Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0704453-39.2021.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0704453-39.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/11/2024, 17:23

Trânsito em julgado

12/11/2024, 17:22

Decurso de Prazo

12/11/2024, 02:31

Documento (Certidão)

11/11/2024, 14:14

Documento

11/11/2024, 14:14

Decurso de Prazo

09/11/2024, 02:28

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 15:43

Publicação

30/10/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 02:19

Publicação

29/10/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ALBERTO PAULA DIAS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque). Prazo: 5 dias. Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada. BRASÍLIA, DF, 28 de outubro de 2024 13:36:34. MARCELO MESQUITA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704453-39.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

29/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704453-39.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: ALBERTO PAULA DIAS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXCUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento de sentença em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar. Para satisfação da obrigação, foram expedidos ofícios requisitórios. O DF informa a realização de depósito judicial para fins de pagamento do valor devido (ID 215670089). Expeça-se alvará de levantamento em favor dos exequentes. Não há créditos remanescentes a serem executados nestes autos. Portanto, houve a extinção da obrigação de pagar em razão do pagamento, a qual declaro neste ato, nos termos do art. 924, II do CPC. Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos. Ao CJU: Intimem-se as partes para mera ciência. Prazo: 5 dias, não incide a dobra. Expeça-se alvará de levantamento em favor dos exequentes. Registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa. Sem custas remanescentes. BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 16:29

Recebimento

25/10/2024, 15:55

Documentos

Certidão

•29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704453-39.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: ALBERTO PAULA DIAS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXCUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por ALBERTO PAULA DIAS em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar. O exequente requereu renúncia ao valor excedente a 10 (dez) salários mínimos, para fins de expedição de RPV (ID 203625537). Ante o pedido expresso do exequente e em atenção à procuração de ID 96974936, que confere poderes para renunciar a créditos, HOMOLOGO a renúncia supramencionada, e determino o cancelamento do precatório de ID 172476890. Para tanto, OFICIE-SE A COORPRE. Concedo à presente decisão força de ofício. Em atenção ao salário mínimo vigente à época da expedição do requisitório (19/09/2023), conforme Portaria GC 23, de 28 de janeiro de 2019, expeça-se RPV no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) em favor de ALBERTO PAULA DIAS - CPF: 150.132.351-20, com destaque de honorários contratuais, no percentual de 20% (vinte por cento), em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.549.858/0001-60. Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC. Decorrido o prazo sem pagamento, tendo em vista que em geral o executado cumpre o pagamento das RPVs no prazo legal, e em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, oportunizo ao ente público a juntada do comprovante de pagamento, no prazo adicional de 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal. Transcorrido o prazo sem comprovação do pagamento, DEFIRO, desde já, o sequestro de verbas via SISBAJUD. O sequestro é a única providência executiva apta à satisfação da obrigação de pequeno valor no caso de recusa ao cumprimento da requisição judicial. Nesse sentindo, decorrido o prazo mencionado, retornem conclusos. Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta do titular da RPV. Para tanto, deverá a parte indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência. Por fim, expeça-se RPV dos honorários sucumbenciais, nos termos da decisão de ID 200757914. Com os pagamentos, voltem-me conclusos. Ao CJU: 1. Dê-se mera ciência às partes. Prazo: 5 dias (não incide dobra legal). Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência. 2. Oficie-se a COORPRE, para que promova o cancelamento do precatório de ID 172476890. 3. Após, expeçam-se as RPVs: a) Expeça-se RPV no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) em favor de ALBERTO PAULA DIAS - CPF: 150.132.351-20, com destaque de honorários contratuais, no percentual de 20% (vinte por cento), em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.549.858/0001-60. b) Conforme determinado na decisão de ID 200757914, em atenção à planilha de ID 197210809, expeça-se RPV em favor de SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - OAB DF3680-A - CPF: 033.217.621-53. 4. Em seguida, intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704453-39.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: ALBERTO PAULA DIAS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXCUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por ALBERTO PAULA DIAS em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar. Decisão de ID 195878230 intimou o exequente para juntar cálculo atualizado, em atenção ao AGI nº 0733272-40.2021.8.07.0000. Intimado, o executado deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação quanto à planilha do exequente. Nesse sentido, HOMOLOGO os cálculos do exequente, de ID 197210809. Em atenção à planilha acima, com relação à obrigação principal, expeça-se ofício retificador do precatório de ID 172476890, observada a manutenção do destaque de honorários contratuais, no percentual de 20%. Em seguida, oficie-se a COORPRE. Com relação aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV em favor de SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - OAB DF3680-A - CPF: 033.217.621-53. Após, intime-se o Distrito Federal para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC. Decorrido o prazo sem pagamento, tendo em vista que em geral o executado cumpre o pagamento das RPVs no prazo legal, e em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, oportunizo ao ente público a juntada do comprovante de pagamento, no prazo adicional de 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal. Transcorrido o prazo sem comprovação do pagamento, DEFIRO, desde já, o sequestro de verbas via SISBAJUD. O sequestro é a única providência executiva apta à satisfação da obrigação de pequeno valor no caso de recusa ao cumprimento da requisição judicial. Nesse sentindo, decorrido o prazo mencionado, retornem conclusos. Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta do titular da RPV. Para tanto, deverá a parte indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência. Por fim, encaminhem-se os autos para "aguardar execução de precatório". Intimem-se as partes. Concedo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO. Ao CJU: Retifique-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas". Intimem-se as partes. Prazo: 15 (quinze) dias exequente, 30 (trinta) dias DF, já inclusa a dobra legal. Independente do prazo acima, em atenção à planilha de ID 197210809: a) Com relação à obrigação principal e honorários contratuais, expeça-se ofício retificador do precatório de ID 172476890. Em seguida, oficie-se a COORPRE. b) Com relação aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV em favor de SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - OAB DF3680-A - CPF: 033.217.621-53. Após, intime-se o DF para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses. Após o pagamento, encaminhem-se os autos para "aguardar execução de precatório". BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

20/06/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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