Execução Fiscal 0002867-21.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 3.070,24

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIANA DE ALMEIDA RAMOS

OAB/DF 8204·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOAO BALDOINO DOS REIS

CPF

Reu

TOP PIZZA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:39

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:16

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:01

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:01

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 13:50

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

04/10/2023, 10:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 10:52

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:31

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:39

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:16

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 16:01

Sentença

•16/01/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:16

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:01

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:01

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 13:50

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

04/10/2023, 10:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 10:52

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:31

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2023, 20:25

Recebidos os autos

16/08/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/07/2023, 11:55

Juntada de certidão

19/07/2023, 11:55

Juntada de certidão

23/08/2022, 12:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/07/2022, 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2022, 17:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/07/2022, 17:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de JOAO BALDOINO DOS REIS em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de TOP PIZZA LTDA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:29

Publicado Decisão em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:22

Publicado Decisão em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

01/03/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002867-21.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO BALDOINO DOS REIS, TOP PIZZA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:18

Declarada incompetência

03/02/2022, 16:31

Recebidos os autos

03/02/2022, 16:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/11/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 07:04

Recebidos os autos

27/10/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/08/2021, 15:26

Decorrido prazo de JOAO BALDOINO DOS REIS em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de TOP PIZZA LTDA em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 02:32

Publicado Certidão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:24

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 14:44

Sentença

•16/01/2025, 16:01

Decisão

•16/08/2023, 20:25

Decisão

•24/02/2022, 07:18

Decisão

•03/02/2022, 16:31

Despacho

•04/11/2021, 07:04

Despacho

•27/10/2021, 15:33