Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0013428-02.2008.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0013428-02.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013428-02.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. EXECUTADO: DELANO RODRIGUES DE CARVALHO CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de cinco dias, acerca do retorno dos autos a este Juízo. BRASÍLIA/ DF, 25 de abril de 2025. CLEBER DAMASCENO FERREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013428-02.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. EXECUTADO: DELANO RODRIGUES DE CARVALHO CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de cinco dias, acerca do retorno dos autos a este Juízo. BRASÍLIA/ DF, 25 de abril de 2025. CLEBER DAMASCENO FERREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/04/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/04/2025, 14:37

Trânsito em julgado

12/04/2025, 14:36

Documento (Certidão)

12/04/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2709746/DF (2024/0289319-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF003495 JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF021470 SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO - DF065521 AGRAVADO: DELANO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: VALDENIR ANTUNES DOS SANTOS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2709746/DF (2024/0289319-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF003495 JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF021470 SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO - DF065521 AGRAVADO: DELANO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: VALDENIR ANTUNES DOS SANTOS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/08/2024, 21:30

Documento (Certidão)

02/08/2024, 21:30

Remessa (em grau de recurso)

23/07/2024, 14:52

Decurso de Prazo

23/07/2024, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013428-02.2008.8.07.0001. AGRAVANTE: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. AGRAVADO: DELANO RODRIGUES DE CARVALHO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto por MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada não apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018

15/07/2024, 00:00

Recebimento

12/07/2024, 08:04

Remessa (outros motivos)

12/07/2024, 08:04

Documentos

Certidão

•29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013428-02.2008.8.07.0001. RECORRENTE: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. RECORRIDO: DELANO RODRIGUES DE CARVALHO DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIGURAÇÃO. 1. O art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil, vigente até 25 de agosto de 2021, estabelece que o prazo de prescrição intercorrente inicia o seu curso imediatamente após o prazo de suspensão da execução. 2. A inércia do credor no sentido de adotar as providências necessárias para a retomada do curso processual durante o curso do prazo de prescrição ocasiona a extinção de sua pretensão executiva. 3. Apelação desprovida. A parte recorrente alega violação ao artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil, asseverando que o reconhecimento da prescrição intercorrente exige a comprovação da inércia e desídia do exequente, o que não se verificou na espécie. Pede, assim, seja afastada a prescrição intercorrente, determinando o prosseguimento do feito executivo. II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo regular. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido no que tange à suposta ofensa ao artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil. Com efeito, para que o Superior Tribunal de Justiça pudesse apreciar a tese recursal, acerca da prescrição intercorrente, nos moldes propostos pela parte recorrente, necessário seria o reexame de questões fático-probatórias do caso concreto, o que desbordaria dos limites do recurso especial, a teor do enunciado 7 da Súmula do STJ. III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A028

20/06/2024, 00:00

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