ainda que a ré alegue que não mais esteja efetuando a cobrança,
trata-se de exigência sem amparo legal, desproporcional e incompatível com a finalidade a que se destina, qual seja, o custeio de eventuais despesas com a transferência do bem. Nesse ponto, vale dizer que o consumidor não pode ser compelido a pagar por algo que não corresponda a uma vantagem patrimonial concreta, não se tolerando que o fornecedor obtenha recursos mediante imposições unilaterais não amparadas na prestação de bens ou serviços (Acórdão 1260600, 00302918620158070001, Relator: James Eduardo Oliveira, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 8/7/2020, publicado no DJE: 5/8/2020). Tal convenção representa vantagem manifestamente excessiva em favor da Ré, sendo a cláusula contratual que a previu flagrantemente nula, a teor dos artigos 39, inc. V e 51, inc. IV, e § 1º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC): Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva; (...) Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade; (...) § 1º Presume-se exagerada, entre outros casos, a vantagem que: I - ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence; II - restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou equilíbrio contratual; III - se mostra excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e conteúdo do contrato, o interesse das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso. Nesse sentido, é o entendimento deste Egrégio TJDFT. Confira-se: APELAÇÃO. CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. CESSÃO DOS DIREITOS DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. CONCORDÂNCIA DA PROMITENTE VENDEDORA. TAXA DE CESSÃO DE CONTRATO. ABUSIVIDADE DA COBRANÇA. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA DO COMPRADOR. CLÁUSULA PENAL. MODULAÇÃO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE. PERCENTUAL. ANÁLISE CASUÍSTICA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. 1. É de consumo a relação jurídica estabelecida por força de contrato de promessa de compra e venda de unidade imobiliária em construção, uma vez que a vendedora comercializa bem imóvel no mercado de consumo, que é adquirido por consumidores como destinatários finais mediante contraprestação. 2. Conforme orientação do STJ, não é abusiva a cláusula que proíbe o promitente-comprador do imóvel de ceder sua posição contratual a terceiro sem prévia anuência do promitente-vendedor. Todavia, é abusiva a imposição de pagamento de taxa de cessão, como condição à transferência do contrato de promessa de compra e venda. 3. O contrato de promessa de compra e venda de imóvel firmado pelas partes, consta cláusula resolutiva expressa do contrato. Evidenciada a inadimplência do autor quanto ao pagamento de parcelas do imóvel, cabível a rescisão do contrato de pleno direito, independentemente de rescisão judicial. 4. Havendo rescisão contratual por culpa do comprador, é lícita a retenção, pela construtora, de percentual sobre os valores pagos. Ao juiz é permitido modular a cláusula contratual punitiva, quando ela se afigurar excessiva, e a obrigação tiver sido cumprida em parte. 5. Nos contratos de promessa de compra e venda de bem imóvel, o STJ pacificou o tema da multa rescisória, no sentido de ser razoável a retenção, pelo promitente vendedor de unidades imobiliárias, do percentual entre 10% e 25% do total pago pelo consumidor, a ser fixado casuisticamente, de acordo com a análise dos dados apresentados no processo. 6. Diante do objetivo da multa compensatória, que é o de ressarcir a vendedora dos prejuízos advindos da rescisão contratual, deve-se fixar, a título de cláusula penal, o percentual que se mostrar mais adequado aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. No caso em concreto, cabível a retenção de 20% do montante pago. 7. Apelação conhecida e parcialmente provida. (Acórdão 1203241, 07094197820178070020, Relator: ANA CANTARINO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 18/9/2019, publicado no DJE: 30/9/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Embora a ré não esteja a exigir o recolhimento do imposto, no que concerne ao ITBI, acato, neste particular, a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ARE n. 1.294.969, afetado à sistemática da Repercussão Geral (Tema 1.124): o fato gerador do imposto sobre transmissão intervivos de bens imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro. Não sendo possível exigir o recolhimento do ITBI antes do registro de transferência no Ofício de Registro de Imóveis, tem-se que tal obrigação, imposta no contrato de compra e venda, deve ser diferida à adjudicação pretendida. Deste modo, ante a ausência de previsão contratual para o custeio das despesas de regularização do loteamento e a inexigibilidade de recolhimento prévio do ITBI, não há qualquer óbice ao acolhimento da pretensão autoral. Incidente na espécie, o artigo 501 do Código de Processo Civil estabelece que na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o pedido, quando transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida. Cabível, portanto, a consecução da pretensão posta na expedição de ofício, com a respectiva carta de adjudicação, ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para a promoção da anotação de transferência da propriedade para o nome da parte autora. Ressalto, todavia, que as despesas cartorárias e de transferência do imóvel serão de responsabilidade do comprador do imóvel, no caso a parte autora. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para DETERMINAR a expedição de ofício, com a respectiva carta de adjudicação, ao Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, a fim de que seja realizada a anotação da transferência de propriedade do imóvel constante da matrícula nº 167.400 (ID 180846621), no loteamento Condomínio Mansões Belvedere Green, localizado na Fazenda Taboquinha/DF, para o nome da parte autora, sem prejuízo do adimplemento dos emolumentos cartorários e da exigência do imposto de transmissão para a formalização da transferência. Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a requerida no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da causa, fixados com base no § 2º do art. 85 do Novo Código de Processo Civil. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
22/07/2024, 00:00
Recebimento
19/07/2024, 14:49
Procedência
19/07/2024, 14:49
Conclusão (para decisão)
15/07/2024, 16:17
Petição (Petição (outras))
15/07/2024, 15:21
Decurso de Prazo
13/07/2024, 04:20
Publicação
21/06/2024, 03:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024, 03:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0750167-05.2023.8.07.0001.
AUTOR: MARCOS CESAR KLAMT
REU: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME DESPACHO Considerando que a parte autora anexou a este autos novos documentos, bem como que requereu a produção de prova testemunhal e a obtenção de prova emprestada,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a ré para exercer o contraditório. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
20/06/2024, 00:00
Recebimento
18/06/2024, 18:56
Mero expediente
18/06/2024, 18:56
Conclusão (para decisão)
18/06/2024, 13:48
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 17:41
Petição (Petição (outras))
27/05/2024, 14:40
Publicação
24/05/2024, 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024, 03:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0750167-05.2023.8.07.0001.
AUTOR: MARCOS CESAR KLAMT
REU: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME DESPACHO Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas e indicando objetivamente quais pontos controvertidos pretendem esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/05/2024, 00:00
Recebimento
22/05/2024, 15:04
Mero expediente
22/05/2024, 15:04
Conclusão (para decisão)
22/05/2024, 11:17
Petição (Replica)
21/05/2024, 18:20
Petição (Petição (outras))
10/05/2024, 02:46
Petição (Petição (outras))
03/05/2024, 01:58
Publicação
29/04/2024, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2024, 03:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0750167-05.2023.8.07.0001.
AUTOR: MARCOS CESAR KLAMT
REU: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2024. MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2024, 15:55
Petição (Contestação)
22/04/2024, 22:22
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
03/04/2024, 15:40
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
03/04/2024, 15:40
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 16:41
Publicação
20/03/2024, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0750167-05.2023.8.07.0001.
AUTOR: MARCOS CESAR KLAMT
REU: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da(s) diligência(s) negativa(s) do(a) Sr(a) Oficial de Justiça, promovendo o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024. POLLYANNA LEONIS LOPES
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2024, 11:41
Mandado (não entregue ao destinatário)
17/03/2024, 21:40
Mandado (não entregue ao destinatário)
14/03/2024, 10:35
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2024, 16:40
Petição (Petição (outras))
29/02/2024, 08:34
Petição (Petição (outras))
26/02/2024, 02:09
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
02/02/2024, 17:26
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
02/02/2024, 17:25
Petição (Petição (outras))
30/01/2024, 09:36
Decurso de Prazo
30/01/2024, 04:52
Publicação
23/01/2024, 05:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024, 15:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0750167-05.2023.8.07.0001.
AUTOR: MARCOS CESAR KLAMT
REU: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Ecarta referente ao mandado de ID 181444106 retornou sem êxito na diligência, com a informação "DESCONHECIDO". Nos termos da Instrução 1 de 15.03.2016 deste TJDFT, fica a parte autora intimada a indicar novo endereço (inclusive com a informação do CEP correspondente), no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília/DF, 15/01/2024 THAYSSA NATASHA OLIVEIRA KUTCHENSKI Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
15/01/2024, 13:12
Petição (Petição (outras))
25/12/2023, 02:37
Publicação
18/12/2023, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2023, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0750167-05.2023.8.07.0001.
AUTOR: MARCOS CESAR KLAMT
REU: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME DESPACHO Nada a prover acerca do requerimento retro, considerando que já foi expedido mandado determinando a citação da ré para apresentação de resposta ao pedido inicial. Advirto, desde já, que, em momento posterior poderá ser designada audiência pra tentativa de conciliação entre as partes, caso a medida se mostre adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Prossiga-se nos termos anteriores, ou seja, aguarde-se o retorno do mandado expedido para citação da ré. Por ora, publique-se a apenas para ciência da parte autora. BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2023 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/12/2023, 00:00
Recebimento
14/12/2023, 12:31
Mero expediente
14/12/2023, 12:31
Conclusão (para decisão)
14/12/2023, 11:27
Petição (Petição (outras))
13/12/2023, 10:27
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
12/12/2023, 12:08
Publicação
12/12/2023, 03:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0750167-05.2023.8.07.0001.
AUTOR: MARCOS CESAR KLAMT
REU: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela de urgência, no qual são partes as pessoas qualificadas na inicial. Em síntese, a parte autora pretende a adjudicação compulsória dos imóveis de matrícula matrícula nº 167.400, registrado no Cartório do 2º Ofício de Imóveis de Brasília, sob o argumento de que suas obrigações para aquisição do bem já foram adimplidas e que a ré se opõe ilicitamente a promover a escrituração do bem. Postula a concessão de tutela de urgência, solicitando que o Juízo determine que a ré se abstenha de "promover perante o Cartório do 2º Ofício de registro de imóveis de Brasília, determinando seja inserido indisponibilidade na matrícula do imóvel n. 167.400, até o julgamento definitivo da presente demanda. Com efeito, o art. 300 do Código de Processo Civil dispõe que a "tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". Os elementos juntados aos autos não são suficientes para demonstração da probabilidade do direito alegado pela parte autora, principalmente quando considerado a existência de cláusulas nos contratos pactuados para aquisição dos bens da ré (cláusula 4.2 do documento de compra e venda de imóvel rural - ID 180846617), cedidos aos autores, estabelecendo que a transferência definitiva do imóvel depende do cumprimento de obrigações aparentemente inadimplidas, que, conforme relato inicial, a parte autora entende indevidas. Toda a cautela se justifica na medida em que a antecipação de tutela vulnera dois princípios processuais constitucionais importantes, quais sejam o direito ao contraditório e a ampla defesa. De fato, a concessão da antecipação de tutela é feita antes da instrução, e no mais das vezes antes até da citação, de forma que não houve manifestação daquele que vai sofrer seus efeitos, nem oportunidade do mesmo em contrapor provas dos fatos. Assim, a prova do direito deve ser robusta, sem admitir qualquer dúvida acerca da viabilidade da ação, considerados os elementos já constantes do processo, visto que ainda não há contestação. Diante disso, verifico a necessidade um maior lastro probatório para comprovação dos fatos alegados pela parte autora. Por tais razões, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se a parte ré, por aviso de recebimento, para tomar ciência da presente ação e para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da anexação do mandado devidamente cumprido ao processo. A contestação deverá ser subscrita por advogado devidamente constituído ou defensor público. Caso não seja apresentada a contestação no prazo legal, o réu será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações dos fatos formulados pela parte autora (art. 344 do CPC). Por ora, intime-se a parte autora apenas para ciência. BRASÍLIA, DF, 6 de dezembro de 2023 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito