Apelação / Remessa Necessária 0701342-13.2022.8.07.0018 - TJDFT

Apelação / Remessa Necessária 0701342-13.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AGF IMPORT LTDA - EPP e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo de cinco dias. BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 18:42:14. ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701342-13.2022.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

14/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

12/08/2024, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 13:59

Trânsito em julgado

12/08/2024, 13:58

Decurso de Prazo

10/08/2024, 02:15

Evolução da Classe Processual

15/07/2024, 13:03

Decurso de Prazo

13/07/2024, 02:17

Publicação

21/06/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA IMPRÓPRIA. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. 1. Os Embargos de Declaração não são a via própria para rediscutir os fundamentos do julgado, de modo que o inconformismo da parte com o resultado do julgamento deve ser materializado por meio de recurso adequado. 2. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

20/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 16:04

Não-Provimento

14/06/2024, 14:40

Mérito

14/06/2024, 12:28

Documento (Certidão)

10/06/2024, 17:33

Para julgamento de mérito

10/06/2024, 15:26

Documentos

Certidão

•14/08/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Evolução da Classe Processual

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Provimento

Mérito

Documento (Certidão)

Para julgamento de mérito

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