Procedimento Comum Cível 0750817-52.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

21? Vara C?vel de Bras?lia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

ANNIE FADINHA COMERCIO VAREJISTA LTDA

CNPJ

Autor

NU PAGAMENTOS S.A.

Reu

Advogados / Representantes

JOCELIA BORGES GALVAO VALADARES

OAB/DF 22340·CPF·Representa: Autor

JOCELIA BORGES GALVAO VALADARES

OAB/DF 22340·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/08/2024, 14:24

Desarquivamento

21/08/2024, 05:06

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 17:21

Definitivo

07/08/2024, 19:36

Desarquivamento

07/08/2024, 19:31

Definitivo

07/08/2024, 19:28

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 19:21

Decurso de Prazo

07/08/2024, 02:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 14:35

Remessa

06/08/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 15:50

Remessa (em diligência)

01/08/2024, 13:52

Trânsito em julgado

01/08/2024, 13:51

Todas as movimentações(96)

Definitivo

21/08/2024, 14:24

Desarquivamento

21/08/2024, 05:06

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 17:21

Definitivo

07/08/2024, 19:36

Desarquivamento

07/08/2024, 19:31

Documentos

•31/07/2024, 00:00

Definitivo

07/08/2024, 19:28

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 19:21

Decurso de Prazo

07/08/2024, 02:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 14:35

Remessa

06/08/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 15:50

Remessa (em diligência)

01/08/2024, 13:52

Trânsito em julgado

01/08/2024, 13:51

Publicação

01/08/2024, 02:21

Publicação

01/08/2024, 02:21

Publicação

01/08/2024, 02:21

Documento (Certidão)

31/07/2024, 16:29

Documento (Certidão)

31/07/2024, 16:29

Documento

31/07/2024, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Analisando os autos, verifico que houve pagamento voluntário da obrigação constituída no feito, conforme comprovante de depósito de ID n° 200840433 (R$ 4.576,00). DEFIRO à advogada da parte autora, JOCELIA BORGES GALVÃO VALADARES, o levantamento do valor de R$ 410,90 (quatrocentos e dez reais e noventa centavos), mediante transferência para a Chave PIX: 280.105.823-87. DEFIRO à DANIELA BAUMANN CHAMMAS, o levantamento do saldo remanescente da conta judicial vinculada aos autos, mediante transferência para a Chave PIX: 578.677.391-49. Observe-se os acréscimos legais. Proceda-se independente de preclusão. Dou à decisão força de ofício. Feito e, sem outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo. I.

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Analisando os autos, verifico que houve pagamento voluntário da obrigação constituída no feito, conforme comprovante de depósito de ID n° 200840433 (R$ 4.576,00). DEFIRO à advogada da parte autora, JOCELIA BORGES GALVÃO VALADARES, o levantamento do valor de R$ 410,90 (quatrocentos e dez reais e noventa centavos), mediante transferência para a Chave PIX: 280.105.823-87. DEFIRO à DANIELA BAUMANN CHAMMAS, o levantamento do saldo remanescente da conta judicial vinculada aos autos, mediante transferência para a Chave PIX: 578.677.391-49. Observe-se os acréscimos legais. Proceda-se independente de preclusão. Dou à decisão força de ofício. Feito e, sem outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo. I.

31/07/2024, 00:00

Recebimento

29/07/2024, 17:45

deferimento

29/07/2024, 17:45

Conclusão (para decisão)

22/07/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 16:29

Publicação

19/07/2024, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em melhor análise da petição de ID n° 201211569, verifico que os parâmetros para atualização do débito utilizados pela autora estão incorretos. Assim, à requerente para que junte aos autos planilha de débito, observando que sobre a condenação incide correção monetária do bloqueio (27/11/2023) e juros do arbitramento (27/05/2024). ID n° 198198311. O débito deve ser atualizado até a data do depósito realizado pelo réu (05/07/2024), ID n° 200840427. Prazo de 5 (cinco) dias. I.

18/07/2024, 00:00

Recebimento

16/07/2024, 18:58

Outras Decisões

16/07/2024, 18:58

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 12:28

Decurso de Prazo

11/07/2024, 04:32

Publicação

05/07/2024, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Antes de analisar o pedido de levantamento de quantias, ao requerido para manifestação acerca do saldo remanescente, ID n° 201211569. Prazo de 5 (cinco) dias. I.

04/07/2024, 00:00

Recebimento

02/07/2024, 18:12

Outras Decisões

02/07/2024, 18:12

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 19:27

Decurso de Prazo

25/06/2024, 05:04

Decurso de Prazo

21/06/2024, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0750817-52.2023.8.07.0001. REQUERENTE: DANIELA BAUMANN CHAMMAS, ANNIE FADINHA COMERCIO VAREJISTA LTDA REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca do pagamento efetuado. BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 15:21:27. MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 21:41

Documento (Certidão)

13/06/2024, 03:01

Publicação

03/06/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para confirmar os efeitos da medida liminar, bem assim para condenar o requerido a pagar compensação por danos morais fixada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Juros a contar do bloqueio e correção a contar do arbitramento. Fica o mérito julgado nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Custas e honorários no percentual de 10% do valor da condenação, pelo réu. Com o trânsito em julgado, pagas as custas, ao arquivo. P.R.I..

29/05/2024, 00:00

Recebimento

27/05/2024, 15:53

Procedência

27/05/2024, 15:53

Conclusão (para julgamento)

12/04/2024, 15:19

Decurso de Prazo

12/04/2024, 03:43

Decurso de Prazo

12/04/2024, 03:41

Decurso de Prazo

10/04/2024, 03:10

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 11:03

Publicação

04/04/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Não houve oposição da autora quanto a retificação do polo passivo, motivo pelo qual defiro o pedido. Anote-se. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento a prova documental carreada aos autos. Diante disso, observado o disposto no art. 357, §1° do CPC, venham os autos conclusos para sentença, considerando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. I.

03/04/2024, 00:00

Recebimento

01/04/2024, 17:21

Decisão de Saneamento e Organização

01/04/2024, 17:21

Conclusão (para decisão)

20/03/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0750817-52.2023.8.07.0001. REQUERENTE: DANIELA BAUMANN CHAMMAS, ANNIE FADINHA COMERCIO VAREJISTA LTDA REQUERIDO: NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora/ré intimada a manifestar-se, no prazo de 15 DIAS EM RÉPLICA. BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 15:12:52. MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 15:13

Petição (Contestação)

07/03/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 06:35

Decurso de Prazo

06/02/2024, 04:51

Decurso de Prazo

06/02/2024, 04:46

Decurso de Prazo

06/02/2024, 04:43

Publicação

29/01/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0750817-52.2023.8.07.0001. REQUERENTE: DANIELA BAUMANN CHAMMAS, ANNIE FADINHA COMERCIO VAREJISTA LTDA REQUERIDO: NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o resultado negativo da diligência realizada por AR. Prazo: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, Sexta-feira, 12 de Janeiro de 2024. 14:29:25. IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 12:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/01/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 07:47

Publicação

19/12/2023, 02:47

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/12/2023, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2023, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que o requerido desbloqueia as contas correntes pertencentes às autoras, da Agência 0001, Conta nº 2622836 e nº 91242192-4, no prazo de 5 (cinco) dias. Deixo de designar, neste momento, a audiência prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Proceda-se aos atos de citação e intimação pelos meios que se fizerem necessários, inclusive por carta precatória e edital (Prazo de 20 (vinte) dias. Fica desde já autorizada a localização de endereço pelos sistemas disponíveis ao Juízo. I.

18/12/2023, 00:00

Recebimento

14/12/2023, 18:18

Antecipação de Tutela

14/12/2023, 18:18

Conclusão (para decisão)

14/12/2023, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Emende-se a inicial, em 15 dias, sob pena de indeferimento, com: a) o esclarecimento sobre o endereçamento da inicial à Vara do Juizado Especial Cível; b) a juntada de procuração assinada pelas partes autoras. I.

13/12/2023, 00:00

Petição (Petição inicial)

12/12/2023, 20:16

Recebimento

12/12/2023, 14:04

Emenda à Inicial

12/12/2023, 14:04

Distribuição (sorteio)

11/12/2023, 20:57

Decisão

•31/07/2024, 00:00

•18/07/2024, 00:00

•04/07/2024, 00:00

•20/06/2024, 00:00

•29/05/2024, 00:00

•03/04/2024, 00:00

•13/03/2024, 00:00

•26/01/2024, 00:00

•18/12/2023, 00:00

•13/12/2023, 00:00