Procedimento Comum Cível 0705170-68.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 102.424,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Sérgio Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 14:21

Decorrido prazo de ELIANE ROSA DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 20:13

Publicado Certidão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:36

Juntada de certidão

21/10/2024, 14:35

Recebidos os autos

18/10/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 21:14

Juntada de Petição de apelação

20/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 15:59

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:56

Todas as movimentações(265)

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 14:21

Decorrido prazo de ELIANE ROSA DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 20:13

Publicado Certidão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Documentos

Acórdão

•23/09/2024, 14:23

Sentença

•24/04/2024, 09:27

23/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:36

Juntada de certidão

21/10/2024, 14:35

Recebidos os autos

18/10/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 21:14

Juntada de Petição de apelação

20/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 15:59

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, forte nas razões, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos delineados na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.Custas e despesas “ex lege” (consoante o art. 82, § 2º, art. 84 e art. 98 a art. 102 do CPC).Diante da improcedência dos pedidos, não há que se falar em valor condenatório ou em proveito econômico, motivo pelo qual serve como parâmetro o valor da causa (art. 85, §2º do CPC). Tendo em vista os requisitos referenciados nos incisos constantes do artigo 85, §2º, do CPC, condeno a parte requerente em honorários advocatícios em favor do Distrito Federal, no patamar de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.Tais obrigações ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, em razão da gratuidade concedida à parte autora.Em razão da prolação de sentença em favor do Distrito Federal, não há que se cogitar remessa necessária, conforme art. 496, inciso I, do CPC.Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda a Secretaria do Juízo de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg. Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Registre-se que, nos termos da certidão de ID 188867375, o ofício para pagamento dos honorários periciais já foi expedido (PA SEI n° 0006510/2024).Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se.

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 09:27

Recebidos os autos

24/04/2024, 09:12

Julgado improcedente o pedido

24/04/2024, 09:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

18/04/2024, 18:45

Outras decisões

18/04/2024, 17:34

Recebidos os autos

18/04/2024, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

18/04/2024, 02:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/04/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:54

Recebidos os autos

03/04/2024, 15:33

Outras decisões

03/04/2024, 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

25/03/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:05

Decorrido prazo de ELIANE ROSA DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:23

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:12

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705170-68.2022.8.07.0001. REQUERENTE: ELIANE ROSA DE OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os autos prescindem da produção de outras provas ao seu deslinde, basta a documental e a pericial já acostadas aos autos e a aplicação do direito à espécie, aptas ao julgamento do mérito. Faculto às partes a apresentação de alegações finais, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Acidente de Trânsito (10435)

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:51

Recebidos os autos

06/03/2024, 14:58

Outras decisões

06/03/2024, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

05/03/2024, 17:53

Juntada de certidão

05/03/2024, 17:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:18

Recebidos os autos

04/03/2024, 16:53

Outras decisões

04/03/2024, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

04/03/2024, 09:39

Juntada de certidão

04/03/2024, 09:38

Juntada de certidão

04/03/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:36

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 18:40

Decorrido prazo de ELIANE ROSA DE OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:45

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705170-68.2022.8.07.0001. REQUERENTE: ELIANE ROSA DE OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Laudo pericial acostado ao ID 168249963. Esclarecimentos complementares ao laudo pericial em ID 181066333. A parte autora e o réu concordaram com as conclusões do perito (ID 181924199 e ID 185541485). Acolho e homologo o laudo pericial elaborado pelo perito designado por este Juízo (ID 168249963 e 181066333), nos termos do art. 382 do Código de Processo Civil. Este Juízo fixou os honorários periciais em R$3.000,00 (três mil reais). O valor a ser pago pelo e. TJDFT é de R$1.798,15 (mil setecentos e noventa e oito reais e quinze centavos), independentemente do valor fixado pelo Juízo, por força do artigo 7º da Portaria n. 53/2011, alterado pela Portaria GPR n. 69/2022 (ID 145711665). Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da Justiça, o perito apresentou o laudo pericial e prestou os esclarecimentos complementares aos ID 168249963 e 181066333, e as partes concordaram com as informações, há incidência da Resolução n. 127, de 15/3/2011, do CNJ, e Portaria Conjunta n. 53, de 2011, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, atualizada pela Portaria Conjunta n. 101, de 2016, nos termos da decisão de ID 145711665, que fixou os honorários periciais em R$1.798,15 (mil setecentos e noventa e oito reais e quinze centavos). Desta forma, oficie-se ao eg. TJDFT para pagamento dos honorários periciais ao perito ALBERTO LÁZARO DE SOUZA JUNIOR. Após, retornem-se os autos conclusos. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Acidente de Trânsito (10435)

12/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:58

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:12

Outras decisões

07/02/2024, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

06/02/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 12:55

Decorrido prazo de ELIANE ROSA DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:27

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 09:38

Publicado Certidão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ELIANE ROSA DE OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas sobre os esclarecimentos do perito de id. 181066333, para eventual manifestação no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2023 14:38:20. KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705170-68.2022.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:40

Juntada de certidão

11/12/2023, 14:39

Juntada de Petição de laudo

08/12/2023, 07:49

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:48

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:07

Juntada de certidão

23/11/2023, 14:01

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2023, 19:46

Recebidos os autos

03/11/2023, 18:04

Outras decisões

03/11/2023, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

31/10/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:44

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 04:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 21:27

Juntada de certidão

10/10/2023, 14:51

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:08

Recebidos os autos

19/09/2023, 15:54

Outras decisões

19/09/2023, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

18/09/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 11:19

Decorrido prazo de ELIANE ROSA DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 14:25

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705170-68.2022.8.07.0001. REQUERENTE: ELIANE ROSA DE OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTIMEM-SE as partes para manifestarem acerca do laudo pericial (ID 168249963). Prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assin Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Acidente de Trânsito (10435)

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:10

Outras decisões

10/08/2023, 15:27

Recebidos os autos

10/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de laudo

10/08/2023, 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

10/08/2023, 09:36

Juntada de certidão

10/08/2023, 09:36

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:46

Recebidos os autos

20/07/2023, 10:43

Outras decisões

20/07/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

19/07/2023, 19:10

Juntada de certidão

19/07/2023, 19:09

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:21

Decorrido prazo de ELIANE ROSA DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:40

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:58

Recebidos os autos

01/06/2023, 17:23

Outras decisões

01/06/2023, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

01/06/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:02

Publicado Certidão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 17:45

Juntada de certidão

07/03/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 22:24

Juntada de certidão

14/02/2023, 22:24

Decorrido prazo de ELIANE ROSA DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:14

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:26

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

20/12/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

20/12/2022, 11:57

Decisão interlocutória - recebido

19/12/2022, 22:10

Recebidos os autos

19/12/2022, 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

19/12/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 14:53

Decorrido prazo de ELIANE ROSA DE OLIVEIRA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:34

Publicado Intimação em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 11:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 08:53

Decisão interlocutória - recebido

16/11/2022, 23:03

Recebidos os autos

16/11/2022, 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

14/11/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

13/11/2022, 21:22

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 12:03

Publicado Decisão em 20/10/2022.

20/10/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:46

Recebidos os autos

17/10/2022, 12:34

Decisão interlocutória - recebido

17/10/2022, 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

16/10/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 14:21

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:35

Decorrido prazo de DEBORA BERNARDES PEIXOTO em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 01:49

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA SILVA em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:17

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:49

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:13

Decisão interlocutória - recebido

20/09/2022, 16:04

Recebidos os autos

20/09/2022, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

20/09/2022, 15:36

Juntada de certidão

20/09/2022, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 17:50

Decisão interlocutória - recebido

16/09/2022, 15:28

Recebidos os autos

16/09/2022, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

15/09/2022, 23:26

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 00:48

Decisão interlocutória - recebido

14/09/2022, 14:11

Recebidos os autos

14/09/2022, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

13/09/2022, 22:53

Juntada de certidão

13/09/2022, 22:52

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI JORGE em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:12

Recebidos os autos

12/09/2022, 14:18

Decisão interlocutória - recebido

12/09/2022, 14:18

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

09/09/2022, 22:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:01

Recebidos os autos

06/09/2022, 14:29

Decisão interlocutória - recebido

06/09/2022, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

05/09/2022, 23:13

Publicado Decisão em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 23:46

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 18:08

Recebidos os autos

29/08/2022, 15:45

Decisão interlocutória - recebido

29/08/2022, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

29/08/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 02:45

Decisão interlocutória - recebido

22/08/2022, 12:48

Recebidos os autos

22/08/2022, 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

21/08/2022, 23:41

Decorrido prazo de LEANDRO PRETTO FLORES em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:16

Decorrido prazo de ANGELICA AVILA MIRANDA em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:16

Juntada de Petição de petição

06/08/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:23

Recebidos os autos

28/07/2022, 13:21

Decisão interlocutória - recebido

28/07/2022, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

28/07/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 02:35

Juntada de certidão

27/07/2022, 02:35

Decorrido prazo de LEANDRO PRETTO FLORES em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:41

Juntada de certidão

12/07/2022, 03:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 03:56

Juntada de certidão

08/07/2022, 23:19

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 16:59

Decorrido prazo de ELIANE ROSA DE OLIVEIRA em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:18

Publicado Decisão em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

24/06/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 18:12

Recebidos os autos

20/06/2022, 16:10

Nomeado perito

20/06/2022, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

17/06/2022, 21:38

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 21:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2022 23:59:59.

16/06/2022, 00:15

Recebidos os autos

26/05/2022, 12:38

Decisão interlocutória - recebido

26/05/2022, 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

26/05/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 11:05

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:13

Decisão interlocutória - recebido

20/05/2022, 13:45

Recebidos os autos

20/05/2022, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

19/05/2022, 23:47

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 16:28

Decorrido prazo de ELIANE ROSA DE OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 05:11

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:40

Decisão interlocutória - recebido

25/04/2022, 13:10

Recebidos os autos

25/04/2022, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

22/04/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 19:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:31

Decisão interlocutória - recebido

25/02/2022, 13:09

Recebidos os autos

25/02/2022, 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

24/02/2022, 20:45

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 15:41

Publicado Decisão em 21/02/2022.

22/02/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:15

Decisão interlocutória - recebido

16/02/2022, 17:09

Recebidos os autos

16/02/2022, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

16/02/2022, 15:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2022, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/02/2022, 15:09

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 14:15

Sentença

•24/04/2024, 09:12

Decisão

•18/04/2024, 17:34

Decisão

•04/04/2024, 11:54

Decisão

•03/04/2024, 15:33

Decisão

•06/03/2024, 18:51

Decisão

•06/03/2024, 14:58

Decisão

•04/03/2024, 16:53

Decisão

•08/02/2024, 09:58

Decisão

•07/02/2024, 14:12

Decisão

•05/11/2023, 19:46

Decisão

•03/11/2023, 18:04

Decisão

•20/09/2023, 09:08

Decisão

•19/09/2023, 15:54

Todos os documentos(56)

Acórdão

•23/09/2024, 14:23

Sentença

•24/04/2024, 09:27

Sentença

•24/04/2024, 09:12

Decisão

•18/04/2024, 17:34

Decisão

•04/04/2024, 11:54

Decisão

•03/04/2024, 15:33

Decisão

•06/03/2024, 18:51

Decisão

•06/03/2024, 14:58

Decisão

•04/03/2024, 16:53

Decisão

•08/02/2024, 09:58

Decisão

•07/02/2024, 14:12

Decisão

•05/11/2023, 19:46

Decisão

•03/11/2023, 18:04

Decisão

•20/09/2023, 09:08

Decisão

•19/09/2023, 15:54

Decisão

•10/08/2023, 17:10

Decisão

•10/08/2023, 15:27

Decisão

•20/07/2023, 10:46

Decisão

•20/07/2023, 10:43

Decisão

•02/06/2023, 10:58

Decisão

•01/06/2023, 17:23

Decisão

•20/12/2022, 11:57

Decisão

•19/12/2022, 22:10

Decisão

•17/11/2022, 11:24

Decisão

•16/11/2022, 23:03

Decisão

•17/10/2022, 17:45

Decisão

•17/10/2022, 12:34

Decisão

•22/09/2022, 13:15

Decisão

•21/09/2022, 09:49

Decisão

•20/09/2022, 16:04

Decisão

•16/09/2022, 17:50

Decisão

•16/09/2022, 15:28

Decisão

•15/09/2022, 00:48

Decisão

•14/09/2022, 14:11

Decisão

•12/09/2022, 14:18

Decisão

•06/09/2022, 18:51

Decisão

•06/09/2022, 18:01

Decisão

•06/09/2022, 14:29

Decisão

•30/08/2022, 00:55

Decisão

•29/08/2022, 18:08

Decisão

•29/08/2022, 15:45

Decisão

•23/08/2022, 02:45

Decisão

•22/08/2022, 12:48

Decisão

•29/07/2022, 15:23

Decisão

•28/07/2022, 13:21

Decisão

•12/07/2022, 03:56

Decisão

•20/06/2022, 18:12

Decisão

•20/06/2022, 16:10

Decisão

•26/05/2022, 12:38

Decisão

•20/05/2022, 15:35

Decisão

•20/05/2022, 13:44

Decisão

•25/04/2022, 17:40

Decisão

•25/04/2022, 13:10

Decisão

•25/02/2022, 13:09

Decisão

•16/02/2022, 18:29

Decisão

•16/02/2022, 17:09