Apelação / Remessa Necessária 0703781-94.2022.8.07.0018 - TJDFT

Apelação / Remessa Necessária 0703781-94.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: RHOSSE INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS CIRURGICOS LTDA - EPP Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem. De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos. Sem custas finais. Não havendo outros requerimentos, remeto os autos para arquivo definitivo. Consigno que eventual arquivamento do feito, não obsta o protocolo de requerimentos ou o início do cumprimento da sentença. BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 01:09:43. SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703781-94.2022.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

22/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

12/08/2024, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 14:07

Trânsito em julgado

12/08/2024, 14:06

Decurso de Prazo

10/08/2024, 02:15

Evolução da Classe Processual

02/08/2024, 12:23

Decurso de Prazo

13/07/2024, 02:17

Publicação

21/06/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 02:27

Petição (Resposta)

20/06/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. 1. Os embargos de declaração só podem ser opostos diante da ocorrência de omissão, contradição e/ou obscuridade no julgado. 2. Inexiste omissão quanto à temas sequer suscitados no apelo. 3. O reconhecimento do direito à compensação ou restituição do ICMS DIFAL recolhido indevidamente não equivale à provimento condenatório, pois não há quantificação dos valores a serem devolvidos 4. Os embargos de declaração não servem para rediscutir a matéria. 5. Negou-se provimento ao recurso.

20/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 16:27

Não-Provimento

06/06/2024, 16:50

Mérito

06/06/2024, 16:24

Documento (Certidão)

03/06/2024, 16:15

Documentos

Certidão

•22/08/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Evolução da Classe Processual

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Resposta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Provimento

Mérito

Documento (Certidão)

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